O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (1 de Novembro), a cerimónia de juramento dos dirigentes dos serviços e entidades públicos da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Os 264 dirigentes e personalidades de hierarquia equivalente prestaram juramento declarando solenemente que defendem e farão cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, e se dedicarão com toda a lealdade à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China,  desempenharão fielmente as funções em que foram investidos, cumprirão as leis, serão honestos e dedicados para com o público, e servirão a Região Administrativa Especial de Macau com todo o empenho. A cerimónia de juramento realizou-se esta manhã, pelas 10h00, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Depois da execução do hino nacional da República Popular da China, os dirigentes e personalidades de hierarquia equivalente dos serviços públicos, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do Gabinete do Procurador, do Gabinete da Comissária contra a Corrupção e do Gabinete da Comissária da Auditoria prestaram juramento, respectivamente perante o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, o presidente da Assembleia Legislativa, André Cheong, a presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, o procurador do Ministério Público, Tong Hio Fong, a comissária Contra a Corrupção, Ao Ieong Seong e a comissária da Auditoria, Ao Ieong U. Ao discursar, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, indicou que de acordo com a Lei Básica de Macau, a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, e nos termos das alterações introduzidas nas Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau que entram hoje em vigor, são responsabilidades e deveres de todos os trabalhadores dos serviços públicos, nomeadamente do pessoal de direcção e chefia, defender e fazer cumprir a Lei Básica, dedicar a lealdade à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, desempenhar fielmente as funções em que se encontra investido, cumprir as leis, ser honesto e dedicado para com o público e servir a Região Administrativa Especial de Macau com todo o empenho, constituindo, também e indubitavelmente, uma expectativa que o País e os residentes de Macau depositam nos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM, o que constitui tanto uma responsabilidade política como uma exigência legal. Adiantou que os dirigentes do Governo da RAEM juraram, de forma legal e solene, que defendem e farão cumprir a Lei Básica de Macau e se dedicarão com lealdade absoluta à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Este acto revela que os dirigentes dos serviços públicos, enquanto equipa de governação da RAEM, se comprometem, de forma solene, a assumir as suas responsabilidades, como também demonstra o cumprimento e a plena implementação do princípio de «Macau governada por patriotas» na RAEM, sendo um momento de profundo significado. Sam Hou Fai indicou que desde o retorno de Macau à Pátria, foi firmemente estabelecida uma ordem constitucional baseada na Constituição e na Lei Básica de Macau. O sistema de governação foi progressivamente aperfeiçoado, a economia tem registado um desenvolvimento acelerado, as condições de vida dos residentes têm vindo a melhorar, mantendo-se a sociedade harmoniosa e estável. Sublinhou que isto demonstra plenamente a vitalidade marcante do princípio «um país, dois sistemas» e prova, de forma profunda, que «Macau governada por patriotas» é fundamental para garantir o desenvolvimento bem-sucedido e a estabilidade duradoura. Considerou que só com a valorização da Pátria, com o amor ao país e a Macau é que se pode assumir a responsabilidade política de servir Macau e contribuir para a Pátria. Referiu que os funcionários presentes constituem a espinha dorsal da equipa de governação do Governo da RAEM, desempenhando um papel imprescindível na elaboração e na implementação de políticas e medidas. Disse esperar que todos tenham sempre em mente os compromissos solenes assumidos hoje, permaneçam firmes nas convicções, defendam a integridade e o serviço público, cumpram os deveres com lealdade, demonstrem coragem ao assumir responsabilidades, coloquem em prática o princípio «um país, dois sistemas» de forma abrangente, precisa e inabalável e salvaguardem com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central. Perante a evolução acelerada das mudanças no mundo, exortou todos os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM a defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País, tomar a iniciativa de procurar alternativas e inovação, atendendo ao desenvolvimento e às mudanças, potenciando plenamente as vantagens únicas de Macau decorrentes do princípio «um país, dois sistemas», e empenhar-se na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional. Tendo em conta as exigências da acção governativa do Governo da RAEM, devem continuar a reforçar a coordenação, aprofundar a reforma da Administração Pública, aumentar a eficiência da governação da RAEM, executar adequadamente os trabalhos relacionados com o bem-estar da população e, ainda, empenhar-se na realização da desejada perspectiva de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz. Disse esperar que todos continuem a envidar esforços para um desenvolvimento de alta qualidade em todos os sectores da sociedade da RAEM, contribuindo para a implementação estável e duradora do princípio «um país, dois sistemas».

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, continuou a visitar nos últimos dias os serviços da sua tutela, designadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Fundo de Pensões e a Direcção dos Serviços de Identificação, tendo trocado opiniões com o pessoal de direcção e chefia e os trabalhadores da linha da frente. Na ocasião, o Secretário apelou à união e colaboração de todos os trabalhadores, ao espírito reformista e inovador para elevação da eficácia e à persistência do princípio nuclear de “ter por base a população”, com vista a responder concretamente às necessidades do público. Na tarde do dia 28, o Secretário Wong Sio Chak deslocou-se ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária e visitou as suas instalações, como salas de formação, auditório, sala de leitura e espaço de estar dos formandos, para conhecer o funcionamento, a conservação e a disposição funcional do espaço e a respectiva taxa de utilização, bem como os aparelhos pedagógicos nas salas de formação. O Secretário Wong Sio Chak teve também intercâmbios com os trabalhadores e, durante a visita, inteirou-se sobre a situação concreta de funcionamento do Centro. No mesmo dia, o Secretário Wong Sio Chak visitou ainda o Fundo de Pensões, onde teve encontros e intercâmbios com dirigentes e chefias, para se inteirar do funcionamento e deu instruções ao Fundo de Pensões para fazer o melhor nos trabalhos relacionados com a garantia de reforma dos trabalhadores dos serviços públicos. Em seguida, acompanhado pela Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa, visitou o local de trabalho e os balcões de atendimento ao público. Na tarde do dia 31, o Secretário Wong Sio Chak, acompanhado pela Directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, e outros dirigentes, visitou o local de trabalho, para conhecer a situação de substituição do Bilhete de Identidade de Residente de nova geração. Durante a visita à sala de tratamento de documentos e ao Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, ouviu a apresentação do pessoal da DSI sobre o modelo de funcionamento do “Serviço de Balcão Único”, os serviços prestados no Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau em Hengqin, e a situação em geral de utilização dos 10 centros, desde a entrada em funcionamento. Ao mesmo tempo, ficou a conhecer em profundidade os trabalhos desenvolvidos pela DSI no âmbito dos serviços governamentais transfronteiriços, tendo, entretanto, trocado opiniões com o pessoal da linha da frente, e observado os procedimentos operacionais para auto-requerimento e levantamento de documentos. O Secretário para a Administração e Justiça salientou, por várias vezes durante as visitas, que todos os serviços devem reforçar a comunicação positiva horizontal, unir a sinergia da equipa num empenho conjunto para impulsionar os trabalhos, com base nos princípios da justiça, objectividade, cientificidade e racionalidade, estando sempre de acordo com os interesses gerais e devendo servi-los. Exigiu a todos os trabalhadores para se aproximarem do público e ouvirem as suas opiniões, integrando o conceito de “ter por base a prestação dos serviços” nos diversos trabalhos, no sentido de elevar a eficácia administrativa e a qualidade dos serviços, com um espírito reformista e inovador. As visitas contaram ainda com o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, e vários assessores do Gabinete.

Lou Soi Cheong e Iao Hin Chit prestaram hoje (dia 31) juramento e tomaram posse como Subdirectores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). A cerimónia foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, perante a quem é prestado o juramento, e testemunhada pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, sendo acompanhados pelo Director da DSAJ, substituto, Ng Chi Kin. Na cerimónia de tomada de posse, o Secretário Wong Sio Chak manifestou que o presente Governo se empenha na promoção da reforma da administração pública e na simplificação da estrutura orgânica do Governo, de modo a aumentar a eficácia do funcionamento do Governo. O Regulamento Administrativo n.º 14/2025 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça) entrou hoje em vigor, segundo previsto, a nova DSAJ procedeu à fusão das atribuições da Imprensa Oficial, o que simplificou a sua estrutura orgânica e, com base nas atribuições anteriormente existentes, a DSAJ será ainda responsável pela publicação do Boletim Oficial e pela impressão dos impressos necessários ao funcionamento do Governo. Na sequência da fusão das duas direcções de serviços, os trabalhos a desenvolver pela DSAJ irão enfrentar indubitavelmente desafios significativos, tendo a expectativa de que os dirigentes da DSAJ trabalhem em conjunto e permaneçam unidos, com base nos óptimos trabalhos e boa cooperação no passado, em conjunto com as chefias, liderando todos os colegas da DSAJ para continuarem a envidar esforços, no sentido de desenvolver melhor, em conjunto, diversos trabalhos na área da justiça e no âmbito da reforma jurídica, promovendo continuadamente o desenvolvimento dos trabalhos da DSAJ em prol dos melhores resultados. Lou Soi Cheong é titular do grau de licenciatura em Direito pela Universidade Chengchi de Taiwan. Ingressou na função pública em 1993, tendo desempenhado, entre outros, o cargo de Adjunto de Conservador e Notário Público, Conservador da Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, Conservador do Departamento de Inspecção e Contencioso, Notário do 1.º Cartório Notarial e Subdirector, substituto, da DSAJ, tendo assumido, a partir de 28 de Agosto de 2019, o cargo de Subdirector da DSAJ antes da reorganização da estrutura. Iao Hin Chit é titular do grau de mestrado em Administração Pública, ministrado pelas “/Peking University/” e “/Chinese Academy of Governance/”, e licenciado em Direito pela “/Shantou University/”. Ingressou na função pública em 1999, tendo desempenhado, entre outros, o cargo de Chefe do Departamento de Apoio Técnico, Chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso e Chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado da DSAJ e Coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, tendo assumido, a partir de Fevereiro de 2024, o cargo de Subdirector da DSAJ antes da reorganização da estrutura. De acordo com o Despacho do Secretário para a Administração e Justiça, Lou Soi Cheong e Iao Hin Chit são nomeados para o cargo de subdirector da DSAJ, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2025. Por outro lado, várias chefias da DSAJ, inclusivamente o Chefe do Departamento de Produção Legislativa, Lio Weng Tong, o Chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional, Wong Kio Chan, o Chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado e de Assuntos Genéricos, Lao Chi Ieng, o Chefe do Departamento de Coordenação e Planeamento Legislativo, Fong Meng Ian, o Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Chan Un Kei, o Chefe da Divisão de Informática, Lau Kuok Tim, o Chefe da Divisão de Edição do Boletim Oficial, Cho Mei Kei, bem como o Chefe da Divisão de Impressão, Ng Man Kuai, prestaram juramento e tomaram posse nesse dia.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, presidiu, esta manhã (16 de Outubro), à cerimónia de juramento e tomada de posse do secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, do secretário para a Segurança, Chan Tsz King, e do procurador do Ministério Público, Tong Hio Fong, na Sede do Governo. A cerimónia de juramento e tomada de posse realizou-se às 10h00. Depois da execução do hino nacional da República Popular da China, Wong Sio Chak, Chan Tsz King e Tong Hio Fong prestaram juramento de acordo com a “Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse”, e tomaram posse perante o Chefe do Executivo. De seguida, Wong Sio Chak prestou juramento novamente perante o Chefe do Executivo para tomar posse como membro do Conselho Executivo. Os convidados que testemunharam a cerimónia na Sede do Governo contaram com mais de 260 pessoas, incluindo o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Zheng Xincong, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Liu Xianfa, o comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Yu Changjiang, a presidente do Tribunal da Última Instância, Song Man Lei, os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM, os membros do Conselho Executivo, os deputados eleitos da VIII Assembleia Legislativa da RAEM, os representantes de órgãos judiciais, os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional, os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC, os dirigentes de serviços governamentais, representantes de postos consulares em Macau e de organizações internacionais.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, liderou, nos últimos dias, directores de vários serviços públicos sob a sua tutela em visitas a várias associações, respectivamente, a Federação das Associações dos Operários de Macau, à Associação Comercial de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e a Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau. Nos encontros foram realizadas palestras, com o intuito de auscultar opiniões e sugestões no âmbito da elaboração das linhas de acção governativa da área da administração e justiça para o próximo ano. André Cheong agradeceu a todas as associações pelo apoio, ao longo dos anos, no trabalho da área de administração e justiça, e mencionou que o trabalho de transferência com o secretário para a Administração e Justiça indigitado, Wong Sio Chak, decorre satisfatoriamente. Disse ainda espera que as associações continuem a apoiar a equipa da tutela da administração e justiça para implementar a filosofia de governação do Chefe do Executivo e trabalhem em conjunto para construir um Macau melhor. Nas palestras, os representantes das associações apresentaram activamente as opiniões, que se concentram principalmente em: continuar a aperfeiçoar os serviços municipais, reforçar a interligação das partes envolvidas na governação comunitária, aumentar os espaços e as instalações recreativas e de lazer, intensificar a arborização urbana, optimizar os canais de apresentação de sugestões da população em relação aos assuntos municipais, promover o desenvolvimento do governo electrónico e a interligação de dados a nível interdepartamental, aperfeiçoar constantemente os diferentes regimes jurídicos, melhorar a qualidade de vida dos residentes e o ambiente de negócios, aprofundar o mecanismo do funcionamento dos serviços públicos, optimizar as carreiras dos funcionários públicos, promover a integração entre Macau e Hengqin, aumentar a eficiência administrativa e fortalecer a educação jurídica e de consciência cívica. André Cheong agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pelas associações, garantindo que a sua equipa irá analisar as mesmas de forma séria e que serão uma referência para a elaboração das linhas de acção governativa da área da administração e justiça para o próximo ano, e que procederá adequadamente à transferência de trabalho com o secretário para a Administração e Justiça indigitado. Agradeceu também a todas as associações pelo seu apoio, ao longo dos anos, nos trabalhos da área de administração e justiça, o que contribuiu para a implementação bem-sucedida das diversas medidas e o seu aperfeiçoamento constante. Afirmou que espera que as mesmas continuem a apoiar e a estimular a equipa da tutela da administração e justiça, apresentando proactivamente as suas sugestões e opiniões reflectindo a situação social e a opinião pública em prol de implementação da filosofia de governação do Chefe do Executivo e do desenvolvimento do trabalho em conjunto na construção de um Macau melhor. André Cheong apontou que aprofundar a reforma da administração pública e elevar a capacidade de gestão pública e do nível de governação são as orientações principais do actual governo. Adiantou que sob a liderança do Chefe do Executivo, a tutela da administração e justiça vai continuar a promover os respectivos trabalhos e a empenhar-se em elevar o desempenho da administração pública. Enfatizou ainda que, os serviços públicos, vão continuar a ouvir proactivamente a voz do público, a persistir em servir a população e a proceder satisfatoriamente com os assuntos relacionados com o bem-estar da população, incluindo o melhoramento contínuo das infraestruturas municipais. Relembrou que foi criado, recentemente, o Grupo de Trabalho para Embelezamento e Asseio da Fisionomia Urbana, no qual o Instituto para os Assuntos Municipais está incluído, que participará proactivamente na cooperação interdepartamental e colaborando com as forças de toda a sociedade irá promover em conjunto os trabalhos em prol de embelezamento e limpeza da cidade. Estiveram presentes nos encontros, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In, o director substituto dos Serviços de Assuntos de Justiça, Chow Seak Keong, o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, a directora substituta dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, e entre outras personalidades.

O Conselho de Estado decidiu recentemente, sob a indigitação do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, nomear e exonerar alguns titulares dos principais cargos e o procurador, a partir do dia 16 de Outubro. O actual secretário para a Administração e Justiça e deputado nomeado indigitado, André Cheong, o actual secretário para a Segurança e secretário para a Administração e Justiça indigitado, Wong Sio Chak, o actual procurador do Ministério Público e secretário para a Segurança indigitado, Chan Tsz King, o actual presidente do Tribunal de Segunda Instância e procurador do Ministério Público indigitado, Tong Hio Fong, falaram, hoje (1 de Outubro), à comunicação social, respectivamente após a recepção da celebração do 76.º Aniversário da Implantação da República Popular da China, oferecido pelo governo da Região Administrativa Especial de Macau ( RAEM). Todos agradeceram a confiança do Governo Central e do Chefe do Executivo, salientando continuar a cumprir o dever com competência e responsabilidade nos novos cargos e a contribuir para um desenvolvimento melhor da RAEM. André Cheong começou por agradecer a confiança do Governo Central e do Chefe do Executivo, ao nomeá-lo como deputado para a nova legislatura da Assembleia Legislativa. Prometeu aproveitar ao máximo a sua experiência na administração pública e na justiça para promover uma interacção mais positiva entre os poderes Executivo e Legislativo e empenhar-se em proceder da melhor forma aos trabalhos do órgão legislativo. Enfatizou a sua determinação em proceder bem à transferência de trabalho com o secretário para a Administração e Justiça indigitado, Wong Sio Chak, de modo a assegurar uma transição tranquila na Secretaria para a Administração e Justiça. Agradeceu ainda a confiança do Governo Central e dos antigos Chefes do Executivo pela indigitação e nomeação para os cargos de comissário Contra a Corrupção e secretário para a Administração e Justiça, respectivamente, servindo a população em diferentes cargos, e manifestou a sua gratidão à equipa dos funcionários públicos pelo apoio contínuo ao seu trabalho, promovendo juntos a reforma da administração pública, o aperfeiçoamento do sistema jurídico de Macau e a melhoria dos serviços municipais. Wong Sio Chak agradeceu a nomeação pelo Governo Central e a elevada confiança do Chefe do Executivo, dando-lhe assim a oportunidade de continuar a servir o governo da RAEM e a população no novo cargo do secretário para a Administração e Justiça, contribuindo para a boa governação e o bem-estar dos residentes. Adiantou que nos próximos quatro anos, com os colegas da tutela da Administração e Justiça e sob a excelente base e resultados alcançados pelo seu antecessor, vai ter sempre em mente a sua missão e responsabilidade, executando, de forma sólida, os trabalhos da sua tutela, designadamente a reforma da administração pública, uma Macau alicerçada no Estado de Direito, o aperfeiçoamento da gestão dos assuntos municipais, a integração profunda na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin. Relembrou que ao longo dos últimos 11 anos, liderou os colegas da tutela da segurança sempre com o objectivo de promover proactivamente um modelo policial moderno orientado em servir a população, empenhado em assegurar a acção governativa e a execução eficiente da lei, e de acordo com a legislação vigente e alcançar os objectivos definidos. Aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os colegas da tutela da segurança pelo seu trabalho árduo, espírito de equipa e plena cooperação. Por sua vez, Chan Tsz King agradeceu a confiança depositada na sua pessoa, ao longo dos anos, pelo Governo Central e pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, sentindo-se honrado por ter recebido o apoio de todos os magistrados, funcionários da justiça e funcionários administrativos do Ministério Público na sua função actual. Disse estar convicto de que, sob a liderança do novo procurador Tong Hio Fong, o Ministério Público continuará certamente a progredir. Em relação à sua nomeação como secretário para a Segurança, Chan Tsz King começou por agradecer o enorme contributo que o actual secretário Wong Sio Chak tem dado ao longo dos anos. Indicou que, sob a sua liderança, todos os serviços da pasta da segurança formaram uma equipa pragmática e empenhada, com uma base sólida e um funcionamento maduro. Disse estar confiante de que poderá adaptar-se rapidamente ao seu novo cargo, sublinhando que irá seguir o espírito nuclear de «um país» que é o pressuposto para «dois sistemas», colocando acima de tudo a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional. Garantiu que, sob a orientação da filosofia de governação do Chefe do Executivo dedicada a «Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação», irá liderar a equipa da tutela da segurança, continuando a envidar esforços para manter a ordem pública, a estabilidade e a harmonia social em Macau. Enquanto Tong Hio Fong expressou o agradecimento ao Governo Central e ao Chefe do Executivo pela confiança que demonstraram ter em si para assumir o novo cargo. Garantiu que, depois de tomar a posse como procurador, irá liderar a equipa de magistrados do Ministério Público na plena implementação do princípio «um país, dois sistemas» e na defesa da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica. Em simultâneo, afirmou que a segurança nacional é um forte pilar para a estabilidade e a prosperidade da sociedade, e que caso sejam detectadas quaisquer condutas que prejudiquem a segurança nacional, o Ministério Público irá indubitavelmente dar o devido seguimento e tratamento em estreita conformidade com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado. Tong Hio Fong revelou que, desde o anúncio da sua nomeação, iniciou os trabalhos de transição junto do actual procurador, cujo processo decorreu de forma suave. Enfatizou ainda uma maior exigência à equipa de magistrados, em relação ao cumprimento da lei, respeito pelas regras disciplinares, e integridade, e caso seja detectada qualquer irregularidade, será tratada com seriedade. Além disso, informou que mais de vinte oficiais de justiça vão concluir o curso de formação em Setembro do próximo ano, e disse acreditar que o ingresso deles poderá aliviar relativamente a sobrecarga dos trabalhadores actuais, bem como aumentar a eficácia judicial.

O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública realizou hoje (dia 30), na sala polivalente do Edifício Administração Pública, a terceira reunião plenária, para trocar impressões sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau) e ouvir as opiniões e sugestões dos membros. O presidente do Conselho, Cheong Weng Chon, que presidiu a reunião, afirmou que para promover de forma aprofundada a reforma da Administração Pública, simplificar ainda mais a estrutura orgânica do governo e elevar a eficiência do funcionamento, o Governo da RAEM, tendo em conta as principais linhas orientadoras e os objectivos definidos pelo Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, realizou os trabalhos de revisão do regulamento sobre a estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos. Através da definição clara dos princípios fundamentais da criação de serviços, serão razoavelmente organizados os organismos subordinados e cientificamente distribuídas as competências e responsabilidades, para responder às expectativas da sociedade em relação a um governo simplificado e eficiente. Na ocasião, o representante do SAFP fez uma apresentação sobre a intenção legislativa e as principais linhas orientadoras da revisão do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau). Os membros concordaram que através da criação de um novo regulamento, pode-se criar uma base legal para a configuração da estrutura orgânica dos serviços públicos e, ainda trocaram impressões sobre os trabalhos da reforma da Administração Pública em geral, que contribui para elevar a elevação da eficiência administrativa e qualidade dos serviços prestados.

Com vista a prestar aos cidadãos serviços mais convenientes, rápidos e da boa qualidade, o Centro de Serviços da RAEM, situado na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, em Macau, passa a funcionar, a partir do dia 6 de Outubro do corrente ano, no rés-do-chão do Edifício Mong Son, na Avenida de Venceslau de Morais (a antiga localização da Central Térmica), e irá continuar a prestar serviços aos cidadãos, num ambiente mais confortável. *Mais de 300 serviços através de senha /online/* O Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais dispõe de 57 balcões de atendimento, que prestam mais de 300 serviços de 24 Serviços Públicos, abrangendo assuntos de identificação, obras públicas, assuntos económicos e comerciais, assuntos municipais, integração social, segurança social, registo, assuntos fiscais, notariado (1.º Cartório Notarial), residência e permanência. Para além da marcação previa /online/ e na Conta Única, os cidadãos também podem tirar senha no local. Estará disponível ainda no local a obtenção da senha electrónica. Depois de introduzir o número do telemóvel na máquina de senhas, pode-se obter a senha electrónica e o serviço de chamada da senha. *Reforço dos serviços de auto-atendimento e melhoramento dos serviços transfronteiriços* O Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais irá reforçar os serviços automáticos e serviços transfronteiros, aumentando a dimensão dos serviços de auto-atendimento 24 horas do Centro e prestando mais de 50 serviços automáticos de diversos Serviços Públicos. Estará instalada uma zona destinada aos serviços de auto-atendimento transfronteiriços, onde vão estar disponíveis quiosques de auto-atendimento “Yuezhizhu” da Província de Guangdong e os “Shangshitong” de Hengqin, para facilitar aos residentes e empresas o tratamento de assuntos relativos a aposentação, emprego, imposto, transporte, residência, num total de mais de 200 serviços frequentes. *Abertura ao público a partir da próxima segunda-feira ao meio-dia* No intuito de elevar a experiência de utilização, o Centro adopta um /design /de espaço aberto e com cores suaves, aproximando trabalhadores e cidadãos. Estarão ainda disponíveis área de espera, área de fotocópias em auto-atendimento, sanitários para pais e filhos, sala de amamentação, entre outros. Depois da mudança para o novo endereço, o horário de funcionamento, os números de telefone e /fax/, o /website/ e os /e-mails/ mantêm-se. No dia da e inauguração, a 6 de Outubro, fica aberto ao público ao meio-dia e o horário a seguir é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (sem intervalo à hora do almoço, encerrando aos sábados, domingos e feriados). Perto do Centro existem paragem de autocarros e parque de estacionamento, para facilitar aos cidadãos o acesso.  Relativamente à mudança, esta foi notificada aos cidadãos através de envio de SMS, distribuição de folhetos e afixação de cartazes. Vai ser ainda comunicada sucessivamente, via publicidade na rádio e nos jornais, e os respectivos vídeos serão divulgados na plataforma de comunicação social e nos postos de serviços externos dos Serviços Públicos, para os cidadãos terem conhecimento. Para mais informações, é favor contactar o Centro de Serviços da RAEM, através do número de telefone 2845 1515, ou visitar a página electrónica do mesmo.

Para continuar a melhorar os serviços relacionados com a vida da população e responder activamente às necessidades dos cidadãos no tratamento de documentos /online/, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) disponibiliza, a partir de hoje (dia 30), na “Conta Única de Macau”, o serviço de requerimento do certificado de registo criminal para trabalhadores não residentes (TNRs), concretizando assim um tratamento caracterizado por “procedimento de requerimento e de levantamento integralmente /online/”, para que os TNRs possam tratar do certificado de registo criminal sem necessidade de deslocação pessoal, atingindo o resultado de maior conveniência para os cidadão e simplificação administrativa. Os titulares do Título de identificação de trabalhador não residente, desde que já tenham requerido anteriormente o certificado de registo criminal na DSI, podem agora apresentar o pedido através do serviço de “Certificado de Registo Criminal” da “Conta Única de Macau”. No acto do requerimento, o requerente deve autorizar a DSI a obter, junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, os seus dados pessoais para efeitos do pedido de certificado de registo criminal, de seguida, deve efectuar as formalidades de acordo com as instruções do sistema, verificar a identidade e, por fim, realizar o pagamento /online/ para concluir o procedimento de requerimento. Além disso, o requerente pode optar por receber o certificado em suporte de papel ou em suporte electrónico no momento da apresentação do pedido, bem como optar pelo serviço de remessa, para que o certificado seja enviado directamente pela DSI ao serviço público escolhido pelo requerente. Para mais informações detalhadas, queiram consultar o website da DSI (https://www.dsi.gov.mo [1]) ou entrar em contacto com a DSI através dos n.os de telefone 2837-0777 ou 2837-0888 ou do correio electrónico info@dsi.gov.mo [2]. [1] https://www.dsi.gov.mo/ [2] mailto:info@dsi.gov.mo

Realizou-se hoje (dia 9) a cerimónia de abertura do Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão, co-organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UM), contando com a presença do Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, do Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, da Directora do SAFP, Leong Weng In, do Reitor da UM, Song Yonghua e dos 29 formandos. No discurso proferido, a Directora do SAFP, Leong Weng In, enfatizou que o Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão foi criado em harmonia com a Lei n.º 9/2025 (Alteração às Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) que entrará em vigor no dia 1 de Novembro, indicando que o Governo da RAEM irá realizar constantemente cursos para formar quadros qualificados em prol do reforço da constituição da equipa de governação. Capitalizando a experiência adquirida nas últimas cinco edições do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, no presente curso introduziram-se optimizações, com maior precisão na definição de objectivos e maiores exigências. A Directora incentivou os formandos a dedicarem-se plenamente aos estudos, inspirarem-se mutuamente e progredirem em conjunto, para que, quando regressarem ao trabalho, possam aplicar o que aprenderam e impulsionar a melhoria contínua dos serviços públicos prestados. Por seu turno, o Reitor da UM, Song Yonghua, referiu na sua intervenção que o curso adopta um modelo de formação diversificado, abrangendo variadas actividades de cariz prático, tais como palestras e seminários temáticos, apresentações /in loco/, actividades práticas, debates individuais e em grupo. Através destas iniciativas, a base de conhecimentos dos formandos será consolidada e os seus horizontes de reflexão e o potencial de inovação serão expandidos. Com base nesta formação, o potencial do pessoal para assumir o cargo de chefe de divisão será alvo de observação e avaliação, a fim de contribuir para a constituição de uma equipa de governação. Os formandos do presente curso, provenientes de diversas áreas de governação, possuem excelentes competências e potencialidades e tendo demonstrado um bom desempenho nos seus postos de trabalho, foram propostos pelos próprios serviços e entidades tutelares para participarem neste curso de cinco semanas.