Introdução

Passando do combate à epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus, em 2020, para o empenho em assegurar a linha de defesa contra a epidemia, em 2021, a equipa da Administração e Justiça tem-se mantido firmemente no seu posto de trabalho e tem desenvolvido, com base na ideologia da acção governativa do Chefe do Executivo e de forma ordenada, as diversas tarefas no âmbito das três grandes linhas orientadoras da acção governativa, nomeadamente, a reforma da Administração Pública, o aperfeiçoamento de regimes jurídicos e a prestação de serviços municipais convenientes e favoráveis à população.
Para conquistar as metas ambicionadas é necessário percorrer o caminho passo a passo e alcançar os resultados esperados pouco a pouco. Em 2021, demos início à reforma da Administração Pública, cujo processo tem sido desenvolvido ordenadamente através da melhoria da estrutura dos serviços públicos e da afectação do pessoal, do controlo rigoroso do número de trabalhadores da função pública, da clarificação das competências e responsabilidades dos serviços públicos, do aperfeiçoamento dos regimes de recrutamento e das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como da elevação do nível da governação electrónica. A par disso, procedemos à elaboração das propostas de lei conforme o planeamento legislativo de 2021, havendo, até 30 de Setembro do corrente ano, 6 propostas de lei elaboradas e apresentadas à Assembleia Legislativa, 16 leis legisladas colaborativamente e 34 regulamentos administrativos publicados. No domínio dos serviços municipais, o reforço dos trabalhos relativos à identificação de problemas, desentupimento e desobstrução da rede de esgotos, bem como a vigilância estreita contra a transmissão do novo tipo de coronavírus para Macau através do conteúdo e as embalagens dos produtos alimentares importados da cadeia de frio constituem os dois trabalhos prioritáios; com a conclusão e a colocação em funcionamento da Box-Culvert da estação elevatória de águas pluviais do Norte do Porto Interior e da Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam, cumprimos assim, as promessas assumidas nas linhas de acção governativa no sentido de melhorar o ambiente urbano e de elevar a qualidade de vida.
Em 2022, iremos seguir as orientações norteadoras da acção governativa preconizadas no Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025), consolidando os alicerces e aprofundando constantemente os diversos trabalhos na área da Administração e Justiça.
A nossa estratégia para a promoção da reforma da Administração Pública passa pela governação electrónica, pelo que, em 2022, continuaremos a fomentar o desenvolvimento da governação electrónica atendendo às necessidades dos utilizadores, transformando o actual “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” em “Acesso comum aos serviços públicos e personalizados”, optimizando a interface, disponibilizando mais serviços e melhorando a experiência de utilização dos utilizadores, com vista à prestação ao público de serviços electrónicos cujo uso seja fácil e conveniente. Paralelamente, serão revistos e aperfeiçoados o regime de delegação de competências e responsabilização, como também os diversos regimes de gestão, sobretudo, os de mobilidade, de recrutamento e das carreiras, com vista a impulsionar a mobilidade interna. Iremos, ainda, reforçar a capacidade do pessoal e a formação dos quadros qualificados, bem como fortalecer a identidade nacional dos trabalhadores dos serviços públicos, esforçando-nos permanentemente na construção de uma equipa de trabalhadores com elevada eficiência e em prol do bem-estar da população.
Em relação às acções na área jurídica, continuaremos a aumentar a eficácia do mecanismo de coordenação e concertação legislativa e aproveitar o papel coordenador e concertador assumido pelos serviços desta área na elaboração dos diplomas legais, focandonos na produção legislativa dos aspectos prioritários e concretizando ordenadamente as várias tarefas legislativas. Com o intuito de desenvolver, da melhor forma, os trabalhos da produção legislativa da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, tarefa esta que constitui uma das nossas missões relevantes, iremos levar em consideração tanto as exigências definidas no Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, como a situação concreta de Macau, por forma a fornecer, em conjunto com as autoridades de Guangdong, as garantias institucionais necessárias ao desenvolvimento a longo prazo da Zona de Cooperação Aprofundada, criando um ambiente comercial estável, justo e transparente que se caracterize pela legalidade e internacionalidade.
No que diz respeito aos serviços e obras municipais que se relacionam estreitamente com a vida da população, a fim de dar resposta às solicitações da sociedade quanto às instalações recreativas infantis, em 2022, iremos optimizar as instalações infantis dos diversos parques e disponibilizar mais instalações recreativas. Além disso, continuaremos a promover a construção do campo de experiência de actividades juvenis de Hac-Sá e do percurso pedonal de lazer que circunda a Ilha de Coloane, no sentido de proporcionar à população mais espaços ao ar livre para prática de actividades de lazer. Por outro lado, iremos intensificar o controlo por meio da tecnologia, a par da execução dos trabalhos rotineiros relativos aos esgotos, da construção das novas estações elevatórias de águas pluviais e do combate mais forte à descarga ilegal de águas residuais, com vista a assegurar a desobstrução da rede de esgotos. Com a entrada em vigor de nova legislação no primeiro dia de 2022, serão aperfeiçoadas, de forma activa e organizada, a gestão, a ordem de exploração de negócios e a higiene ambiental dos mercados públicos, criando-se assim uma nova imagem do mercado caracterizada por abertura, transparência, conforto e asseio. Continuaremos, ainda, a salvaguardar estritamente as três linhas de prevenção epidémica que incidam sobre os produtos alimentares da cadeia de frio, os agentes desse sector e o ambiente. Para tal, iremos reforçar a inspecção por amostragem, desinfecção, fiscalização e rastreio de fontes, procedendo à prevenção e operação conjunta em várias vertentes, de modo a proteger os resultados obtidos no combate à epidemia.
Nos últimos dois anos, com o apoio dos diversos sectores da sociedade e sob a sua fiscalização, a equipa da Administração e Justiça tem-se dedicado à promoção da reforma da Administração Pública, ao aperfeiçoamento do sistema jurídico da RAEM e à melhoria das obras e dos serviços municipais. Em 2022, gostaríamos de continuar o nosso percurso juntamente com toda a população, promovendo, de forma pragmática, os diversos trabalhos da acção governativa.