Em resposta ao Dia de Plantação de Árvores da China, no dia 12 de Março, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realizou uma actividade de plantação de árvores no Corredor Verde da Margem Sul, contando com a presença do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak; do Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong; do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Chao Wai Ieng; da Presidente do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Hoi Lok Man; entre outros convidados, e de cerca de 60 professores e alunos das escolas, com vista a plantarem mudas, para embelezar a costa de Macau e promover em conjunto o conceito “amor, cultivação e conservação da arborização”.

A actividade de plantação de árvores realizou-se na manhã do dia 12 de Março. Os convidados, professores e alunos ouviram a apresentação do pessoal responsável pela gestão e conservação de árvores sobre as espécies plantadas e, em seguida, pegaram em pás para cavar a terra e efectuaram rega, tendo plantado cerca de 20 mudas de árvores. As mudas plantadas são da espécie “Chuva dourada”, cujas flores desabrocham no início do Verão, formando uma série de ramos dourados, como uma cascata de flores deslumbrante. Quando as pétalas oscilam com o vento, formam uma cena bela, que se assemelha a chuva de ouro, daí o seu nome. Esta árvore, também conhecida como cassiafístula (Cassia fistula), é uma árvore perene da família Caesalpiniaceae e do género Cassia, usada frequentemente como árvore de arruamento e planta ornamental em jardins.

A plantação de árvores é também uma das principais actividades da Semana Verde de Macau, realizada anualmente. A Semana Verde deste ano decorre entre os dias 7 e 15 de Março, com a duração de nove dias e com a realização de mais de 40 actividades temáticas sobre a natureza. O IAM espera, através do evento, elevar a consciência do público sobre a conservação ecológica natural e promover, em conjunto, a elevação gradual da qualidade da arborização urbana.

As “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, de 2026, realizaram-se com sucesso em Pequim. Na apresentação do “Relatório de trabalho do Governo Central”, em 5 de Março, o Primeiro-ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, manifestou a necessidade de se implementarem, com firmeza, os princípios “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia e “Macau governado por patriotas”, por forma a elevar a eficiência da governação de Macau segundo a lei, promover o desenvolvimento socioeconómico, apoiar, da melhor forma, a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional e na prestação de serviços ao País, potenciar, com o apoio do País, as suas vantagens únicas e o seu papel importante de interligação com o mundo, assim como impulsionar, a longo prazo, a prosperidade e a estabilidade de Macau. O Vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, proferiu importantes discursos sobre os trabalhos relativos a Hong Kong e a Macau, durante a reunião conjunta do grupo de membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês das regiões de Hong Kong e de Macau, em 6 de Março, e ainda sobre o desenvolvimento de Macau e Hengqin, durante a sessão de deliberação dos delegados de Macau da Assembleia Popular Nacional, que decorreu no dia 7 de Março. O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afirmou que este ano marca o início do 15.º Plano Quinquenal Nacional e do 3.º Plano Quinquenal de Macau, pelo que a realização das “Duas Sessões” tem um significado importantíssimo. A área da Administração e Justiça vai estudar e implementar, de forma abrangente e aprofundada, o espírito das Duas Sessões, servindo de orientação os importantes discursos do Presidente Xi Jinping sobre os trabalhos concernentes a Hong Kong e a Macau, e vai implementar, com firmeza, as decisões e os planos do Governo Popular Central, assim como vai implementar a perspectiva geral da segurança do Estado de forma abrangente, preservar e aperfeiçoar a predominância do poder executivo, melhorar a eficiência governativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e impulsionar o progresso do Estado de Direito.

Wong Sio Chak revelou ainda que, sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da Administração e Justiça aproveitará as vantagens institucionais de “um país, dois sistemas”, para contribuir para a materialização do princípio da predominância do poder executivo, colaborar estreitamente com todas as áreas governativas da RAEM, alinhar-se dinamicamente com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, contribuir para a elaboração do 3.º Plano Quinquenal da RAEM, assim como para a salvaguarda e a promoção, a longo prazo, do desenvolvimento próspero e estável de Macau.

Wong Sio Chak indicou que será reforçado o planeamento coordenado da construção dos regimes jurídicos nas áreas prioritárias, promovendo de forma ordenada o trabalho de revisão e alteração dos códigos, com o objectivo de elevar continuamente o nível do Estado de Direito na RAEM. Será aperfeiçoado e consolidado o sistema jurídico de defesa da segurança do Estado, reforçando as bases para a estabilidade a longo prazo da RAEM. Será aprofundada a reforma da Administração Pública, impulsionada a reorganização das funções e das estruturas dos serviços públicos, optimizada a gestão dos trabalhadores dos serviços públicos, intensificada a educação do amor pela Pátria e por Macau junto dos trabalhadores dos serviços públicos e reforçada a gestão do desempenho do Governo. Centrando-se na linha orientadora de reforma “simplificar, descentralizar e optimizar” – que visa simplificar a administração e descentralizar poderes, combinar a descentralização de poderes com a regulação e optimizar os serviços –, serão aperfeiçoados os procedimentos administrativos, impulsionada com empenho a construção da governação electrónica e alargada a prestação de serviços governamentais transfronteiriços. Será acelerada a construção dos regimes jurídicos complementares ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia, com vista a aperfeiçoar o ambiente de negócios. Será reforçada a construção dos regimes jurídicos da governação social, aperfeiçoado o mecanismo de consulta sobre políticas públicas e o mecanismo de tratamento das opiniões dos cidadãos, com vista a promover a colaboração e o apoio dos diversos sectores da sociedade ao trabalho do Governo da RAEM. Será impulsionada a articulação da regulamentação e a cooperação legislativa entre Macau e Hengqin e reforçada a cooperação jurídica regional, de modo a proporcionar uma garantia jurídica sólida para o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação e da Grande Baía. Serão fomentadas a cooperação e o intercâmbio em matérias jurídicas internacionais e a construção dos regimes jurídicos em assuntos externos, permitindo que Macau exerça plenamente as suas vantagens únicas e o seu papel importante de interligação com o mundo.

Wong Sio Chak enfatizou que as Duas Sessões lançaram um forte apelo à união e despertaram a força para o progresso, e o 15.º Plano Quinquenal Nacional delineou um grandioso projecto para a modernização ao estilo chinês para os próximos cinco anos. O Secretário e todo o pessoal da área da Administração e Justiça sentem-se profundamente encorajados e com a confiança reforçada, comprometendo-se a desempenhar com empenho as suas funções e a executar cabalmente todos os trabalhos, sem frustrar as elevadas expectativas do Presidente Xi Jinping em relação a Macau.

O Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado publicou, no dia 10 de Fevereiro, o “Livro Branco sobre a implementação da defesa da segurança nacional em Hong Kong sob o princípio «um país, dois sistemas»”, que contém uma abordagem geral da trajectória da prática da salvaguarda da segurança nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e os ensinamentos decorrentes da experiência. O Livro Branco veio explicitar a responsabilidade fundamental do Governo Central nas questões de segurança nacional relacionadas com a RAEHK e a responsabilidade constitucional de assumir a defesa da segurança do Estado da RAEHK, indicando que na nova jornada desta nova era a RAEHK, orientada pelo conceito de segurança nacional, tem de enquadrar-se nas exigências práticas da salvaguarda da segurança nacional sob a política «um país, dois sistemas» e persistir, com firmeza, na edificação da segurança de alto nível, assegurando a implementação estável e duradoura de «um país, dois sistemas».

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, salientou a extrema relevância do Livro Branco para os assuntos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) relativos à defesa da segurança nacional. A defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado constituem o princípio supremo da política «um país, dois sistemas». Ao Governo Central compete a responsabilidade primordial nos assuntos da RAEM relativos à segurança nacional, enquanto à RAEM cabe assumir a responsabilidade constitucional pela defesa da segurança do Estado. Sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da Administração e Justiça implementará plenamente as exigências da perspectiva geral da segurança nacional, exercerá, com empenho e oficiosamente, as atribuições de defesa da segurança do Estado e, ainda, construirá uma barreira sólida da RAEM para a defesa da segurança nacional.

Wong Sio Chak afirmou que a área da Administração e Justiça irá impulsionar empenhadamente a produção legislativa nos domínios prioritários relacionados com a defesa da segurança do Estado, continuando a aperfeiçoar o respectivo regime jurídico. Continuar-se-ão a organizar cursos de formação sobre a Constituição, a Lei Básica e a legislação relativa à defesa da segurança do Estado vocacionados para os trabalhadores dos serviços públicos de diferentes níveis, com o objectivo de reforçar a sua consciência em matéria de segurança nacional, aumentar a sua capacidade de identificar e prevenir riscos de segurança nacional e promover o cumprimento dos respectivos deveres. Além disso, continuará a ser desenvolvida a cooperação com outros serviços públicos, associações e escolas, promovendo-se, através de formas inovadoras, a divulgação e a educação jurídica sobre a defesa da segurança nacional, com vista a criar um ambiente social favorável a essa defesa.

A Comissão de Gestão e a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin realizaram recentemente, em Macau, encontros com os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e com os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), com o objectivo de recolher contributos para a implementação do espírito consagrado nos discursos relevantes do Presidente Xi Jinping e a aceleração do desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação. Estiveram presentes nos encontros o vice-presidente da CCPPC, Edmund Ho, o vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e membro permanente do Comité Nacional da CCPPC, Huang Liuquan, o membro do Comité Permanente da APN, Kou Hoi In, o chefe da delegação dos deputados de Macau à APN, Lao Ngai Leong, o subchefe permanente da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação, Wong Sio Chak, o chefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação, Tai Kin Ip, os subchefes desta Comissão, Fu Yongge, Li Chong, Cao Jin Feng e Cheong Kok Kei, os responsáveis dos diversos órgãos da Zona de Cooperação e representantes das diferentes áreas do Governo da RAEM.

Edmund Ho sublinhou que a construção da Zona de Cooperação em Hengqin consubstancia uma decisão de relevo pessoalmente concebida, planeada e promovida pelo Presidente Xi Jinping. Frisou ainda que Macau e Hengqin devem alinhar-se constantemente com o novo posicionamento “Macau + Hengqin”, implementar efectivamente a unificação de pensamentos e acções nas decisões e planeamentos do Governo Central e manter sempre a determinação estratégica e o sentido de responsabilidade, concentrando-se em áreas prioritárias e fases críticas. Exortou os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC a continuarem a assumir um papel proactivo e a manter contactos estreitos com os serviços de Macau e Hengqin, bem como, darem contributos para o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação, a fim de alcançar, em conjunto, novos progressos no seu estabelecimento.

Por sua vez, Kou Hoi In, afirmou que o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação depende de uma boa convergência das regras entre Macau e Hengqin, para assegurar um bom funcionamento dos mecanismos. Propôs o aceleramento da convergência das regras no âmbito do controlo fronteiriço, dos cuidados médicos, da educação, da segurança social, das comunicações e do sistema de pagamento, assim como o reforço na coordenação entre o planeamento das indústrias de Macau-Hengqin e as políticas de apoio, de modo a optimizar a segurança e a fluidez nos fluxos de pessoas, mercadorias, capitais e informações.

Lao Ngai Leong salientou que a Zona de Cooperação deve empenhar-se ainda mais em alcançar o apoio do país e a sinergia entre Guangdong e Macau, melhorar a eficácia da implementação da política “gestão separada”, responder precisamente às solicitações reais dos residentes e empresas de Macau, promover o desenvolvimento dos projectos cruciais, aumentar o nível de integração Macau-Hengqin e fomentar a melhoria da qualidade e o aumento da eficácia da construção da Zona de Cooperação, procurando concretizar, na medida do possível, um desenvolvimento de alta qualidade.

Tai Kin Ip fez uma apresentação sobre as principais actividades desenvolvidas pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação no ano passado, bem como sobre o plano de actividades a realizar neste ano, agradecendo, ao mesmo tempo, o apoio prestado pelos deputados de Macau à APN e pelos membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC no desenvolvimento da Zona de Cooperação. Salientou que, em torno do novo posicionamento estratégico “Macau + Hengqin”, a Comissão Executiva já elaborou, no ano passado, uma lista relativa aos projectos prioritários de captação de investimentos para o desenvolvimento da segunda fase, tendo já atraído o estabelecimento de um lote de empresas nacionais e estrangeiras. Acrescentou ainda que irá reforçar o apoio à incubação e ao desenvolvimento dos projectos de alta qualidade, e que projectos de grande envergadura serão implementados ordenadamente no decurso deste ano para acelerar a concentração dos recursos industriais e humanos.

Wong Sio Chak manifestou o seu agradecimento por toda a atenção e apoio que os deputados de Macau à APN e os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC têm dispensado ao estabelecimento da Zona de Cooperação. Destacou a necessidade de aprender e implementar proactivamente as importantes instruções do Presidente Xi Jinping relativas ao desenvolvimento da Zona de Cooperação, de cumprir e aplicar rigorosamente as exigências do Chefe do Executivo, de reforçar constantemente a comunicação e a coordenação com a Comissão Executiva, assim como de acelerar a convergência das regras e mecanismos entre Macau e Hengqin. Afirmou que, em seguida, é premente efectuar uma análise dos contributos apresentados pelos deputados e membros presentes e reforçar a coordenação e a promoção dos diversos trabalhos, de modo a garantir a sua implementação eficaz e, paralelamente, estabelecer um mecanismo de interacção e intercâmbio de excelência com os mesmos.

Os deputados de Macau à APN e os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC intervieram activamente nos encontros, pronunciando-se, principalmente, sobre o avanço legislativo, o reforço na convergência das regras, o fomento da sinergia industrial, a aceleração da concentração de quadros qualificados, a optimização da gestão separada, o aperfeiçoamento dos modais de transporte, a facilitação da passagem fronteiriça e a promoção da integração regional. Os mesmos afirmaram que irão potenciar o seu papel enquanto deputados à APN e membros do Comité Nacional da CCPPC, trabalhando, em parceria e com todo o empenho, em prol dos melhores resultados no desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação.

Realizou-se, no dia 26 de Janeiro, na Universidade de Macau, a cerimónia de encerramento da 2.ª turma do Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão, presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, e contou com a presença de vários convidados, nomeadamente, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, o Reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, a Directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In e o Coordenador do Centro de Formação da Administração Pública da Universidade de Macau, Shui Bing.

Na cerimónia, Song Yonghua e Leong Weng In atribuíram os certificados do curso a 30 formandos. No seu discurso, Shui Bing transmitiu uma mensagem de encorajamento, apelando aos formandos para que, ao assumirem cargos de chefia no futuro, “utilizem o raciocínio antes do procedimento e coloquem a responsabilidade antes das desculpas”, e incentivando-os a assumir as responsabilidades com coragem e servir a população com seriedade. O mesmo acrescentou ainda que o Centro de Formação da Administração Pública da Universidade de Macau continuará a reunir um corpo docente de excelência e a criar cursos de formação de alta qualidade, em estreita articulação com as necessidades da reforma da administração pública do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com vista a formar mais quadros de governação para a RAEM.

O Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão, coorganizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e pela Universidade de Macau, foi criado em conformidade com as alterações introduzidas nas Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e diplomas conexos, com o objectivo de construir uma equipa de governação sólida, e dedicar-se à identificação e à reserva de quadros qualificados de governação. Centrado no desenvolvimento de competências e com ênfase na vertente prática, o curso conta com um corpo docente qualificado e reconhecido, adoptando um modelo de formação intensiva em regime de suspensão provisória do exercício de funções. Através de diversas metodologias pedagógicas, designadamente seminários temáticos, interação em sala de aula, práticas extracurriculares, estudos de investigação interdepartamentais, assim como apresentação de relatórios temáticos, o curso promove a inovação do pensamento dos formandos e o reforço da sua capacidade de colaboração. Durante o período de formação, os formandos demonstraram enorme entusiasmo e atitude proactiva na aprendizagem, revelando plenamente o seu potencial para promover mudanças de forma independente e inovar com pragmatismo.

O director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, Xia Baolong, participou hoje no seminário temático sobre “Persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo para impulsionar a boa governação das Regiões Administrativas Especiais”, organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau. No evento, proferiu um discurso importante, esclarecendo as bases políticas e legais da predominância do poder executivo, apontando que este possui uma forte vitalidade e superioridade, tendo instado os Chefes do Executivo e os Governos das Regiões Administrativas Especiais a implementarem efectivamente a predominância do poder executivo, e afirmado que todos os sectores das Regiões Administrativas Especiais devam cooperar, apoiar e participar de forma proactiva. O director espera também que as novas assembleias legislativas salvaguardem conscientemente a predominância do poder executivo para construir um belo lar.

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afirmou que no seu importante discurso o director Xia Baolong explicou profundamente a exigência explícita do Presidente Xi Jinping de “persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo”, esclareceu que a predominância do poder executivo é um princípio importante no estabelecimento da estrutura política das Regiões Administrativas Especiais pelas Leis Básicas, que tem demonstrado comprovadamente as vantagens do princípio «um país, dois sistemas» através da sua implementação com sucesso, e apresentou ainda importantes directrizes e exigências sobre como consolidar e aperfeiçoar a predominância do poder executivo em todos os sectores das Regiões Administrativas Especiais. Todo o pessoal da área da Administração e Justiça irá estudar seriamente e agir proactivamente e, sob a forte liderança do Chefe do Executivo, defenderá e implementará bem a predominância do poder executivo, concretizando a boa governação e a boa administração.

Seguindo as directrizes e exigências referidas, a área da Administração e Justiça irá prosseguir activamente a reforma da administração pública, promover a realização dos objectivos de reforma dos serviços públicos e reforçar o aumento da eficácia da governação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Irá colaborar e cooperar com o órgão legislativo, aperfeiçoar o mecanismo de coordenação entre os órgãos executivo e legislativo, construir uma barreira sólida para a segurança nacional, defender a estabilidade social e aperfeiçoar o sistema jurídico da RAEM; avançar com os trabalhos de coordenação, promover a inovação institucional, e fornecer suporte institucional sólido para o desenvolvimento de diversificação económica adequada e para a construção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin; aprofundar activamente o intercâmbio jurídico com o exterior, promover a integração de Macau e Hengqin e a integração profunda da Grande Baía, em prol da conjuntura de cooperação inter-regional e internacional. A área da Administração e Justiça continuará também a aperfeiçoar os serviços municipais e a promover activamente a construção de uma cidade agradável para viver e visitar.