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17 de Novembro de 2022 A DSI lança o serviço online de suprimento de documentos complementares para o requerimento de Título de Visita à RAEHK DSI Em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem vindo a desenvolver, de forma contínua, os serviços electrónicos e, ao mesmo tempo, promover, de forma activa, a gestão interna electrónica. Na primeira fase, é implementado o fluxo de trabalho sem papel físico no serviço de Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong” (adiante designado por Título de Visita à RAEHK”), oferecendo uma electronização total do fluxo de trabalho, desde a recepção dos pedidos no balcão de atendimento, assinatura e tratamento dos documentos apresentados pelo requerente, até à apreciação e aprovação interna dos pedidos e produção do documento, a fim de optimizar o fluxo de funcionamento interno, elevar a eficiência de trabalho e reforçar, de forma eficaz, a eficácia da gestão do serviço. A par disso, a DSI lança, a partir de hoje (dia 17), o serviço /online/ de suprimento de documentos complementares para o requerimento de Título de Visita à RAEHK. Os residentes que necessitem deste serviço podem apresentar os documentos em falta através da /internet/, não sendo necessário deslocar-se pessoalmente à DSI para apresentar as informações complementares, com vista a atingir o objectivo de “obter o documento numa só deslocação”. Caso necessitem apresentar os documentos em falta para o requerimento do Título de Visita à RAEHK, os requerentes podem aceder ao sistema de consulta /online /da DSI ( https://webservice.dsi.gov.mo/EnquiryService/ [1] ) e, depois de introduzir o número do recibo e a data do requerimento, podem consultar, de imediato, o andamento mais actualizado do seu pedido, bem como carregar as informações complementares (incluindo fotografia, declaração, documento comprovativo de extravio, etc.) conforme a necessidade, concluindo, assim, as formalidades de suprimento de documentos complementares através da /internet/. Para mais informações, podem contactar a DSI através da linha aberta 2837-0777/2837-0888 ou pelo e-mail info@dsi.gov.mo [2]. [1] https://webservice.dsi.gov.mo/EnquiryService/ [2] mailto:info@dsi.gov.mo

17 de Outubro de 2022 Início da quarta edição do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos SAFP Iniciou-se hoje (dia 17) a quarta edição do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, co-organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UM). Na cerimónia de abertura, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, aproveitou para fazer votos para que os participantes tirem o máximo proveito das oportunidades de aprendizagem durante estes três meses, alarguem os seus conhecimentos, apresentem as suas opiniões e sugestões em relação à reforma da Administração Pública da RAEM, contribuindo, deste modo, para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Na sua intervenção, o Secretário para a Administração e Justiça adiantou que o Governo da RAEM tem depositado grandes expectativas neste curso de formação e, tendo em conta as experiências adquiridas nas anteriores três edições do curso e as opiniões formuladas pelos participantes, vem procedendo a ajustamentos na elaboração do curso, de modo a formar mais quadros qualificados que sejam indispensáveis ao desenvolvimento da sociedade. Incentivou, ainda, os participantes a aproveitarem as oportunidades que lhes surjam, a adquirirem mais conhecimentos, em especial sobre a conjuntura de desenvolvimento do País na circunstância em que nos encontramos, e a estarem a par da evolução da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de modo a favorecerem, a breve trecho, o pleno aproveitamento, no posto de trabalho, das suas vantagens e conhecimentos adquiridos e a garantirem a sua contribuição para o desenvolvimento de Macau e do País. Por sua vez, o Reitor da UM, Song Yonghua, referiu, no seu discurso, que, face à plena promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Governo da RAEM carece, com urgência, no âmbito da implementação de acções governativas, de quadros qualificados que possuam, cumulativamente, as competências profissionais adequadas, capacidade de gestão, bem como criatividade. O Centro de Formação da Administração Pública da UM, assente no conceito de “combinar a formação profissional com a formação de quadros qualificados”, continuará a funcionar como plataforma integrada para a elevação da competência dos trabalhadores dos serviços públicos e proporcionará todo o apoio à implementação do plano de formação destinado à reserva de quadros qualificados na Administração Pública, em prol da formação de quadros qualificados competentes para acções governativas que se revelem indispensáveis ao sustentável desenvolvimento socioeconómico de Macau. Desde Setembro de 2020, foram realizadas três edições do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, tendo cerca de 90 participantes concluído a formação. Essas edições obtiveram resultados positivos e alcançaram os objectivos definidos. A edição hoje iniciada terá a duração de três meses e contará com a participação de 27 formandos, provenientes de 22 serviços públicos e entidades tutelares que os recomendaram. Tratando-se de uma iniciativa de formação que contará com participantes dispensados provisoriamente de comparência ao serviço, o curso visa aumentar a capacidade de execução, de liderança e o senso de cooperação interdepartamental dos participantes, através de actividades pedagógicas bem diversificadas e sistemáticas, com debates e discussões nas aulas e a realização de investigações em grupo, visitas e intercâmbios. Para o efeito, o curso foi concebido para a resolução de questões concretas, centrando-se em dois temas principais, a “governação electrónica” e a “cooperação interdepartamental”, conjugados com temáticas subjacentes à “cooperação aprofundada entre Macau e Hengqin”. Na cerimónia de abertura, estiveram também presentes o Director e a Subdirectora do SAFP, Kou Peng Kuan e Lo Kin I respectivamente, o Vice-Reitor da UM, Hui King Man, o Director da Faculdade de Ciências Sociais da UM, Hu Weixing, bem como o Director do Centro de Formação da Administração Pública da UM, Shui Bing.

13 de Outubro de 2022 A partir de 15 de Outubro pode-se exibir a carta de condução e a apólice de seguro do veículo através da Conta Única de Macau SAFP A Lei n.º 6/2022 (Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos) entrará em vigor no dia 15 de Outubro do corrente ano e, a partir dessa data, os condutores, aquando da condução, se lhes for solicitado, poderão recorrer à Conta Única de Macau e optar por exibir, através de meios electrónicos, a carta de condução e o documento comprovativo do seguro de responsabilidade civil (apólice de seguro do veículo), com os mesmos efeitos previstos para os documentos em papel. Deste modo, os condutores passam a ficar dispensados da obrigatoriedade de porte do documento de identificação do veículo (livrete), bem como do comprovativo do título de registo de propriedade (título de registo) e do certificado de aprovação de veículo na inspecção periódica ou extraordinária. Assim, em articulação com a entrada em vigor da referida lei, os condutores podem, a partir de hoje, vincular a carta de condução de Macau válida na Conta Única de Macau e a permissão especial de condução. O proprietário e outros condutores do veículo podem também vincular a apólice de seguro do veículo Relativamente às apólices de seguro do veículo, existem actualmente 8 companhias de seguro que já imprimem o código QR do seguro do veículo nas apólices de seguro recém-emitidas, podendo o proprietário digitalizá-lo, através da Conta Única de Macau, para vincular o seguro do seu veículo. Assim, a partir da data de hoje, o proprietário do veículo poderá solicitar à companhia de seguro o código QR do seguro, através da Conta Única de Macau, para vincular a apólice de seguro do seu veículo emitida antes de 15 de Agosto. Quanto ao proprietário que já vinculou o seguro do seu veículo, os dados do seguro podem ser automaticamente visualizados em “Meus veículos”, não necessitando de efectuar novamente os procedimentos de digitalização. Para além do proprietário do veículo, os outros condutores podem também, através da Conta Única de Macau, vincular a apólice de seguro do veículo. Deste modo, quem necessitar de conduzir o veículo de outrem, apenas terá de solicitar ao proprietário do veículo o código QR do respectivo seguro, para vincular os dados da apólice do seguro do veículo em causa na sua Conta Única de Macau. É de salientar porém que, o código QR do seguro do veículo contém dados pessoais, devendo o proprietário partilhá-lo com cautela. As 8 companhias de seguro que imprimem o código QR do seguro do veículo são: Companhia de Seguros da China Taiping (Macau) S.A., Asia Insurance Company Limited, Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L., Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited, Sucursal de Macau, Fidelidade Macau - Companhia de Seguros, S.A., Chartis Insurance Hong Kong Limited e Min Xin Insurance Company Ltd., representando estas 99% da totalidade do mercado das seguradoras de Macau. Os documentos físicos da carta de condução e apólice de seguro do veículo continuam a produzir os mesmos efeitos É de salientar que, o Governo da RAEM não suprimiu nenhum documento em suporte papel, o condutor, atendendo à sua própria vontade, poderá optar por exibir a carta de condução e a apólice de seguro de veículo, em documentos físicos ou digitalizados. Caso opte por exibir os documentos digitalizados, terá de fazê-lo através da plataforma electrónica uniformizada (isto é, “Conta Única de Macau”), não podendo exibir outro tipo de imagens (tais como a imagem capturada ou imagem gravada no telemóvel), formas que não estão em conformidade com a lei. Cerca de 130 mil veículos motorizados já vinculados na “Conta Única de Macau” Em articulação com o desenvolvimento do governo electrónico, no corrente ano, o Governo da RAEM tem adicionado sucessivamente mais serviços e funções em “Meus veículos” da “Conta Única de Macau”, nomeadamente o pagamento do imposto de circulação, a pesquisa do talão de multa e pagamento de multa, a consulta de informações sobre o veículo (como as datas de inspecção dos veículos), de modo a facilitar a vida dos condutores. Actualmente, há mais de 410 mil pessoas que criaram a “Conta Única de Macau”, em mais de 240 mil veículos motorizados em Macau, cerca de 130 mil já se encontram vinculados na “Conta Única de Macau”, isto é, mais de 50% de veículos motorizados vinculados. Tendo em vista o acesso rápido aos serviços electrónicos relacionados com veículos, o Governo da RAEM apela aos condutores que optem por vincular primeiramente o seu próprio veículo. Caso queiram obter informações sobre “Meus veículos”, acedam à página electrónica temática de “Conta Única de Macau” (https://www.gov.mo/pt/app/ [1]), para consultar a infografia ou vídeo de demonstração sobre a utilização das funções. [1] https://www.gov.mo/pt/app/

26 de Setembro de 2022 Mudança da sede do Fundo de Pensões a partir de 6 de Outubro FP A partir do dia 6 de Outubro de 2022, o Fundo de Pensões vai passar a funcionar na sua nova sede, sita no Edifício Público no Lote 6K na ZAPE, rés-do-chão ao 3.o andar, Macau, ficando as actuais instalações encerradas na mesma data. O Centro de Atendimento aos Subscritores e Contribuintes e o Centro de Recepção de Expediente deste Fundo estão localizados respectivamente no átrio do rés-do-chão e no 2.o andar do edifício. Aos cidadãos que pretendam dirigir-se pessoalmente ao Fundo para o tratamento de serviços, agradece-se a marcação prévia através da nossa página electrónica, da Conta Única de Macau ou por via telefónica, a fim de reduzir o tempo de espera. Os dados de contacto e o horário de funcionamento mantêm-se inalterados.

26 de Agosto de 2022 Campanha de limpeza comunitária promove prevenção epidémica, num esforço conjunto para consolidar resultados do combate à epidemia IAM Estando a prevenção de epidemia em fase de normalização antiepidémica, e para consolidar os resultados obtidos no combate à epidemia, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em conjunto com os Serviços responsáveis pela Saúde e várias associações, organizou uma campanha de limpeza comunitária para prevenção epidémica. No início de Agosto, o IAM reforçou a limpeza e desinfecção em arruamentos, bairros e instalações públicos, executou os trabalhos concentrados de inspecção sanitária nos edifícios que foram classificados com código vermelho e bloqueados para prevenção e controlo da epidemia, bem como procedeu aos trabalhos preventivos de limpeza e desinfecção, enquanto, em Setembro, irá organizar, juntamente com as associações e os moradores, a limpeza de edifícios e a manutenção da salubridade pública. Tudo isso visando contribuir para impulsionar os cidadãos de Macau a prestar atenção à limpeza comunitária e a cuidar da salubridade pública, construindo juntos uma linha de frente para a prevenção epidémica. A campanha de limpeza comunitária para prevenção epidémica, com o slogan “Não afrouxe a prevenção epidémica e participe na limpeza comunitária”, é realizada durante cinco meses. Na primeira fase da campanha, o Instituto procedeu, de forma concentrada, aos trabalhos de inspecção sanitária em vários edifícios populosos da Zona Norte que foram classificados com código vermelho e bloqueados para prevenção e controlo epidémicos e onde as condições higiénicas no interior dos edifícios o exigiam. Tendo em consideração o eventual impacto na saúde pública comunitária, especialmente no âmbito da prevenção de epidemia, o IAM, em colaboração com os trabalhadores dos Serviços de Saúde, executou medidas relativas à saúde pública e à prevenção de epidemia, destacou pessoal aos espaços públicos dos edifícios para pulverizar desinfectante, limpar as instalações como escadas e corrimãos e remover o lixo, procedendo aos trabalhos preventivos de limpeza e desinfecção. Nas duas acções de maior envergadura, foram retiradas mais de cinco toneladas de lixo. O IAM reitera que os moradores devem ter em conta a saúde e segurança públicas do seu ambiente habitacional e têm a responsabilidade de manter limpo o ambiente dos espaços comuns dos edifícios, cumprindo as orientações antiepidémicas e as recomendações de melhoria emitidas pelos Serviços de Saúde, para além de não despejar lixo indiscriminadamente, com vista a salvaguardar em conjunto a higiene ambiental e manter a consciência de prevenção de epidemia. A segunda fase da campanha será realizada entre os meses de Setembro e Dezembro, com a cooperação trilateral entre Governo, associações e cidadãos. O Instituto irá cooperar com diversas associações e proceder a uma formação básica respeitante à higiene e segurança para os trabalhadores participantes de associações em causa, formando assim equipas específicas para levar a cabo acções de prevenção de epidemia e de limpeza nos bairros comunitários de Macau. A par disso, o Instituto irá organizar os moradores para procederem à limpeza nas instalações públicas de bairro ou nas partes comuns de edifícios baixos, para além de realizar, junto dos esforços de associações, sensibilização aos órgãos de administração de edifícios altos, afixar cartazes em locais apropriados de edifícios e distribuir folhetos promocionais. O IAM espera, através da campanha em causa, unir forças com as associações e os cidadãos, elevar a consciência sobre a prevenção da epidemia e a saúde pública por parte da população em geral, incentivar os residentes a preocuparem-se com a saúde comunitária, estimulando-lhes a iniciativa de limpar o ambiente do edifício habitacional e manter, de forma contínua, a saúde pública, atingindo o objectivo de não afrouxar a prevenção epidémica e construir juntos uma linha de frente para a prevenção epidémica.