Introdução

Em 2022, a equipa da Administração e Justiça continua a implementar a ideologia da acção governativa do Chefe do Executivo, cumprindo as orientações da acção governativa preconizadas no Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025), envidámos todo o esforço para implementar, em conjunto com os diversos serviços públicos, o plano geral adoptado pelo Governo da RAEM no combate à epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus, temos desenvolvido também, de forma contínua, as diversas tarefas conforme o programado.

Perante o recente surto epidémico iniciado em 18 de Junho último, accionámos, de forma ordenada, os planos de contingência, para, por um lado, garantir o abastecimento dos produtos alimentares frescos e vivos e manter a estabilidade dos preços e, por outro, com toda a diligência necessária executámos as tarefas de controlo e prevenção epidémica, nomeadamente, assegurar a subsistência de vida quotidiana dos moradores das zonas vermelhas, proceder à desinfecção e limpeza dos espaços públicos da cidade e dos edifícios classificados como zonas vermelhas, bem como participar nas operações dos postos de teste de ácido nucleico, juntamente com a população de Macau, para vencer em conjunto as dificuldades e os desafios, combatendo a epidemia.

A “Conta Única 2.0”, que é uma versão totalmente actualizada, foi lançada com êxito, tendo como princípios “orientada para o utilizador, permite uma experiência optimizada e oferece serviços convenientes à população”, visa aperfeiçoar, ainda mais, as funcionalidades e o âmbito de aplicação da “Conta Única de Macau”. Foi também optimizado o mecanismo de delegação de competências, aperfeiçoado o regime de mobilidade do pessoal e foram elevadas a qualidade e a eficiência das acções governativas dos serviços públicos. Implementámos, com rigor, os projectos do plano legislativo, tendo procedido à elaboração e à alteração dos diplomas legais a fim de proporcionar uma garantia institucional sólida para assegurar o desenvolvimento sustentável da RAEM. Temo-nos igualmente empenhado em reforçar, de forma contínua, o desentupimento e a desobstrução da rede de esgotos, implementar o novo regime de gestão dos mercados públicos e optimizar as instalações recreativas infantis e os espaços de lazer, a fim de oferecer aos cidadãos serviços municipais de melhor qualidade.

Em 2023, no domínio da Administração Pública, continuaremos a focar-nos no desenvolvimento da governação electrónica. Baseando na “Conta Única 2.0”, pretendemos, através da simplificação dos procedimentos de trabalho dos diversos serviços e das interconexão e intercomunicabilidade de dados entre os serviços, prestar aos cidadãos serviços integrados caracterizados por “um assunto”. Será dada continuidade à revisão do regime disciplinar de pessoal de direcção e chefia, iremos optimizar a distribuição de funções dos serviços públicos e aperfeiçoar o sistema de gestão da função pública, esforçando-nos na construção de uma equipa de trabalhadores dos serviços públicos com elevada eficiência e em prol do bem-estar da população.

No domínio dos assuntos de justiça, em virtude do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica, o Governo da RAEM irá organizar uma série de actividades comemorativas. Continuaremos a reforçar a coordenação legislativa. Atendendo às necessidades do desenvolvimento socioeconómico, iremos programar os projectos legislativos de forma mais científica e racional, executar rigorosamente o plano legislativo anual, bem como atender com rigor à intenção legislativa, a inovação e a eficácia da produção legislativa, prestando suporte jurídico adequado para a recuperação económica, o desenvolvimento social e a melhoria do bem-estar da população. Por outro lado, serão efectuadas revisão geral e devida alteração da legislação no âmbito dos registos e notariado, bem como serão promovidas a recriação do sistema de serviços de registos e de notariado e a interconexão e intercomunicabilidade de dados entre diversos serviços e entidades públicos, de modo a possibilitar que no âmbito dos registos e notariado mais serviços possam ter todo o processo digitalizado.

No domínio dos serviços municipais, pretendemos, através da promoção da obra de construção da estação elevatória na Baía Norte do Fai Chi Kei, bem como através de várias obras de melhoria da rede de esgotos a serem levadas a cabo nos diversos bairros de Macau e da Taipa, aumentar gradualmente a capacidade do sistema de rede de drenagem nas zonas críticas de inundações e elevar o nível do sistema. Iremos fazer bom uso de terrenos para construir instalações de lazer, dando início à segunda fase das obras do corredor verde marginal na costa sul da Península de Macau e à construção do campo de experiência de actividades juvenis de Hac-Sá, entre outros projectos. Continuaremos a salvaguardar com seriedade as três linhas de prevenção epidémica referentes ao ambiente, agentes do sector e produtos alimentares da cadeia de frio, a fim de executar bem o trabalho de normalização da prevenção e controlo da epidemia. Iremos promover, de forma faseada, as obras de reordenamento do Mercado Vermelho e do Mercado da Horta da Mitra, entre outras, para criar uma nova imagem dos mercados municipais e oferecer ao público uma experiência de compras ainda mais agradável.

Onde há erro há emenda. Face aos problemas surgidos na execução das linhas de acção governativa, estamos dispostos a ouvir as opiniões dos cidadãos, com vista a melhorar na medida do possível o nosso trabalho, ousando, entretanto, assumir riscos e inovar, por forma a cumprir melhor as nossas responsabilidades no desenvolvimento das diversas tarefas. Agradecemos a toda a população de Macau a fiscalização do trabalho da equipa da Administração e Justiça, bem como o respectivo apoio e a colaboração. No futuro, continuaremos a promover as acções governativas na Área da Administração e Justiça apesar de dificuldades e desafios, a fim de assegurar que as acções governativas sejam em prol da população e os serviços sirvam a população.