Aos 29 de Fevereiro de 2016, na sala polivalente da Sede do Governo, sob a presidência da Sra. Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Chan Hoi Fan e assistência do Director-Geral dos Serviços de Alfândega, Dr. Vong Iao Lek, e de dirigentes dos serviços do pelouro da Sra. Secretária, o Dr. José Maria da Fonseca Tavares prestou juramento na tomada de posse como Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. O Dr. José Maria da Fonseca Tavares é licenciado em Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico de Macau. Iniciou, em 1984, as suas funções no então Leal Senado de Macau e na então Direcção de Serviços de Estatística e Censos. A partir de 1988, prestou serviço no Instituto dos Desportos de Macau e exerceu funções de Chefe da Divisão de Equipamento Desportivo e Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo. Em 2000, foi nomeado Chefe da Divisão do Estádio de Macau do Instituto do Desporto e, em 2001, Coordenador-Adjunto do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental em Macau para o ano de 2005. Em 2002, desempenhou o cargo de Administrador do Comité Organizador dos 4.ºs Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A. Desde 2003, exerceu o cargo de vice-presidente substituto, vice-presidente e presidente substituto do Instituto do Desporto, tendo, a partir de 2014, sido nomeado Director do Instituto do Desporto da RAEM. Em conformidade com o Despacho do Exmo. Sr. Chefe do Executivo, o Dr. José Maria da Fonseca Tavares passou, a partir de 22 de Fevereiro de 2016, a exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Na cerimónia de tomada de posse, o Dr. José Tavares acentuou ter sido uma grande honra merecer a confiança de Sua Excelência, o Chefe do Executivo, e da Sra. Secretária. Agradeceu ainda a todos os colegas que, pronta e generosamente, lhe deram ajuda e também a muitos superiores que o orientaram nesta sua caminhada profissional. Obviamente, não deixou de relevar o apoio e o carinho que os seus familiares lhe dispensaram sempre. No novo cargo que ora assumia, frisou que cooperaria intimamente com os colegas e se comprometia a assumir com todo o seu esforço, as responsabilidades advenientes do cumprimento de seus deveres, continuando a actuar, concertadamente, com as acções governativas do Governo da RAEM, a ouvir as sugestões e anseios dos cidadãos em assuntos de seu interesse e a elevar a qualidade dos serviços municipais. Realçou, ainda, por último, estar imbuído da maior confiança em poder concluir, com eficácia, sob a liderança superior e colaboração dos colegas, a execução das políticas que sirvam o bem comum da população.

A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, o novo Director-Geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, e o novo Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, tiveram um encontro, no dia 22 de Fevereiro, no Edifício do IACM, com os membros do Conselho de Administração e os chefes dos Serviços e subunidades deste Instituto.   A Secretária para a Administração e Justiça começou por enaltecer o contributo da equipa de trabalho do IACM chefiada pelo agora Director-Geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, no âmbito da optimização e da melhoria contínua dos assuntos cívicos e municipais. Paralelamente, Chan Hoi Fan encorajou os dirigentes e chefes dos Serviços e subunidades do Instituto a prosseguirem com a atitude de bem servir a população para apoiar o novo Presidente e a continuarem a envidar esforços para prestarem melhores serviços aos cidadãos.   O novo Director-Geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, agradeceu à Secretária Chan Hoi Fan pelo apoio e incentivo recebidos ao longo do seu trabalho no IACM. Vong Iao Lek acredita que, no futuro, os Serviços de Alfândega e o IACM vão cooperar mais estreitamente, ajudando-se mutuamente para responder ao desenvolvimento social e às necessidades dos cidadãos.   Por fim, discursou o Presidente do Conselho de Administração do IACM. José Tavares afirmou esperar que todos os colegas do Instituto continuem a mostrar espírito de equipa e entreajuda no exercício das suas funções pois, tal como numa equipa de futebol, cada jogador tem que, simultaneamente, defender a sua própria posição e desenvolver o espírito de equipa para uma comunicação e cooperação eficiente com os colegas de equipa. Além disso, o novo presidente do IACM mostrou-se confiante quanto ao trabalho que irá desenvolver com os colegas, com vista a prestar um serviço de qualidade à população.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (18 de Fevereiro), que o governo planeia organizar a consulta pública, sobre a revisão da «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa», em Março ou Abril, e em Julho, pretende que o diploma seja entregue à Assembleia Legislativa (AL).

O secretário para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (dia 3), que o governo de Macau e de Hong Kong continuam a negociar os detalhes do acordo de cooperação judiciária em matéria penal e caso entre em vigor, o mesmo, poderá ser aplicado às sentenças já em execução.