Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça

Declaração de Recolha de Dados Pessoais

Ao aceder à página electrónica do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça (doravante designado por Gabinete), o sistema informático do Gabinete efectua o registo dos seus dados, incluindo: o nome do domínio na internet onde se situa e o endereço IP e a região onde se encontra; a versão do navegador, a data e as horas do início e do fim da sua visualização; as páginas visualizadas, bem como o nome do domínio da internet que está ligado por hyperlink com outros websites. Geralmente, estes dados servem para os efeitos da gestão da página e estatística.

Ao enviar os dados através de “sugestões”, o Gabinete recolhe e armazena os seus dados de forma a poderem ser tratados ao lidar com as sugestões e opiniões apresentadas.

Para além disso, devido ao facto dos seus dados (incluindo dados pessoais) serem transmitidos através de rede aberta, é possível que os mesmos sejam utilizados por terceiros, pelo que deverá ser prestada atenção à segurança da rede que utiliza, por forma a evitar a transmissão de dados pessoais mediante redes não seguras.

Os dados pessoais recolhidos são tratados pelo nosso Gabinete em conformidade com a Lei da Protecção de Dados Pessoais. Os destinatários dos dados são as entidades previstas pela lei e a pedido ou com o consentimento do titular dos dados. Quando se verificam actos ilegais (tal como ataques a este website), para efeitos de investigação criminal, é possível que este Gabinete venha a proporcionar os dados registados às autoridades competentes. Estas podem utilizar os dados para investigar os infractores e proceder ao tratamento dos mesmos, nos termos previstos na lei.

De acordo com a mesma Lei, o titular dos dados goza dos direitos de acesso e de rectificação. Caso necessite de exercer os respectivos direitos, é favor solicitar o pedido ao Gabinete por forma escrita.