Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça de Macau cria a coluna especial “Harmonia entre Macau e Hengqin” para dar apoio à construção da integração entre Macau e Hengqin, favorecer canais de informações sobre o desenvolvimento integrado
A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin consiste numa plataforma importante para Macau articular-se proactivamente com as estratégias nacionais e integrar-se activamente na conjuntura do desenvolvimento nacional, como também num suporte crucial destinado à promoção da diversificação adequada da economia de Macau e à optimização da conjuntura de desenvolvimento das condições de vida da população. Na presente fase, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, em estreita articulação com o novo posicionamento estratégico de “Macau + Hengqin”, tendo como objectivo central o desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin, impulsiona com todos os esforços os diversos trabalhos de construção da segunda fase da Zona de Cooperação, focando-se nas áreas prioritárias, nomeadamente a articulação de regras e mecanismos e a integração da vida da população, empenhando-se em alcançar maiores avanços e progressos substanciais, bem como impulsionar de forma constante o desenvolvimento aprofundado da integração entre Macau e Hengqin.
Com vista a permitir que os diversos sectores da sociedade acompanhem atempadamente a mais recente dinâmica do desenvolvimento da harmonia entre Macau e Hengqin, garantindo que as respectivas informações sejam abertas e transparentes, reforçar o conhecimento e a participação da sociedade no desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça introduz, a partir de hoje, a coluna especial “Harmonia entre Macau e Hengqin” no seu site (www.dsaj.gov.mo), estabelecendo uma plataforma de informação, o que contribui para todos os sectores da sociedade se inteirarem plenamente do andamento da promoção de diversos trabalhos atinentes à integração entre Macau e Hengqin.
A coluna especial “Harmonia entre Macau e Hengqin” estará a articular estreitamente o objectivo central de desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin, focando-se nas três principais áreas prioritárias, dos quais se destacam a articulação de regras de Macau e Hengqin, a interconexão dos assuntos governamentais e a cooperação e intercâmbio, com vista a apresentar de forma sistemática a situação actual de desenvolvimento dos respectivos sectores, publicar oportunamente as políticas e medidas relacionadas, bem como o progresso dos trabalhos e o resultado da implementação. Com a divulgação regular de informações pela coluna em apreço, ir-se-á elevar ainda mais a transparência das políticas, aumentar a compreensão e o reconhecimento por parte da sociedade em relação aos trabalhos de integração entre Macau e Hengqin, congregar os esforços de todos os sectores da sociedade, bem com participar conjuntamente no processo de desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin.
A DSAJ irá a divulgar constantemente as respectivas informações, de forma atempada e pragmática, através da coluna especial “Harmonia entre Macau e Hengqin”. Temos a expectactiva de que esta coluna especial sirva de ligação, trabalhando em comunhão de esforços de diversos sectores da sociedade, no sentido de aprofundar constantemente a articulação de regras e mecanismos das duas regiões, elevando integralmente o nível de conveniência para a vida e o emprego dos residentes de Macau na Zona de Cooperação, impulsionando pragmaticamente o desenvolvimento inovador do Estado de Direito em Macau e Hengqin, contribuindo para que a Zona de Cooperação avance para um desenvolvimento mais eficiente e de maior qualidade.
No futuro, a DSAJ irá servir esta coluna especial como plataforma, a fim de se articular plenamente com diversos trabalhos associados com a construção da Zona de Cooperação, escrevendo em conjunto com os diversos sectores da sociedade um novo capítulo do desenvolvimento harmonioso entre Macau e Hengqin e fornecendo um suporte sólido para a melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional e concretizar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo.
Governo da RAEM realiza sessão de divulgação do espírito das “Duas Sessões” nacionais de 2026
Para aprofundar o estudo e a implementação do espírito das “Duas Sessões” nacionais de 2026 e dar a conhecer com precisão a estratégia delineada no 15.º Plano Quinquenal, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou hoje (dia 27) a sessão de divulgação do espírito das “Duas Sessões” nacionais de 2026. Decorrida no Auditório da Universidade de Macau, a sessão contou com os discursos temáticos do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, do Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zhang Yingjie, do Chefe da Delegação de Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, Lau Ngai Leong e do membro permanente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Ion Sang. Estiveram presentes na sessão cerca de 450 dirigentes, bem como chefias de serviços e entidades públicos da RAEM.
Durante a sessão, o Chefe da Delegação de Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, Lau Ngai Leong, começou por destacar a posição estratégica e as oportunidades oferecidas a Macau no âmbito do 15.o Plano Quinquenal, abordando o conteúdo essencial e o significado profundo da predominância do poder executivo. Referiu que os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM devem aprofundar continuamente a aprendizagem, compreender com acuidade os princípios centrais da predominância do poder executivo, implementar de forma integral e precisa o princípio “um país, dois sistemas”, reforçando, desta forma, as bases institucionais para a estabilidade duradoura e o desenvolvimento estável da RAEM. Lau Ngai Leong contextualizou ainda o cumprimento das funções dos doze Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional. Todos os representantes cumpriram as suas funções de acordo com a lei, analisaram com rigor os diversos relatórios e propostas de lei, apresentaram sugestões centradas em temas como o desenvolvimento integrado de Hengqin-Macau, a diversificação adequada da economia de Macau, contribuindo para que Macau se integre e sirva melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional.
Por sua vez, o membro permanente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Ion Sang, abordou em conjugação com o 15.o Plano Quinquenal, temas como o aprofundamento da reforma da administração pública de Macau, consolidação da perspectiva geral da segurança nacional e definição de uma visão correcta de desempenho governativo. Referiu ainda que Macau se encontra numa fase crítica de transformação, marcada pela diversificação adequada da economia, reforma institucional e transição para um desenvolvimento de alta qualidade. Salientou que a equipa dos trabalhadores dos serviços públicos constitui a força fundamental do Governo da RAEM, nesse sentido deve dedicar-se plenamente ao serviço da estratégia nacional, impulsionar a diversificação adequada da economia, preservar a prosperidade e estabilidade, bem como escrever, com acções concretas, um novo capítulo na prática do princípio “um país, dois sistemas”.
O Subdirector do Gabinete de Ligação, Zhang Yingjie, analisou profundamente as oportunidades e os desafios enfrentados por Macau no seu desenvolvimento, salientando que se deve articular proactivamente com o 15.o Plano Quinquenal, reforçar continuamente as bases para o desenvolvimento diversificado de indústrias, empenhar na construção de Hengqin, criar um pólo de agregação de talentos internacionais de alto nível e desempenhar plenamente o seu papel como elo de ligação interno e externo. Destacou ainda que a equipa dos trabalhadores dos serviços públicos deve aperfeiçoar as suas capacidades em termos de coordenação a nível macro, adaptação às mudanças, pesquisa e investigação, tomada de decisões científicas, aprofundamento de reformas, assim como de resposta a situações de emergência, implementação e execução.
No discurso de encerramento, o Secretário para Administração e Justiça, Wong Sio Chak, referiu que os trabalhadores dos serviços públicos de nível médio e superior desempenham um papel crucial na governação da administração pública, constituem a força fundamental para melhorar a eficácia da governação, concretizar o desenvolvimento próspero e estável de Macau, bem como apoiar o desenvolvimento de alta qualidade do país. Incutiu os trabalhadores dos serviços públicos a apreenderem com precisão o espírito das “Duas Sessões”, a adoptarem uma atitude mais proactiva, uma consciência mais responsável, uma abordagem mais pragmática, e sob a liderança do Chefe do Executivo, a traduzirem o espírito das “Duas Sessões” em acções concretas e plena articulação com o 15.o Plano Quinquenal do país, bem como a elaborarem e implementarem de forma científica o 3.o Plano Quinquenal da RAEM, em prol da concretização com alta qualidade dos diversos objectivos de trabalho, correspondendo, desta forma, às expectativas do Governo Central, do Governo da RAEM e de toda a população de Macau.
Também marcaram presença na sessão de divulgação o dirigente do Departamento de Serviço Social do Gabinete de Ligação do Governo Central, os chefes dos gabinetes dos titulares dos principais cargos, dirigentes e chefias de nível de departamento de diversos serviços e entidades públicos.
O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com a delegação da Suprema Procuradoria Popular do Vietname
XLIII Assembleia Geral da UCCLA decorreu em Macau
A XLIII Assembleia Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) decorreu no dia 13 de Abril, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O evento de três dias contou com a presença de 35 delegações de autarcas e empresários provenientes das cidades de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe que compõem a UCCLA.
Durante a XLIII Assembleia Geral da UCCLA, foram eleitos os novos órgãos sociais para o biénio 2026-2028, sendo que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi eleita Presidente da Comissão Executiva. Foram ainda aprovadas as adesões da cidade de Calumbo, de Ícolo e Bengo, em Angola, e da cidade de Viseu, em Portugal, assim como o Plano de Actividades para 2026.
No primeiro dia, os principais representantes das cidades da UCCLA tiveram um encontro com o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, uma visita ao Pavilhão de Exposição da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e “Macao Ideas” e um jantar oferecido pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak. No segundo dia, foi realizado um Fórum Empresarial sob o tema “Infra-estruturas e Cidades Inteligentes” e uma visita dos participantes e empresários à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que contou com cerca de 100 participantes. No terceiro dia, será organizada uma visita à cidade de Macau, para dar a conhecer aos membros das delegações a situação actual e o desenvolvimento de Macau.
A Assembleia Geral foi precedida pela reunião da Comissão Executiva, que teve lugar, no mesmo dia, no Edifício do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Contou com a presença do vereador da Câmara Municipal de Cascais, Pedro Morais Soares, a Presidente da Administração Municipal de Ingombota, Milca Cuesse Caquesse, e o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng. Na reunião, foram debatidos assuntos internos da UCCLA e actividades desenvolvidas no último ano.
Actualmente fazem parte da UCCLA, 106 membros, dos quais 24 efectivos, 44 associados, 28 apoiantes e 10 observadores dos seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Espanha. Macau, na China, também é uma das cidades-membro.
Desde a fundação da UCCLA, em 1985, é a terceira vez que Macau acolhe a realização da Assembleia Geral. Em 1997, 2001 e 2007, decorreram no território, a XIII Assembleia Geral, a XVII Assembleia Geral e a XXIII Assembleia Geral, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça cria uma coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" para publicar informação sobre construção do sistema jurídico e congregar o consenso social sobre o Estado de Direito
Para concretizar o conceito de governação de "Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação" do Governo da RAEM, aperfeiçoar continuamente a modernização do sistema de governação, construir conjuntamente "Macau alicerçada no Estado de Direito" e reforçar a transparência do trabalho e a participação pública na reforma jurídica, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) introduz, a partir de hoje, uma coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" no seu site (www.dsaj.gov.mo). Esta coluna especial divulgará prontamente aos diversos sectores da sociedade as últimas notícias, os principais resultados e os progressos da reforma jurídica, estabelecendo uma plataforma de informação para a comunicação entre o Governo e os cidadãos.
A reforma jurídica é a garantia fundamental para a manutenção da equidade e da justiça na sociedade, e um apoio essencial para ajudar Macau a integrar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional e a assegurar a prática estável e duradoura de "um país, dois sistemas". Actualmente, a sociedade e a economia de Macau estão a desenvolver-se rapidamente e a integração regional está a aprofundar-se, pelo que a reforma e o aperfeiçoamento atempados do sistema jurídico local são de grande importância para optimizar o ambiente empresarial, proteger os direitos e interesses dos residentes e promover o desenvolvimento a longo prazo.
A coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" ora introduzida pela DSAJ destina-se a todos os sectores da sociedade que tenham uma compreensão mais abrangente, precisa e oportuna do processo da construção do sistema jurídico, congregando assim um amplo consenso social. A coluna irá focar-se em áreas prioritárias da reforma jurídica e divulgará de forma atempada informações, nomeadamente, sobre planos legislativos, consultas sobre propostas de leis, progressos de alterações legislativas e interpretações de políticas, garantindo que "o Governo possa dizer o que fazer e os cidadãos possam ver o que está a ser feito", tornando todo o processo de construção do sistema jurídico mais público, transparente e próximo da realidade da população.
Olhando para o futuro, a DSAJ continuará a defender uma postura profissional, pragmática e aberta, trabalhando em comunhão de esforços de diversos sectores da sociedade para promover de forma constante diversos trabalhos atinentes à reforma jurídica, elevar continuamente o nível do Estado de Direito da RAEM, assegurar que o espírito do Estado de Direito se enraíze na sociedade e se integre na vida da população, consolidando a base do Estado de Direito para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM e escrevendo em conjunto um novo capítulo de "Estado de Direito de Macau".
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na Sessão de transmissão do espírito das “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, co-organizada pela Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau e Associação dos Advogados de Macau.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça e a nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau
Chefe do Executivo interino, Wong Sio Chak, no Seminário Académico sobre o tema «O 15.º Plano Quinquenal do País e o Desenvolvimento Sustentável da Região Administrativa Especial de Macau».
Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça Wong Sio Chak e os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, encontrou-se hoje (24) com os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (CGTQ), para auscultar a situação de execução do “Regime de gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos” (adiante designada por regime do tratamento de queixas), bem como receber o relatório anual. A Presidente da CGTQ, Leong Iok Wa, os membros Kuong Iok Kao e Chan Hong, estiveram presentes no encontro, como também o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, e a Directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In.
A Presidente, Leong Iok Wa, afirmou que a CGTQ sendo uma entidade independente, sempre se pautou pelos princípios de imparcialidade e profissionalismo no acompanhamento dos trabalhos. Em 2025, a CGTQ recebeu um total de 9 queixas, em média cada caso é acompanhado por cerca de 22 contactos telefónicos e reuniões presenciais, a fim de ajudar o queixoso a clarificar as suas reivindicações e prestar-lhe apoio emocional, desempenhando um papel positivo na promoção da resolução adequada dos casos. Desde a implementação do regime, a CGTQ tem prestado diariamente serviços de consulta, respondido as questões sobre os procedimentos de queixa, ajudando os trabalhadores dos serviços públicos a identificar as causas dos problemas, fornecendo recursos e informações, desempenhando um papel de intervenção precoce e de mitigação de conflitos.
Com o objectivo de prevenir, a partir da fonte, conflitos no local de trabalho e a reforçar a capacidade de gestão dos serviços públicos, a CGTQ tem intensificado continuamente a colaboração com os serviços públicos, realizando empenhadamente sessões de partilha, acções de formação e actividades de intercâmbio. Em 2025, a CGTQ realizou sessões de partilha destinadas a dirigentes e chefias dos serviços públicos e ao pessoal responsável pelo tratamento de queixas, para que através da análise de casos práticos e da discussão da tipologia de conflitos mais comuns, possa promover a valorização da gestão das relações interpessoais pelos dirigentes e chefias; a CGTQ realizou também uma visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, com o objectivo de compreender a situação laboral dos trabalhadores da função pública de Macau que lá exercem funções e trocar experiências sobre a gestão de pessoal, servindo de referência para a optimização do regime.
O Secretário, Wong Sio Chak, reconheceu os resultados alcançados pela CGTQ, admitiu que o regime do tratamento de queixas tem desempenhado um papel positivo na resolução adequada das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos, contribuindo para a melhoria contínua da gestão interna dos serviços. O Secretário espera que a CGTQ continue a colaborar estreitamente com os diversos serviços públicos, a aperfeiçoar cada vez mais o regime de modo a promover a construção de um ambiente de trabalho harmonioso e estável.
