A Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor publicada em 2016 vai ser actualizada, e a nova Lista vai incluir o total de 520 árvores antigas. Com base em trabalhos anteriores, o IAM irá reforçar a frequência das inspecções, a gestão e a manutenção dessas árvores, cuidando e fortalecendo as árvores, através de trabalho científico, sistemático e mais específico. A par disso, com vista a melhorar o conhecimento da sociedade sobre essas árvores, incentiva todos os cidadãos à protecção das árvores. O IAM vai lançar este ano o website específico sobre as árvores antigas e de reconhecido valor, para o público ter um conhecimento mais profundo sobre elas, participar na conservação das árvores antigas e reconhecer a cultura histórica e o valor ecológico das árvores preciosas do território.

O IAM, como entidade pública que se responsabiliza por cuidar e conservar as árvores, tem-se dedicado a preservar as árvores antigas/ e de reconhecido valor de importância histórica, cultural e de protecção da memória. Em colaboração do Instituto Cultural e outras entidades competentes, o IAM procede de forma contínua a inspecção, gestão, manutenção e conservação das árvores integradas na lista. Entretanto, realiza periodicamente a avaliação da saúde em geral das árvores constantes da lista com os especialistas da área da conservação de árvores e do ambiente ecológico. Organiza, no mínimo, uma inspecção regular por ano, para verificar a posição do crescimento das árvores em geral, fungos e pragas, condições dos locais onde as árvores crescem, etc., classifica as árvores de acordo com o seu estado da saúde, elabora propostas específicas para fortalecer as árvores, através de diversas medidas, como podar e moldar, adicionar suporte, aplicar remédio para evitar pragas, recuperar cavidades e feridas, melhorar o solo, a fim de tratar das árvores antigas de diferentes classes.

À luz das respectivas regras da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, cabe ao proprietário cuidar das árvores situadas nos espaços privados. O IAM apela novamente aos proprietários das árvores para que procedam a inspecção periodicamente, para acompanhar a situação das árvores antigas, tratem e podem adequadamente, para não só manter vivas as árvores e preservar o seu valor ecológico, como também reduzir o perigo potencial para a segurança pública. O IAM elaborou as Orientações para a Manutenção e Protecção de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor de Macau, que servem de referência aos proprietários de árvores antigas em espaços privados, e procede a gestão e manutenção conforme as orientações.

No Antigo Templo de Kun Iam, duas árvores de Ameixa de Java (Syzygium cumini) com 510 e 490 anos de idade, respectivamente, têm ficado cada vez mais fracas nos últimos anos. Com o intuito de proteger as valiosas árvores, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a cooperar com o Instituto Cultural (IC) para incluir ambas, e ainda uma Frangipana Branca (Plumeria rubra cv. Acutifolia) e uma Acácia de Vagens Brancas (Albizia lebbeck), sitas no mesmo templo, na «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor», tornando-as assim no primeiro grupo de árvores antigas privadas que fazem parte da «Lista». Os dois Serviços planearam que, dentro do ano corrente, continuarão a incluir na mesma «Lista» mais de 60 árvores antigas sitas na Zona de Salvaguarda do Património Cultural e Religioso.

Relativamente a essas quatro árvores antigas, especialmente sobre a protecção das duas árvores raras de Ameixa de Java, o IAM e o IC têm mantido contacto estreito com a Associação de Beneficiência do Templo Kun Iam Ku Mio. Espera-se que, com a celebração do acordo, da parte do Templo haja disponibilidade para transferir a gestão das árvores em causa para o Governo. O IAM já definiu propostas específicas para protecção das árvores. Depois de assumir a gestão das duas árvores, serão implementadas, de imediato, medidas globais para a sua recuperação, envidando os maiores esforços para prolongar a longevidade das respectivas árvores e salvaguardar um património cultural valioso.

O Presidente José Tavares e o Vice-Presidente Lo Chi Kin, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais, a Presidente Mok Ian Ian e a Vice-Presidente Leong Wai Man, do Instituto Cultural, estão presentes na conferência de imprensa onde será feita uma apresentação sobre a inclusão, pela primeira vez, das quatro árvores antigas e de reconhecido valor na «Lista» e a sua actualização. A «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor» será promulgada na próxima semana.

O Presidente José Tavares manifestou que o IAM tem dado sempre grande importância aos trabalhos de conservação de árvores antigas, procedendo anualmente à inspecção e avaliação da saúde das árvores antigas e de reconhecido valor constantes na Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor e tomando medidas de gestão e protecção devido ao estado de crescimento das árvores antigas. Nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, os possuidores de árvores antigas e de reconhecido valor em espaços privados são responsáveis pela sua gestão e protecção. Entretanto, a sociedade espera que o Governo promova a inserção das árvores antigas sitas em espaços privados na Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. Esta inserção, pela primeira vez, das árvores antigas particulares na Lista de Salvaguarda constitui, para o futuro, uma boa demonstração no âmbito do reforço da protecção das outras árvores antigas privadas de Macau.

A Presidente Mok Ian Ian destacou que a integração das quatro árvores antigas do Antigo Templo de Kun Iam na versão actualizada da Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor é fruto da cooperação interdepartamental. O Antigo Templo de Kun Iam é uma construção do Património Cultural e consiste num espaço privado. Foi a primeira vez que as árvores antigas de um espaço privado foram abrangidas na protecção da lei, o que constitui um bom arranque na protecção do futuro das árvores antigas nas construções do Património Cultural. Seguidamente, o IC, de acordo com as disposições da Lei da Salvaguarda do Património Cultural, continua a manter uma colaboração estreita com o IAM, para promoverem juntos o trabalho de protecção das árvores antigas situadas em espaços públicos e privados.

De acordo com a avaliação feita por especialistas, as idades das duas árvores de Ameixa de Java (Syzygium cumini) no Antigo Templo de Kun Iam são, respectivamente, de cerca de 510 e 490 anos, ou seja, em termos comparativos, apareceram 300 anos antes do ano de construção do Templo, atingindo o padrão nacional dos níveis I e II de classificação de árvores antigas, sendo, assim, muito preciosas. O IAM e o IC têm mantido contacto com o Templo, prestando pareceres técnicos no apoio à conservação de árvores antigas, e esperando que os proprietários possam melhor proteger as suas árvores antigas.

A Associação de Beneficiência do Templo Kun Iam Ku Mio propôs, no ano passado, a remoção das duas referidas árvores devido ao seu tronco oco, que pode causar eventuais riscos. A fim de proteger, tanto quanto possível, as árvores antigas, o IAM e o IC iniciaram, de imediato, operações interdepartamentais de salvamento de árvores, e o IAM também providenciou, de novo, pessoal para proceder, in loco, ao teste profissional para a análise e avaliação do estado de saúde destas duas árvores antigas. Actualmente, as duas árvores antigas, no geral, não se encontram saudáveis, o seu ambiente de crescimento não é ideal, o centro de gravidade dos seus troncos é inclinado, há buracos em várias partes dos seus troncos, a sua saúde é fraca e a estrutura dos seus troncos, defeituosa. De acordo com os resultados do teste, o IAM elaborou um projecto de protecção de árvores específico, planeando, através da remoção de partes degradadas, da reparação de buracos das árvores, bem como da prevenção e controlo de pragas, proceder à recuperação e conservação parciais específicas e melhorar o ambiente do seu crescimento, para além da utilização de pavimento permeável em vez do existente chão duro e do reforço da capacidade de carga dos suportes, com vista a elevar a protecção integral das árvores.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, indicou, hoje (29 de Maio), que, a partir do dia de hoje, todas as bancas nos mercados já reduziram o preço da venda a retalho da carne de porco, cifrando-se a baixo das cem patacas por cate, registando uma descida geral entre 20 e 30 por cento, comparada com o mês anterior.

André Cheong reconheceu que a redução do preço em alguns mercados é menor, mas garantiu que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá acompanhar a situação, tendo já contactado com a Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, com o objectivo de se proceder também a uma descida dos preços da venda por grosso, na próxima semana.

Durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo, realizada esta tarde, o secretário disse à comunicação social que o IAM já notificou os proprietários das nove bancas que continuavam a praticar preços elevados, no sentido de reduzirem até um nível razoável. Acrescentou que, de acordo com os dados do IAM, as referidas bancas já baixaram os preços e, assim, a partir de hoje, o preço de venda a retalho da carne de porco encontra-se a baixo das cem patacas por cate, em todas as bancas dos mercados

André Cheong reiterou que todas as bancas diminuíram o preço elevado da carne de porco, tendo em consideração que há uma maior quantidade e estabilidade do abastecimento de porcos e correspondendo à exigência do governo sobre a redução de preço, redução que representa uma descida 20 e 30 por cento, se comparado com o mês anterior, nomeadamente as costeletas de porco, que há um mês estavam acima das 140 patacas por cate, e, hoje, o mais alto é a 98 patacas, representando uma descida de 30 por cento.

O mesmo responsável indicou que, no entanto, a redução em alguns mercados não foi muito significativa, por exemplo, cerca de 80 a 90 por cento das bancas no Mercado Vermelho, um cate de carne de porco custa quase cem patacas, explicando que o IAM irá apurar a situação de arrendamento e relação entre as referidas bancas, a fim de saber se existe indícios de «fixação concertada de preços». Garantiu que caso se detectem irregularidades, o IAM dará seguimento conforme a lei, cuja sanção mais grave é a possibilidade de cancelamento do contrato de arrendamento da banca.

André Cheong considera que preço elevado de venda de carne de porco em alguns mercados é injusto para os moradores daquelas zonas, por essa razão, o IAM irá, brevemente, lançar um concurso público para o arrendamento de bancas sob condições definidas, a começar no Mercado Vermelho onde existem duas vazias, ou seja, o arrendatário tem de prometer que mantém um preço razoável de venda a retalho da carne de porco. Afirmou que esta medida vai permitir que os moradores tenham mais opções na compra de carne de porco, nestas zonas.

O secretário esclareceu que o preço da venda a retalho da carne de porco está relacionado com o preço de venda por grosso, por isso, o IAM contactou com a Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, esperando que estas baixem os preços de venda por grosso, a partir da próxima semana.

O ponto de trânsito de animais vivos de Doumen entrou hoje, dia 25, em funcionamento. Dele provenientes foram recebidos, em Macau, 105 porcos vivos, número que adicionado ao número de porcos oriundos da Província de Guangdong, ascenderá, hoje, a 280 porcos vivos e amanhã a 379 porcos. Com a entrada em funcionamento do ponto de trânsito de Doumen, a fonte dos porcos vivos, para além de contemplar a Província de Guangdong, poderá ser alargada a fornecedores da Província de Hunan e da região de Guangxi, o que contribuirá para o aumento da estabilidade no fornecimento. O fornecimento das últimas semanas já aumentou 40% relativamente ao mês de Abril, donde ter-se regressado ao nível de fornecimento que se verificava antes da epidemia.

O Governo da RAEM atribui grande importância ao intuito de que seja assegurado o regular fornecimento da carne suína fresca a Macau, pelo que, após o surto da peste suína no Interior da China, apoiou a Sociedade Nam Kuong e a Sociedade Nam Yue, na procura de meios para aumentar o fornecimento de porcos vivos a Macau. A construção, em Doumen, de um ponto de trânsito de animais vivos suscitou forte empenho por parte dos respectivos serviços do Interior da China e revelou-se um decisivo contributo. De salientar que os trabalhos de recepção e de acompanhamento do ponto de trânsito, efectuados pessoalmente pelo dirigente dos Serviços de Alfândega de Gongbei, permitem garantir que a entrada em funcionamento se efectue de acordo com o plano previamente definido, desempenhando um papel preponderante na garantia de um consistente sistema de regular fornecimento de produtos alimentares frescos a Macau.

Dado que o fornecimento de porcos vivos, a Macau, regressou à normalidade, o Governo da RAEM tomou, ainda, recentemente, uma série de medidas tendentes à regularização do funcionamento de venda de porcos vivos nos mercados, tendo, também, em consideração que apesar do preço de retalho de carne suína ter baixado, o preço de retalho fixado por uma parte de lojas está ainda muito elevado. Consequentemente, o Governo da RAEM continuará a tomar medidas pontuais, de modo a promover a justiça, a razoabilidade e a transparência do preço da carne suína, para, assim, garantir os direitos e interesses legais dos cidadãos enquanto consumidores.

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) sempre se empenhou na optimização do serviço público prestado aos cidadãos. Assim, a partir do dia 18 de Maio do corrente ano, o “serviço online para pedido e levantamento de informações por escrito em formato electrónico”, que presentemente se cinge aos profissionais ou entidades que frequentemente necessitam de efectuar pedidos de informações por escrito passará a incluir os utilizadores da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (conta única de acesso comum).

Este alargamento dos destinatários do serviço online para os pedidos de informações por escrito em formato electrónico constitui um dos projectos de colaboração interdepartamental entre a DSAJ e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), no âmbito da governação electrónica, cujo principal objectivo é facilitar a vida dos cidadãos, para que os mesmos possam efectuar o pedido sem terem de se deslocar aos serviços. Os cidadãos que já tenham activado a conta única de acesso comum junto do SAFP, podem requerer informações por escrito de registo predial e de registo comercial, em formato electrónico, através da página electrónica ou da aplicação de telemóvel da “conta única de acesso comum”, ou através da página electrónica exclusiva da DSAJ ( https://account.dsaj.gov.mo/eBusca.html ). Após o pedido, prossegue-se o respectivo pagamento online, podendo os cidadãos fazê-lo, nomeadamente através do “cartão de crédito VISA”, “cartão de crédito MASTERCARD”, “BOC NET” ou “Union Pay Online Payment”. Após a confirmação do pagamento é disponibilizada a informação relativa à “busca predial” ou “busca comercial” em formato electrónico.

O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, realizou ontem (dia 5) um encontro com todos os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais para auscultar as opiniões sobre os preços da carne suína e a gestão dos mercados, questões estas que têm merecido grande atenção por parte da sociedade. Cheong Weng Chon afirmou serem, todos os assuntos ligados à vida da população, relevantes, pelo que, o Governo da RAEM, para além de envidar esforços no sentido de assegurar o fornecimento estável de porcos vivos e aumentar a transparência das informações do mercado, procede com celeridade à elaboração da proposta de lei sobre o regime jurídico de gestão dos mercados públicos, para apreciação da Assembleia Legislativa, em Junho próximo. O Conselho Consultivo reconhece que os mercados são recursos públicos, pelo que, o Governo deve reforçar a gestão e a aplicação da lei, aperfeiçoar o sistema de distribuição de porcos vivos, uniformizar os pesos e medidas nos mercados, elevar a transparência dos preços, e ainda, promover o desenvolvimento sustentável dos mercados tradicionais.

No encontro, Cheong Weng Chon fez uma apresentação ao Conselho Consultivo sobre os trabalhos desenvolvidos recentemente pelo Governo para assegurar o fornecimento estável de porcos vivos e regulamentar a gestão dos mercados, sublinhando que os mercados são recursos públicos destinados a fornecer os produtos indispensáveis à vida da população, sobretudo, para a venda de carnes e vegetais. Sendo, o Governo da RAEM, o gestor dos mercados, deverá contribuir para a regulamentação no âmbito da ordem do mercado, da salubridade e, nomeadamente, da promoção da publicidade, transparência, justiça e razoabilidade dos preços. Cheong Weng Chon indicou que, ao longo dos anos, têm surgido diversos problemas no que se refere à gestão dos mercados, portanto, a proposta de lei sobre o regime jurídico de gestão dos mercados públicos, para além de salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos vendilhões dos mercados, reforça ainda a respectiva regulamentação e gestão; em casos julgados necessários, aplicam-se as medidas de fiscalização sobre preços irrazoáveis, no sentido de proteger os direitos e interesses legítimos dos consumidores e o funcionamento ordenado dos mercados.

Cheong Weng Chon referiu ainda que o Governo da RAEM tem mantido uma estreita comunicação com as empresas Nam Yue e Nam Kuong em matérias relacionadas com o fornecimento de porcos vivos e que, obtida a sua colaboração, logrou-se manter até à presente data, o preço inalterado da venda por grosso. No dia 1 de Maio, embora os vendilhões de carnes dos mercados tivessem suspendido as suas actividades para descanso, o número de porcos vivos fornecidos a Macau manteve-se, e o preço de venda a retalho da carne suína fresca nos supermercados não sofreu aumentos. Recentemente, o Instituto para os Assuntos Municipais adoptou uma série de medidas para investigar com rigor a alegada situação de terem os vendilhões efectuado a “venda intermediária de carne” mas não exercido actividade nas suas bancas de venda, foi-lhes ainda exigido que colocassem placas com indicação de preços em locais visíveis. Por outro lado, são divulgados diariamente o preço máximo e mínimo das diferentes partes da carne suína fresca dos nove mercados, para referência dos cidadãos.

Os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários estiveram de acordo quanto às medidas a curto e médio prazo adoptadas pelo Governo da RAEM em resposta à oscilação dos preços da carne suína fresca e no reforço da gestão dos mercados, tendo sido apresentadas de forma dinâmica as suas propostas e opiniões.

No que respeita à fiscalização dos preços, os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários referiram que os mercados são recursos públicos, tendo os vendilhões a responsabilidade e o dever de fornecer informações dos preços ao Governo e, reconheceram ainda, os membros, as medidas de transparência dos preços recentemente adoptadas pelo Governo. Os membros dos Conselhos propuseram ainda a necessidade de, futuramente, uniformizar os pesos e medidas nos mercados, bem como as placas com a indicação dos preços, a fim de facilitar o acesso atempado às informações por parte dos consumidores. Concomitantemente, em caso de diferenças evidentes nos preços, o Governo deveria intervir para tomar as medidas julgadas necessárias.

Relativamente ao fornecimento de porcos vivos, os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários manifestaram as suas preocupações no âmbito da exploração de novas fontes de abastecimento e do aumento do fornecimento, solicitando a revisão do sistema de distribuição de porcos vivos, a optimização do funcionamento do sector e o aumento da transparência.

Quanto à gestão dos mercados, os membros dos Conselhos prestaram atenção aos trabalhos de aplicação da lei, tendo sido exigido o reforço da fiscalização e a regulamentação da gestão, e referido que as bancas de venda deveriam ser exploradas por quem as arrenda, e assim, não serem exploradas por hereditariedade. Ao mesmo tempo, no pressuposto de se proceder à salvaguarda dos direitos e interesses legítimos dos actuais operadores das bancas, dever-se-ia criar para o efeito um mecanismo aperfeiçoado de “entrada” e “saída”, por forma a introduzir novos operadores, de modo a promover a concorrência no mercado e revitalizar o ambiente de negócios nos mercados.

Estiveram ainda presentes no encontro, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, a Vice-presidente, O Lam, a vogal Ung Sau Hong, entre outros.

Em conjugação com o desenvolvimento do governo electrónico da RAEM, promovendo a electronização dos procedimentos administrativos e a redução do recurso ao papel, o Fundo de Pensões (FP), na sequência do lançamento em colaboração com a Direcção dos Serviços de Identificação, do programa-piloto do serviço de “eMudança”, em Julho do ano passado, e com a reunião básica das condições necessárias, será disponibilizada uma nova organização da mudança dos planos de aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, a partir de Maio do corrente ano, com o aumento do número de dias de mudança de um dia por trimestre para um dia por mês, mantendo-se em quatro o número de oportunidades de mudança por ano, de modo a permitir aos contribuintes um planeamento mais flexível do investimento para a aposentação.

O FP alerta os contribuintes para lembrar que o investimento para a aposentação é de longo prazo, devendo assim proceder à mudança apenas quando haja alteração da situação pessoal, dos anos que faltarem para a aposentação ou do nível de tolerância ao risco, não devendo dar ênfase à evolução do mercado a curto prazo, designadamente proceder à alteração da estratégia de investimento em alturas de grande volatilidade do mercado, por poder eventualmente resultar numa situação de “comprar na alta e vender na baixa”, sofrendo perdas desnecessárias.

No corrente mês, o FP vai lançar, a título experimental, o serviço de “eMudança” destinado aos contribuintes de todos os serviços públicos. Além disso, após a entrada em vigor da lei da “Governação electrónica”, serão proporcionados novos meios electrónicos para a entrega da declaração de mudança.

Para informações detalhadas, os contribuintes do Regime de Previdência podem aceder ao website do FP (www.fp.gov.mo; versão de telemóvel: mobile.fp.gov.mo), ou ligar para a linha aberta 2835 6556.

A Directora, Wong Pou Ieng e o Subdirector, Chao Wai Ieng, dos Serviços de Identificação prestaram o seu compromisso de honra ontem (dia 18) em cerimónia de tomada de posse, presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong e testemunhada pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Ng Chi Kin.

André Cheong destacou que tendo a DSI prestado serviços a todos os residentes de Macau, é um bom exemplo para o sector público no que diz respeito à administração, funcionamento interno e serviços ao público. Ainda esperou que os novos dirigentes mantenham a tradição e o espírito de serviço da DSI, colaborem com os chefes de departamentos e os colegas para enfrentar desafios e resolver dificuldades, no intuito de prestar melhor serviço ao público.

No decorrer da cerimónia, Wong Pou Ieng e Chao Wai Ieng afirmaram que vão dedicar-se a prosseguir as convicções da DSI “melhor servir a população, zelar pelos princípios de integridade e imparcialidade, ser honesto e cordial, prestar serviços eficientes e de alta qualidade” para prestar serviços mais acessíveis e eficientes à população em comunhão de esforços com o pessoal da DSI.

Wong Pou Ieng, licenciada em Tradução (Chinês-Português) pela Universidade de Macau, mestrada em Gestão pela Universidade de Zhongshan e em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, ingressou na Direcção dos Serviços de Identificação em 1998. Foi Chefe da Divisão do Registo Criminal e do Departamento de Identificação de Residentes, e exerceu a função de Subdirectora desde Março de 2018, tendo um profundo conhecimento e experiência no ramo da DSI.

Chao Wai Ieng,licenciado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Taiwan e em Direito pela Universidade de Macau, tendo ingressado no Comissariado contra a Corrupção em 2003, foi investigador-chefe,investigador-chefe superior e chefe do 2.º Departamento de Investigação, em regime de substituição. Exerceu a função de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça desde 20 de Dezembro de 2019.

A higiene pública é uma pedra angular da prevenção de epidemias. Para tal, o IAM tem vindo a optimizar continuamente as instalações de higiene pública e, este ano, irá desenvolver um projecto de melhoramento dos sanitários públicos, com vista a torná-los em instalações de alta qualidade. Através da cooperação do Governo com associações profissionais e populares, o Instituto irá renovar e reordenar, por fases, todos os sanitários públicos de Macau, introduzir elementos favoráveis à protecção ambiental, aumentar a ventilação natural e arborização interior, melhorando assim as condições dos sanitários públicos e o ambiente da comunidade em termos de higiene, para criar em conjunto uma cidade saudável. Ao mesmo tempo, o projecto contribuirá para a implementação da medida “Trabalho Sim, Caridade Não” do Governo da RAEM, que visa ajudar as pequenas e médias empresas (PME) de Macau, a fim de assegurar o emprego dos trabalhadores locais, prevendo-se que possa criar cerca de 1200 postos de trabalho.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto, José Tavares, o Vice-Presidente, Lo Chi Kin e o Administrador Mak Kim Meng do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, e o Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), Leong Chong In, participam hoje (dia 10) em Conferência de Imprensa, para apresentar o projecto de melhoramento dos sanitários públicos. O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, manifestou que o projecto contribui para implementação da medida do Governo “Trabalho Sim, Caridade Não”, ajudando as PME e os trabalhadores locais, e prevê que o projecto seja concluído este ano.

O IAM já concluiu os trabalhos de melhormento de vários sanitários públicos, como os da Praça Flor de Lótus, da Praça de Tap Seac e da Praia de Hac Sá, para disponibilizar aos cidadãos e turistas um melhor ambiente nos sanitários públicos. Tendo em conta a epidemia do novo coronavírus e sua prevenção e controlo, é necessário apressar o desenvolvimento dos trabalhos de melhoramento de instalações de higiene públicas.

O IAM irá introduzir para os sanitários públicos os seguintes elementos de optimização: melhoramento da concepção do interior dos sanitários públicos, nova disposição do espaço dos sanitários, aumento dos compartimentos e ajuste de proporção dos compartimentos masculinos e femininos, para atender às necessidades reais, adição de compartimentos para pais e filhos, para facilitar aos pais na utilização com as suas crianças. Irá introduzir ainda elementos favoráveis à protecção ambiental, aumentar a ventilação natural, iluminação e arborização interior, e usar melhores materiais de construção e louças sanitárias, para melhorar o efeito visual. Além disso, irá adicionar equipamentos com sensores automáticos, como dispensador automático de sabão, torneira com sensor, autoclismo com sensor e máquina automática de papel higiénico, etc., para reduzir a hipótese de contacto com as mãos; irá também adicionar corrimãos nos compartimentos, para atender às necessidades dos idosos, e instalar ainda aparelhos desinfectantes e desodorantes, para melhorar o problema dos maus odores.

Com vista a coordenar com os trabalhos de prevenção da epidemia, o IAM irá apressar o desenvolvimento do projecto de melhoramento de sanitários públicos e proceder ao reordenamento de 60 sanitários públicos, em cooperação com a Associação dos Arquitectos de Macau, cabendo aos arquitectos locais a concepção do reordenamento dos sanitários públicos. Além disso, irá proceder à renovação de 23 sanitários públicos. Prevê-se ainda para este ano a conclusão das obras de melhoramento de 83 sanitários públicos de Macau, durante as quais o IAM irá reforçar a fiscalização, de modo a garantir a qualidade das obras.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, indicou, hoje (5 de Março), que após uma comunicação estreita com os serviços competentes e uma análise geral, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu que estavam reunidas as condições para se fretar um avião e ir buscar os residentes de Macau em Hubei.

Ao falar à comunicação social no final da reunião da comissão da Assembleia Legislativa, André Cheong garantiu que ir buscar os residentes de Macau a Hubei esteve desde o início nos planos do Governo da RAEM, mas que para executá-lo era preciso ter um avião que fosse até àquele aeroporto, e a situação epidémica, na altura, era instável e complicada, havendo dificuldade em fretar um avião que voasse até à cidade de Wuhan em Hubei. Sublinhou a necessidade de ponderar todas as possibilidades e de se preparar tudo muito bem. Acrescentou que o governo tem de avaliar várias áreas, mantendo a comunicação com os serviços competentes daquela cidade, além disso, a experiência de Hong Kong, que foi buscar os seus residentes, também pode ajudar e servir de referência a Macau.

Quanto aos funcionários públicos que moram em Zhuhai, André Cheong referiu que, embora alguns funcionários públicos tenham casa em Zhuhai, e às vezes passam lá o fim-de semana, são poucos os que ali residem mesmo. Reiterou que toda a população, incluindo os funcionários públicos, está a colaborar e a fazer um esforço para evitar passar a fronteira, e o governo também aconselha, através de circulares, que eles evitem estas deslocações.

O secretário referiu que os serviços e os funcionários públicos retomaram o funcionamento normal na passada segunda-feira, estando o trabalho a decorrer dentro da normalidade e sem grande filas. Recordou que, durante as últimas duas semanas de Fevereiro, os serviços públicos mantiveram os serviços básicos e conseguiram despachar muitos pedidos de urgência, o que ajudou a aliviar o número de recepção de pessoas, após o regresso à normalidade.

Relativamente aos trabalhos da renovação urbana, o mesmo responsável lembrou que a consulta pública do “Regime jurídico da renovação urbana de Macau” foi concluída, no final do ano passado, e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça está a reunir as opiniões recolhidas, mas o Conselho para a Renovação Urbana, sob a tutela do secretário para os Transportes e Obras Públicas, também encomendou um estudo sobre esta matéria, também este já concluído, e que o Governo da RAEM irá analisar estes dois estudos para depois se ponderar e pensar no quadro legal sobre renovação urbana.

O secretário salientou a importância do trabalho da renovação urbana para este governo, considerando não ser possível ter uma proposta até ao final deste ano, por se tratar de um assunto complicado em termos técnicos e vários interesses. Mas garantiu que o governo vai empenhar-se e pensar bem neste trabalho.