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6 de Janeiro de 2021 Encontra-se reparado o problema técnico da sala de informática do SAFP O Portal do Governo da RAEM e a Conta única de acesso comum retomaram o seu funcionamento normal SAFP *Encontra-se reparado o problema técnico da sala de informática do SAFP* *O Portal do Governo da RAEM e a Conta única de acesso comum retomaram o seu funcionamento normal* Após a reparação da equipa técnica, a /firewall/ da sala de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) já foi recuperada, hoje (dia 6), pelas 20:00. Os serviços /online /prestados no Portal do Governo da RAEM e na Conta única de acesso comum retomaram o seu funcionamento normal. Esta avaria afectou apenas o funcionamento dos serviços electrónicos, não tendo provocado problema de segurança aos dados. A avaria em causa foi relacionada com o hardware de /firewall/, o SAFP irá aperfeiçoar a supervisão para evitar a ocorrência de casos semelhantes. Actualmente, os residentes já podem efectuar a sua Prova de vida através da Conta única de acesso comum, podendo também, com o seu BIR válido, fazer a mesma junto dos quiosques automáticos multi-funcionais instalados em mais de 40 locais espalhados por Macau (/vide/ http://www.dsi.gov.mo/kiosk_other_p.jsp [1]); ou dirigir-se pessoalmente ao Centro de Serviços da RAEM na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas na Rua de Coimbra n.º 225, 3.º andar, Taipa, bem como aos balcões de atendimento do Fundo de Segurança Social, do Instituto de Acção Social e do Fundo de Pensões. [1] http://www.dsi.gov.mo/kiosk_other_p.jsp

6 de Janeiro de 2021 A firewall da sala de informática do SAFP encontra-se em manutenção devido a problemas técnicos, o serviço de tratamento da prova de vida nos quiosques não está afectado SAFP Hoje (dia 6), ao meio dia, ocorreu um problema técnico na /firewall/ da sala de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), suspendem-se temporariamente os serviços prestados no Portal do Governo da RAEM e na Conta única de acesso comum. Neste momento, a equipa técnica está empenhando na sua reparação, o SAFP pede desculpa pelo incómodo causado aos cidadãos. O tratamento da Prova de vida nos quiosques automáticos multi-funcionais instalados em mais de 40 locais espalhados por Macau e nos balções dos Centros de Serviços e dos diversos serviços públicos não está afectado. Os residentes poderão efectuar a sua Prova de vida através da Conta única de acesso comum quando o sistema voltar à normalidade, podendo também, com o seu BIR válido, fazer a mesma junto dos quiosques automáticos multi-funcionais instalados em mais de 40 locais espalhados por Macau (/vide/ http: www.dsi.gov.mo/)kiosk_other_c.jsp [1]); ou dirigir-se pessoalmente ao Centro de Serviços da RAEM na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas na Rua de Coimbra n.º 225, 3.º andar, Taipa, bem como aos balcões de atendimento do Fundo de Segurança Social, do Instituto de Acção Social e do Fundo de Pensões. [1] https://www.dsi.gov.mo/)kiosk_other_c.jsp

4 de Janeiro de 2021 Promoção conjunta do serviço de prova de vida, por várias entidades públicas, através da “Conta única de acesso comum” SAFP / DSI / FP / FSS/ IAS No “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” foi introduzida a função de prova de vida /online/. Os cidadãos podem, agora, tratar de uma única vez das formalidades de prova de vida do Fundo de Segurança Social (FSS), do Instituto de Acção Social (IAS) e do Fundo de Pensões (FP), através da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos”. Com vista a promover o conhecimento e a divulgação dos serviços de prova de vida /online/, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou recentemente, em conjunto, com o FSS, a IAS, o FP e a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) seis sessões de esclarecimento, destinadas aos trabalhadores da linha da frente das instituições dos serviços sociais, bem como aos trabalhadores das associações, como por exemplo: a Federação das Associações dos Operários de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Cáritas de Macau, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau e a Associação para a Confraternização de Aposentados e Pensionistas da Função Pública de Macau. Na sessão de esclarecimento, efectuou-se uma apresentação pormenorizada ao pessoal da linha da frente sobre o processo de tratamento de prova de vida /online/ e realizada uma demonstração. Os beneficiários que já tenham criado a “conta única de acesso comum” podem aceder à sua conta, seleccionar o respectivo serviço e proceder ao reconhecimento facial de acordo com as instruções dadas, findo o processo, o requerimento de prova de vida estará concluído. Também o cônjuge e os familiares da linha recta (pais ou filhos) do beneficiário que já tenham criado a “conta única de acesso comum”, podem aceder à sua conta para o ajudar a tratar das formalidades necessárias. Os representantes dos serviços públicos salientaram que, durante o processo do reconhecimento facial, o sistema apenas recolherá os dados relativos às características faciais dos utilizadores e enviará, de forma encriptada, os mesmos para efeitos de verificação pela DSI; não reformulando os mesmos em fotografia, de modo a garantir a segurança desses dados. Além disso, a fim de facilitar a utilização deste serviço por diferentes grupos de pessoas, o SAFP lançou também uma versão simples da “Conta única de acesso”, na qual pode personalizar o tamanho das letras e das sinalizações, bem como definir a página inicial, a fim de proporcionar aos utilizadores uma /interface/ de operação mais prática, simples e clara. Os trabalhadores das instituições dos serviços sociais e das associações reconheceram, genericamente, a conveniência pelo tratamento da prova de vida /online/, especialmente para aqueles que vivem no exterior ou os que têm deficiências motoras. Na sessão de esclarecimento, estes trabalhadores apresentaram, de forma activa, questões e sugestões de acordo com as suas vivências e os representantes dos serviços esclareceram as suas dúvidas. Actualmente, os beneficiários da pensão para idosos ou da pensão de invalidez do FSS, os do subsídio de invalidez do IAS, os da pensão de aposentação ou de sobrevivência do FP e os beneficiários do subsídio para idosos que residem fora de Macau têm que efectuar anualmente a prova de vida. No futuro, o SAFP continuará colaborar, estreitamente, com diferentes serviços públicos, promovendo a informatização de mais serviços de uso frequente e reforçando a divulgação da mesma através de formas e canais diversificados.

1 de Janeiro de 2021 A partir de hoje pode ser criada online a Conta única de acesso comum aos serviços públicos mediante números de telemóvel do exterior SAFP Com vista a facilitar a utilização do serviço electrónico “Acesso comum aos serviços públicos” pelos residentes de Macau que residem permanentemente no exterior, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) optimizou a actual função de criação da conta à distância, aceitando, a partir de hoje (1 de Janeiro), os números de telemóvel do exterior para a recepção do código de verificação, para efeitos de criação /online/ da conta. Para a criação /online/ da conta, basta, aos residentes de Macau que vivem no exterior, descarregar a aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos”, de seguida, seleccionar o código de área de telefone aplicável (por exemplo: “+86” para o Interior da China e “+852” para Hong Kong), introduzir o número de telemóvel para obter o código de verificação, preencher os dados pessoais, fazer o reconhecimento facial de acordo com as instruções, dar o seu consentimento para efeitos de utilização e definir o nome do utilizador e a senha para ser-lhes reconhecida /online/ a identificação electrónica, e deste modo concluir, com sucesso, a criação da Conta única de acesso comum. Assim, o titular da conta pode aceder, a qualquer momento e em qualquer lugar, aos serviços públicos electrónicos do Governo da RAEM, fazendo o /login/ no “Acesso comum aos serviços públicos”. No caso desses residentes possuírem números de telemóvel de Macau e tiverem o serviço de mensagens SMS em /roaming/, desde que se encontrem em país ou região onde o fornecedor de serviços de telecomunicações tenha cobertura do serviço de /roaming/, podem também receber o código de verificação através do respectivo número. Para informações adicionais, os cidadãos podem pedir previamente esclarecimentos junto dos fornecedores do serviço de telecomunicações. A técnica de reconhecimento facial para a criação /online/ da Conta única de acesso comum serve apenas para a transmissão unidireccional de dados das características do rosto do utilizador à Direcção dos Serviços de Identificação, através da forma de encriptação, para efeitos de verificação. Durante o processo, esses dados não são armazenados pelo SAFP nem por outros serviços, sendo eficazmente assegurada a segurança dos dados pessoais dos utilizadores. O SAFP tem vindo a auscultar activamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade, no sentido de alargar, de forma ordenada, o âmbito de utilização do “Acesso comum aos serviços públicos” e irá melhorar gradualmente a experiência dos utilizadores para prestar aos cidadãos um serviço electrónico mais cómodo, seguro e estável.

30 de Dezembro de 2020 Vogais renovados do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais continuam a servir a população IAM Foi recentemente publicado no Boletim Oficial o Despacho do Chefe do Executivo n.º 235 / 2020, a recondução por dois anos de 25 vogais do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, a qual está em conformidade com as disposições relativas à nomeação dos membros dos organismos consultivos pelo Governo da RAEM. Nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 9 / 2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), prevê-se que os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais sejam designados e exonerados pelo Chefe do Executivo, através de despacho a publicar no Boletim Oficial, por um período máximo de três anos, renovável. Nos termos do disposto sobre a nomeação dos membros dos organismos consultivos, o mandato dos membros tem a duração de dois a três anos, sendo permitida a renovação para dois ou três mandatos, com a duração máxima de seis anos, podendo ser nomeados simultaneamente para, no máximo, três organismos consultivos. Mais de 30% dos actuais vogais do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais recomendam-se por sua própria iniciativa e cerca de 60% deles, por terceiros. Antes do termo do seu mandato, desejam continuar a desenvolver a sua experiência profissional e de serviços comunitários, para apresentar opiniões e sugestões sobre os trabalhos municipais. Nos últimos dois anos, os vogais do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais têm participado activamente nos trabalhos do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, acumulando uma certa experiência em trabalhos municipais. O IAM acredita que a renovação do mandato irá contribuir para o aperfeiçoamento contínuo deste aspecto, servindo melhor a população.

29 de Dezembro de 2020 Tomada de posse dos membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa GCS A cerimónia de tomada de posse do presidente e vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) decorreu, hoje (29 de Dezembro), após a qual o presidente, Tong Hio Fong, avançou que a primeira reunião de trabalho seria realizada logo de seguida, dando-se início, de imediato e de forma gradual, aos trabalhos preparatórios para as eleições, sendo dada prioridade à revisão das insuficiências registadas no último acto eleitoral. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, presidiu à cerimónia de tomada de posse do presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, e dos vogais Lai U Hou, José Tavares, Kou Peng Kuan, Iong Kong Leong e Inês Chan, que decorreu, esta tarde, na Sede do Governo. Ao falar à comunicação social após a cerimónia, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, agradeceu a confiança do Chefe do Executivo ao nomeá-lo para o cargo, no âmbito das eleições para a VII Legislatura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Acrescentou que a Comissão realizará, gradualmente, os preparativos inerentes aos assuntos eleitorais, dando prioridade à revisão das insuficiências detectadas no último acto eleitoral, especialmente aos aspectos do dia das eleições que poderão ser aperfeiçoados. Adiantou que, devido à pandemia, a Comissão comunicará com os Serviços de Saúde para se definirem quais as medidas de prevenção epidémica durante o período da campanha eleitoral e no dia das eleições, com o objectivo dos trabalhos eleitorais decorrerem da melhor forma possível. O mesmo responsável apontou ainda que a definição da data das eleições é da competência do Chefe do Executivo, pelo que é necessário aguardar pela sua decisão para que seja publicada. No que diz respeito ao número das assembleias de voto, o presidente da CAEAL apontou que, devido ao aumento do número de eleitores de 300 mil para 320 mil, poderá ser necessário aumentar o número das assembleias de voto, mas primeiro é preciso analisar a situação. Tong Hio Fong revelou que, no ano anterior, o espaço numa das assembleias de voto era reduzido, o que gerou muito tempo de espera, por isso, a CAEAL analisará o caso para melhorar a situação. Sublinhou que este motivo poderá elevar o orçamento, mas prometeu ponderação tendo por base um princípio realista. Ao ser questionado sobre a capacidade para a candidatura, Tong Hio Fong frisou que qualquer pessoa se poderá candidatar desde que não viole a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM. Lembrou que qualquer candidato está obrigado a assinar uma declaração onde se compromete a defender a Lei Básica e fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Tong Hio Fong chama atenção dos residentes permanentes qualificados e não inscritos no receseamento eleitoral que, caso pretendam gozar do seu direito de voto, devem inscrever-se antes do dia 31 de Dezembro do corrente ano. Os residentes poderão inscrever-se junto da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos postos de recenseamento eleitoral, instalados /à posteriori/, ou ainda nos quiosques de inscrição automática. De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, a CAEAL é composta por um presidente e por, pelo menos, cinco vogais. Os membros são nomeados pelo Chefe do Executivo e a CAEAL entra em funcionamento no dia da tomada de posse dos seus membros.