A Secretária para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Sónia Chan Hoi Fan, reuniu-se hoje (no dia 4 de Outubro) com o Vice-Ministro japonês da Agricultura, Florestas e Pescas, Yoshitaka ITO que chegou ao Território, tendo por objectivo trocar impressões sobre a organização de inspecções aos produtos alimentares importados por Macau. Ambas as partes vão manter a comunicação no âmbito das medidas sobre a gestão das importações. Caso haja ajustamento, será anunicado oportunamente.

Teve hoje (dia 23 de Setembro) lugar em Pequim a assinatura do “Acordo-quadro de cooperação relativo à certificação electrónica de produtos de origem vegetal” entre a Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Sónia Chan, e o subdirector da Administração Geral da Alfândega da China, Zou Zhiwu, tendo em vista em dar mais um passo no sentido de impulsionar a cooperação económica e comercial entre o Interior da China e Macau, com o fim de manter, em conjunto, a segurança pública dos postos fronteiriços, a segurança ecológica, a segurança animal e vegetal, bem como a segurança dos produtos, assim promovendo e elevando, de forma contínua, o nível de facilitação em termos do comércio e da economia.    

A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, liderou uma delegação que se deslocou no dia 12 de Setembro a Hong Kong para participar na 1.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau, com vista a realizar um intercâmbio com os representantes do Departamento da Justiça da Região Administrativa Especial de Hong Kong e do Departamento da Justiça da Província de Guangdong no âmbito da coordenação e promoção da cooperação jurídica na Grande Baía. Durante a reunião, foi aprovado o “Regime de reunião conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía” e definiram-se os principais trabalhos posteriores, no sentido de promover a construção conjunta de um mecanismo de resolução de conflitos múltiplos entre as três regiões, com vista a prestar serviços judiciais e jurídicos de qualidade, altamente eficazes e convenientes na Grande Baía.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan afirmou, hoje (3 de Setembro), atribuir grande importância ao relatório de auditoria de resultados “Regime de recrutamento e selecção de trabalhadores para a Administração Pública” e referiu que instruiu, de acordo com o despacho do Chefe do Executivo, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública SAFP), para proceder uma avaliação profunda sobre o regime, no sentido de elevar a eficácia e resolver os problemas profundos existentes.