GCS

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu, hoje (23 de Janeiro), cancelar todos os grandes eventos organizados, no período do ano novo lunar, pelos vários serviços públicos como forma de reforçar a prevenção e controlo da epidemia, evitar a concentração de pessoas e reduzir o risco da propagação de infecção.

Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, reúne-se com representantes de associações dos funcionários públicos.

Os cinco secretários do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) reuniram-se, hoje (23 de Janeiro), com representantes de associações para apresentarem as medidas de prevenção e controlo da epidemia gerada pelo novo tipo de coronavírus e, seguindo as instruções do Chefe do Executivo, apelaram às associações para ponderarem o adiamento ou cancelamento de eventos de grande dimensão e dos banquetes de primavera, no sentido de evitar a concentração de multidão e reduzir a realização de actividades colectivas, aproveitando a proximidade e as boas relações com a sociedade para ajudarem o governo na boa execução das medidas preventivas.

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirma que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau está totalmente empenhado nos trabalhos de prevenção de epidemia.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, salientou, hoje (23 de Janeiro), que o governo decidiu cancelar todos os grandes eventos públicos no período do ano novo lunar como forma de reforçar a prevenção e controlo da epidemia e garantir a segurança da saúde pública, esperando a compreensão da população. E apelou aos cidadãos para evitar sair de casa durante os feriados do ano novo lunar, afirmando que o governo dá muita atenção e importância aos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia.

SAFP

Dado ter sido confirmado em Macau o primeiro caso do “Novo Tipo de Coronavírus”, o SAFP emitiu hoje um ofício-circular (22) aos diversos serviços e entidades públicos, solicitando a implementação de medidas de prevenção, bem como criou um mecanismo de comunicação de 24 horas por dia.

Assinatura da Alteração ao “Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais e de Produção de Provas em Matéria Civil e Comercial entre os Tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau” entre a RAEM e o Supremo Tribunal Popular

O Exmo. Sr. Dr. Cheong Weng Chon, Secretário para a Administração e Justiça, e o Exmo. Sr. Dr. Yang Wanming, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, assinaram, hoje (dia 14), na Sede do Governo, a Alteração ao “Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais e de Produção de Provas em Matéria Civil e Comercial entre os Tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau”. O Acordo em apreço foi assinado no dia 15 de Agosto de 2001. A dita Alteração entra em vigor no dia 1 de Março de 2020.

Abertura faseada do novo Posto Fronteiriço em Hengqin (Ilha da Montanha)

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, referiu, hoje (30 de Dezembro), em conferência de imprensa, que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) delegou poderes à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), relativamente à jurisdição do posto fronteiriço de Hengqin (posto de Macau e adjacências). Actualmente, o Governo da RAEM procura avançar, o mais breve possível, com o respectivo procedimento legislativo, na análise da passagem alfandegária e outros preparativos, para que este possa entrar em funcionamento de forma faseada. A sociedade mostra-se igualmente muito atenta ao andamento das obras no novo posto fronteiriço de Hengqin (Ilha da Montanha), afirmou.

Zona das chegadas a Macau do Posto Fronteiriço de Wanzai (Ilha da Lapa) em Zhuhai_01

A passagem alfandegária de Wanzai (Ilha da Lapa) de Zhuhai reabre no dia 23 de Janeiro, sendo no mesmo dia a reabertura da rota marítima entre o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e Wanzai. O horário de funcionamento da passagem será prolongado das 07h00 às 22h00 enquanto a frequência dos barcos aumentará de 34 para 110 por dia, beneficiando a população de Macau e de Zhuhai.

Na sequência da tomada de posse de 16 notários privados no dia 12 do corrente mês, mais uma vez, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) realizou ontem (dia 16) a segunda cerimónia de tomada de posse. Um total de 10 notários privados nomeados tomou posse. O Director da DSAJ, Liu Dexue, testemunhou a cerimónia de tomada de posse e foram prestados juramentos perante o mesmo. Estiveram presentes na cerimónia de tomada de posse os seguintes convidados: o Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Manuel Marcelino Escovar Trigo, o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Advogado Jorge Neto Valente, e o Secretário da Associação dos Advogados de Macau, Advogado Paulino Comandante.

O SAFP organizou, recentemente, no “Centro de Actividades para os Trabalhadores dos Serviços Públicos” uma sessão de intercâmbio no âmbito da “Electronização da gestão da Função Pública e dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública ”, que contou com a participação de um total de 60 serviços públicos e mais de uma centena de seus trabalhadores. Os trabalhadores fizeram, entusiasticamente, uso da palavra, interagiram e intercambiaram com o Director Kou Peng Kuan, bem como apresentaram valiosas sugestões para impulsionar conjuntamente o desenvolvimento da electronização na Função Pública.