Com o objectivo de implementar com eficácia o espírito dos discursos relevantes do Presidente Xi Jinping e acelerar o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a Comissão de Gestão e a Comissão Executiva da Zona de Cooperação realizaram em Macau, recentemente, Reuniões de Intercâmbio de Final de Ano com os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), para fazer um ponto de situação relativo às opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento e a construção de Hengqin apresentadas pelos mesmos no início deste ano, atendendo concretamente às preocupações e expectativas da sociedade em relação ao desenvolvimento e à construção de Hengqin, para criar um ambiente mais dinâmico para o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin. As reuniões contaram com a presença do Vice-Presidente do Comité Nacional da CCPPC, Ho Hau Wah, do membro do Comité Permanente da APN, Kou Hoi In, dos 12 deputados de Macau à APN, incluindo o chefe da delegação, Lao Ngai Leong, dos 19 membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC, incluindo os membros permanentes, Chui Sai Cheong e Ho Ion Sang, do Coordenador Adjunto Permanente da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação, Wong Sio Chak, da Coordenadora da Comissão Executiva da Zona de Cooperação, Ng Wai Han, dos Coordenadores Adjuntos, Nie Xinping, Fu Yongge, Li Chong e Cheong Kok Kei, e dos responsáveis de diversos organismos, bem como de representantes do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e das diferentes áreas do Governo da RAEM. Ho Hau Wah sublinhou que a construção da Zona de Cooperação em Hengqin é uma decisão importante delineada, planeada e promovida pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping. É necessário compreender profundamente que a solução para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau reside em Hengqin, devendo reconhecer-se a importância do papel fundamental da articulação das regras e dos mecanismos no desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin. O Vice-Presidente do Comité Nacional da CCPPC encorajou, ainda, os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC a desempenharem as suas funções com empenho e a darem o seu contributo para o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin. Kou Hoi In expressou o reconhecimento pelo esforço e resultados da cooperação e desenvolvimento conjunto entre Macau e Hengqin. Manifestou a esperança de que, na próxima fase, seja elaborado, com a maior brevidade possível e a nível nacional, o regulamento administrativo para Hengqin, e sugeriu que a Comissão Executiva analise a introdução de empresas ou projectos que respondam às necessidades industriais entre Macau e Hengqin, promovendo uma colaboração estreita com Macau, impulsionando o desenvolvimento da Zona da Grande Baía. Lao Ngai Leong afirmou que, actualmente, Hengqin possui um grande potencial de desenvolvimento no que respeita à concentração de pessoas e ao fomento da actividade comercial. A Zona de Cooperação deve manter-se fiel à aspiração inicial da sua construção, libertando o pensamento e reforçando a reforma e a inovação, para que sejam obtidos resultados ainda mais positivos na construção da segunda fase de Hengqin. Ng Wai Han manifestou o seu agradecimento aos deputados e aos membros pelo apoio à construção da Zona de Cooperação, e afirmou que irá liderar a Comissão Executiva na análise atempada das opiniões e sugestões recebidas, integrando-as na lista de tarefas. Serão envidados esforços para aperfeiçoar de forma contínua o mecanismo de articulação entre Guangdong e Macau, com ênfase na concretização de projectos importantes, aprofundar a sinergia industrial entre Macau e Hengqin, executar com precisão e qualidade a captação de investimentos e proceder à integração aprofundada em matéria de bem-estar social, a fim de promover com dedicação total a construção da Zona de Cooperação, para alcançar novos avanços e patamares. Wong Sio Chak afirmou que a iniciativa “auscultar opiniões no início do ano e dar respostas no final do ano” é um trabalho institucional aprovado pelo Chefe do Executivo. Tanto Macau como Hengqin comprometem-se a assegurar que as valorosas opiniões apresentadas pelos deputados e membros sejam acompanhadas adequadamente e devidamente respondidas. Com o forte apoio do Governo Central e a estreita colaboração entre Guangdong e Macau, a Zona de Cooperação irá implementar com rigor o plano de desenvolvimento e o plano anual, prosseguindo continuamente a articulação de regras e mecanismos. Nas reuniões, a Comissão Executiva da Zona de Cooperação e os responsáveis dos serviços competentes do Governo da RAEM, em resposta às sugestões apresentadas no início do ano pelos deputados de Macau à APN e pelos membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC, fizeram uma apresentação sobre o estado de execução e o plano subsequente. Os deputados e os membros apresentaram opiniões e sugestões em múltiplos domínios, nomeadamente a articulação de regras entre Macau e Guangdong, a sinergia industrial, o apoio às empresas, o empreendedorismo dos jovens, a facilitação da passagem transfronteiriça, a extensão de benefícios sociais, os serviços governamentais transfronteiriços, a interconexão de infra-estruturas, a sinergia e os serviços para quadros qualificados e a construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, e manifestaram a intenção de continuar a contribuir com empenho para o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação.

A cerimónia de abertura da 4.ª turma do Curso de Habilitação para o Exercício do Cargo de Chefe de Divisão, co-organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UM), realizou-se ontem (dia 5) na UM. Na cerimónia estiveram presentes o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o Sub-chefe do Departamento de Acção Social do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Wang Haiyi, o Reitor da UM, Song Yonghua, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, e a Directora do SAFP, Leong Weng In, entre outros dirigentes, bem como os formandos do curso. A Directora Leong Weng In referiu na sua intervenção que o Curso de Habilitação já foi realizado com êxito em três turmas, tendo sido obtidos resultados evidentes. A abertura da 4.ª turma assinala a crescente maturidade do mecanismo do curso, reflectindo a firme determinação do Governo da RAEM em aprofundar a reforma da Administração Pública e em constituir uma equipa de governação de elevada qualidade. O curso centra-se no reforço das competências integradas dos formandos em áreas como a formulação de políticas, a gestão de equipa e a resposta a crises, com o objectivo de formar uma equipa de governação qualificada, capaz de “governar bem, executar com eficácia e assumir responsabilidades”. A Directora incentivou os formandos a aproveitarem esta oportunidade de aprendizagem para reflectirem com frequência, se expressarem com coragem e colaborarem com entusiasmo, aprendendo e progredindo em conjunto com os colegas de diferentes serviços e transformando os efeitos da aprendizagem em resultados concretos durante o exercício de funções, de forma a responder às expectativas da sociedade em relação à governação da RAEM, com sentido de responsabilidade e serviços públicos de qualidade. O Reitor da UM, Song Yonghua, por sua vez, afirmou que o curso está alinhado estreitamente com as disposições legais e com a estratégia de formação de quadros qualificados da RAEM, adoptando um modelo de formação diversificado que integra a teoria e a prática. Através de modalidades pedagógicas e avaliativas variadas, como seminários temáticos, simulações de cenários, visitas de estudo à Zona de Cooperação, elaboração de relatórios de investigação e defesas individuais e em grupo, o curso promove a transformação do estudo e reflexão dos formandos em planos de acção viáveis, fornecendo suporte para o reforço da equipa de governação da RAEM. O Reitor manifestou a expectativa de que os formandos aproveitem esta oportunidade de aprendizagem para procurarem orientações junto de especialistas e académicos, reforçarem a comunicação e colaboração interdepartamental, e integrarem e aplicarem os conhecimentos adquiridos em sala de aula à realidade prática do seu trabalho, contribuindo com sabedoria e dedicação para a implementação do princípio “um país, dois sistemas” e uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional. O presente curso conta com a participação de 37 formandos provenientes de diversas áreas, todos com excelentes competências e potencialidades, que demonstram um bom desempenho nos seus postos de trabalho e foram recomendados para participar no curso pelos próprios serviços e entidades tutelares. O curso tem a duração de seis semanas e decorre em regime de suspensão provisória do exercício de todas as funções. Até à data, já se totalizam em 126 os formandos do Curso de Habilitação, o qual tem vindo a desempenhar, de forma contínua, um papel positivo no apoio ao desenvolvimento profissional e à melhoria das competências de gestão dos trabalhadores dos serviços públicos.

Com vista a celebrar o Dia Mundial dos Animais no dia 4 de Outubro, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realiza, em conjunto com várias associações locais, o “Dia do Convívio sobre a Protecção dos Animais”, com a cerimónia de abertura a ser presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak. Espera-se que esta actividade possa aumentar ainda mais a consciencialização pública sobre o bem-estar dos animais, continuar a promover a adopção em vez da compra e, ao mesmo tempo, divulgando o conceito de ser um dono responsável. *Governo e comunidade unem esforços na realização de um festival recreativo para a população e para os animais de estimação* A cerimónia de abertura tem lugar na Praça do Tap Seac, presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Zeng Xiang, pelo Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Chao Wai Ieng, pela Presidente do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do IAM, Hoi Lok Man, pelo Comandante da Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Vong Wai Tou, pela Vice-Presidente da Direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Chio Lan Leng, pela Vice-Presidente e Secretária-geral da Associação Geral das Mulheres de Macau, Chong Leng Leng, pelo Director do Centro de Aconselhamento e Serviços da Zona Central da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Chan Meng Kei, pelo Presidente da Direcção da Federação de Juventude de Macau, Chio Calvin Tin Lop, pelo Presidente da Direcção da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Wong Chi Choi, pela Presidente do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária de Macau, Wu Sau Fong, pela Presidente do Grupo de Voluntários de Cães Abandonados de Macau, Angela, Chan Ieng Cheng, pela Presidente da Direcção da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau, Zoe Tang Wing Yan, pela Presidente da Associação de Protecção aos Cães Abandonados de Macau, Wong Cheng I e pela Presidente da Direcção de Macau Animal Welfare Association, Joyce Hui. No local onde o “Dia do Convívio sobre a Protecção dos Animais” tem lugar, está disponível uma zona especialmente destinada à diversão dos animais de estimação, com competição de obediência e compartilha de experiência com treinadores de cães, permitindo que os animais libertem a sua energia. Enquanto os donos podem trocar experiências sobre a criação com os profissionais, eles podem também, em conjunto com os seus animais de estimação, fazer desenhos de patas e tirar fotografias instantâneas em conjunto. O programa de palco inclui espectáculos de magia e de dança, com uma sessão especial de música ao anoitecer destinada aos animais dóceis, para transmitir a mensagem de “Companhia mútua” entre donos e animais de estimação através da música. No local haverá também uma zona de informações sobre adopção de animais, bem como um serviço de vacinação anti-rábica. Através desta actividade, cria-se uma plataforma de interacção relaxada entre os animais de estimação e os seus donos, promovendo conceitos de protecção animal e conhecimentos sobre a criação adequada dos animais de estimação. *Construção activa de uma comunidade amigável e harmoniosa para os animais de estimação* O Presidente do IAM, Chao Wai Ieng, afirmou, durante o seu discurso, que, pela ocasião do “Dia Mundial dos Animais”, o IAM realiza, em conjunto com 15 associações locais, o “Dia do Convívio sobre a Protecção dos Animais”, tendo por fim chamar a atenção da sociedade para o bem-estar dos animais, promover os conceitos da “Adopção em vez da compra” e de ser um dono responsável. O Instituto continua a implementar com empenho a Lei de protecção dos animais, e através da sua execução, fiscalização e divulgação, regulamentar na origem os deveres dos donos de animais de estimação e a gestão dos mesmos; o IAM constrói, de forma activa, uma comunidade amiga dos animais de estimação. Actualmente, existem 17 parques caninos, em todo o território, equipados com instalações, como equipamentos de diversão para cães e pérgulas, pelo que o Instituto continuará a optimizar e a adicionar as respectivas instalações complementares, alargando os espaços verdes para as actividades caninas. Paralelamente, o Instituto não deixará de realizar acções de divulgação e sensibilização sobre a protecção animal, orientar os donos para cuidarem adequadamente dos seus animais de estimação e organizar palestras acerca da adopção de cães e gatos, bem como promover os conceitos de protecção dos animais em escolas, permitindo que, desde cedo, se cultivem valores positivos como o respeito pela vida. Em relação à gestão e controlo de animais vadios, ao adoptar um modelo que combine o cuidado humanizado com a gestão científica, o IAM visa melhorar o bem-estar desses animais, bem como, salvaguardar a segurança e a saúde públicas, para lhes proporcionar assistência veterinária adequada e fazer o emparelhamento com possíveis famílias adoptivas. Com o apoio de todos os sectores da sociedade, um total de 523 cães e gatos vadios foram adoptados no ano passado. Além disso, o IAM implementou medidas para optimizar as políticas de quarentena dos animais de estimação e os procedimentos de passagem fronteiriça em 2024 e este ano, respectivamente, de modo a proporcionar uma maior comodidade aos residentes. No futuro, o Instituto continuará a impulsionar os trabalhos de educação pública e adopção,aumentar a consciencialização da responsabilidade dos donos de animais de estimação e a sensibilização do público sobre a protecção animal, trabalhando em conjunto para construir uma comunidade harmoniosa onde as pessoas e os animais coexistam.

A Sessão de intercâmbio exclusiva para a Zona de Cooperação em Hengqin sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) teve lugar na manhã do dia 24 de Setembro, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Este evento contou com a presença do Secretário para a Administração e Justiça e Coordenador Adjunto Permanente da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação em Hengqin, Wong Sio Chak, da Secretária para a Economia e Finanças e Coordenadora da Comissão Executiva da Zona de Cooperação em Hengqin, Ng Wai Han, dos Coordenadores Adjuntos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação em Hengqin Nie Xinping, Fu Yongge, Li Chong, Cao Jin Feng e Cheong Kok Kei, e dos representantes dos nove órgãos da Comissão Executiva e os responsáveis principais do /IDC Group/, da /Hengqin Data Canal Technology/ /Co/. e do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola), bem como com a participação de 60 responsáveis e representantes de associações, tendo abordado extensamente o conteúdo do 3.º Plano Quinquenal. No seu discurso de abertura, a Secretária Ng Wai Han referiu que, em articulação com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, no 3.º Plano Quinquenal de Macau foi criado um título dedicado a Hengqin, demonstrando claramente o plano de desenvolvimento integrado entre Hengqin e Macau. Espera-se que, nesta sessão de intercâmbio, se possam esclarecer as devidas políticas, de modo a que o público possa conhecer de forma mais abrangente e precisa as linhas gerais, as orientações e os principais planos da estreita colaboração entre Macau e Hengqin na promoção da construção da Zona de Cooperação, consolidando consensos e intensificando esforços para promover a concretização efectiva de todas as iniciativas previstas no 3.º Plano Quinquenal. Por sua vez, o Coordenador Adjunto da Comissão Executiva da Zona de Cooperação, Li Chong, esclareceu profundamente o título do 3.º Plano Quinquenal relativo a Hengqin, indicando que o plano visa superar os entraves ao desenvolvimento através da reforma e inovação, promovendo a integração entre Macau e Hengqin orientada pela tecnologia e educação. O plano estabelece, de forma sistemática, acções centradas na optimização do sistema baseado em “Quatro Conjuntos”, na articulação das regras e mecanismos e conexão das infra-estruturas, na implementação dos projectos emblemáticos, na formação de um /cluster/ industrial e na articulação dos serviços relacionados com a vida da população, no sentido de impulsionar novos progressos para a diversificação adequada da economia de Macau. Durante a sessão, os representantes das associações reconheceram o conteúdo do título sobre a “Promoção de alta qualidade do estabelecimento da Zona de Cooperação em Hengqin” do 3.º Plano Quinquenal, apresentando várias opiniões e sugestões sobre diversos temas, tais como a articulação das regras entre Macau e Hengqin, a colaboração entre o Governo e as empresas, o desenvolvimento coordenado de indústrias, a integração profunda da indústria-universidade-investigação, a melhoria da qualidade dos serviços transfronteiriços, a integração e desenvolvimento dos jovens de Macau, a optimização da logística transfronteiriça e actualização dos assuntos governamentais, bem como a facilitação das formalidades alfandegárias, a articulação dos sistemas de segurança social e de saúde, a mobilidade de talentos e a acreditação profissional, tendo também trocado ideias e opiniões com os correspondentes responsáveis da Zona de Cooperação. Nas suas observações finais, o Secretário Wong Sio Chak, agradeceu aos representantes das associações a sua participação proactiva e a apresentação das suas opiniões construtivas, afirmando que o título relativo a Hengqin no 3.º Plano Quinquenal representa uma união de esforços para a participação aprofundada de Macau no desenvolvimento da Zona de Cooperação. A fim de elevar o nível de eficácia da integração entre Macau e Hengqin, apelou às associações para que continuem a aproveitar as suas vantagens e o seu papel de ponte de ligação, apoiando e participando nos diversos projectos de construção em Hengqin, com o objectivo de transformar o título do 3.º Plano Quinquenal relativo a Hengqin em frutos de desenvolvimento visíveis, concretos e partilhados por mais residentes de Macau.

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, reuniu-se com a comitiva liderada pelo Director do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular, Sun Zhenping. Durante o encontro ambas as partes trocaram opiniões de forma aprofundada sobre diversos tópicos, tais como o aprofundamento da cooperação entre Macau e o Interior da China no domínio da formação jurídica e judiciária, o aproveitamento do papel de Macau como plataforma do Estado de Direito na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, a promoção do desenvolvimento dos mecanismos de resolução diversificada de litígios na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o reforço das garantias do sistema jurídico na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Estiveram também presentes no encontro o Vice-Director do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular, Zhang Junwen, o Chefe do Gabinete de Estudos, Zhou Jiahai, o Presidente da Academia Nacional de Juízes, Li Chengyu, bem como o Juiz do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau, Ho Wai Neng, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Celestino Lei, o Chefe substituto do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Zhang Guohua, e a Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Lo Pin Heng, entre outros.

O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou recentemente um grupo de dirigentes de diversos serviços públicos sob a sua tutela, numa série de encontros com representantes de várias associações. Estas reuniões tiveram como objectivo recolher opiniões e sugestões sobre as linhas de acção governativa para a área da administração e justiça para o ano de 2027. O secretário reuniu-se de forma sucessiva, com a Aliança de Sustento e Economia de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Comercial de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau. Nos encontros, os representantes das associações partilharam activamente as suas perspectivas. Em grande destaque estiveram temas como o aprofundamento contínuo da reforma da administração pública, o controlo da quota de funcionários públicos e a optimização do regime de recrutamento na administração pública. Foram também debatidos o planeamento legislativo, a construção do sistema jurídico, a cooperação jurídica com o Interior da China, o registo e controlo de associações e o regime de arbitragem e mediação. Outros pontos fulcrais incluíram a promoção da articulação das regras entre Macau e Hengqin, o aprofundamento da reforma “simplificar, descentralizar e optimizar”, o aperfeiçoamento da “Conta Única” e “Plataforma para Empresas e Associações”, o desenvolvimento transfronteiriço dos serviços electrónicos, a melhoria na gestão e serviços dos assuntos municipais, o reforço da governação comunitária, o enriquecimento das instalações de lazer e a garantia da segurança alimentar. O secretário Wong Sio Chak agradeceu às associações a apresentação activa de sugestões, sublinhando que estas se dedicam há muito a assuntos comunitários. Por isso as opiniões apresentadas estão estreitamente ligadas à realidade do desenvolvimento social e vão ao encontro das necessidades dos cidadãos, servindo de referência importante para a elaboração de políticas pelo Governo da RAEM. Garantiu que a sua equipa irá avaliar e analisar de forma profunda e sistemática as opiniões e sugestões recolhidas, integrando-as nas linhas de acção governativa da área da administração e justiça do próximo ano, de modo a responder activamente às exigências da sociedade. Disse ainda esperar que todas as associações continuem, como sempre, a apoiar firmemente a sua tutela na optimização contínua do trabalho de governação. Wong Sio Chak sublinhou que, no domínio da administração pública, vai continuar a seguir o caminho da reforma “simplificar, descentralizar e optimizar”, reorganizando a estrutura funcional dos serviços, reforçando a colaboração interdepartamental e aprofundando a governação electrónica para criar uma equipa de funcionários públicos eficiente, competente e dedicada a servir a população, e melhorando assim a eficácia da governação pública. No âmbito dos trabalhos jurídicos, vai defender com firmeza a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, acelerando o aperfeiçoamento de um sistema jurídico adequado ao princípio “um país, dois sistemas” e às necessidades do desenvolvimento económico e social, além de reforçar a divulgação das leis e promover o espírito do Estado de direito. Relativamente aos serviços municipais, vai continuar a promover o embelezamento e a gestão urbana, a valorizar os espaços de lazer, a reorganizar os mercados e a aperfeiçoar as instalações municipais, melhorando a qualidade dos serviços de higiene ambiental, segurança alimentar, cultura e criatividade, de modo a responder activamente às necessidades da sociedade. O secretário realçou também o compromisso da tutela da administração e justiça em reforçar os esforços para o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Esta acção visa promover uma articulação profunda de políticas e regras entre Macau e Hengqin, criando um ambiente jurídico de excelência e convergente com Macau, de modo a garantir um suporte sólido para promover a conexão de infra-estruturas, a articulação das regras e mecanismos e a harmonia dos residentes de ambas as regiões. Estiveram também presentes nos encontros, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, os dirigentes da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, da Direcção dos Serviços de Identificação, do Instituto para os Assuntos Municipais e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça incluindo a equipa de assessores do Gabinete do Secretário.

Na manhã do dia 21 de Setembro, o Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, incumbido pelo Presidente Xi Jinping, recebeu pessoalmente e com carinho os representantes das Equipas de Hasteamento da Bandeira das instituições do ensino superior, secundário e primário de Hong Kong e de Macau, transmitindo a solicitude e a grande atenção do Presidente Xi pelos jovens das duas regiões, e assinalando que o bom desenvolvimento dos jovens de Hong Kong e de Macau implica o bom desenvolvimento destas regiões, assim como o bom desenvolvimento do País. Espera-se que os estudantes compreendam o significado da Bandeira Nacional, defendam a Bandeira Nacional e dignifiquem a Bandeira Nacional. As cordiais exortações do dirigente do Governo Central demonstram plenamente que este atribui continuamente grande importância ao crescimento dos jovens de Hong Kong e de Macau, assim como demonstram a sua posição firme no apoio ao desenvolvimento de longo prazo de ambas as regiões, fornecendo uma orientação fundamental para que Macau continue a promover a educação patriótica e a efectuar os trabalhos de formação dos jovens. O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afirmou que os jovens são o futuro do País e a esperança da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), sendo o amor à Pátria e a Macau valores essenciais e preciosos da sociedade de Macau e, sobretudo, uma base espiritual que exige uma transmissão de geração em geração. Já em 1 de Outubro de 1949, dia da Fundação da Nova China, a Directora da Escola Hou Kong de Macau, Tou Nam, hasteou pessoalmente na escola a primeira Bandeira Nacional de Cinco Estrelas, demonstrando o profundo sentimento de amor à Pátria e a Macau por parte da sociedade de Macau. Em 20 de Dezembro de 1999, o Governo da RAEM promulgou e implementou a Lei intitulada “Utilização e protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais”, proporcionando uma garantia legal sólida para salvaguardar a dignidade dos símbolos nacionais. O Secretário destacou que a área da Administração e Justiça terá sempre em mente o carinho e as expectativas do Governo Central, colocando a educação sobre a situação do País e a educação jurídica para os jovens em lugares de relevo nas suas linhas de acção governativa. Será também promovida a optimização contínua do ambiente institucional e das garantias legais em prol do crescimento dos jovens, impulsionando-se sistematicamente, nas escolas, a divulgação jurídica direccionada a estudantes do ensino infantil, primário, secundário e superior. Em articulação com os serviços competentes de educação, serão realizadas palestras nas escolas sobre a “Utilização e protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais”. Paralelamente, continua a tirar-se partido das funções da Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau como “uma galeria e uma base”, visando contar de forma eficaz as histórias do sucesso da prática do princípio “um país, dois sistemas” em Macau e criam-se cursos interactivos de divulgação jurídica para estudantes. A par do reforço do sentimento de identidade nacional e do orgulho nacional dos jovens, pretende-se elevar a sua consciência e a qualidade do Estado de Direito, orientando-os no estabelecimento do ideal de caminhar em sintonia com a Pátria e em articulação com a RAEM, de modo a cultivar uma equipa jovem que ama a Pátria e Macau, com convicções firmes, cumpridora da lei e capaz de assumir grandes responsabilidades, injectando uma força vital e ininterrupta para a continuidade de novos capítulos na prática do princípio “um país, dois sistemas” em Macau.

A cerimónia de assinatura do “Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Angola” realizou-se no dia 4 de Setembro, na Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tendo o Acordo sido assinado pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, e pelo Cônsul-Geral da República de Angola em Macau, Eduardo Velasco Galiano, em representação de cada uma das partes. Estiveram igualmente presentes na cerimónia o Representante da Comissária e Chefe do Departamento dos Assuntos Consulares do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da República Popular da China na RAEM, Conselheiro Zhang He, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, a Directora dos Serviços de Identificação, Chan Hoi Fan, e a Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ng Sou Peng, entre outros. Pela parte angolana, estiveram presentes o Vice-Cônsul da República de Angola em Macau, Jorge Ferrão, a Adida Administrativa e Assessora do Cônsul-Geral da República de Angola em Macau, Djamila Xavier, entre outros. O Secretário Wong Sio Chak referiu, durante o discurso, que a assinatura do referido Acordo não constitui apenas um resultado significativo nos intercâmbios e cooperações de Macau com o exterior, mas é também a manifestação do aprofundamento das relações amistosas entre a China e Angola. O Secretário expressou o seu agradecimento ao Governo Popular Central e ao Comissariado do MNE pelo apoio concedido durante as negociações do Acordo, estendendo igualmente o seu agradecimento ao Governo da República de Angola e à respectiva delegação. Salientou ainda que Macau, sendo a única região da China onde o português é uma das línguas oficiais, tira proveito das vantagens conferidas pelo princípio “Um país, Dois sistemas”. A assinatura deste Acordo simboliza um novo passo na facilitação da circulação de pessoas entre as duas partes, contribuindo para a promoção do intercâmbio entre as populações e da fusão cultural, o que trará simultaneamente novas oportunidades de cooperação nos domínios da economia, comércio e investimento, da indústria de convenções e exposições, das infra-estruturas e da transformação económica, alcançando-se assim resultados frutíferos. Após a entrada em vigor do referido Acordo, os residentes de Macau titulares do Passaporte da RAEM ou do Título de viagem da RAEM válidos, poderão entrar na República de Angola com dispensa de visto e ali permanecer por um período máximo de 30 dias, e os titulares do Passaporte da República de Angola válido poderão entrar na RAEM sem obrigação de visto e aqui permanecer por um período máximo de 30 dias. A data de entrada em vigor do Acordo será anunciada posteriormente.