Introdução

Em 2020, com o apoio e a colaboração de toda a população,  os serviços da área da Administração e Justiça encetaram, em conjunto  com  outros  serviços públicos do Governo da RAEM, o combate contra a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus,  tendo  sido  obtidos  resultados faseados.  Embora a  súbita eclosão da epidemia tenha afectado, em certa medida, a planificação predefinida, veio esta, precisamente, acabar por fortalecer a nossa determinação em acelerar a implementação da governação electrónica e em construir activamente uma cidade saudável, na prossecução dos demais trabalhos da acção governativa.

Olhando para o ano de 2020 que se finda, promovemos pragmaticamente a reforma da Administração Pública e procedemos à racionalização de quadros e à simplificação da estrutura dos serviços públicos, à revisão e aperfeiçoamento dos regimes de recrutamento e das carreiras na Função Pública, bem como ao desenvolvimento contínuo dos serviços de governação electrónica. Dedicámo-nos à optimização da coordenação dos trabalhos legislativos, tendo sido concluídos, dentro do prazo previsto, os projectos legislativos constantes do plano anual de produção legislativa. Continuaremos a promover a construção e a manutenção das instalações municipais, reforçámos a gestão da salubridade ambiental e assegurámos a ordem normal do mercado, garantimos uma abundância no fornecimento de carne de porco e de outros produtos alimentares frescos e vivos e a estabilidade dos preços e, ao mesmo tempo, criámos um sistema de detecção e de identificação das fontes de vírus para os produtos alimentares da cadeia de frio, no sentido de elevar as garantias de prevenção da epidemia em Macau.

Nas perspectivas para o ano de 2021, o aprofundamento da reforma da Administração Pública continuará a ser o nosso trabalho prioritário. Tomando a promoção da governação electrónica como ponto de partida da reforma da Administração Pública, empenhar-nos- emos na promoção da electronização dos serviços públicos mais utilizados pelos cidadãos, concretizando o  conceito das acções governativas do  Governo de proporcionar  mais conveniência aos cidadãos e às empresas.  Iremos continuar com a reestruturação dos serviços públicos, dando prioridade à revisão das funções dos fundos públicos e respectivos regimes jurídicos.  Continuaremos a aperfeiçoar os regimes das carreiras,  do recrutamento e da formação na Função Pública, entre outros,  revendo os diplomas legais relativos às competências e responsabilidades do pessoal de direcção e chefia, optimizando a gestão dos trabalhadores dos serviços públicos e elevando a sua consciência de servir.

Iremos continuar a elevar a eficácia do  mecanismo de coordenação da produção legislativa,  assegurando que todos  os projectos legislativos sejam concluídos conforme o previsto e com qualidade. Centralizando os recursos existentes na produção legislativa, iremos dar prioridade à promoção dos trabalhos legislativos relacionados com a vida da população e os assuntos sociais e económicos. Continuaremos a aprofundar a divulgação da Constituição e da Lei Básica, bem como as leis e regulamentos relativos à defesa da segurança do Estado,  contribuindo  desta forma para que a sociedade tenha uma compreensão suficiente sobre o significado social e real de “Um País, Dois Sistemas”, de modo  a salvaguardar conscientemente  a soberania, a segurança e os interesses  do desenvolvimento do Estado.

A promoção contínua das construções municipais,  a melhoria do ambiente sanitário urbano e a construção de uma cidade saudável constituem outros trabalhos importantes na área da Administração e Justiça. Em 2021, iremos optimizar o ambiente pedonal dos bairros comunitários,  construir mais trilhos verdes para lazer nas ilhas,  reforçar os trabalhos de fiscalização, de retirada de sedimentos acumulados e de manutenção da rede de esgotos, e melhorar os trabalhos de recolha e tratamento de lixo nos bairros antigos. Iremos continuar a reforçar os trabalhos de inspecção e quarentena dos alimentos da cadeia de frio,  no sentido de prevenir rigorosamente a importação de produtos  contaminados pelo novo tipo de coronavírus para Macau. Em articulação com o calendário legislativo do “Regime de gestão dos mercados públicos”, iremos prosseguir com a optimização da gestão dos mercados e a criação de uma nova imagem de mercados limpos,  higiénicos,  com preços justos e transparentes.

Os assuntos relacionados com a vida da população são importantes para todos nós, pelo que, iremos continuar a promover a reforma da Administração Pública, aperfeiçoar o  ordenamento jurídico da RAEM  e optimizar as instalações e os serviços municipais, implementar,  com seriedade,  as acções governativas e,  com a colaboração de todos os cidadãos, iremos, juntos, em união de esforços, construir um Macau mais próspero.