17 de Novembro de 2022 A DSI lança o serviço online de suprimento de documentos complementares para o requerimento de Título de Visita à RAEHK DSI Em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica do
Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem
vindo a desenvolver, de forma contínua, os serviços electrónicos e, ao
mesmo tempo, promover, de forma activa, a gestão interna electrónica. Na
primeira fase, é implementado o fluxo de trabalho sem papel físico no
serviço de Título de Visita de Residentes de Macau à Região
Administrativa Especial de Hong Kong” (adiante designado por Título de
Visita à RAEHK”), oferecendo uma electronização total do fluxo de
trabalho, desde a recepção dos pedidos no balcão de atendimento,
assinatura e tratamento dos documentos apresentados pelo requerente, até à
apreciação e aprovação interna dos pedidos e produção do documento, a
fim de optimizar o fluxo de funcionamento interno, elevar a eficiência de
trabalho e reforçar, de forma eficaz, a eficácia da gestão do serviço. A
par disso, a DSI lança, a partir de hoje (dia 17), o serviço /online/ de
suprimento de documentos complementares para o requerimento de Título de
Visita à RAEHK. Os residentes que necessitem deste serviço podem apresentar
os documentos em falta através da /internet/, não sendo necessário
deslocar-se pessoalmente à DSI para apresentar as informações
complementares, com vista a atingir o objectivo de “obter o documento numa
só deslocação”.
Caso necessitem apresentar os documentos em falta para o requerimento do
Título de Visita à RAEHK, os requerentes podem aceder ao sistema de
consulta /online /da DSI ( https://webservice.dsi.gov.mo/EnquiryService/
[1] ) e, depois de introduzir o número do recibo e a data do requerimento,
podem consultar, de imediato, o andamento mais actualizado do seu pedido, bem
como carregar as informações complementares (incluindo fotografia,
declaração, documento comprovativo de extravio, etc.) conforme a
necessidade, concluindo, assim, as formalidades de suprimento de documentos
complementares através da /internet/.
Para mais informações, podem contactar a DSI através da linha aberta
2837-0777/2837-0888 ou pelo e-mail info@dsi.gov.mo [2].
[1] https://webservice.dsi.gov.mo/EnquiryService/
[2] mailto:info@dsi.gov.mo
11 de Novembro de 2022 DSAJ lança vários serviços de registos e notariado para facilitar a vida da população DSAJ Tendo por objectivo concretizar activamente o conceito de governação
baseada na simplificação administrativa para proporcionar mais
conveniência aos cidadãos e empresários, a Direcção dos Serviços de
Assuntos de Justiça (DSAJ) lançou, nos últimos anos, várias medidas de
aperfeiçoamento na área dos serviços de registos e notariado, que visam
atingir esse objectivo, a fim de optimizar ainda mais o ambiente de negócios
e atender às necessidades da população e às necessidades do
desenvolvimento socioeconómico. Estas medidas incluem, entre outros, a
disponibilização, na Plataforma de informações do registo comercial, de
informação sobre a situação referente à contribuição industrial, a
disponibilização, na Plataforma de Consulta de Actos Notariais, de um
serviço novo de consulta dos actos notariais praticados pelos notários
privados, bem como o pagamento online dos encargos devidos pelos registos e
obtenção online da cópia do registo comercial ou predial.
No que diz respeito ao registo comercial, a DSAJ lançou, em 2021, a
Plataforma de informações do registo comercial que permite ter acesso a
informações essenciais de registo sobre os empresários comerciais de Macau
(incluindo empresários comerciais, pessoas singulares, e empresários
comerciais, pessoas colectivas) e as empresas, designadamente sobre o número
de registo da sociedade, a firma, a sede, o objecto social, o capital, os
administradores e a forma de obrigar. Para que esta plataforma facultasse o
acesso a mais informações, a DSAJ, em colaboração com a Direcção dos
Serviços de Finanças (DSF), permitiu disponibilizar nesta plataforma, a
partir de 26 de Setembro deste ano, informação sobre o não funcionamento
dos estabelecimentos com cadastro inscrito em Contribuição Industrial da
DSF, tendo como objectivo dar a conhecer ao público o estado de
funcionamento das sociedades registadas em Macau. Para recorrer à Plataforma
de informações do registo comercial, aceda ao
site: https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice9/commercial-platform/index.xhtml
[1].
No que toca aos actos e documentos notariais, foi lançada a Plataforma de
Consulta de Actos Notariais em 2021, altura em que só permitia aferir a
autenticidade dos documentos notariais emitidos pelos cartórios notariais
públicos. Contudo, a DSAJ decidiu estender, a partir de 1 de Novembro deste
ano, o serviço disponibilizado pela plataforma em questão aos documentos
notariais emitidos pelos notários privados, incluindo, entre outros,
escritura pública, documento autenticado ou documento com o reconhecimento
notarial, de modo a que o mesmo serviço pudesse abranger todos os documentos
notariais emitidos em Macau, medida essa que facilita a verificação dos
elementos do acto notarial consultado, eleva consideravelmente a sua
credibilidade e contribui para a promoção da integração regional e o
desenvolvimento económico. Para recorrer à Plataforma de Consulta de Actos
Notariais, aceda ao
site: https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice9/document-check-web/notary/index.xhtml
[2].
Relativamente ao pagamento dos encargos, a DSAJ lança, gradualmente em
Novembro deste ano, os serviços de pagamento online dos encargos devidos
pelos registos comercial e predial, para que os cidadãos possam acompanhar,
depois da formulação do pedido de registo comercial ou predial, o seu
andamento através do código QR no recibo ou através da página
electrónica, e, logo após a feitura do registo, fazer directamente na
Internet o pagamento e o download da cópia do registo com facilidade e
rapidez, sem necessidade de, para o fazer, se dirigir novamente à
conservatória onde foi feito o pedido. Para acompanhar o andamento do
registo comercial, efectuar o pagamento e descarregar a cópia do registo,
aceda ao
site: https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice/piweb/pages/crcbm-reg.htm
[3]; para acompanhar o andamento do registo predial, efectuar o pagamento e
descarregar a cópia do registo, aceda ao
site:https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice/piweb/pages/crp-reg.htm [4].
[1] https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice9/commercial-platform/index.xhtml
[2] https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice9/document-check-web/notary/index.xhtml
[3] https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice/piweb/pages/crcbm-reg.htm
[4] https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice/piweb/pages/crp-reg.htm
8 de Novembro de 2022 Expansão dos serviços referentes à área da saúde na Conta Única de Macau Adição de informações sobre as listas de espera das instituições médicas e adição das licenças dos profissionais de saúde SAFP A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública tem vindo a
aperfeiçoar e a expandir os serviços electrónicos da Conta Única de Macau
na área de cuidados de saúde. A partir de hoje (dia 8 de Novembro), os
cidadãos podem, recorrer à funcionalidade da Conta Única de Macau
“Informações sobre listas de espera”, para consultar as listas de
espera de todas as redes de instituições médicas. Por outro lado, foram
adicionadas 18 licenças dos profissionais de saúde, para que estes possam
optar por exibir o cartão profissional por meio electrónico e facilitar o
acesso aos serviços adequados.
A funcionalidade da Conta Única de Macau “Minha saúde” regista muitos
utilizadores
Actualmente, os cidadãos podem recorrer à funcionalidade da Conta Única de
Macau “Minha saúde” para efectuar a marcação da primeira consulta de
saúde e obter senha para consulta sem pré-marcação nos centros de saúde,
tratar de encaminhamento para as consultas de especialidade do Centro
Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), consultar o registo de marcação
de consultas nos centros de saúde e no CHCSJ, assim como proceder à
alteração da data ou ao cancelamento da consulta marcada. Os cidadãos
também podem recorrer a esta funcionalidade para consultar o registo
clínico individual (incluindo o registo de vacinação, prescrições de
medicamentos e relatórios laboratoriais), efectuar a marcação de
vacinação contra a gripe e aceder aos serviços associados à Plataforma
eHR.
Os cidadãos podem, igualmente, recorrer à funcionalidade “Meus saldos”,
para efectuar a consulta do saldo e a transmissão dos vales de saúde. A
Conta Única de Macau ainda disponibiliza serviços de marcação da vacina
contra a COVID-19 e de marcação de teste de ácido nucleico de COVID-19.
Desde o lançamento da funcionalidade “Minha saúde” em Março de 2019
até à data, mais de 2.600.000 pessoas recorreram à funcionalidade, e nos
últimos 12 meses, registaram-se mais de 1.500.000 utilizadores.
Adição de “Informações sobre listas de espera” à funcionalidade
“Minhas informações”
Com vista a facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços de assistência
médica, a partir de hoje, será adicionado o serviço personalizado de
“Informações sobre listas de espera” à funcionalidade “Minhas
informações” da Conta Única de Macau, para que os cidadãos o possam
utilizar em função das suas necessidades. Este serviço disponibilizará,
em tempo real, as informações sobre a situação de espera dos serviços de
urgência do CHCSJ e do Hospital Kiang Wu, assim como as listas de espera das
consultas sem pré-marcação nos centros de saúde e das consultas externas
nas entidades subsidiadas, nomeadamente as clínicas dos Operários da União
das Associações de Operários de Macau, as clínicas da Associação Geral
dos Chineses Ultramarinos, os centros médicos de povo da Aliança
de Povo de Instituição de Macau e centro médico Son Vo da Associação
de Nova Juventude Chinesa de Macau. Além disso, será possível consultar o
número de pessoas à espera na instituição em causa, aceder às
informações como o endereço e a hora de abertura de consultas médicas, e
atendendo aos hábitos pessoais, poder-se-á seleccionar o sinalizador
“Estrela” para guardar as instituições pesquisadas frequentemente em
“Informações sobre listas de espera”, de modo a facilitar futuras
pesquisas. A nova funcionalidade somente pode ser utilizada com a
actualização para a última versão da aplicação para telemóvel “Conta
Única de Macau”.
Adição das licenças dos profissionais de saúde na carteira electrónica
Serão adicionados na carteira electrónica da categoria de “Uso
profissional” da Conta Única de Macau 18 licenças dos profissionais de
saúde, incluindo as que estão previstas na Lei n.º 18/2020, tais como a
licença de médico, médico dentista, médico de medicina tradicional
chinesa e de enfermeiro, assim como, no Decreto-Lei n.º 84/90/M,
nomeadamente as licenças de mestre de medicina tradicional chinesa,
acupuncturista, massagista e odontologista. Os respectivos cartões digitais
também podem ser utilizados para exibir perante as autoridades e os
cidadãos, as licenças dos profissionais de saúde e consultar oportunamente
os seus dados de registo. Por enquanto, somando os cartões profissionais
electrónicos que já foram lançados, existem um total de 30 cartões
profissionais num universo de 42 tipos de áreas profissionais que já foram
digitalizados.
Presentemente, a Conta Única de Macau dispõe de mais de 160 tipos de
serviços electrónicos e funcionalidades. No futuro, o Governo irá
reforçar a articulação entre os serviços públicos, no sentido de
promover a digitalização de um maior número de serviços que estão
intimamente ligados à vida da população, e concretizar plenamente a
política de simplificação administrativa em prol dos cidadãos. Para obter
mais informações sobre a “Conta Única de Macau”, queira aceder à
respectiva página temática (https://www.gov.mo/pt/app/ [1]).
[1] https://www.gov.mo/pt/app/
8 de Novembro de 2022 A Conta Única de Macau adiciona funções de consulta e pagamento fiscal SAFP Em resposta às exigências de serviços electrónicos convenientes por parte
da sociedade, a Conta Única de Macau lança mais serviços personalizados.
Como os assuntos fiscais fazem parte da vida quotidiana e profissional de
cidadãos, a partir de 8 de Novembro, a Conta Única de Macau dispõe mais
uma funcionalidade “Meus assuntos fiscais”, com funções de consulta e
de pagamento fiscal mais utilizadas. Basta a ter acesso à Conta Única de
Macau, os cidadãos podem consultar a qualquer hora Conhecimento de Cobrança
e efectuar pagamento, consultar o resultado da liquidação do rendimento do
imposto profissional e notificação da fixação de rendimento do imposto
complementar de rendimentos, tratando os seus assuntos fiscais duma forma
mais conveniente e rápida.
Nova funcionalidade “Meus assuntos fiscais” da Conta Única de Macau
A partir de 8 de Novembro de 2022, a nova funcionalidade “Meus assuntos
fiscais” está disponível na aplicação para telemóvel “Conta Única
de Macau”. Na fase inicial, são lançados 4 serviços fiscais mais
utilizados: “Consulta e Pagamento do Conhecimento de Cobrança”,
“Pagamento fiscal por leitura de código”, “Consulta do resultado da
liquidação do rendimento do imposto profissional” e “Consulta da
notificação da fixação de rendimento do imposto complementar de
rendimentos”.
Os contribuintes, tendo acesso à aplicação para telemóvel “Conta Única
de Macau”, podem, na funcionalidade “Meus assuntos fiscais”, consultar
e pagar Conhecimento de Cobrança em seu nome, incluindo o de impostos
regulares – contribuição industrial, renda de concessão de terreno,
contribuição predial, imposto profissional, imposto complementar de
rendimentos, e o de imposto eventual – contribuição especial.
Aviso automático das informações fiscais
Ademais, a Conta Única de Macau disponibiliza ainda um aviso automático aos
contribuintes. Sempre que a Direcção dos Serviços de Finanças emita um
Conhecimento de Cobrança ou uma notificação sobre a liquidação de
rendimento ao contribuinte, o mesmo irá receber uma mensagem de
notificação /push/ na sua Conta Única de Macau; e um dia antes do termo
do prazo de pagamento, “Meu memorando” exibirá uma notificação sobre a
sua expiração em breve, alertando o contribuinte para que efectue o
pagamento com a maior brevidade possível, evitando o seu atraso.
Mais uma plataforma que presta serviços fiscais electrónicos
Com a implementação de “Meus assuntos fiscais” na Conta Única de
Macau, os contribuintes têm mais uma plataforma para consultar e pagar
Conhecimento de Cobrança duma forma mais rápida e conveniente. No futuro,
mais modalidades de serviços fiscais serão disponibilizadas na Conta Única
de Macau, fornecendo serviços personalizados no âmbito de consulta de
informação fiscal e pedido de certidão fiscal, no sentido de
“proporcionar uma maior conveniência aos cidadãos e às empresas” e
aumentar a eficiência dos serviços públicos.
A nova funcionalidade somente pode ser utilizada com a actualização para a
última versão da aplicação para telemóvel “Conta Única de
Macau”.Caso desejem obter mais informações sobre “Meus assuntos
fiscais”, acedam à página electrónica temática da “Conta Única de
Macau” (https://www.gov.mo/pt/app/ [1]) para consultar a infografia ou
vídeo de demonstração sobre a utilização das funções, ou liguem para a
linha verde para informações fiscais, para o n.º 28336886.
[1] https://www.gov.mo/pt/app/
17 de Outubro de 2022 Início da quarta edição do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos SAFP Iniciou-se hoje (dia 17) a quarta edição do Curso de Formação de
Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, co-organizado pela
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela
Universidade de Macau (UM). Na cerimónia de abertura, o Secretário para a
Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, aproveitou para fazer votos
para que os participantes tirem o máximo proveito das oportunidades de
aprendizagem durante estes três meses, alarguem os seus conhecimentos,
apresentem as suas opiniões e sugestões em relação à reforma da
Administração Pública da RAEM, contribuindo, deste modo, para o
desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau
em Hengqin.
Na sua intervenção, o Secretário para a Administração e Justiça
adiantou que o Governo da RAEM tem depositado grandes expectativas neste
curso de formação e, tendo em conta as experiências adquiridas nas
anteriores três edições do curso e as opiniões formuladas pelos
participantes, vem procedendo a ajustamentos na elaboração do curso, de
modo a formar mais quadros qualificados que sejam indispensáveis ao
desenvolvimento da sociedade. Incentivou, ainda, os participantes a
aproveitarem as oportunidades que lhes surjam, a adquirirem mais
conhecimentos, em especial sobre a conjuntura de desenvolvimento do País na
circunstância em que nos encontramos, e a estarem a par da evolução da
Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de modo
a favorecerem, a breve trecho, o pleno aproveitamento, no posto de trabalho,
das suas vantagens e conhecimentos adquiridos e a garantirem a sua
contribuição para o desenvolvimento de Macau e do País.
Por sua vez, o Reitor da UM, Song Yonghua, referiu, no seu discurso, que,
face à plena promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada
entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Governo da RAEM carece, com urgência,
no âmbito da implementação de acções governativas, de quadros
qualificados que possuam, cumulativamente, as competências profissionais
adequadas, capacidade de gestão, bem como criatividade. O Centro de
Formação da Administração Pública da UM, assente no conceito de
“combinar a formação profissional com a formação de quadros
qualificados”, continuará a funcionar como plataforma integrada para a
elevação da competência dos trabalhadores dos serviços públicos e
proporcionará todo o apoio à implementação do plano de formação
destinado à reserva de quadros qualificados na Administração Pública, em
prol da formação de quadros qualificados competentes para acções
governativas que se revelem indispensáveis ao sustentável desenvolvimento
socioeconómico de Macau.
Desde Setembro de 2020, foram realizadas três edições do Curso de
Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, tendo
cerca de 90 participantes concluído a formação. Essas edições obtiveram
resultados positivos e alcançaram os objectivos definidos. A edição hoje
iniciada terá a duração de três meses e contará com a participação de
27 formandos, provenientes de 22 serviços públicos e entidades tutelares
que os recomendaram.
Tratando-se de uma iniciativa de formação que contará com participantes
dispensados provisoriamente de comparência ao serviço, o curso visa
aumentar a capacidade de execução, de liderança e o senso de cooperação
interdepartamental dos participantes, através de actividades pedagógicas
bem diversificadas e sistemáticas, com debates e discussões nas aulas e a
realização de investigações em grupo, visitas e intercâmbios. Para o
efeito, o curso foi concebido para a resolução de questões concretas,
centrando-se em dois temas principais, a “governação electrónica” e a
“cooperação interdepartamental”, conjugados com temáticas subjacentes
à “cooperação aprofundada entre Macau e Hengqin”.
Na cerimónia de abertura, estiveram também presentes o Director e a
Subdirectora do SAFP, Kou Peng Kuan e Lo Kin I respectivamente, o
Vice-Reitor da UM, Hui King Man, o Director da Faculdade de Ciências
Sociais da UM, Hu Weixing, bem como o Director do Centro de Formação da
Administração Pública da UM, Shui Bing.
13 de Outubro de 2022 A partir de 15 de Outubro pode-se exibir a carta de condução e a apólice de seguro do veículo através da Conta Única de Macau SAFP A Lei n.º 6/2022 (Exibição por meios electrónicos dos documentos
necessários à condução de veículos) entrará em vigor no dia 15 de
Outubro do corrente ano e, a partir dessa data, os condutores, aquando da
condução, se lhes for solicitado, poderão recorrer à Conta Única de
Macau e optar por exibir, através de meios electrónicos, a carta de
condução e o documento comprovativo do seguro de responsabilidade civil
(apólice de seguro do veículo), com os mesmos efeitos previstos para os
documentos em papel. Deste modo, os condutores passam a ficar dispensados da
obrigatoriedade de porte do documento de identificação do veículo
(livrete), bem como do comprovativo do título de registo de propriedade
(título de registo) e do certificado de aprovação de veículo na
inspecção periódica ou extraordinária. Assim, em articulação com a
entrada em vigor da referida lei, os condutores podem, a partir de hoje,
vincular a carta de condução de Macau válida na Conta Única de Macau e a
permissão especial de condução.
O proprietário e outros condutores do veículo podem também vincular a
apólice de seguro do veículo
Relativamente às apólices de seguro do veículo, existem actualmente 8
companhias de seguro que já imprimem o código QR do seguro do veículo nas
apólices de seguro recém-emitidas, podendo o proprietário digitalizá-lo,
através da Conta Única de Macau, para vincular o seguro do seu veículo.
Assim, a partir da data de hoje, o proprietário do veículo poderá
solicitar à companhia de seguro o código QR do seguro, através da Conta
Única de Macau, para vincular a apólice de seguro do seu veículo emitida
antes de 15 de Agosto. Quanto ao proprietário que já vinculou o seguro do
seu veículo, os dados do seguro podem ser automaticamente visualizados em
“Meus veículos”, não necessitando de efectuar novamente os
procedimentos de digitalização.
Para além do proprietário do veículo, os outros condutores podem também,
através da Conta Única de Macau, vincular a apólice de seguro do veículo.
Deste modo, quem necessitar de conduzir o veículo de outrem, apenas terá de
solicitar ao proprietário do veículo o código QR do respectivo seguro,
para vincular os dados da apólice do seguro do veículo em causa na sua
Conta Única de Macau. É de salientar porém que, o código QR do seguro do
veículo contém dados pessoais, devendo o proprietário partilhá-lo com
cautela.
As 8 companhias de seguro que imprimem o código QR do seguro do veículo
são: Companhia de Seguros da China Taiping (Macau) S.A., Asia Insurance
Company Limited, Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., Companhia de
Seguros de Macau, S.A.R.L., Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited,
Sucursal de Macau, Fidelidade Macau - Companhia de Seguros, S.A., Chartis
Insurance Hong Kong Limited e Min Xin Insurance Company Ltd., representando
estas 99% da totalidade do mercado das seguradoras de Macau.
Os documentos físicos da carta de condução e apólice de seguro do
veículo continuam a produzir os mesmos efeitos
É de salientar que, o Governo da RAEM não suprimiu nenhum documento em
suporte papel, o condutor, atendendo à sua própria vontade, poderá optar
por exibir a carta de condução e a apólice de seguro de veículo, em
documentos físicos ou digitalizados. Caso opte por exibir os documentos
digitalizados, terá de fazê-lo através da plataforma electrónica
uniformizada (isto é, “Conta Única de Macau”), não podendo exibir
outro tipo de imagens (tais como a imagem capturada ou imagem gravada no
telemóvel), formas que não estão em conformidade com a lei.
Cerca de 130 mil veículos motorizados já vinculados na “Conta Única de
Macau”
Em articulação com o desenvolvimento do governo electrónico, no corrente
ano, o Governo da RAEM tem adicionado sucessivamente mais serviços e
funções em “Meus veículos” da “Conta Única de Macau”,
nomeadamente o pagamento do imposto de circulação, a pesquisa do talão de
multa e pagamento de multa, a consulta de informações sobre o veículo
(como as datas de inspecção dos veículos), de modo a facilitar a vida dos
condutores. Actualmente, há mais de 410 mil pessoas que criaram a “Conta
Única de Macau”, em mais de 240 mil veículos motorizados em Macau, cerca
de 130 mil já se encontram vinculados na “Conta Única de Macau”, isto
é, mais de 50% de veículos motorizados vinculados.
Tendo em vista o acesso rápido aos serviços electrónicos relacionados com
veículos, o Governo da RAEM apela aos condutores que optem por vincular
primeiramente o seu próprio veículo. Caso queiram obter informações sobre
“Meus veículos”, acedam à página electrónica temática de “Conta
Única de Macau” (https://www.gov.mo/pt/app/ [1]), para consultar a
infografia ou vídeo de demonstração sobre a utilização das funções.
[1] https://www.gov.mo/pt/app/
26 de Agosto de 2022 Início do reordenamento do Mercado Municipal da Horta da Mitra no primeiro trimestre do próximo ano: preservação da fachada e optimização das instalações para separação das áreas secas das molhadas IAM Ouvidas as opiniões dos vendilhões dos mercados, das associações do
bairro e dos profissionais do planeamento e da construção, o Instituto para
os Assuntos Municipais (IAM) elaborou o projecto de reordenamento do Mercado
Municipal da Horta da Mitra, preservando a sua fachada, remodelando a
configuração do mercado, renovando instalações e equipamentos,
adicionando instalações sem barreiras arquitectónicas, e melhorando o
ambiente de negócios do Mercado Municipal da Horta da Mitra, para que os
cidadãos tenham uma boa experiência de compras.
O IAM planeia lançar o concurso público da obra de reordenamento do Mercado
Municipal da Horta da Mitra no quatro trimestre do corrente ano e iniciar a
obra no primeiro trimestre do próximo ano, com um prazo previsto de
execução de cerca de nove meses. Os vendilhões do mercado optaram por
suspender a sua actividade durante a execução das obras, podendo assim
iniciar-se a obra na totalidade.
O Mercado Municipal da Horta da Mitra foi construído em 1939 e, ao longo de
mais de 80 anos, tem sido um local importante no bairro para os cidadãos
adquirirem produtos alimentares frescos e vivos. A rede de drenagem de águas
residuais, as ventilações, as iluminações e outras instalações
encontram-se envelhecidas e apesar de o IAM ter procedido a várias
reparações nestes últimos anos, a sua conclusão não foi suficiente para
resolver efectivamente o problema, pelo que os vendilhões dos mercados, os
moradores do bairro e as associações têm vindo, ao longo dos anos, a
exigir a optimização geral do Mercado Municipal da Horta da Mitra. A fim de
ouvir as opiniões dos vendilhões do mercado, dos profissionais da área de
conservação arquitectónica e das associações deste bairro, sobre o
reordenamento do Mercado Municipal da Horta da Mitra, o IAM realizou
sucessivamente /workshops/ e sessões de esclarecimento, recolhendo as
ideias de todos para elaborar o projecto de reordenamento do Mercado
Municipal da Horta da Mitra.
O projecto de reordenamento visa preservar a aparência exterior da estrutura
do Mercado Municipal da Horta da Mitra, instalar sistemas de ar condicionado
e de ventilação, melhorar o sistema de iluminação, ajustar a
localização dos sanitários públicos e a proporção dos compartimentos
para homens e mulheres, renovar o sistema de drenagem de águas residuais, e
adicionar instalações sem barreiras arquitectónicas. Ao mesmo tempo, tendo
em conta o fluxo de trabalho dos vendilhões e os hábitos dos consumidores,
serão reorganizadas as zonas dos mercados, sendo nomeadamente instaladas
entradas e saídas individuais para a zona de venda e a de trabalho,
separando assim as compras dos consumidores e o transporte de mercadorias,
com o objectivo de individualizar a zona seca da molhada, melhorando assim,
em articulação com o sistema de ar condicionado e de ventilação e a
gestão rotineira dos mercados, o ambiente molhado dos mercados tradicionais
e criando uma imagem confortável e limpa dos mercados.
26 de Agosto de 2022 Campanha de limpeza comunitária promove prevenção epidémica, num esforço conjunto para consolidar resultados do combate à epidemia IAM Estando a prevenção de epidemia em fase de normalização antiepidémica, e
para consolidar os resultados obtidos no combate à epidemia, o Instituto
para os Assuntos Municipais (IAM), em conjunto com os Serviços responsáveis
pela Saúde e várias associações, organizou uma campanha de limpeza
comunitária para prevenção epidémica. No início de Agosto, o IAM
reforçou a limpeza e desinfecção em arruamentos, bairros e instalações
públicos, executou os trabalhos concentrados de inspecção sanitária nos
edifícios que foram classificados com código vermelho e bloqueados para
prevenção e controlo da epidemia, bem como procedeu aos trabalhos
preventivos de limpeza e desinfecção, enquanto, em Setembro, irá
organizar, juntamente com as associações e os moradores, a limpeza de
edifícios e a manutenção da salubridade pública. Tudo isso visando
contribuir para impulsionar os cidadãos de Macau a prestar atenção à
limpeza comunitária e a cuidar da salubridade pública, construindo juntos
uma linha de frente para a prevenção epidémica.
A campanha de limpeza comunitária para prevenção epidémica, com o slogan
“Não afrouxe a prevenção epidémica e participe na limpeza
comunitária”, é realizada durante cinco meses. Na primeira fase da
campanha, o Instituto procedeu, de forma concentrada, aos trabalhos de
inspecção sanitária em vários edifícios populosos da Zona Norte que
foram classificados com código vermelho e bloqueados para prevenção e
controlo epidémicos e onde as condições higiénicas no interior dos
edifícios o exigiam. Tendo em consideração o eventual impacto na saúde
pública comunitária, especialmente no âmbito da prevenção de epidemia, o
IAM, em colaboração com os trabalhadores dos Serviços de Saúde, executou
medidas relativas à saúde pública e à prevenção de epidemia, destacou
pessoal aos espaços públicos dos edifícios para pulverizar desinfectante,
limpar as instalações como escadas e corrimãos e remover o lixo,
procedendo aos trabalhos preventivos de limpeza e desinfecção. Nas duas
acções de maior envergadura, foram retiradas mais de cinco toneladas de
lixo.
O IAM reitera que os moradores devem ter em conta a saúde e segurança
públicas do seu ambiente habitacional e têm a responsabilidade de manter
limpo o ambiente dos espaços comuns dos edifícios, cumprindo as
orientações antiepidémicas e as recomendações de melhoria emitidas pelos
Serviços de Saúde, para além de não despejar lixo indiscriminadamente,
com vista a salvaguardar em conjunto a higiene ambiental e manter a
consciência de prevenção de epidemia.
A segunda fase da campanha será realizada entre os meses de Setembro e
Dezembro, com a cooperação trilateral entre Governo, associações e
cidadãos. O Instituto irá cooperar com diversas associações e proceder a
uma formação básica respeitante à higiene e segurança para os
trabalhadores participantes de associações em causa, formando assim equipas
específicas para levar a cabo acções de prevenção de epidemia e de
limpeza nos bairros comunitários de Macau. A par disso, o Instituto irá
organizar os moradores para procederem à limpeza nas instalações públicas
de bairro ou nas partes comuns de edifícios baixos, para além de realizar,
junto dos esforços de associações, sensibilização aos órgãos de
administração de edifícios altos, afixar cartazes em locais apropriados de
edifícios e distribuir folhetos promocionais.
O IAM espera, através da campanha em causa, unir forças com as
associações e os cidadãos, elevar a consciência sobre a prevenção da
epidemia e a saúde pública por parte da população em geral, incentivar os
residentes a preocuparem-se com a saúde comunitária, estimulando-lhes a
iniciativa de limpar o ambiente do edifício habitacional e manter, de forma
contínua, a saúde pública, atingindo o objectivo de não afrouxar a
prevenção epidémica e construir juntos uma linha de frente para a
prevenção epidémica.