Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau visita o Secretário para a Administração e Justiça
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou uma delegação a Hangzhou para explorar novos caminhos para a transformação digital e governação inteligente
O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com a delegação da Suprema Procuradoria Popular do Vietname
Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça e a nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na Sessão de transmissão do espírito das “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, co-organizada pela Associação de Agentes da Área Jurídica
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Chefe do Executivo interino, Wong Sio Chak, no Seminário Académico sobre o tema «O 15.º Plano Quinquenal do País e o Desenvolvimento Sustentável da Região Administrativa Especial de Macau».
O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com representantes do Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na cerimónia de inauguração da 45ª edição da Semana Verde de Macau
Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça e a delegação liderada pelo chanceler da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
【Visitas ao GSAJ】O Cônsul-Geral da Índia em Hong Kong, Rajesh Narayan NAIK, efectuou uma visita ao Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak
【Visitas ao GSAJ】A Aliança de Povo de Instituição de Macau visitou o Secretário para a Administração e Justiça
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, nas actividades de sensibilização sobre a Lei Básica, no âmbito da comemoração do 26.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau.
【Visitas ao GSAJ】O Secretário para a Administração e Justiça recebeu a Embaixadora da República de Moçambique na República Popular da China
【Visitas ao GSAJ】O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com os principais responsáveis do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun
【Visitas ao GSAJ】O Secretário para a Administração e Justiça recebeu a Embaixadora de Angola na China
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, em representação do Chefe do Executivo, na recepção do Dia do Rei dos Belgas
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para apresentar as Linhas de Acção Governativa da sua tutela para o ano de 2026 e responder às perguntas dos deputados
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para a apresentação, discussão e votação na generalidade das propostas de lei
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, continua a visitar os serviços públicos da sua tutela, enfatizando reforma e inovação para pôr em prática o princípio de “ter por base a prestação dos serviços”
12 de Junho de 2026 O Director Xia Baolong reúne-se com Wong Sio Chak e a sua comitiva em Pequim GSAJ Com o objectivo de implementar profundamente o espírito dos importantes
discursos e instruções do Presidente Xi Jinping durante a sua visita a
Macau e a sua inspecção à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong
e Macau em Hengqin (Zona de Cooperação), bem como para promover a reforma
da administração pública, reforçar a construção do sistema jurídico da
Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e impulsionar o
desenvolvimento da integração Macau-Hengqin, o Secretário para a
Administração e Justiça do Governo da RAEM, e subchefe permanente da
Comissão de Gestão da Zona de Cooperação, Wong Sio Chak, devidamente
mandatado pelo Chefe do Executivo, liderou recentemente uma comitiva de
visita a Pequim, que teve como especial propósito visitar os ministérios e
comissões do Governo Central relevantes para os intercâmbios de trabalho e
a obtenção de orientações. O Director do Gabinete de Trabalho de Hong
Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete
dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong,
reuniu-se hoje (dia 12) em Pequim com Wong Sio Chak e a sua comitiva, e no
encontro estiveram também o subdiretor do Gabinete de Trabalho de Hong Kong
e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos
Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Nong Rong, entre
outros.
O Director Xia Baolong ouviu o relato de Wong Sio Chak sobre o progresso dos
trabalhos na área da Administração e Justiça e da situação do
desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau
em Hengqin, bem como o relatório da visita. O Director Xia Baolong
reconheceu plenamente os resultados obtidos em vários aspectos pela área da
Administração e Justiça da RAEM e pela Zona de Cooperação. Afirmou ainda
que o Governo Central mantém total confiança no desenvolvimento futuro de
Macau, e apoiará a RAEM na salvaguarda da segurança nacional, na promoção
do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, no
aprofundamento da reforma da administração pública, bem como na promoção
do desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin. Wong Sio Chak agradeceu o
reconhecimento e as orientações do Director Xia Baolong e referiu que,
aproveitando o início do “15.º Plano Quinquenal” do País e do “3.º
Plano Quinquenal” da RAEM, e sob a liderança do Chefe do Executivo, irá
promover activamente o aperfeiçoamento contínuo dos trabalhos da área da
Administração e Justiça, acelerar a segunda fase de construção da Zona
de Cooperação, e impulsionar uma melhor integração e serviço de Macau na
conjuntura do desenvolvimento nacional.
Durante a estadia em Pequim, Wong Sio Chak e a sua comitiva visitaram
sucessivamente a Direcção Nacional de Dados, a Comissão de Trabalhos sobre
o Regime Jurídico e a Comissão da Lei Básica de Macau do Comité
Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Gabinete da Comissão Central de
Reforma dos Sectores Públicos, a Administração Geral das Alfândegas, o
Ministério da Justiça, a Direção Nacional da Função Pública, o
Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Gabinete da Comissão Central para
a Cibersegurança e Informatização, a Direção Nacional de Imigração,
entre entros. Além disso, Wong Sio Chak testemunhou, na Administração
Geral das Alfândegas, a assinatura do “Acordo de Cooperação sobre a
Inspeção, Quarentena e Supervisão de Alimentos e Ingredientes Alimentares
Transportados de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre
Guangdong e Macau em Hengqin”.
A comitiva integrou ainda o Chefe do Gabinete do Secretário para a
Administração e Justiça, Chang Cheong, a Directora da Direcção dos
Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In, a Directora
da Direcção dos Serviços de Identificação, Chan Hoi Fan, o Presidente do
Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os
Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, o Director substituto da Direcção dos
Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, os assessores do Gabinete do
Secretário para a Administração e Justiça Zhang Guohua e Ao Ieong Kei,
entre outros. A Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete de
Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Wang Heng, e a Chefe substituta
da Delegação da RAEM em Pequim, Han Jing, acompanharam a comitiva durante a
visita.
6 de Junho de 2026 Realizadas duas sessões de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal destinadas aos Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e aos Membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês 政策研究和區域發展局 Realizou-se, no dia 5 de Junho, duas sessões de consulta sobre o 3.º Plano
Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa
Especial de Macau (2026-2030) destinadas aos Deputados de Macau à Assembleia
Popular Nacional e aos Membros de Macau no Comité Nacional da Conferência
Consultiva Política do Povo Chinês. As sessões foram presididas pelo
Secretário para Administração e Justiça, Wong Sio Chak, e estiveram
presentes na auscultação de opiniões, o director da Direcção dos
Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Cheong
Chok Man; a assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e
Justiça, Wong Hong; a assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e
Finanças, Ao Iok Chan; o assessor do Gabinete do Secretário para a
Segurança, Chao Tong Leong; o representante do Gabinete da Secretária para
os Assuntos Sociais e Cultura, Guo Xiaoming; o assessor do Gabinete do
Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tomás Hoi; o subdirector
da DSEPDR, Ung Hoi Ian; e o chefe de departamento da DSEPDR, Un Kin Chong.
Na parte da manhã, realizou-se a sessão de consulta destinada aos Deputados
de Macau à Assembleia Popular Nacional na Torre de Macau, que contou com a
presença de nove Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional,
incluindo Lao Ngai Leong e Kou Hoi In. Os deputados revelaram que o texto de
consulta apresenta uma direcção correcta, estrutura completa, aspectos
principais bem definidos, é pragmático e viável, com diversos destaques e
inovações, e apresentaram sugestões de aperfeiçoamento.
Quanto à segurança nacional, alguns deputados sugeriram o reforço da
educação da segurança nacional junto dos trabalhadores dos serviços
públicos, professores e alunos; assegurar que os principais meios de
comunicação social desempenhem um papel melhor na era da /Internet/; e
aumentar a consciência de segurança para prevenir ataques cibernéticos.
Quanto ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia, foi
sugerido o fomento de empresas líderes locais e a criação de uma cadeia
industrial mais abrangente; o aumento do investimento de recursos para atrair
mais projectos não relacionados com o jogo; a utilização adequada das
reservas financeiras e a activação dos fundos para fomentar o
desenvolvimento das indústrias; e a promoção do desenvolvimento do
turismo de saúde.
Quanto à renovação urbana e revitalização dos bairros antigos, os
deputados propuseram tomar como referência o conteúdo sobre a renovação
urbana do 15.° Plano Quinquenal Nacional, aproveitar os benefícios gerais
da renovação urbana; reforçar a monitorização e avaliação dos
edifícios antigos; aperfeiçoar o enquadramento jurídico complementar,
determinar as zonas prioritárias para renovação; e clarificar os
indicadores quantitativos para implementar a renovação urbana de acordo com
a escala e as zonas.
Quanto às políticas demográficas, foi sugerido que as mesmas sejam
elevadas a um nível estratégico, coordenando as políticas de captação de
talentos, de educação e de saúde; que as políticas sejam mais inovadoras
e adoptadas um “conjunto de medidas integradas”; e que seja introduzido
um subsídio de assistência à infância.
Quanto às políticas de quadros qualificados, foi sugerida a revisão e
optimização das políticas de captação de talentos, para reforçar a
atracção em aspectos como no domínio fiscal, na certificação de
qualificações, bem como nas infraestruturas de apoio da vida quotidiana;
para que se procure não só reter os talentos locais de Macau, como também
atrair talentos do exterior.
Quanto ao estabelecimento da Zona de Cooperação em Hengqin, foram
apresentadas sugestões para actualizar o mecanismo de colaboração
legislativa entre Macau e Hengqin e optimizar a política de gestão da linha
dividida na Zona de Cooperação; aperfeiçoar os indicadores de integração
entre Macau e Hengqin e o sistema de indicadores de avaliação; criar um
círculo de vida de uma hora, promovendo a integração da vida dos
residentes de Macau e de Hengqin; melhorar a ligação física do Metro
Ligeiro para facilitar a mobilidade transfronteiriça dos residentes;
optimizar a disposição e configuração dos cursos do campus
universitário, através da extensão de instituições universitárias
privadas no plano; promover a construção do quarto Instituto Nacional de
Contabilidade em Hengqin; reforçar a sinergia entre Macau e Hengqin no
sector de convenções e exposições e comércio; e apoiar e incentivar as
pequenas e médias empresas de Macau para participarem activamente na
construção da Zona de Cooperação.
Em relação à construção do Estado de Direito, foi sugerida a promoção
da construção da digitalização judicial, aumentando a transparência e a
eficiência judicial; bem como a criação de um “Centro Internacional de
Arbitragem e Mediação”, contribuindo para o desenvolvimento de “Uma
Plataforma”.
Outros deputados sugeriram ainda: reforçar a gestão de risco na
construção de uma cidade resiliente; distribuir os recursos médicos na
comunidade; manter a política de dar prioridade ao emprego local,
aperfeiçoando o mecanismo de fiscalização dinâmica; reforçar a
formação dos trabalhadores dos serviços públicos e criar uma base de
dados de pessoal; e estabelecer um mecanismo de coordenação para a
implementação do plano, etc.
Na parte da tarde, a sessão de consulta destinada aos Membros de Macau no
Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês
realizou-se na Sede do Governo, contando com a presença de 25 membros de
Macau, incluindo Chui Sai Cheong, Lao Nga Wong e Ho Ion Sang, entre outros.
Durante a sessão, 11 membros apresentaram opiniões e sugestões.
No domínio da segurança nacional, alguns membros sugeriram a criação de
um mecanismo de revisão periódica das leis relativas à segurança
nacional, a fim de rever atempadamente as disposições desactualizadas, para
garantir que a segurança nacional possa responder a riscos, como na área da
cibersegurança e da biossegurança.
No que diz respeito ao desenvolvimento industrial diversificado, houve
deputados que sugeriram que deve ser aprofundado o desenvolvimento estável,
saudável do mercado imobiliário e a implementação ordenada, tendo em
consideração o mercado imobiliário, a renovação urbana e a população;
deve ser reforçado continuamente o investimento nas pessoas, sugerindo que,
para além da distribuição primária, se proceda à secundária e terceira
distribuição; devem ser aproveitadas as vantagens próprias para
desenvolver o sector de serviços médicos; e aumentada a transparência das
políticas de habitação, divulgando as orientações de desenvolvimento
para habitação pública e privada, reforçando a confiança no mercado
imobiliário; e deve também ser combatida a concorrência desgastante, com o
objectivo de regulamentar a ordem do mercado e superar os obstáculos de
desenvolvimento.
Quanto à renovação urbana, foram apresentadas sugestões para acelerar o
processo de renovação urbana para superar o impasse; aperfeiçoar a
respectiva legislação, com vista a aumentar a vontade de participação dos
residentes dos bairros antigos e dos promotores imobiliários privados; e
promover a protecção digital do Centro Histórico de Macau.
Quanto à construção de Macau alicerçada no Estado de Direito, foram
sugeridos a promoção da institucionalização da cooperação judiciária
transfronteiriça em matéria penal; a aceleração da criação de um
mecanismo sistemático de assistência judiciária em matéria penal e de
entrega de fugitivos entre Macau, Interior da China e Hong Kong; a criação,
na Zona de Cooperação em Hengqin, de um Instituto de Arbitragem
Português-Chinês-Espanhol, através do modelo baseado na construção
conjunta, gestão conjunta e benefícios partilhados, para estabelecer uma
articulação precisa com a cooperação económica e comercial entre o
Interior da China e os países de língua portuguesa e espanhola.
Quanto ao desenvolvimento da inovação científica e tecnológica, foi
sugerido o reforço do planeamento do topo, de modo a estabelecer uma equipa
de trabalho especial ou uma comissão para a cidade inteligente; a abertura
de cenários de aplicação para o desenvolvimento de novas formas de
economia digital; o reforço do apoio digital e a promoção da interconexão
de dados, aperfeiçoando o sistema de gestão de dados e o mecanismos de
partilha de recursos; e a construção de uma plataforma pública de
capacidade computacional para melhorar a “Inteligência Artificial +”.
Houve ainda membros que sugeriram analisar a relação entre o PIB e o
bem-estar social; optimizar o sistema de indicadores; integrar os projectos
de trabalhos prioritários; reforçar a ligação interna entre a educação,
a tecnologia e os recursos humanos; lutar para ser o primeiro entre as
cidades do país na concretização do pico de emissões de carbono e da
neutralidade carbónica.
Os Membros do Governo ouviram atenciosamente e registaram as opiniões e
sugestões apresentadas. O director Cheong Chok Man afirmou que as opiniões
e sugestões apresentadas são abrangentes, profundas e com sensibilidade. A
DSEPDR, em conjunto com os serviços competentes, irá proceder um estudo
aprofundado e a uma análise abrangente, recolhendo plenamente as opiniões e
sugestões pertinentes, para aperfeiçoar o texto do 3.o Plano Quinquenal.
O Secretário, Wong Sio Chak, referiu que a elaboração do 3.o Plano
Quinquenal constitui uma das prioridades da acção governativa do Governo da
RAEM para o corrente ano, de modo que o Chefe do Executivo atribui grande
importância a esta matéria. Os Deputados de Macau à Assembleia Popular
Nacional e os Membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva
Política do Povo Chinês, têm participado nos assuntos nacionais, estão
familiarizados com as grandes orientações e políticas do país e
acompanharam de perto o desenvolvimento das diversas áreas da RAEM, por
outro lado, apresentaram opiniões e sugestões sobre o modo de se articular
bem com o 15.° Plano Quinquenal Nacional, o que se reveste de grande valor
para a elaboração do 3.o Plano Quinquenal. O Governo da RAEM irá
manter-se firmemente na “elaboração de planeamento com uma atitude
aberta”, recolhendo amplamente as valiosas opiniões e sugestões dos
diversos sectores da sociedade, de forma a garantir que as tarefas de
elaboração do plano sejam concluídas com qualidade.
O 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região
Administrativa Especial de Macau (2026-2030) encontra-se em consulta pública
durante 40 dias, de 20 de Maio a 28 de Junho. Trata-se de um documento de
orientação para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos
cinco anos, liderando a direcção estratégica e o rumo de desenvolvimento a
seguir no próximo quinquénio. Espera-se que os diversos sectores da
sociedade continuem a apresentar dinamicamente as suas opiniões e sugestões
durante o período de consulta pública para, em conjunto, traçar o futuro
desenvolvimento de Macau.
Todos podem levantar, gratuitamente, o documento de consulta do 3.º Plano
Quinquenal no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da
RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou no
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo também consultar ou
descarregar a versão digital do documento no Portal do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo [1]) ou na página
electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment [2]).
Durante a consulta, podem manifestar as vossas opiniões e sugestões
através da aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou seu
sítio (https://www.mo.gov.mo [3]), página electrónica temática
(https://www.dsepdr.gov.mo/comment [4]), caixa de mensagens (+853 2883
9919), /e‑mail/ (comment@dsepdr.gov.mo [5]), correio (Rua do Desporto,
n.os 185-195, Taipa, Macau), ou fax (+853 2882 3426).
[1] https://www.gov.mo/
[2] https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[3] https://www.mo.gov.mo/
[4] https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[5] mailto:comment@dsepdr.gov.mo
6 de Junho de 2026 Realizada a 1.ª sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada ao público 政策研究和區域發展局 Na noite do dia 5 de Junho, realizou-se, no Edifício Administração
Pública, a 1.a sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de
Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau
(2026-2030) destinada ao público. Nesta sessão de auscultação de
opiniões do público, estiveram presentes: Cheong Chok Man, director da
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional
(DSEPDR); Wong Hong, assessora do Gabinete do Secretário para a
Administração e Justiça; Ao Iok Chan, assessora do Gabinete do Secretário
para a Economia e Finanças; Chao Tong Leong, assessor do Gabinete do
Secretário para a Segurança; Guo Xiaoming, representante do Gabinete da
Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura; Tomás Hoi, assessor do
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e Un Kin Chong,
chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR.
Na ocasião, o director Cheong Chok Man apresentou a situação geral da
elaboração do 3.º Plano Quinquenal e os seus pontos em destaque, o chefe
de departamento Un Kin Chong fez uma breve apresentação sobre os principais
conteúdos abordados no documento de consulta e a organização dos trabalhos
da consulta pública. A sessão de consulta contou com a participação de
mais de 120 cidadãos, dos quais 19 apresentaram opiniões e sugestões sobre
o 3.º Plano Quinquenal, cujas intervenções incidiram sobre vários
domínios, nomeadamente o desenvolvimento dos jovens, a diversificação
adequada da economia, a integração da educação, ciência e tecnologia nos
quadros qualificados, as garantias da vida da população, a defesa da
segurança nacional, a integração de Macau e Hengqin, a construção de
"Uma Base", entre outros domínios.
No âmbito do desenvolvimento dos jovens, alguns cidadãos sugeriram o
reforço da cooperação interdepartamental no planeamento antecipado da vida
dos jovens, o alargamento das funcionalidades da plataforma de formação
profissional, o reforço do recrutamento e da formação nas principais
indústrias, a partir das deslocações diárias, da vida diária, incentivar
psicologicamente os jovens para se desenvolverem em Hengqin.
No que respeita à diversificação adequada da economia, alguns cidadãos
sugerem o estabelecimento de um mecanismo de calendarização de grandes
eventos interdepartamentais, a promoção da construção de "artes
performativas + bairros", o aceleramento do processo legislativo da lei da
bolsa de valores, a promoção da criação do sistema do Fundo de
Orientação Governamental, o aperfeiçoamento do Sistema de Indicadores
Estatísticos para as Indústrias Diversificadas.
Quanto à integração da educação, ciência e tecnologia nos quadros
qualificados, alguns cidadãos sugeriram o planeamento de recursos
educacionais com base na evolução da população, incentivar a iniciativa
da transformação de resultados de pesquisa das instituições de ensino
superior, planear globalmente o desenvolvimento das indústrias
tecnológicas, investir mais recursos no ensino técnico-profissional, no
ensino superior e no aperfeiçoamento contínuo, com vista à formação de
quadros qualificados de nível internacional em Macau.
No que diz respeito às garantias da vida da população, alguns cidadãos
sugeriram a integração das políticas de natalidade, habitação e saúde
num conjunto de políticas demográficas, o aprofundamento das políticas
favoráveis da família, o reforço da avaliação das políticas gerais de
benefícios laborais e criar um mecanismo de transição do regime de
previdência central não obrigatório para o regime obrigatório.
No que diz respeito à defesa da segurança nacional, alguns cidadãos
sugeriram actualizar as infra-estruturas com inteligência, prevenção
através de monitorização em 24 horas por dia, executar bem os trabalhos de
orientação da opinião pública sobre os grandes incidentes sociais, apoiar
as associações no desenvolvimento dos trabalhos de resolução dos
conflitos comunitários.
No que diz respeito à integração de Macau e Hengqin, alguns cidadãos
propuseram que se promova a ligação entre os benefícios sociais e os
serviços públicos da Hengqin e Macau, a formação transfronteiriça sob
medida entre Macau e Hengqin e o apoio a implementação de projectos
importantes de Hengqin e de Macau através de capitais públicos.
Quanto à construção de "uma base", alguns cidadãos sugerem a formação
de jovens como embaixadores das culturas chinesa e ocidental, transformando
Macau num laboratório de aprendizagem mútua das civilizações chinesa e
ocidental, aproveitando as vantagens dos mecanismos existentes e criando mais
projectos culturais a longo prazo.
Os membros da DSEPDR e os assessores dos cinco secretários ouviram
atentamente e registaram as opiniões apresentadas. O Director da DSEPDR
Cheong Chok Man manifestou os seus sinceros agradecimentos aos cidadãos, o
vento e a chuva não impediam a participação empenhada nas actividades de
consulta e apresentaram opiniões preciosas. O mesmo responsável indicou que
a elaboração do 3.º Plano Quinquenal não só é uma prioridade do Governo
da RAEM, como também de toda a população. O Governo da RAEM dá grande
importância às opiniões e sugestões apresentadas pelos diversos sectores
sociais e pela população em geral, de modo que a DSEPDR irá, em conjunto
com os serviços competentes, proceder à organização e análise para que
sejam integrados os conteúdos adequados na versão oficial do Plano
Quinquenal, reflectindo plenamente a sabedoria da população e aproximando-a
das necessidades da população.
O 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região
Administrativa Especial de Macau (2026-2030) encontra-se em consulta pública
durante 40 dias, de 20 de Maio a 28 de Junho. Trata-se de um documento de
orientação para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos
cinco anos, liderando a direcção estratégica e o rumo de desenvolvimento a
seguir no próximo quinquénio. Espera-se que a população em geral continue
a apresentar dinamicamente as suas opiniões e sugestões durante o período
de consulta pública para, em conjunto, traçar o futuro desenvolvimento de
Macau.
O público pode levantar, gratuitamente, o documento de consulta do 3.º
Plano Quinquenal no Centro de Informações ao Público, no Centro de
Serviços da RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona
Central ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo também
consultar ou descarregar a versão digital do documento no Portal do Governo
da Região Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo [1]) ou na
página electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[2]).
Durante a consulta, pode apresentar as opiniões e sugestões através da
aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou no sítio
(https://www.mo.gov.mo [3]), página electrónica temática
(https://www.dsepdr.gov.mo/comment [4]), caixa de mensagens (+853 2883 9919),
e‑mail (comment@dsepdr.gov.mo [5]), correio (Rua do Desporto,
n.os 185-195, Taipa, Macau), ou fax (+853 2882 3426).
[1] https://www.gov.mo/
[2] https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[3] https://www.mo.gov.mo/
[4] https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[5] mailto:comment@dsepdr.gov.mo
5 de Junho de 2026 Realizada a sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada à Assembleia Legislativa 政策研究和區域發展局 Na manhã do dia 5 de Junho, realizou-se, no Edifício da Assembleia
Legislativa, a sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de
Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau
(2026-2030) destinada à Assembleia Legislativa. A sessão foi presidida pelo
Secretário para Administração e Justiça, Wong Sio Chak, estiveram
presentes o Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon e o
vice-Presidente Ho Ion Sang, e contou com a presença dos deputados da
Assembleia Legislativa, num total de 30 pessoas. Estiveram também presentes
na sessão: Cheong Chok Man, director da Direcção dos Serviços de Estudo
de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR); Lam Chi Long,
Secretário-Geral dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa; Wong
Hong, assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
Ao Iok Chan, assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e
Finanças; Chao Tong Leong, assessor do Gabinete do Secretário para a
Segurança; Guo Xiaoming, representante do Gabinete da Secretária para os
Assuntos Sociais e Cultura; Tomás Hoi, assessor do Gabinete do Secretário
para os Transportes e Obras Públicas; Ung Hoi Ian, subdirector da DSEPDR e
Un Kin Chong, chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR.
No discurso de abertura, o Secretário Wong Sio Chak afirmou que tomar a
iniciativa para se articular estreitamente com o "15.º Plano Quinquenal
Nacional ", elaborar cientificamente o 3.º Plano Quinquenal da RAEM,
promover a construção de uma Macau alicerçada no Estado de Direito,
dinâmica, cultural e feliz é uma missão importante da nova era da RAEM. A
RAEM deve focar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional, agarrar as
novas oportunidades de desenvolvimento do Interior da China e do exterior, e
concretizar o seu próprio melhor desenvolvimento na integração e
prestação de serviços ao desenvolvimento nacional. Devemos procurar o
desenvolvimento de novos horizontes de desenvolvimento, apoiando a
construção de um país forte e o fortalecimento nacional. Espera-se que,
através da sessão de consulta exclusiva e destinada à Assembleia
Legislativa, ouvir as preciosas opiniões dos deputados, reunir a sabedoria
de todas as partes e elaborar, em conjunto, um plano de desenvolvimento para
o futuro de Macau.
O Director Cheong Chok Man apresentou a situação básica da elaboração do
"Plano Quinquenal" e os aspectos de inovação. Os 27 deputados apresentaram
opiniões e sugestões sobre o documento de consulta do "Plano Quinquenal", o
desenvolvimento e indicadores das indústrias diversificadas, a renovação
urbana, a política demográfica, a construção da zona de cooperação em
Hengqin, o bem-estar da população e a construção urbana.
No âmbito da diversificação das indústrias, alguns deputados entendem que
a diversificação das indústrias de "1+4" deve, neste momento, focar-se no
desenvolvimento de "1"; reforçar a coordenação macro da diversificação
adequada da economia e do desenvolvimento das indústrias não relacionadas
com o jogo. Reforçar a sinergia de coordenação entre as indústrias "1+4",
desenvolver o sector financeiro com características próprias, aumentar a
liquidez do mercado, promover o desenvolvimento integrado da indústria, da
academia e da investigação. Proporcionar mais oportunidades de
desenvolvimento para os jovens criarem o seu próprio negócio e encontrarem
o trabalho; prestar atenção ao desenvolvimento das pequenas e médias
empresas e da economia comunitária; promover a reconversão e valorização
das indústrias tradicionais através do Parque Industrial Transfronteiriço
e apoiando as empresas de Macau e do Interior da China na “expansão para o
exterior” em esforço conjunto para explorar mercados estrangeiros, bem
como desenvolver bem o ESG das pequenas e médias empresas.
No âmbito da renovação urbana, alguns deputados sugeriram a clarificação
do papel do Governo, reforçando a sua orientação e incentivando a
participação do público; melhor aproveitamento dos recursos do Governo
para orientar o investimento de capital privada; o desenvolvimento de exames
da cidade, aumentar as funções da Macau Renovação Urbana, elevar a
capacidade de execução da renovação urbana; prestar atenção à vida dos
idosos, reforçar o planeamento do trânsito e das infra-estruturas, elevar a
qualidade de vida dos residentes dos bairros antigos; reforçar a
manutenção dos edifícios e promover a gestão e tratamento
dos edifícios antigos que carecem de manutenção adequada, instalações
modernas e gestão eficaz.
Quanto à política demográfica, alguns deputados sugeriram que as
políticas e perspectivas sobre o envelhecimento e a baixa taxa de natalidade
devem ser precisas, com vista a uma análise mais rigorosa da dimensão da
população, da estrutura familiar e da estrutura demográfica.
Reforçar-se-á a formação de talentos locais, atrair-se-á o regresso de
talentos, prestar-se-á mais apoio aos jovens locais, promover-se-á a sua
permanência em Macau, aperfeiçoar-se-á a política de natalidade e
definir-se-á uma política demográfica mais progressiva.
No que diz respeito à vida da população, houve deputados que sugeriram que
se prestasse atenção à questão do emprego dos jovens e sugeriram ao
Governo a promoção da criação de mais oportunidades de estágio, aumentar
a confiança dos jovens; aumentar o número de lares e residências para
idosos; optimizar os serviços médicos; reforçar a construção da rede
rodoviária.
No que diz respeito ao desenvolvimento integrado da ciência e tecnologia de
quadros qualificados na área da educação, alguns deputados sugeriram um
planeamento da procura de recursos humanos, educação, entre outros
aspectos, para responder ao desenvolvimento da IA; reforçar a concepção de
alto nível da inteligência artificial; reforçar o investimento de recursos
no ensino básico; definir critérios e orientações para os cursos de
educação sobre inteligência artificial; promover a integração entre a
indústria e o ensino.
Quanto à definição de indicadores, alguns deputados sugeriram que os
principais indicadores do desenvolvimento económico e social devem ser mais
científicos, precisos e claros; aumentar os indicadores quantitativos e
vinculativos; aumentar os indicadores de investimento e produção; aumentar
os indicadores de estado de direito, cultura, etc.; ao mesmo tempo, reforçar
a monitorização e a avaliação dos indicadores de desempenho.
Quanto à construção da Zona de Cooperação em Hengqin, alguns deputados
sugeriram o aprofundamento da integração entre Macau e Hengqin, a
promoção da construção do centro de computação, o reforço da
facilitação transfronteiriça de dados, o estudo da “expansão digital
para o exterior”, o reforço do apoio de políticos, construir um parque
industrial de comércio electrónico transfronteiriço em Hengqin; aumentar a
proporção de profissionais de pessoal na área de saúde de Macau na Zona
de Cooperação; explorar a extensão dos serviços de apoio a idosos de
Macau a Hengqin; e elevar o reconhecimento dos jovens em relação à Zona de
Cooperação.
Alguns deputados sugeriram ainda o reforço da formação de talentos na
área da arbitragem e da mediação, a criação de um regime geral de
mediação, a arbitragem dos assuntos dos promotores do empreendimento, a
promoção da electronização judicial, acelerar o estudo sobre a
inteligência artificial nos tribunais; reforçar a cooperação jurídica em
matéria civil e comercial com a província de Guangdong e Hong Kong.
Os membros do Governo auscultaram seriamente as respectivas opiniões, e o
Director Cheong Chok Man agradeceu as valiosas opiniões apresentadas pelos
deputados sobre o "Plano Quinquenal". E indicou que as opiniões e sugestões
apresentadas pelos deputados têm um valor de referência importante para a
elaboração do planeamento, de modo que a DSEPDR irá, em conjunto com os
serviços competentes, organizar e estudar seriamente o assunto para que seja
inserido no documento oficial do "Plano Quinquenal".
No discurso de balanço, o Secretário para a Administração e Justiça,
Wong Sio Chak, agradeceu a organização meticulosa da Assembleia Legislativa
e as opiniões valiosas dos deputados. O mesmo responsável indicou que o
Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá manter-se
firmemente na “elaboração de planeamento com uma atitude aberta",
focando-se nos pontos mais importantes, reunindo consenso e absorvendo
amplamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade.
O 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região
Administrativa Especial de Macau (2026-2030) encontra-se em consulta pública
durante 40 dias, de 20 de Maio a 28 de Junho. Trata-se de um documento de
orientação para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos
cinco anos, liderando a direcção estratégica e o rumo de desenvolvimento a
seguir no próximo quinquénio. Espera-se que a população em geral continue
a apresentar dinamicamente as suas opiniões e sugestões durante o período
de consulta pública para, em conjunto, traçar o futuro desenvolvimento de
Macau.
O público pode levantar, gratuitamente, o documento de consulta do 3.º
Plano Quinquenal no Centro de Informações ao Público, no Centro de
Serviços da RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona
Central ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo também
consultar ou descarregar a versão digital do documento no Portal do Governo
da Região Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo [1]) ou na
página electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[2]).
Durante a consulta, pode apresentar as opiniões e sugestões através da
aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou no
sítio (https://www.mo.gov.mo [3]), página
electrónica temática (https://www.dsepdr.gov.mo/comment [4]), caixa de
mensagens (+853 2883 9919), e‑mail (comment@dsepdr.gov.mo [5]), correio
(Rua do Desporto, n.os 185-195, Taipa, Macau), ou fax (+853 2882 3426).
[1] https://www.gov.mo/
[2] https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[3] https://www.mo.gov.mo/
[4] https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[5] mailto:comment@dsepdr.gov.mo
3 de Junho de 2026 Juramento e tomada de posse dos membros do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM IAM Com vista a aprofundar a reforma da Administração Pública, o Instituto
para os Assuntos Municipais (IAM) concluiu com sucesso a sua reestruturação
funcional, tendo a lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 ─
Criação do Instituto para os Assuntos Municipais” entrado em vigor no dia
1 de Junho. A cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho de
Administração para os Assuntos Municipais teve lugar no Salão Nobre do
Edifício do IAM. No acto solene, presidido pelo Secretário para a
Administração e Justiça, Wong Sio Chak, e testemunhado pelo Chefe do
Gabinete do Secretário, Chang Cheong, os quatro membros do Conselho de
Administração para os Assuntos Municipais prestaram juramento e tomaram
posse.
A cerimónia da tomada de posse realizou-se no dia 3 de Junho, pelas 10h00,
altura em que o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos
Municipais, Chao Wai Ieng, a Vice-Presidente do Conselho de Administração
para os Assuntos Municipais, Tam Wai Fong, e as Administradoras Ung Sau Hong
e To Sok I prestaram juramento e assinaram o termo de posse. No seu discurso,
Wong Sio Chak apresentou “quatro esperanças” aos novos membros do
Conselho de Administração: 1) insistir na reforma e na inovação,
desenvolvendo trabalhos de alta qualidade e com melhor qualidade de
serviços; 2) insistir no princípio “ter por base a população e dar
prioridade aos serviços”, ouvir mais e melhor a opinião pública,
relativamente às solicitações dos cidadãos, devendo-se “dar um bom
acompanhamento e resposta a tudo”; 3) insistir na simplificação das
formalidades administrativas e na conveniência dos cidadãos, utilizando a
tecnologia e a capacitação como meios para fazer com que os assuntos
municipais sejam mais refinados, mais minuciosos e mais profissionais; e 4)
dar importância às técnicas de relações públicas e à divulgação das
políticas, para que os dirigentes e a população possam unir-se e caminhar
na mesma direcção. O Secretário Wong Sio Chak encorajou ainda todos os
membros do Conselho de Administração a serem firmes nas suas convicções,
a serem pragmáticos, a exercerem rigorosamente as suas funções com
integridade e dedicados para com o público, a se unirem e a liderarem todos
os colegas do IAM, a mostrarem o seu empenho e responsabilidade, e a
promoverem o desenvolvimento da causa municipal de alta qualidade de Macau.
No seu discurso, o Presidente Chao Wai Ieng manifestou os mais sinceros
agradecimentos ao Chefe do Executivo e ao Secretário Wong, pela confiança e
apoio a todos os membros do Conselho de Administração para os Assuntos
Municipais, bem como à atenção e preocupação permanente dos diversos
sectores sociais e de todos os colegas com os trabalhos municipais. Afirmando
que, no futuro, o Instituto irá articular-se estritamente com as linhas de
acção governativa da Região Administrativa Especial de Macau, tendo como
objectivo a construção de um governo eficiente e orientado pelas “quatro
esperanças” do Secretário, sob o princípio de “trabalhos mais
refinados, mais minuciosos e mais profissionais”, de forma a promover os
trabalhos municipais num novo ponto de partida para alcançar novos avanços
e mostrar novas acções.
Estiveram ainda presentes na cerimónia de tomada de posse o Director do
Departamento de Desenvolvimento Social do Gabinete de Ligação do Governo
Popular Central na RAEM, Ai Yiping, os dirigentes dos serviços públicos da
área da Administração e Justiça, os membros do Conselho Consultivo para
os Assuntos Municipais, Membros da Comissão de Fiscalização Financeira e
Patrimonial, entre outros convidados, bem como as chefias do IAM.
Nos termos da Lei n.º 1/2026 (Alteração à Lei n.º 9/2018 ─ Criação
do Instituto para os Assuntos Municipais) e do Regulamento Administrativo
n.º 14/2026 (Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos
Municipais), o IAM, após a sua reestruturação, passa a ser composto por
oito departamentos e 19 divisões. As oito principais funções a desempenhar
incluem: prestação de serviços integrados, assuntos culturais, recreativos
e de educação cívica, segurança alimentar, controlo de animais e gestão
de mercados e vendilhões, higiene ambiental, zonas verdes e jardins,
edificações municipais e manutenção e gestão e fiscalização dos
assuntos municipais, enquanto as instalações do Conselho Consultivo para os
Assuntos Municipais e da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial
se mantêm inalteradas.
29 de Maio de 2026 Realização em Xiamen do 14.o Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau GSAJ Teve lugar no dia 28 de Maio, na Cidade de Xiamen da Província de Fujian, o
14.o Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, que
é coorganizado pela Associação de Direito da China, pelo Departamento de
Justiça do Governo da RAEHK e pela Secretaria para a Administração e
Justiça do Governo da RAEM. O tema desta edição do seminário é
“Aprofundar a Cooperação entre o Interior da China, Hong Kong e Macau no
Âmbito do Estado de Direito, Prestar Serviços de Alta Qualidade na
Construção Conjunta da Rota da Seda Marítima”, tendo reunido peritos e
académicos do sector jurídico e das áreas relevantes dos três lados, no
sentido de proceder ao intercâmbio e discussão aprofundados.
A cerimónia de abertura contou com a presença dos seguintes convidados: o
Secretário do Partido e Vice-Presidente Permanente da Associação de
Direito da China, Wang Hongxiang, o Vice-Presidente e Secretário-Geral, Jing
Hanchao, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
do Governo da RAEM, Chang Cheong, o /Solicitor General/ do Departamento de
Justiça do Governo da RAEHK, Mui Kei Fat, o Vice-Presidente do Comité
Provincial de Fujian da CCPPC, Huang Haikun, o Secretário do Partido e
Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Xiamen,
Yang Guohao, o Presidente da Associação de Estudos da Lei Básica de Hong
Kong e de Macau da Associação de Direito da China, Zhang Yong, o Director
do Oitavo Departamento do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do
Comité Central do PCC, Yang Xiaoshan, bem como peritos e académicos,
representantes de associações, escritórios dos advogados e faculdades de
direito oriundos do Interior da China, de Hong Kong e de Macau, num total de
cerca de 150 participantes.
O Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Wong Sio
Chak, apresentou o seu discurso por meio de videoconferência, referindo que,
a partir do presente seminário, a Secretaria para a Administração e
Justiça do Governo da RAEM tornou-se a entidade organizadora, o qual se
reveste de particular significado, simbolizando um avanço da cooperação
entre os três lados no âmbito do Estado de Direito para um novo patamar
cada vez mais estreito, pragmático e de alto nível. No futuro, o Governo da
RAEM irá continuar a articular-se com as estratégias nacionais, promover
constantemente a reforma da administração pública e aperfeiçoar o sistema
jurídico; aprofundando a coordenação e cooperação nos assuntos
jurídicos dos três lados, aproveitando as oportunidades de desenvolvimento
da segunda fase da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau
em Hengqin, implementando plenamente o novo posicionamento estratégico de
“Macau + Hengqin”, procedendo a título experimental à inovação dos
serviços jurídicos transfronteiriços e à articulação das regras em
matérias civil e comercial, e entre outras vertentes; reforçando a
capacidade na área jurídica estrangeira; focando-se nos serviços
jurídicos dos Países de Língua Portuguesa (Espanhola) e dos países da
iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, reforçando a formação de quadros
qualificados na área jurídica estrangeira, consolidando o papel de Macau
como plataforma de cooperação jurídica entre a China e os Países de
Língua Portuguesa, desempenhando bem o papel de “interlocutor de
precisão”, empenhando-se na criação duma porta de ligação relevante
para o País na abertura de alta qualidade ao exterior.
O seminário em apreço consiste em três sessões temáticas, a saber:
“Produção legislativa, execução da lei, cooperação judiciária e
formação de quadros qualificados do Estado de Direito entre o Interior da
China, Hong Kong e Macau”, “Estudo sobre questões jurídicas nas áreas
prioritárias do Interior da China, Hong Kong e Macau” e “Atribuir
capacidade de alta qualidade à Construção Conjunta da Rota da Seda
Marítima com coordenação do Estado de Direito”. No decurso do
seminário, o Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau,
Professor Wei Dan, presidiu a sessão “Atribuir capacidade de alta
qualidade à Construção Conjunta da Rota da Seda Marítima com
coordenação do Estado de Direito”; enquanto que o Director Assistente da
Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau,
Professor Yi Zaicheng, o Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Gao Yang, e o Director do
Centro de Estudos “Uma Faixa, Uma Rota” da Universidade da Cidade de
Macau, Professor Zhou Ping, proferiram, respectivamente, discursos temáticos
no seminário e partilharam os resultados dos estudos e os pontos de vista
práticos.
A próxima edição do Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong
Kong e Macau terá lugar em Macau no próximo ano, continuando assim a
aprofundar a cooperação jurídica entre os três lados, criando um novo
capítulo para o Estado de Direito.
