4 de Setembro de 2020 IAM suspende pedidos de importação de cavalos oriundos da Malásia IAM Na sequência de surto de peste equina africana no estado de Terenganu, na Malásia, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) suspendeu de imediato o tratamento dos pedidos de importação de cavalos provenientes da Malásia ou que tenham feito trânsito via Malásia. De acordo com os registos de inspecção sanitária, não se verificou recentemente a importação para Macau de cavalos provenientes ou que tenham feito trânsito nas zonas afectadas. Nos termos da legislação vigente em Macau, todos os animais vivos importados ou em trânsito estão sujeitos a inspecção e quarentena obrigatória. É também obrigatório apresentar certificados sanitários emitidos pelas autoridades do país de origem, comprovando que os animais não são oriundos de zona afectada e que se encontram em bom estado de saúde. Posteriormente, podem ser importados para Macau, desde que obtenham aprovação na quarentena obrigatória. O IAM continuará a controlar rigorosamente os animais em trânsito ou importados, através da implementação de mecanismos eficazes de inspecção e quarentena. Em conformidade com a Lei n.º 7/2020 (Lei de controlo sanitário animal), que entrou em vigor no dia 1 de Setembro de 2020, e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2020 (Lista de doenças epizoóticas), a peste equina africana é classificada como doença epizoótica e carece de declaração definida pela lei em Macau. O Interior da China e Macau são zonas indemnes de peste equina africana, que já foram reconhecidas como tal pela Organização Mundial da Saúde Animal. Nos últimos dias, vários países vizinhos foram sucessivamente afectados pela peste equina africana. Com vista a prevenir a entrada desta doença epidémica, este Instituto continuará a acompanhar de perto as evoluções epidémicas no exterior, mantendo uma comunicação estreita com o sector, acompanhando atempadamente os casos e tratando-os de acordo com as respectivas disposições legais.
2 de Setembro de 2020 Publicação dos resultados da prova escrita do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar SAFP A lista classificativa final do Concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar encontra-se publicada no /Boletim Oficial/ do dia 2 do corrente mês. Trata-se do quarto concurso de avaliação de competências integradas tendo por referência as habilitações académicas, realizado após a alteração efectuada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, com um total de 14,323 candidatos admitidos. A prova teve lugar no dia 26 de Julho, tendo-se registado uma percentagem de comparência de cerca de 76%. O resultado da avaliação de competências integradas é expresso apenas nas menções “apto” e “não apto”, considerando-se “apto” os resultados iguais ou superiores a 50 valores e “não apto” os resultados inferiores a 50 valores. Nesta prova registou-se uma taxa de 30% de aprovações, sendo que 3,321 candidatos obtiveram a menção “apto”. Nesta prova, a classificação mais alta obtida foi de 93 valores e mais de 200 candidatos aprovados obtiveram uma classificação de 70 valores ou superior. *Os aprovados na prova escrita podem, dentro de 3 anos, candidatar-se aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para adjunto-técnico, meteorologista operacional, controlador do tráfego marítimo, entre outras carreiras.* O prazo de validade dos resultados do presente concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar é de três anos. Os candidatos que ficaram “aptos” e que preencham os requisitos legais, podem, a partir do dia 2 do corrente mês até dia 1 de Setembro de 2023, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais dos serviços públicos, para preencher vagas nas carreiras de adjunto-técnico, assistente de relações públicas, inspector de veículos, examinador de condução, técnico-adjunto postal, operador de sistemas de fotocomposição, inspector (apenas grau 1 e 2 da carreira), meteorologista operacional, controlador de tráfego marítimo, hidrógrafo, mestrança marítima, técnico-adjunto de radiocomunicações e topógrafo. *O concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura será aberto no quarto trimestre* Para que os serviços públicos possam abrir, por iniciativa própria, concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais de acordo com as suas necessidades em recursos humanos, a fim de recrutar trabalhadores, os SAFP realizarão, sucessivamente, concursos de avaliação de competências integradas referentes a habilitações académicas de diferentes níveis. Assim, no quarto trimestre do corrente ano, será aberto o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura, apelando-se aos potenciais candidatos, para se prepararem bem e estarem atentos à publicação do aviso de abertura do concurso no /Boletim Oficial/.
30 de Agosto de 2020 CPSP lança um serviço facilitador para o levantamento dos documentos do pedido de renovação da contratação de trabalhador doméstico, na aplicação do telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” Corpo de Polícia de Segurança Pública A “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (doravante designada por “conta única de acesso comum”) é um ítem do Governo Inteligente lançado pela RAEM, cujo objectivo é prestar diferentes serviços electrónicos que facilitam a comunidade. E em meados de 2019, o serviço de pedido de trabalhador não residente (TNR) doméstico prestado na “conta única de acesso comum”, foi um serviço desenvolvido conjuntamente pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), e muito bem aceite pelos empregadores e empregados. Para criar mais facilidades na renovação da contratação de TNR doméstico, o CPSP após servido bem das funções da plataforma electrónica, ao 1 de Setembro de 2020, este lançará o “serviço facilitador para o levantamento dos documentos do pedido de renovação da contratação de TNR doméstico” na aplicação do telemóvel “Conta única de acesso comum”, a fim de reduzir as vezes necessárias de deslocação a este Serviço para o tratamento das respectivas formalidades ao TNR doméstico. O empregador basta servir-se da aplicação de “Conta única de acesso comum” para proceder às formalidades de pedido de renovação da contratação de TNR doméstico e, após efectuado o pagamento da taxa para o procedimento dos documentos através do respectivo programa, o TNR doméstico poderá, 10 dias depois (não são dias úteis) do referido pagamento, deslocar-se ao local escolhido (Incluindo: Edifício dos Serviços de Migração do CPSP sito em Pac On, Centro de Serviços da RAEM sito na Rua Nova da Areia Preta ou Centro de Serviços da RAEM das Ilhas) para o efectuar o levantamento simultâneo da nova “Autorização de Permanência na Qualidade de Trabalhador” e “Título de Identificação de Trabalhador Não Residente” (TI/TNR). Esta nova medida cria muitas facilidades para os empregadores e empregados, uma vez que na actualidade o interessado após efectuado o levantamento da “Autorização de Permanência na Qualidade de Trabalhador”, necessita de fazer, ainda, a marcação da data para o levantamento do “TI/TNR”, e depois deslocar-se mais uma vez ao respectivo local de tratamento de documentos desta Corporação para o levantamento desse “TI/TNR”, mas com a presente nova medida dispensa-se dessas formalidades. Além disso, o CPSP já está a planear sobre a optimização da referida medida facilitadora para o levantamento dos documentos do pedido de renovação da contratação de TNR doméstico, e extender o presente serviço nos quiosques de multi-aplicações da Direcção dos Serviços de Identificação, que se encontram instalados em vários locais de Macau, no intuito de desenvolver mais meios e locais para a prestação de serviços e criar facilidades à comunidade. Para mais informações, queiram deslocar-se pessoalmente à Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes sita no Edifício dos Serviços de Migração em Pac On, ou, ligar à seguinte linha de consulta sobre assuntos de migração 2872-5488, ou, poderá, ainda, visitar o website desta Corporação: http://www.fsm.gov.mo/psp/por/psp_left_3_SML.html [1] .   [1] http://www.fsm.gov.mo/psp/por/psp_left_3_SML.html
28 de Agosto de 2020 A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Universidade de Macau coorganizaram a palestra sobre governança de dados SAFP A palestra subordinada ao tema “Partilha e Abertura de Dados e Gestão Inovadora na Administração Pública”, uma iniciativa conjunta da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e Universidade de Macau, teve lugar recentemente, e foram convidados, como oradores principais, o Dr. Wang Jian, membro da Academia Chinesa de Engenharia e fundador da /Alibaba Cloud/, e o professor Yu Jianxing, Reitor da Zhejian Gongshan Universidade e Director da Escola de Assuntos Públicos da Universidade Zhejian. Na palestra, os convidados proferiram discurso, respectivamente, sobre “Cérebro da Cidade e Gestão de Cidade” e “Governança de Dados na China Contemporânea”, partilharam a sua experiência e trocaram opiniões com os participantes. Discursando, na ocasião, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, revelou que o Chefe do Executivo tem dado grande importância ao planeamento e concretização dos trabalhos no âmbito da governação electrónica e, indicou expressamente sobre necessidade de combate contra a existência de “ilha de dados” entre os serviços públicos. Dado que a abertura de dados dos serviços públicos e a partilha de dados entre os diversos serviços afectam directamente o nível do serviço público, é necessário aproveitar bem os meios tecnológicos mais avançados que existem actualmente, e aprender seriamente as experiências bem sucedidas de outras cidades, visando promover o desenvolvimento do "governo inteligente", "tráfego inteligente", "saúde inteligente" e "turismo inteligente" em Macau. Em articulação com os trabalhos de governação electrónica da Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Universidade de Macau esperam que através da realização desta palestra, com a apresentação dos especialistas e académicos sobre a tecnologia de dados e com exemplos sobre a governação, os participantes tenham uma visão e ideias inovadoras, e por conseguinte, promovendo a conectividade de dados entre serviços públicos, para impulsionar uma gestão inovadora na Administração Pública. O evento teve lugar na Aula Magna da Universidade de Macau e contou com a participação de mais de 200 pessoas, incluindo assessores dos gabinetes dos titulares dos Principais Cargos do Governo, dirigentes e chefias dos serviços públicos.
25 de Agosto de 2020 O Governo da RAEM realizou hoje um colóquio sobre Governação Electrónica SAFP A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) organizaram, em conjunto, um colóquio sobre Governação Electrónica, que teve lugar hoje, dia 25, no auditório do Centro de Ciência de Macau. O seu objectivo foi o de promover a organização e partilha de dados e acelerar os trabalhos de electronização, nos serviços públicos, decorrentes da entrada em vigor da lei intitulada “Governação Electrónica”, no dia 27 de Setembro. O colóquio contou com a presença de mais de trezentos trabalhadores de diversos serviços públicos. Presente no colóquio, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, referiu que os serviços públicos promoveram de forma contínua e por um período de tempo, os trabalhos de governação electrónica contributivos para o seu desenvolvimento. A entrada em vigor da legislação da Governação Electrónica marca o início de uma nova etapa da efectivação da governação electrónica na RAEM, a qual passa a dispor de condições para ultrapassar obstáculos técnicos e normativos, clarificando a cooperação e separação de trabalhos dos diversos serviços públicos e acelerando a utilização da governação electrónica. Cheong Weng Chong aludiu, ainda, ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o qual salientou várias vezes a necessidade de reforçar a partilha de dados entre os serviços públicos, combatendo a existência de “silos de dados”. A implementação da governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo da RAEM, sendo necessária a participação e empenho de todos os serviços públicos, com o objectivo de disponibilizar, aos cidadãos, serviços mais convenientes e aliviar a quantidade de trabalho a desenvolver pelos trabalhadores da Administração Pública. No colóquio, o director do SAFP, Kou Peng Kuan, a subdirectora, Ng Wai Han e a directora dos CTT, Lau Wai Meng apresentaram a legislação respeitante à governação electrónica, a utilização da assinatura electrónica, entre outras disposições. De referir, ainda, que o SAFP organizou, recentemente, uma sessão sobre documentos oficiais e processos, no sentido de trocar opiniões sobre o Sistema de Gestão de Documentos Oficiais e de Processos, desenvolvido pelo SAFP com recurso às técnicas de computação em nuvem. Esta sessão contou com a presença de mais de cem operadores, do sistema, de diversos serviços públicos, os quais partilharam as suas experiências como utilizadores.
14 de Agosto de 2020 IAM constrói parque de pneus em terrenos não aproveitados da Taipa para aumentar espaços de lazer e promover protecção ambiental IAM Em resposta às exigências da sociedade relativamente ao uso adequado dos terrenos não aproveitados e ao aumento dos espaços de lazer, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) planeia utilizar os quatro terrenos não aproveitados no centro da Taipa, com uma área total de cerca de 19 mil metros quadrados, para promover a conservação ambiental, construindo, com o uso de pneus como elementos principais da concepção, num grande número de instalações de lazer, recreação e desporto, criando um parque de pneus adequado para homens, mulheres, idosos e crianças. Tomando como referência os parques de pneus em cidades de Europa, Estados Unidos da América, Japão e Interior da China, entre outras, que têm merecido aplausos dos seus cidadãos, o parque de pneus que o IAM projecta irá situar-se num terreno que tem, a norte, a Avenida de Kwong Tung; a leste, a Rua de Bragança; a sul, a Rua de Chaves; e a oeste, o Edifício Nam San, complementando-se mutuamente, em termos funcionais, com o Jardim Cidade das Flores e o Parque Central da Taipa. Após a sua conclusão, contribuirá para o aumento da área de terrenos de lazer /per capita/ da Zona Central da Taipa, enriquecendo a atmosfera de lazer dos bairros comunitários e elevando a qualidade de vida da população. *Cooperação com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para o uso de pneus tratados com limpeza, desinfecção e polimento* O IAM e a DSPA cooperam na selecção de pneus reciclados que não se estejam a degradar e que apresentem boa aparência, procedendo à limpeza, desinfecção, remoção de objectos diversos, polimento e perfuração na parte inferior dos pneus para evitar a acumulação de água. Ao mesmo tempo, após a conclusão do parque, o IAM realizará inspecções periódicas, manutenção e, se necessário, substituirá os pneus, para assegurar a higiene e segurança. No parque de pneus projectado, de acordo com os princípios de poupança de recursos, protecção ambiental e retorno à vida real, proceder-se-á, de acordo com a situação real, ao arranjo global adaptado ao relevo original de altos e baixos do local, usando os pneus como elemento de concepção a conectar os espaços Paraíso de Pneus, Relvado para Pais e Filhos, Colina da Alegria, Mundo de Água e Areia, Área de /Skate/, Campo da Alegria, Pista de Corrida e Pista de Patinetes Infantil ao redor do parque, entre outras áreas funcionais, proporcionando aos residentes de diferentes faixas etárias espaços para uma interacção dinâmica e estática entre pais e filhos, bem como recreação e desporto. *Oito zonas funcionais para interacção entre pais e filhos e actividades recreativas para pessoas de todas as idades* O Paraíso de Pneus, sendo diferente quando comparado com outras zonas de diversão infantil de Macau, localizar-se-á no centro do parque, onde serão utilizados pneus de diferentes tamanhos e formatos para criar um espaço de diversão interessante, colorido e seguro, incluindo: um conjunto de subida, ponte suspensa, casinha, piscina de pneus, labirinto de aptidão física, entre outros. Os pneus serão usados como dispositivos de grande porte no parque, oferecendo às pessoas de todas as idades um lugar popular para tirar fotografias e fazer check-in nas redes sociais. O Relvado para Pais e Filhos e a Colina da Alegria, destinados à família, serão criados seguindo a topografia ampla e ondulada, como um espaço multifuncional próximo da natureza. Na zona, serão instalados, através de montagem de pneus, dispositivos artísticos, tais como, bonecos, casinha, árvores de pneus, baloiços de pneus e outros, incluindo esculturas em forma de animais, com funções decorativas, mas servindo também para trepar. O Mundo de Água e Areia, destinado a crianças e jovens, será construído com uma diferença de cerca de 2 metros de altura, dividido em duas zonas: a parte superior e a inferior. Na parte superior, serão colocadas uma grande piscina de areia e uma pirâmide em forma de espiral com fluxo de água, e na inferior será uma combinação entre os pneus e a piscina de areia, usando duas escorregas de pedra de grande dimensão e uma rampa de pneus para fazer a ligação, criando um espaço tridimensional de divertimento, onde as crianças podem brincar com areia e água, para aprender e treinar o tacto, a criatividade e a imaginação. A Área de /skate/ destinada a jovens, ideal para iniciantes e pessoas de nível médio, será construída de acordo com as diferenças de altura da topografia original, com piso em formas geométricas coloridas para dar uma imagem vibrante. Quanto ao Campo da Alegria, serão ali instalados o campo de futebol, o campo de basquetebol, o campo de voleibol e o campo de badmínton, equipados nas suas zonas circundantes com instalações para manutenção física, caminho de seixos, corredores com cobertura contra o sol e bancos. A Pista de Corrida e a Pista de Patinetes Infantil ao redor do parque têm comprimento total de 660 m e de 655 m, respectivamente. As duas encontram-se separadas por gradeamentos baixos feitos de pneus, a fim de garantir a segurança dos transeuntes, desportistas e crianças. No parque, para além de se conservarem as árvores originalmente existentes, também se plantam arbustos e árvores, entre outras plantas, aumentando a taxa de arborização e instalando grandes abrigos. Entretanto, serão instalados no parque quiosques, máquinas de venda automática, esplanadas, salas de amamentação, sanitários sem barreiras arquitectónicas e para pais e filhos, etc.