A delegação do Instituto de Arbitragem Internacional de Zhuhai, chefiada pelo seu Presidente Wang Ruisen, efectuou, há dias, uma visita à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), tendo reunido com a Directora da DSAJ, Leong Weng In, no sentido de trocar opiniões alusivas ao reforço do intercâmbio e da cooperação entre os dois lados na área de arbitragem e de mediação, e entre outros assuntos.

Na reunião, a Directora da DSAJ, Leong Weng In, fez uma apresentação sobre a situação actual do regime de arbitragem da RAEM e a situação dos trabalhos a desenvolver pelo Governo da RAEM no âmbito da promoção da construção do Estado de Direito na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, da articulação das regras e dos mecanismos, entre outros. O Presidente Wang Ruisen fez uma apresentação sobre o contexto da criação e o funcionamento do Instituto de Arbitragem Internacional de Zhuhai, a promoção da cooperação com as instituições de arbitragem de Macau, e a forma como apoiar eficazmente os residentes da Zona de Cooperação Aprofundada na resolução de litígios, entre outros. Por outro lado, os participantes trocaram ainda opiniões em relação à diferença entre os regimes da arbitragem e da mediação de dois lados, à promoção da cooperação entre as instituições de arbitragem e de mediação de dois lados, ao reconhecimento e execução do acordo de mediação entre as três regiões, entre outros.

Ambas as partes concordaram que, no futuro, se deve reforçar a comunicação, promover o intercâmbio e a cooperação entre Zhuhai e Macau no âmbito da arbitragem e da mediação, e promover, em conjunto, a construção jurídica da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada.

Estiveram ainda presentes no encontro o Subdirector, substituto, da DSAJ, Fong Peng Kit, os Vice-presidentes do Instituto de Arbitragem Internacional de Zhuhai, Wang Gang e Xu Zhiming, entre outros.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) lançou, em 30 de Junho do corrente ano, a “identidade electrónica”, e até à presente data, há mais de 220 mil pessoas que efectuaram a vinculação da “identidade electrónica” na Conta Única de Macau. A partir de 1 de Agosto do corrente ano, os residentes podem utilizar os vales de saúde nas 560 clínicas médicas mediante a “identidade electrónica”, o que facilita aos residentes a utilização dos vales de saúde sem necessidade de apresentação do BIR físico. O funcionário da clínica médica pode, através da digitalização do código QR da “identidade electrónica” mediante utilização do dispositivo adequado, confirmar a identidade do titular e deduzir o valor do vale de saúde necessário, e os residentes podem verificar o saldo dos vales de saúde e transmiti-los através da Conta Única de Macau.

O Governo da RAEM irá continuar a promover o âmbito de aplicação e a área de serviços da “identidade electrónica” e, em Setembro, o âmbito de aplicação irá estender-se à inscrição nos cursos do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo e marcação de presença.

Para mais informações sobre a utilização dos vales de saúde, podem consultar a respectiva página electrónica temática (https://www.vs.gov.mo). E, para mais informações sobre a “identidade electrónica”, podem consultar a página temática (https://www.dsi.gov.mo/eid/index.html). Para quaisquer esclarecimentos, é favor ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777 ou 2837-0888).

O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, com uma área total de 10 hectares, além de contar com 12 áreas funcionais temáticas e mais de 200 modalidades de aventura “aquática, terrestre e aérea”, nele será construída uma série de instalações complementares, tais como infra-estruturas de prevenção de inundações e de drenagem, parques de estacionamento, centro de actividades e espaço de restauração, a fim de criar o maior campo de aventuras em Macau e nas regiões vizinhas, oferecendo experiências de aventura “aquática, terrestre e aérea” tridimensional a crianças, adolescentes e jovens.

Para reforçar a divulgação do projecto aos diversos sectores da sociedade, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lança hoje (dia 24) a página temática do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, carregando os detalhes do projecto, que os residentes podem consultar na página electrónica do IAM (www.iam.gov.mo).

O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, situado junto à orla costeira de Hac Sá, foi concebido com base nos princípios do respeito pela configuração original do terreno, da reabilitação ecológica, da construção de infra-estruturas e da integração do conceito de cidade-esponja, tendo como objectivo uma cobertura verde superior a 70%, aproveitamento da configuração do terreno, construção de edifícios ecológicos, plantação extensiva de espécies arbóreas nativas, construindo um campo verde diversificado de convívio familiar que irá integrar elementos tais como educação científica, diversão familiar, desafios de aventura, lazer ecológico, actividades de team building, proporcionando aos residentes de todas as faixas etárias, especialmente adolescentes, jovens e crianças, uma experiência de aventura “aquática, terrestre e aérea” tridimensional, que, após a sua conclusão, será um espaço ao ar livre importante para os alunos de Macau treinarem a sua saúde física e mental.

Respeito pela configuração original e construção de infra-estrutura ecológica de cidade-esponja

Tendo em conta que o Campo de Aventuras se situa junto ao mar, apoiado pela colina e localizado na área de captação de água da zona de Hac Sá, é necessário construir uma série de infra-estruturas na fase inicial da construção, incluindo a construção da rede de drenagem subterrânea e outras instalações de prevenção de inundações e de drenagem, a fim de garantir que, no futuro, a zona do campo de aventuras não seja afectada pelas inundações. Ao mesmo tempo, as instalações de iluminação e de abastecimento de água irão ser reconstruídas; as infra-estruturas e edifícios ecológicos serão concebidos em conformidade com a cidade-esponja, que, através da filtragem das instalações-esponja, irá reduzir o teor de poluentes na drenagem de águas pluviais, não afectando a qualidade das águas circundantes. Simultaneamente, serão construídas instalações de apoio, tais como parque de estacionamento multiandares, centro de actividades e espaço de restauração.

Para o Campo de Aventuras, estão planeadas 12 áreas temáticas e mais de 200 modalidades de aventura “aquática, terrestre e aérea” para todas as faixas etárias, incluindo instalações modernas, tais como a primeira pista de bicicletas de montanha em Macau, o campo de wargame com uma área de mais de 4500 metros quadrados, a torre central de aventura de seis andares e a tirolesa multitorres com mais de 500 metros de comprimento, bem como o campo de campismo com uma área superior a 6000 metros quadrados, um relvado central com uma área superior a 4500 metros quadrados, uma zona de divulgação científica do ribeiro natural, uma fonte de água para crianças, um jardim natural de divulgação científica, jogos aquáticos diversificados, zona de churrasco, entre outras instalações, de modo a proporcionar a toda a população de Macau espaços educativos, culturais, recreativos e desportivos diversificados.

Em articulação com as Linhas de Acção Governativa da RAEM relativas à optimização do ambiente de crescimento dos jovens e à formação dos futuros líderes da sociedade no âmbito do “Segundo Plano Quinquenal”, o Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá irá proporcionar a todos os estudantes de Macau um espaço de actividades extracurriculares ao ar livre, para que os jovens possam deslocar-se ao exterior, desenvolver a sua capacidade física, cultivando o espírito de exploração e a capacidade de resolução de problemas, promovendo o desenvolvimento integral da saúde física e mental dos adolescentes e jovens, que incorpora a moralidade, a inteligência, o físico, as habilidades sociais e a estética.

O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, com uma área total de 10 hectares, será construído faseadamente e divido em 12 zonas funcionais. Em conformidade com a concepção preliminar, a empresa de desenho estimou o custo em cerca de 1,4 mil milhões de patacas. Após a elaboração das respectivas plantas de execução de obras, haverá um orçamento de obra mais preciso. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá contratar uma entidade profissional terceira para avaliar se o orçamento de obra é razoável. Quanto ao preço final do projecto global, prevalece o preço de adjudicação do concurso público. O IAM reitera que irá controlar rigorosamente os custos, para que não ultrapassem os estimados 1,4 mil milhões de patacas, com o intuito de garantir o uso racional do erário público.

Em prol do melhor aproveitamento dos terrenos desocupados, o IAM já começou a estudar a proposta de desenvolvimento dos terrenos desocupados de 7 hectares ao lado da Praia de Hac Sá desde 2020. No início, a proposta global foi concebida com base em instalações recreativas para a comunidade, incluindo a zona de diversão infantil, circuito de quadriciclos e zona de campismo, entre outros. Assim, o custo estimado preliminar no início de 2020 era de cerca de 229 milhões patacas. Desde então, este Instituto tem vindo a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade. Algumas vozes disseram esperar que o Governo aproveite plenamente os recursos de terrenos preciosos, para integrar e optimizar as instalações circundantes, com vista a disponibilizar aos jovens de Macau espaços de actividades ao ar livre mais diversificados.

Pelo exposto, o IAM irá auscultar constantemente as opiniões da sociedade para optimizar continuadamente a proposta de concepção. Além dos sete hectares de terrenos desocupados, várias instalações de lazer circundantes, como a Quinta Feliz, serão abrangidas dentro do âmbito do planeamento, daí que a área total será alargada para 10 hectares. Concebido com base nos conceitos de conservação ecológica e arquitectura ecológica, o Campo dispõe de 12 áreas funcionais, oferecendo mais de 200 itens de diversão e aventuras aquáticas, terrestres e aéreas. A construção será uma zona diversificada de campismo para a família, que agrupa popularização científica, diversão familiar, desafios de aventura, lazer ecológico e actividades de team building, a fim de construir um local repleto de aventuras aquáticas, terrestres e aéreas, e manutenção física e mental, para cidadãos de todas as faixas etárias, especialmente adolescentes, jovens e crianças. O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá inclui ainda a construção de uma série das instalações complementares, como as de prevenção de inundações e drenagem, parque de estacionamento, centro de actividades, espaços de restauração, entre outras. Durante esse período, também foram consultados os pareces dos serviços competentes de protecção ambiental.

O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, teve, no dia 20, um encontro com a Ministra do Ministério de Justiça, He Rong, que visitou Macau, sendo realizado um intercâmbio a propósito dos serviços de Estado de Direito que asseguram a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, do aprofundamento do intercâmbio do sector judicial e jurídico, do apoio aos advogados de Macau na prestação de serviços jurídicos no Interior da China, da optimização do regime de nomeação de notários, e entre outros.

Cheong Weng Chon deu boas-vindas à visita a Macau da Ministra do Ministério de Justiça, He Rong, e manifestou o agradecimento pelas orientações e apoio que o Ministério de Justiça tem dado aos trabalhos de construção do Estado de Direito da RAEM, destacando que o Governo da RAEM irá reforçar a cooperação com o Ministério de Justiça, envidar em conjunto esforços nos trabalhos da salvaguarda do Estado de Direito no âmbito da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e apoiar a participação activa por parte do sector da advocacia da RAEM na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e de «Uma Faixa, Uma Rota». A RAEM irá ainda aproveitar as suas vantagens únicas, no sentido de contribuir para o desenvolvimento em conjunto da formação de talentos no âmbito do Estado de Direito estrangeiro.

A Ministra He Rong manifestou que o Ministério de Justiça implementa profundamente as decisões do Governo Popular Central em relação à promoção da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, fornecendo activamente as garantias do Estado de Direito em prol da integração de Macau na conjuntura geral de desenvolvimento do País, promovendo o exercício da profissão dos advogados de Hong Kong e Macau nas nove cidades do Interior da China na Grande Baía, aproveitando as vantagens na língua portuguesa dos advogados de Macau, com vista à prestação de serviços ao País na estratégia de «desenvolvimento no exterior» e na construção de «Uma Faixa, Uma Rota», o que contribui para a construção do Estado de Direito estrangeiro do País e a implementação estável e duradoura do princípio «um país, dois sistemas».

No decurso do encontro, ambas as partes assinaram a “Acta da reunião sobre o aprofundamento da cooperação na formação de talentos e nos serviços jurídicos entre o Ministério de Justiça e a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM”, cujo conteúdo principal inclui: a criação do mecanismo de trabalho destinado à formação bidireccional de talentos no âmbito do Estado de Direito entre o Interior da China e Macau, a exploração de mais formas de cooperação para a formação de talentos no âmbito do Estado de Direito, a optimização das garantias ao exercício da profissão no Interior da China dos advogados da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e dos advogados residentes de Macau, a procura do alargamento do âmbito das actividades dos advogados da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e dos advogados residentes de Macau com qualificação para o exercício da advocacia no Interior da China; a promoção do intercâmbio e da cooperação na arbitragem e mediação comercial internacional, o reforço da Construção da Plataforma de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e entre outros.

A delegação chefiada pela Ministra do Ministério de Justiça, He Rong, visitou ainda, no dia 21, a Conservatória do Registo Predial, a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, a Conservatória do Registo Civil e o 2.º Cartório Notarial, a fim de se inteirar do regime dos registos e do notariado da RAEM.

Os representantes do Governo da RAEM que estiveram presentes no encontro e que acompanharam a visita incluem: o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, e o Subdirector, Lou Soi Cheong, e entre outros.

O Governo da RAEM planeia aproveitar as instalações de arborização e lazer existentes, como os terrenos não aproveitados e a Quinta Feliz em redor da Praia de Hac Sá, para implementar, de forma faseada, a construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, cujo planemanto ocupa um total de 10 hectares. Ao mesmo tempo, com vista a organizar e optimizar as instalações circundantes existentes, serão transformados os sistemas pedonais existentes e serão ligados vários locais e instalações circundantes de lazer, nomeadamente o Parque da Praia de Hac Sá, o Parque de Hac Sá, a Quinta Feliz e o Parque Natural da Barragem de Hac Sá, entre outros. Através do planeamento integral, será construído um local de actividades polivalente de grande escala e ao ar livre, o qual integra diversos elementos, tais como lazer e descanso, divertimento familiar, aventura, agricultura experimental, actividades em grupos e educação sobre a Natureza. Relativamente ao planeamento integral, baseado no actual conceito de ambiente, protecção ecológica e harmonia natural, será proporcionado aos cidadãos um local de lazer polivalente com elementos ricos, com vista a tornar Coloane num quintal de Macau adequado para pessoas de todas as idades.

Relativamente ao “Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá”, será construído um espaço polivalente, com diferentes áreas funcionais, incluindo elementos de lazer e descanso, diversão familiar, aventura e desafio, manutenção física e mental, conforme o conceito de três temas principais: diversão interessante, descobrimento e desafios. O projeto divide-se em 12 zonas temáticas, incluindo instalações inovadas, nomeadamente a tirolesa, a torre de aventura, a parede de escalada, a rede tridimensional de escalada, os carros infantis de quatro rodas, o circuito de bicicletas todo-o-terreno para adultos, a pista de skate, a zona de wargame, as actividades competitivas aquáticas, o ribeiro natural, a fonte para diversão infantil, etc., a fim de construir um local repleto de aventuras aquáticas, terrestres e aéreas, e manutenção física e mental, para cidadãos de todas as idades, especialmente crianças, adolescentes e jovens.

Ao mesmo tempo, o Campo dispõe de sítio de campismo, área de popularização científica sobre a Natureza, grande relvado para actividades polivalentes, zona para churrasco, ciclovias e passeios para jogging que se espalham por todo o campo, etc., enriquecendo as experiências de diversão e satisfazendo as necessidades relativas às instalações de lazer de todos os grupos etários, por exemplo, convívios entre amigos e entre famílias. Além disso, estarão disponíveis um auto-silo com pelo menos 200 lugares de estacionamento, centro de actividades, local polivalente, oficina de artesanato, espaços para restauração, entre as várias instalações complementares. Com vista à deslocação conveniente dos cidadãos, proceder-se-á a um estudo sobre itinerários de autocarros específicos para ida e volta entre Seac Pai Van e o Campo em fins-de-semanas ou feriados, visando que haja uma articulação com o sistema pedonal da Ilha de Coloane, de forma a estimular as deslocações a pé e de transportes públicos.

O projecto também irá ligar a Quinta Feliz e o viveiro de mudas, recentemente transferidos, criando uma base de popularização científica e educação sobre a Natureza. Actualmente, quanto ao Parque Natural de Hac Sá adjacente ao Campo, cujas instalações contam já 30 anos de utilização e apresentam situações de envelhecimento e avarias em algumas instalações, tais como a ponte suspensa, o acesso junto da barragem e os corrimãos e escadas do trilho, estão a ser sujeitos a reparação para efeitos de salvaguarda de segurança dos utentes. Ali também se encontram várias instalações que não eram aproveitadas há muito tempo, pelo que no princípio de se insistir em minimizar os prejuízos aos montes e às zonas verdes, serão aproveitadas plenamente as instalações existentes, nomeadamente melhoria do largo à entrada do referido Parque Natural, aumento da área de arborização e embelezamento da paisagem, renovação dos acessos junto da barragem e da ponte suspensa, revitalização da plataforma do labirinto redondo, não aproveitado, junto da barragem, ou seja, transformação da mesma num miradouro com estátuas artísticas de Kum Iam, além da transformação do centro de actividades aquáticas não aproveitado em instalações complementares para conveniência dos cidadãos.

Com vista a optimizar a travessia pedonal, será transformado o box-culvert subterrâneo existente, junto da entrada do parque natural, numa passagem inferior para peões, para que os cidadãos atravessem a Estrada de Hac Sá de forma mais segura. Deste modo, os cidadãos podem deslocar-se directamente à Praia de Hac Sá.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) atribui sempre grande importância à construção em prol da vida da população, promovendo constantemente vários projectos de desenvolvimento comunitário e instalações complementares. Para concretizar a estratégia de desenvolvimento de adicionar e optimizar instalações de lazer para os cidadãos prevista no segundo Plano Quinquenal da RAEM, o Governo lançará dois projectos na Península de Macau e em Coloane, a saber: criar o Parque Desportivo para os Cidadãos, no anterior terreno do Canídromo Yat Yuen, e o Campo de Aventuras Juvenis de grande dimensão, com o recurso do terreno desocupado junto da Praia de Hac Sá e o reordenamento dos espaços circundantes, ligando ainda com o Parque Natural da Barragem de Hac Sá, a fim de optimizar o plano integral, melhorando assim o sistema pedonal da Ilha de Coloane, no sentido de disponibilizar aos cidadãos espaços desportivos de lazer enriquecidos e diversificados e um lugar ideal de contacto com a Natureza.

Em 18 de Julho, os serviços intergovernamentais da RAEM realizam uma conferência de imprensa, na qual foram apresentados os projectos do Parque Desportivo para os Cidadãos e do Campo de Aventuras Juvenis e optimização das instalações complementares circundantes, contando com a participação do Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, do Director dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Lam Wai Hou, do Presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun, do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Lo Chi Kin, entre outros.

O Governo da RAEM atribui grande importância ao projecto de reordenamento e melhoramento do antigo Canídromo Yat Yuen, tendo ouvido constantemente opiniões de várias partes e formado um grupo específico composto pelo IAM, DSOP, DSSCU, ID e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para acompanhamento. Após análise global, o antigo Canídromo Yat Yuen e Centro Desportivo Lin Fong são planeados para a construção do Parque Desportivo para os Cidadãos, de grande dimensão, no sentido de criar um espaço de actividades de boa qualidade com elementos recreativos, familiares e desportivos para os residentes da Zona Norte, densamente povoada. Além disso, espera-se que, através do plano, sejam optimizados e melhorados simultaneamente o ambiente de tráfego e as instalações complementares pedonais à sua volta.

A par disso, o Governo da RAEM aproveitará também o terreno desocupado junto da Praia de Hac Sá, em Coloane, e reordenará os espaços circundantes, para criar o Campo de Aventuras Juvenis de grande dimensão, que passará a ser um espaço de actividades para os jovens e cidadãos de diferentes idades praticarem desporto, exercício físico e aventuras, sujeitando também os adjacentes Praia de Hac Sá e Parque Natural da Barragem de Hac Sá ao plano geral de optimização, e melhorando as instalações complementares para a deslocação, de modo a tornar Coloane um quintal adequado para os cidadãos de diferentes idades praticarem desporto de lazer e acederem à Natureza.

Com uma área total de cerca de 40 mil metros quadrados, o antigo Canídromo Yat Yuen e o Centro Desportivo Lin Fong irão ser convertidos, através de um planeamento e concepção abrangentes, num Parque Desportivo para os Cidadãos complexo e multifacetado, com uma área bruta total de cerca de 74 mil metros quadrados, que irá integrar elementos tais como o desporto, jogos, convívio familiar, actividades comunitárias, lazer e cultura, promovendo a saúde física e mental dos residentes.

No actual projecto preliminar, o Parque Desportivo para os Cidadãos será funcionalmente dividido em três edifícios principais, uma pista de atletismo standard, um sistema tridimensional pedonal e de lazer e um conjunto de praças urbanas. Os edifícios principais são o Pavilhão 1, o Pavilhão 2 e o Centro de Actividades Infantis.

Pavilhão 1: Edifício de quatro andares com campos de skate, ténis de mesa, voleibol, escalada e badmínton, que será um espaço desportivo mais centralizado. Os jogos com bola estão situados no canto noroeste do recinto, para facilitar o funcionamento e a gestão em separado das outras actividades a serem realizadas no parque. O rés-do-chão é um campo de futebol de cinco (futsal), que pode ser utilizado como local de actividades de grande escala. O segundo e o terceiro andares estão equipados com salas polivalentes para actividades comunitárias.

Pavilhão 2: Edifício de dois andares, o rés-do-chão está equipado principalmente com uma piscina e uma bancada para espectadores, bem como vestiários, recepção, três campos de basquetebol e bancadas para espectadores. A Piscina e o Campo de Atletismo têm entradas e saídas separadas, bem como percursos pedonais e logísticos separados, de modo a permitir uma gestão independente;

Centro de Actividades Infantis: um edifício de quatro andares, situado no lado sul do lote, destinado às necessidades de actividades das crianças. Tendo em conta a necessidade de sombra e de espaço para a zona de jogos, o centro pode ser utilizado durante todo o dia. O Centro de Actividades Infantis tem uma área de exposição no rés-do-chão, uma área de ensino criativo no primeiro andar, uma área interior de jogos no segundo andar e uma plataforma exterior sem barreiras que liga à plataforma do Pavilhão 2 do Parque Desportivo para os Cidadãos. O terceiro andar é uma zona de leitura com áreas de leitura interiores e exteriores, para proporcionar uma experiência enriquecedora de leitura.

Sistema tridimensional pedonal e de lazer: o projecto está ligado por um sistema de corredores e passagens superiores de modo a formar uma rede tridimensional de percursos pedonais, ligando a parte mais a norte à parte mais a sul do projecto, para reforçar o carácter lúdico e o interesse geral do parque desportivo e, ao mesmo tempo, desviar o fluxo de pessoas entre os espaços dispersos de lazer e de actividades, proporcionando a diferentes grupos de pessoas diferentes espaços e locais de actividades. O projecto incluí também ciclovia, pista de corrida e vias arborizadas, para proporcionar ao público opções mais diversificadas de desporto e lazer.

Em termos de planeamento do tráfego, o projecto irá optimizar o trânsito das áreas circundantes, incluindo a ligação do tráfego com as comunidades circundantes. Tendo em conta o futuro fluxo de pessoas, o projecto irá providenciar um parque de estacionamento subterrâneo (com cerca de 450 lugares de estacionamento) e melhorar o sistema pedonal existente, bem como a acessibilidade da passagem superior para peões no cruzamento da Avenida do Almirante Lacerda com a Avenida General Castelo Branco e o ponto de aterragem, de modo a conseguir uma integração mais harmonizada entre a passagem superior e o projecto; a construção de uma nova passagem superior para peões no cruzamento da Avenida General Castelo Branco com a Avenida do Conselheiro Borja, para melhorar a acessibilidade pedonal dos moradores da Zona do Fai Chi Kei e da Ilha Verde ao Parque Desportivo para os Cidadãos. Simultaneamente, serão realizadas optimizações à Avenida do Conselheiro Borja e à Avenida General Castelo Branco, e as paragens de autocarros circundantes serão igualmente replaneadas.

Por ocasião do 30.º aniversário da promulgação da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau vão coorganizar, no próximo Domingo (dia 21), o Dia de convívio sobre a promoção da Lei Básica para pais e filhos “Eu e a Lei Básica”, divulgando, de uma forma relaxada, a “Constituição” e a “Lei Básica de Macau” através dos jogos e divertimento.

O evento terá lugar a 21 de Maio de 2023, entre as 11:00 e as 17:00, na zona arborizada e de lazer provisória de Hác-Sá, em Coloane, onde vai ser realizada uma série de actividades, tais como, instalação do insuflável para divertimento infantil, barracas de jogos, espectáculos em palco, “Hashtag com prémio”, workshops de artesanato para pais e filhos e, serão oferecidos na sessão de perguntas e respostas com prémios sobrescritos de 1º dia com selos alusivos ao “30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau”, com grande valor de colecção. Além disso, os cidadãos podem trazer a sua refeição ligeira e desfrutar da natureza nessa área relvada. Todos são muito bem-vindos ao evento e, para mais informações, consultem por favor o cartaz deste evento.

Para facilitar o acesso dos cidadãos à zona arborizada e de lazer provisória de Hác-Sá, será disponibilizado o serviço do autocarro de ligação gratuito com duas carreiras no dia do evento, de ida e volta para à Praia de Hác-Sá, partindo, respectivamente, do Edifício do Banco Luso Internacional e do Parque Central da Taipa, o primeiro autocarro de ligação partirá às 10:30 da manhã, a cada 30 ou 60 minutos consoante o horário. Importa notar que caso o evento seja cancelado ou adiado devido ao mau tempo, as informações serão divulgadas oportunamente pelas entidades organizadoras.

Para aliviar a situação de inundação provocada pelas chuvas torrenciais nos bairros do Fai Chi Kei e do Lam Mau, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) planeia construir, por fases, a estação elevatória da Bacia Norte do Patane e box-culverts, de modo a aumentar a capacidade geral de drenagem de águas pluviais nestas zonas e ampliar, através da obra, o espaço costeiro ao longo da Rua do Comandante João Belo, criando uma zona de lazer marginal com uma área de mais de 2000 metros quadrados, para proporcionar à população um espaço de lazer diversificado. A fim de minimizar o impacto para o trânsito, na fase preliminar, será primeiramente alargado o espaço de circulação da Rua do Comandante João Belo, criando-se assim condições para instalar mais vias de trânsito, de modo a manter a circulação rodoviária durante a execução das obras, pelo que se solicita aos cidadãos que estejam atentos aos condicionamentos provisórios de trânsito a serem implementados no respectivo troço.

A nova estação elevatória da Bacia Norte do Patane contribuirá para uma drenagem forte das águas pluviais capturadas através de box-culverts, em caso de chuva intensa, e a estação elevatória também disporá da função de intercepção de águas residuais, no sentido de melhorar o problema da poluição das águas costeiras da Bacia Norte do Patane. Os dois troços de box-culverts a construir permitirão desviar as águas pluviais para a nova estação elevatória, aliviando assim a pressão sobre o sistema de drenagem da zona de captação de água do Lam Mau e interligando com os box-culverts da Estrada Marginal do Lam Mau, para efeitos de complementaridade das redes de drenagem envolventes e diminuição de ocorrência de inundações. A par disso, aproveitar-se-á esta oportunidade para construir mais uma zona marginal de lazer, optimizando de modo geral as instalações de lazer da Bacia Norte do Patane.

O projecto é dividido em três fases. A primeira fase das obras consiste na construção de um troço de box-culvert de 170 metros ao longo da costa da Rua do Comandante João Belo, de modo a melhorar a rede de drenagem em geral. Ao mesmo tempo, o espaço pedonal existente será alargado, construindo uma zona de lazer marginal com uma área total de cerca de 2166 metros quadrados, com uma zona de ginástica, uma zona interactiva infantil, uma plataforma para observação da paisagem, entre outras zonas multifuncionais de lazer, ligando à actual zona de lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei, proporcionando assim aos moradores da zona um espaço de lazer com qualidade e construindo barreiras verdes para, através de árvores e floreiras ao ar livre, separar a zona de lazer e as vias de circulação. As obras irão articular-se também com as exigências da concepção dos muretes de protecção contra inundações pelos serviços de obras públicas. Além disso, a fim de manter a circulação nos dois sentidos, no troço da Rua do Comandante João Belo, durante a execução das obras, a DSAT e o IAM coordenaram a criação de via provisória antes da execução da obra, procurando manter a circulação nos dois sentidos durante a execução da obra, de modo a reduzir o impacto causado ao trânsito.

A segunda fase das obras compreende a construção de um box-culvert com uma extensão de 268 metros, ligando os box-culverts de água pluvial da Avenida Marginal do Lam Mau e os novos box-culverts da Rua do Comandante João Belo a construir na primeira fase, desviando as águas pluviais da Avenida Marginal do Lam Mau para os box-culverts, e as águas pluviais da área envolvente do Fai Chi Kei, para a estação elevatória a construir na terceira fase.

A terceira fase consiste na construção de uma estação elevatória na Bacia Norte do Patane, com uma área de cerca de 920 metros quadrados e que, para além da drenagem de águas pluviais, irá possuir ainda funções de intercepção de águas residuais. A estação estará também provida de sistema de desodorização e coberta com barreira verde para melhorar a aparência.

A fim de minimizar o impacto ao trânsito durante o período das obras e racionalizar a circulação de veículos no futuro, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), após coordenação com o IAM, irá alargar a via de um troço da Rua do Comandante João Belo entre a Rua Norte do Patane e a Rua da Doca Seca na fase inicial das obras, e acrescentar uma faixa de rodagem para manter a circulação em dois sentidos durante o período de execução das obras de construção da estação elevatória e box-culverts.

A 1.ª fase das obras divide-se em duas etapas, sendo que na primeira o trânsito ficará condicionado na Rua do Comandante João Belo e, na segunda fase, a intersecção entre a Rua do Comandante João Belo e a Rua da Doca Seca será ocupada para executar as obras, não podendo os veículos circular entre os Edifícios Fai Ieng e Lok Yeung Fa Yuen pela Rua do Comandante João Belo. Assim sendo, será aberto provisoriamente ao trânsito um troço da Rua Um de Fái Chi Kei entre o Edifício Fai Ieng e os Oficinas Navais para manter a circulação de trânsito naquela zona. As medidas provisórias ao trânsito implementadas nas 2.ª e 3.ª fases das obras terão como princípio o condicionamento do trânsito, por forma a garantir a acessibilidade do trânsito.

Os serviços de autocarros não serão afectados aquando do alargamento da via na fase inicial e, com o desenvolvimento das obras, algumas paragens de autocarros serão suspensas por fases. A DSAT irá adoptar medidas, tais como o ajustamento do percurso de algumas carreiras de autocarros e a instalação de paragens provisórias, para responder às necessidades de deslocação do público de acordo com a situação real das obras. As respectivas disposições serão divulgadas oportunamente.

A primeira fase da obra terá início no dia 19 de Maio e procurar-se-á concluir a construção de box-culverts no segundo semestre de 2024, enquanto que a parte da construção civil da estação elevatória será concluída em 2025, entrando-se depois na fase de ensaios, com vista a obter o melhor resultado de funcionamento. Uma vez que as obras se situam numa zona densamente povoada e perto do dique, devido à grande influência da variação das marés, torna-se difícil a respectiva construção, pelo que o IAM irá elaborar um plano preparatório e, através de diversas medidas, coordenar bem os trabalhos com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para controlar o andamento das obras, visando minimizar o impacto para o trânsito. Tendo em conta a complexidade dos tubos e cabos subterrâneos na zona, o IAM irá coordenar com as concessionárias na realização de obras de relocalização e construção de novos tubos e cabos, no sentido de evitar escavações repetidas.

Antes do início das obras, o IAM já apresentou o projecto ao Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, ao Conselho Consultivo de Serviços Comunitários e às associações dos bairros. Posteriormente, este Instituto irá distribuir folhetos e afixar cartazes de divulgação para os moradores e comerciantes da zona conhecerem o conteúdo das obras. Dado que o âmbito da obra acima referida envolve as principais artérias viárias e é mais próximo dos estabelecimentos comerciais e dos residentes, é inevitável as obras causarem inconveniências à mobilidade dos cidadãos, pelo que se solicita a compreensão da necessidade das respectivas obras. O IAM irá supervisionar rigorosamente o andamento das obras, procurando concluí-las com a maior brevidade possível. Ao mesmo tempo, solicita aos cidadãos que estejam atentos aos condicionamentos provisórios de trânsito e colaborem com as instruções no local. O IAM e a DSAT irão estar atentos à situação de execução das obras e empenhados em fazer um bom trabalho de coordenação, de modo a minimizar o impacto causado pelas obras para o trânsito e os utentes das vias.