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Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
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GSAJ
19 de Junho de 2023
O Governo da RAEM realizou a 1.ª sessão de consulta pública sobre a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (dia 19), pelas 15:00 horas, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de L
GSAJ
21 de Junho de 2023
O Governo da RAEM realizou a 2.ª sessão de consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (dia 21), pelas 15:00 horas, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de L
GSAJ
24 de Junho de 2023
O Governo da RAEM auscultou os deputados à Assembleia Legislativa sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (dia 23), pelas 15:00 horas, na Assembleia Legislativa, a 3.ª sessão de consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral par
GSAJ
26 de Junho de 2023
O Governo da RAEM realizou a 4.ª sessão de consulta destinada aos diversos sectores sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (dia 26), pelas 15:00 horas, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de L
GSAJ
28 de Junho de 2023
O Governo da RAEM realizou a 5.ª sessão de consulta destinada aos diversos sectores sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (dia 28), pelas 15:00 horas, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de L
GSAJ
30 de Junho de 2023
O Governo da RAEM realizou a 6.ª sessão de consulta destinada aos diversos sectores sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (dia 30), pelas 15:00 horas, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de L
GSAJ
16 de Dezembro de 2022
Realização da 4.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
A Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Departamento da Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e
GSAJ
27 de Julho de 2022
O Governo da RAEM está empenhado na implementação das disposições relevantes do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
De 13 a 15 de Julho, o Governo da RAEM sujeitou-se à apreciação pelo Comité dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas, a propósito do 2.o Relatório relativo à implementação das dispo
GSAJ
15 de Julho de 2022
O Comité dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas concluiu a apreciação do relatório relativo à implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos na RAEM
De 13 a 15 de Julho, o Governo da RAEM sujeitou-se à apreciação pelo Comité dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas, por via online, a propósito do 2.o Relatório relativo à impleme
GSAJ
17 de Dezembro de 2021
Assinada hoje a "Acta da reunião sobre o reforço do intercâmbio e da cooperação na área jurídica e judiciária", entre a RAEM e o Supremo Tribunal Popular
A Região Administrativa Especial de Macau e o Supremo Tribunal Popular assinaram, hoje (dia 17), a “Acta da reunião sobre o reforço do intercâmbio e da cooperação na área jurídica e judiciária
GCS
6 de Dezembro de 2025
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, nas actividades de sensibilização sobre a Lei Básica, no âmbito da comemoração do 26.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau.
GCS
5 de Dezembro de 2025
Realizada terceira reunião do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, presidiu recentemente à terceira reunião do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, na qual resumiu os trabalhos da primeira fase de promoção da refo
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