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23 de Fevereiro de 2021 Início da segunda edição do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos SAFP / UM Iniciou-se ontem (dia 22) a segunda edição do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, co-organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UM). O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, marcou presença na cerimónia de abertura, em representação do Chefe do Executivo Ho Iat Seng. Ao conversar com os 27 formandos, Cheong Weng Chon salientou que o Chefe do Executivo dá uma enorme importância ao que considera ser um promissor Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, esperando que os formandos possam aproveitar o período de três meses para uma profícua aprendizagem e discussão mútua, de modo a analisarem, em conjunto, os problemas e desafios enfrentados pelos diversos serviços públicos. O Secretário agradeceu à Universidade de Macau a disponibilização de /software/ e /hardware/ em boas condições. Prometeu que na segunda quinzena de Março voltará a trocar impressões com os formandos e procurará auscultar suas opiniões tendentes ao aperfeiçoamento da organização do curso. Na sua intervenção, o Reitor da UM, Song Yonghua, notou que a UM, ao ter criado, no ano passado, o Centro de Formação da Administração Pública, construiu uma plataforma de convergente formação para elevar a qualidade dos trabalhadores dos serviços públicos. O Centro tem como objecto de abordagem os trabalhos prioritários da acção governativa do Governo da RAEM e privilegia, a par de outros meios, a discussão e elaboração de relatórios conjuntos e a cooperação interdepartamental entre os diferentes serviços. Como desígnio irá, por um lado, aprofundar a sensibilização dos formandos para uma óptima coordenação dos trabalhos, no sentido de assegurar a melhor implementação das políticas, e, por outro lado, irá construir uma bolsa de talentos para a administração pública que possa munir o Governo de uma reserva suficiente de quadros qualificados de gestão pública, tendo em mente o conceito de se/ combinar a formação profissional com a formação de quadros qualificados/ por intermédio das acções de formação e da inerente avaliação. O Director do SAFP, Kou Peng Kuan, afirmou que a futura formação dos trabalhadores dos serviços públicos apostará em três eixos: um orientar-se-á para a formação sobre Constituição, Lei Básica e realidade nacional, outro para a reserva de quadros qualificados e melhoramento de liderança, e um terceiro atentará na articulação, da formação, com as orientações e os trabalhos prioritários de acção governativa, tudo objectivos característicos do Curso de Formação de Liderança. O dirigente encorajou os formandos a aproveitarem esta oportunidade de auto-aperfeiçoamento para poderem, no futuro exercício de funções, pôr em prática os conhecimentos adquiridos, potenciarem ao máximo as suas capacidades aquando da implementação das acções governativas no âmbito do respectivo serviço e, conforme as funções dos serviços a que pertencem, impulsionarem a integração de Macau na conjuntura de desenvolvimento nacional e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, frequentado mediante suspensão provisória das actividades profissionais para reciclagem, visa, pois, formar mais quadros qualificados para a RAEM, com capacidade profissional e de gestão pública. A bem sucedida primeira edição foi realizada no quarto trimestre do ano passado. A presente edição terá uma duração de três meses e conta com a participação de 27 formandos provenientes de diversos serviços, já com alguma experiência profissional, bom desempenho e que foram recomendados pelos serviços ou entidades tutelares a que pertencem.

19 de Fevereiro de 2021 Renovação das licenças anuais do IAM até finais de Fevereiro no Centro de Serviços da RAEM ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas IAM O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apela aos titulares das diversas licenças anuais para que procedam à renovação das respectivas licenças até finais de Fevereiro, ou seja, antes do termo das respectivas licenças. A entrega do requerimento fora do prazo está sujeita a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação da respectiva actividade. Os indivíduos isentos da taxa da licença necessitam também de proceder à renovação da licença anual dentro do respectivo prazo. Durante o período previsto para a renovação das licenças, o titular da licença ou o seu representante podem dirigir-se pessoalmente à zona A “Área dos Assuntos Municipais” do rés-do-chão do Centro de Serviços da RAEM, da Rua Nova da Areia Preta n.º 52, ou à zona H “Área dos Assuntos Municipais” do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas da Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa, para tratar as seguintes formalidades: * Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas/refrigeradas/congeladas) * Licença para estabelecimento de venda a retalho de vegetais * Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado * Licenciamento para animais de competição * Licenciamento de outros animais – cavalos * Licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados * Emissão de licença de vendilhões * Licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente * Licença de reclamos em veículos * Licença especial de pejamento de carácter permanente * Licença de esplanada Os dois Centros funcionam de 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00, sem interrupção durante a hora do almoço, estando fechados aos sábados, domingos e feriados. A renovação da licença ainda pode ser efectuada junto dos Centros de Prestação de Serviços do IAM e postos de atendimento. Para mais informações sobre o IAM, queira ligar, dentro do horário de expediente, para o Centro de Serviços da RAEM, através do telefone n.º 2845 1515, para o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, através do telefone n.º 2842 1212, ou para a linha do cidadão do IAM, telefone n.º 2833 7676, podendo ainda consultar o /website/ do Centro de Serviços da RAEM (www.csraem.gov.mo [1]) ou o /website/ do IAM (www.iam.gov.mo [2]). [1] http://www.csraem.gov.mo/ [2] http://www.iam.gov.mo/

16 de Fevereiro de 2021 Chefe do Executivo visita população mais desfavorecida, cumprimenta trabalhadores da linha da frente da Função Pública, desloca-se a estaleiros de instalações sociais e ao comércio nos bairros antigos IAM O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, visitou, durante os feriados do ano novo lunar, a população mais desfavorecida, foi cumprimentar os trabalhadores da linha da frente da Administração Pública, deslocou-se a estaleiros de construção de instalações sociais e ao comércio nos bairros antigos e conversou com os cidadãos, mostrando-se atento à procura de emprego por parte dos residentes. O responsável máximo da RAEM deslocou-se, durante o período do ano novo chinês, a várias instituições sociais para cumprimentar a população mais desfavorecida e desejar um feliz ano novo do Búfalo, visitou também vários serviços da Administração Pública, onde cumprimentou o pessoal da linha da frente que trabalha com empenho e dedicação nesta época festiva, inteirou-se das medidas de resposta ao combate à pandemia e aproveitou para encorajar os mesmos a manterem-se firmes nos seus postos de trabalho como «escudo de defesa», em prol do bem-estar de toda a população. Deslocou-se ainda a estaleiros de construção de instalações sociais, visitou os trabalhadores que permaneceram em Macau e ficou a conhecer o andamento das obras, Visitou ainda o comércio nos bairros antigos, com objectivo de ficar de se inteirar sobre a situação de negócios, mostrando-se atento à procura de emprego por parte dos residentes. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no segundo dia do ano novo lunar, 13 de Fevereiro, visitou várias instituições sociais, com o intuito de manifestar a solidariedade e amizade à população mais desfavorecida, apresentando votos de felicidade e de bom ano novo lunar. Na ocasião, os utentes destes serviços manifestaram-se gratos e emocionados com a visita do Chefe do Executivo, durante esta quadra festiva. O mesmo responsável, no terceiro dia do ano novo lunar (14 de Fevereiro), deslocou-se ao mercado abastecedor, que se situa na zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, onde visitou os trabalhadores da linha da frente que procedem à inspecção sanitária e se inteirou sobre a situação diária no laboratório, especialmente a cadeia de produtos congelados importados, o ambiente dos mercados municipais e do novo mercado abastecedor, bem como dos equipamentos e dos procedimentos de rastreio ao ácido nucleico do novo coronavírus, tendo visitado ainda os comerciantes de vegetais. No mesmo dia, o Chefe do Executivo deslocou-se às instalações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para se inteirar do trabalho dos diferentes departamentos e equipamentos da Corporação, particularmente do trabalho da linha da frente dos agentes da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP). Entretanto, no Corpo de Bombeiros ficou a conhecer os procedimentos de tratamento dos equipamentos de limpeza e de protecção contra doenças infecto-contagiosas. Aproveitou para agradecer o esforço e determinação do pessoal e encorajou os mesmos a manterem-se firmes nos seus postos de trabalho, no sentido de proteger a segurança da população e turistas. No quarto dia do ano novo (15 de Fevereiro), Ho Iat Seng visitou o estaleiro de construção do hospital das Ilhas, da construção da quarta ponte Macau-Taipa, dos apartamentos para idosos e da Nova Zona Urbana A. Durante a visita ouviu a apresentação do ponto de situação do projecto e andamento das obras. Visitou os trabalhadores nos dormitórios e aproveitou para oferecer lembranças alusivas ao ano novo lunar e agradeceu por terem acedido ao apelo feito pelo Governo da RAEM e permanecido em Macau durante as férias do ano novo lunar. O Chefe do Executivo deslocou-se, no quinto dia do ano novo (16 de Fevereiro), à zona antiga da Taipa, às Ruínas de S. Paulo, Rua da Palha, Rua dos Ervanários, Rua da Tercena, Rua Cinco de Outubro, Rua de Camilo Pessanha, Avenida Almeida Ribeiro, Largo do Senado, Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, Bairro da Horta da Mitra, para ficar a conhecer o ambiente de negócios, ouvir as opiniões dos comerciantes e residentes, mostrando-se atento à procura de emprego pelos locais. O Chefe do Executivo foi acompanhado, nestes quatro dias de visitas, pela sua mulher, pelos secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Au Ieong U, secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, chefe de gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, chefe do gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan, presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ng Kam Wa, comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip, e a directora dos serviços de Turismo, Helena Senna Fernandes.

11 de Fevereiro de 2021 Mais beneficiários das pensões do regime de aposentação e sobrevivência optaram pela utilização da “conta única” para a realização da prova de vida FP Dos 4.724 beneficiários das pensões do regime de aposentação e sobrevivência que necessitam de realizar a prova de vida em 2021, 99% já a realizaram, ficando ainda por realizar apenas cerca de uma dezena de beneficiários. Tendo em consideração as medidas preventivas de combate à epidemia em vigor em determinados países e territórios, bem como as diferentes razões que obstaram à realização atempada da prova de vida por parte de alguns beneficiários, o Fundo de Pensões prorrogou o prazo da realização da prova de vida até finais de Fevereiro. Dos 4.705 beneficiários das pensões do regime de aposentação e sobrevivência que já realizaram a prova de vida, mais de 90% o fizeram através do recurso a meios electrónicos, como a “conta única” e os quiosques de auto-atendimento, tendo registado um número superior os que optaram pela utilização da “conta única”. Dos beneficiários das pensões que necessitam de realizar a prova de vida, existem 62 com residência declarada no exterior, entre os quais 60 já realizaram a prova de vida, ficando apenas 2 por realizar. Relativamente a alguns beneficiários com residência declarada em Portugal e que não puderam realizar atempadamente a prova de vida devido às medidas preventivas de combate à epidemia em vigor localmente, de acordo com os dados mais recentes do Fundo de Pensões, já todos concluíram a sua realização. Relativamente aos beneficiários das pensões que ainda não realizaram a prova de vida, o Fundo de Pensões já entrou em contacto com os mesmos e os seus familiares, alertando-os para a sua realização o mais breve possível, de modo a evitar repercussões sobre o direito de receberem as respectivas pensões.

10 de Fevereiro de 2021 CAEAL reúne-se com vários serviços públicos GCS A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (10 de Fevereiro), uma reunião, à qual se seguiram declarações à comunicação social pelo presidente da Comissão, Tong Hio Fong, que afirmou que, durante um mês, desde a criação dessa entidade, foram convocadas várias reuniões com serviços públicos de diferentes tutelas, para uma negociação conjunta sobre o aperfeiçoamento das tarefas relacionadas com os assuntos eleitorais, tendo-se incluído também os Serviços de Saúde (SSM) de forma a abordarem-se as medidas de prevenção da epidemia que serão adoptadas durante a campanha eleitoral. Tong Hio Fong reconheceu que as eleições deste ano enfrentam um grande desafio, devido às incertezas trazidas pelo coronavírus, o que levou já a CAEAL a entrar em diálogo com os SSM, para uma discussão das medidas de prevenção epidémica necessárias para a campanha eleitoral e dia das eleições. Acrescentou que, caso a situação pandémica em Macau mantenha o seu estado actual, as medidas de prevenção serão essencialmente idênticas às que estão em vigor, nomeadamente a medição da temperatura corporal e uso da máscara à entrada nos locais de voto ou durante a participação na campanha eleitoral. Além disso, nas assembleias de voto estarão disponibilizados produtos de higienização. O responsável ressalvou que as respectivas medidas poderão sofrer alterações consoante o desenvolvimento da situação epidémica em Macau, e indicou que os SSM manifestaram o seu total apoio à CAEAL. A par disso, CAEAL reuniu-se ainda com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), a Imprensa Oficial (IO), a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Polícia Judiciária (PJ), para uma partilha de opiniões sobre os trabalhos das diferentes áreas. O mesmo responsável frisou ainda que a CAEAL e o CCAC trocaram impressões sobre a prevenção e combate a irregularidades e à corrupção. No caso de se verificarem casos do género, as partes irão cooperar e acompanhar a situação activamente e partilhar informações de forma imediata. Ademais, o CCAC irá criar uma linha aberta ou plataforma para recolher denúncias ou queixas sobre eventuais irregularidades relacionadas com o acto eleitoral. No que diz respeito ao tipo de papel a ser usado para o boletim de voto, a Comissão e a IO chegaram a consenso sobre a necessidade de utilizar um papel com forte e rápida capacidade de absorção de tinta, com vista a reduzir a possibilidade de surgimento de votos nulos. Por outro lado, houve ainda consenso com o CPSP e a PJ sobre uma comunicação imediata entre as partes sobre eventuais actos ilícitos, e respectivo acompanhamento do caso. Já com a DSPA e DSAT, o organismo falou sobre as limitações à produção de ruído e as questões da segurança na instalação de equipamentos nos veículos utilizados na campanha, com o objectivo de salvaguardar os direitos e interesses dos residentes e segurança rodoviária, sem, no entanto, se afectar o direito das listas concorrentes à propaganda eleitoral. Relativamente ao orçamento, Tong Hio Fong revelou que foi elaborado e calculado preliminarmente, totalizando cerca de 50,8 milhões de patacas, numa redução de aproximadamente 8,5 por cento face à eleição anterior. De qualquer forma, é ainda necessária a sua confirmação e divulgação através de despacho do Chefe do Executivo. Também apontou que, com a diminuição no orçamento, a CAEAL visa colaborar com as medidas de austeridade do governo, adicionando que materiais da última eleição serão reutilizados com razoabilidade, bem como anuladas actividades desnecessárias. Quanto à distribuição das assembleias de voto, o presidente da CAEAL indicou que é feita com base no endereço declarado pelos eleitores e relembrou que, em caso de mudança de morada, essa informação deve ser actualizada no recenseamento eleitoral, para que o local de voto atribuído seja o mais próximo da área de residência. Poder-se-á proceder a essa actualização até 31 de Maio, nos quiosques de auto-atendimento, na página electrónica do recenseamento eleitoral ou presencialmente no balcão da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. Ao ser questionado sobre um julgamento do tribunal por propaganda eleitoral ilícita, Tong Hio Fong frisou que independentemente da eleição, seja a anterior ou a deste ano, a CAEAL persiste nos alertas aos interessados na candidatura para o facto de ser necessário remover ou apagar a propaganda, que foi afixada ou publicada durante a campanha eleitoral, antes do início do período de proibição de propaganda eleitoral, sob pena de terem de assumir responsabilidades legais. E frisou ainda que todos os indivíduos devem proceder à propaganda eleitoral, tendo em conta as disposições da lei.

8 de Fevereiro de 2021 O SAFP actualiza a lista das pessoas colectivas eleitoras SAFP A exposição dos cadernos de recenseamento foi dada por concluída no passado dia 28 de Janeiro, não tendo, até à data, o SAFP recebido dos interessados qualquer reclamação. Assim, a lista das pessoas colectivas eleitoras será disponibilizada amanhã (dia 9 de Fevereiro), no site do Recenseamento Eleitoral (www.re.gov.mo/pclista2021p/ [1]), para efeitos de consulta, da qual consta a designação, a sede e meios de contacto das pessoas colectivas eleitoras de todos os sectores e subsectores inscritas, bem como o nome dos respectivos representantes das pessoas colectivas. As eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa estão determinadas para o ano de 2021. Nos termos da lei vigente, apenas os eleitores com inscrições válidas nos cadernos de recenseamento eleitoral podem participar nas eleições legislativas do corrente ano exercendo os seus respectivos direitos. Dos cadernos de recenseamento expostos, as pessoas colectivas eleitoras com inscrições válidas resumem-se a um total de 813, designadamente, 109 do sector industrial, comercial e financeiro; 73 do subsector do trabalho; 62 do subsector profissional, 136 do subsector dos serviços sociais, 135 do subsector cultural; 23 do subsector educacional e 275 do subsector desportivo, respectivamente. Entretanto, 4 inscrições de pessoas colectivas foram suspensas, não podendo as mesmas participar nas eleições que terão lugar neste ano de 2021. Caso tenha havido alguma alteração em relação aos dados constantes na lista das pessoas colectivas eleitoras, os interessados podem proceder ao preenchimento do impresso próprio e apresentá-lo junto do SAFP. O mesmo está disponível para descarregamento no site do Recenseamento Eleitoral (www.re.gov.mo [2]). Para quaisquer esclarecimentos adicionais, os interessados podem ligar para o número de telefone 89871704 ou 88668866. [1] http://www.re.gov.mo/pclista2021p/ [2] http://www.re.gov.mo/

8 de Fevereiro de 2021 Lançamento pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – Conservatória do Registo Predial e Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, do serviço de confirmação de certidões de registo (electrónicas) DSAJ Em articulação com a governação inteligente promovida pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), bem como prosseguindo o objectivo de garantir a segurança das transacções protegidas por lei através da publicidade das informações relativas ao registo predial e comercial, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Conservatória do Registo Predial e Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, lançou o serviço de confirmação electrónica, de certidões de registo predial e comercial (electrónicas). A DSAJ lançou, anteriormente, o serviço de pedido e disponibilização /online /da certidão de registos (electrónica), permitindo aos residentes detentores da “Conta única de acesso comum” realizar todo o processo de pedido e disponibilização de certidões de registo electrónicas e efectuar o pagamento electrónico/ online/. Para facilitar ainda mais o quotidiano da população, a DSAJ lança o serviço de confirmação electrónica de certidões de registo predial e comercial (electrónicas). Os residentes podem aceder ao sítio da /Internet/ da DSAJ (https://www.dsaj.gov.mo [1]) ou à aplicação para telemóvel da “Conta única de acesso comum” e efectuar o pedido de confirmação electrónica das certidões de registo, quando as informações constantes da certidão disponibilizada se mantenham inalteradas. O serviço de confirmação electrónica apenas pode ser utilizado para a confirmação de certidões de registo electrónicas. Após a confirmação electrónica da certidão, o código QR mantém-se o da certidão original, a que acresce uma nota de assinatura digital, com a informação do signatário, o número de confirmações e emolumentos cobrados. Com o lançamento deste serviço, o Governo da RAEM pretende reduzir o custo associado à obtenção das informações relativas aos registos, facilitando ainda mais o investimento e a exploração de negócios na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no sentido de promover o desenvolvimento das actividades na região. Confirmação de certidão de registo predial (electrónica) https://www.publicservice.gov.mo/publicservice/Layout/menu/affairInfo?affairId=6969254452658195&affairsServiceId=6969254452658195 [2] Confirmação de certidão de registo comercial (electrónica) https://www.publicservice.gov.mo/publicservice/Layout/menu/affairInfo?affairId=6969254452658194&affairsServiceId=6969254452658194 [3] [1] https://www.dsaj.gov.mo/ [2] https://www.publicservice.gov.mo/publicservice/Layout/menu/affairInfo?affairId=6969254452658195&affairsServiceId=6969254452658195 [3] https://www.publicservice.gov.mo/publicservice/Layout/menu/affairInfo?affairId=6969254452658194&affairsServiceId=6969254452658194

26 de Janeiro de 2021 IAM remove árvore com podridão radicular junto ao Pavilhão Octogonal IAM Por razões de segurança, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) removeu uma árvore de Figueira Chorão (/Ficus benjamina)/, infectada com podridão radicular que estava a murchar, ao lado do Pavilhão Octogonal, no dia 28 de Janeiro (quinta-feira). A referida figueira chorão já havia sido diagnosticada com podridão radicular em Setembro do ano passado. As raízes à superfície e a base do tronco já estavam quebradiças, com a superfície coberta por micélios de podridão radicular, que murcharam após a aplicação de esterilização bacteriológica, mas já tinham invadido a madeira, causando fraqueza prolongada no crescimento da árvore. Com a murchidão gradual das partes infectadas, o risco de queda aumenta. Na última inspecção, os trabalhadores descobriram que a árvore estava a murchar, devendo, por isso, ser removida, tendo em conta a segurança do público. Após a remoção da árvore, proceder-se-á à substituição do solo e esterilização, servindo para replantação de uma árvore no futuro. O IAM apela ao público para proteger, em conjunto, os valiosos recursos arbóreos. Caso encontre anomalias nas árvores, poderá participar através da plataforma de transmissão de opiniões “IAM em Contacto” ou através do telefone 2833 7676.