O Conselho de Estado decidiu recentemente, sob a indigitação do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, nomear e exonerar alguns titulares dos principais cargos e o procurador, a partir do dia 16 de Outubro. O actual secretário para a Administração e Justiça e deputado nomeado indigitado, André Cheong, o actual secretário para a Segurança e secretário para a Administração e Justiça indigitado, Wong Sio Chak, o actual procurador do Ministério Público e secretário para a Segurança indigitado, Chan Tsz King, o actual presidente do Tribunal de Segunda Instância e procurador do Ministério Público indigitado, Tong Hio Fong, falaram, hoje (1 de Outubro), à comunicação social, respectivamente após a recepção da celebração do 76.º Aniversário da Implantação da República Popular da China, oferecido pelo governo da Região Administrativa Especial de Macau ( RAEM). Todos agradeceram a confiança do Governo Central e do Chefe do Executivo, salientando continuar a cumprir o dever com competência e responsabilidade nos novos cargos e a contribuir para um desenvolvimento melhor da RAEM.

André Cheong começou por agradecer a confiança do Governo Central e do Chefe do Executivo, ao nomeá-lo como deputado para a nova legislatura da Assembleia Legislativa. Prometeu aproveitar ao máximo a sua experiência na administração pública e na justiça para promover uma interacção mais positiva entre os poderes Executivo e Legislativo e empenhar-se em proceder da melhor forma aos trabalhos do órgão legislativo. Enfatizou a sua determinação em proceder bem à transferência de trabalho com o secretário para a Administração e Justiça indigitado, Wong Sio Chak, de modo a assegurar uma transição tranquila na Secretaria para a Administração e Justiça.

Agradeceu ainda a confiança do Governo Central e dos antigos Chefes do Executivo pela indigitação e nomeação para os cargos de comissário Contra a Corrupção e secretário para a Administração e Justiça, respectivamente, servindo a população em diferentes cargos, e manifestou a sua gratidão à equipa dos funcionários públicos pelo apoio contínuo ao seu trabalho, promovendo juntos a reforma da administração pública, o aperfeiçoamento do sistema jurídico de Macau e a melhoria dos serviços municipais.

Wong Sio Chak agradeceu a nomeação pelo Governo Central e a elevada confiança do Chefe do Executivo, dando-lhe assim a oportunidade de continuar a servir o governo da RAEM e a população no novo cargo do secretário para a Administração e Justiça, contribuindo para a boa governação e o bem-estar dos residentes. Adiantou que nos próximos quatro anos, com os colegas da tutela da Administração e Justiça e sob a excelente base e resultados alcançados pelo seu antecessor, vai ter sempre em mente a sua missão e responsabilidade, executando, de forma sólida, os trabalhos da sua tutela, designadamente a reforma da administração pública, uma Macau alicerçada no Estado de Direito, o aperfeiçoamento da gestão dos assuntos municipais, a integração profunda na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin.

Relembrou que ao longo dos últimos 11 anos, liderou os colegas da tutela da segurança sempre com o objectivo de promover proactivamente um modelo policial moderno orientado em servir a população, empenhado em assegurar a acção governativa e a execução eficiente da lei, e de acordo com a legislação vigente e alcançar os objectivos definidos. Aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os colegas da tutela da segurança pelo seu trabalho árduo, espírito de equipa e plena cooperação.

Por sua vez, Chan Tsz King agradeceu a confiança depositada na sua pessoa, ao longo dos anos, pelo Governo Central e pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, sentindo-se honrado por ter recebido o apoio de todos os magistrados, funcionários da justiça e funcionários administrativos do Ministério Público na sua função actual. Disse estar convicto de que, sob a liderança do novo procurador Tong Hio Fong, o Ministério Público continuará certamente a progredir.

Em relação à sua nomeação como secretário para a Segurança, Chan Tsz King começou por agradecer o enorme contributo que o actual secretário Wong Sio Chak tem dado ao longo dos anos. Indicou que, sob a sua liderança, todos os serviços da pasta da segurança formaram uma equipa pragmática e empenhada, com uma base sólida e um funcionamento maduro. Disse estar confiante de que poderá adaptar-se rapidamente ao seu novo cargo, sublinhando que irá seguir o espírito nuclear de «um país» que é o pressuposto para «dois sistemas», colocando acima de tudo a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional. Garantiu que, sob a orientação da filosofia de governação do Chefe do Executivo dedicada a «Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação», irá liderar a equipa da tutela da segurança, continuando a envidar esforços para manter a ordem pública, a estabilidade e a harmonia social em Macau.

Enquanto Tong Hio Fong expressou o agradecimento ao Governo Central e ao Chefe do Executivo pela confiança que demonstraram ter em si para assumir o novo cargo. Garantiu que, depois de tomar a posse como procurador, irá liderar a equipa de magistrados do Ministério Público na plena implementação do princípio «um país, dois sistemas» e na defesa da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica. Em simultâneo, afirmou que a segurança nacional é um forte pilar para a estabilidade e a prosperidade da sociedade, e que caso sejam detectadas quaisquer condutas que prejudiquem a segurança nacional, o Ministério Público irá indubitavelmente dar o devido seguimento e tratamento em estreita conformidade com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado.

Tong Hio Fong revelou que, desde o anúncio da sua nomeação, iniciou os trabalhos de transição junto do actual procurador, cujo processo decorreu de forma suave. Enfatizou ainda uma maior exigência à equipa de magistrados, em relação ao cumprimento da lei, respeito pelas regras disciplinares, e integridade, e caso seja detectada qualquer irregularidade, será tratada com seriedade. Além disso, informou que mais de vinte oficiais de justiça vão concluir o curso de formação em Setembro do próximo ano, e disse acreditar que o ingresso deles poderá aliviar relativamente a sobrecarga dos trabalhadores actuais, bem como aumentar a eficácia judicial.

O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública realizou hoje (dia 30), na sala polivalente do Edifício Administração Pública, a terceira reunião plenária, para trocar impressões sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau) e ouvir as opiniões e sugestões dos membros.

O presidente do Conselho, Cheong Weng Chon, que presidiu a reunião, afirmou que para promover de forma aprofundada a reforma da Administração Pública, simplificar ainda mais a estrutura orgânica do governo e elevar a eficiência do funcionamento, o Governo da RAEM, tendo em conta as principais linhas orientadoras e os objectivos definidos pelo Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, realizou os trabalhos de revisão do regulamento sobre a estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos. Através da definição clara dos princípios fundamentais da criação de serviços, serão razoavelmente organizados os organismos subordinados e cientificamente distribuídas as competências e responsabilidades, para responder às expectativas da sociedade em relação a um governo simplificado e eficiente.

Na ocasião, o representante do SAFP fez uma apresentação sobre a intenção legislativa e as principais linhas orientadoras da revisão do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau). Os membros concordaram que através da criação de um novo regulamento, pode-se criar uma base legal para a configuração da estrutura orgânica dos serviços públicos e, ainda trocaram impressões sobre os trabalhos da reforma da Administração Pública em geral, que contribui para elevar a elevação da eficiência administrativa e qualidade dos serviços prestados.

Com vista a prestar aos cidadãos serviços mais convenientes, rápidos e da boa qualidade, o Centro de Serviços da RAEM, situado na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, em Macau, passa a funcionar, a partir do dia 6 de Outubro do corrente ano, no rés-do-chão do Edifício Mong Son, na Avenida de Venceslau de Morais (a antiga localização da Central Térmica), e irá continuar a prestar serviços aos cidadãos, num ambiente mais confortável.

Mais de 300 serviços através de senha online

O Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais dispõe de 57 balcões de atendimento, que prestam mais de 300 serviços de 24 Serviços Públicos, abrangendo assuntos de identificação, obras públicas, assuntos económicos e comerciais, assuntos municipais, integração social, segurança social, registo, assuntos fiscais, notariado (1.º Cartório Notarial), residência e permanência.

Para além da marcação previa online e na Conta Única, os cidadãos também podem tirar senha no local. Estará disponível ainda no local a obtenção da senha electrónica. Depois de introduzir o número do telemóvel na máquina de senhas, pode-se obter a senha electrónica e o serviço de chamada da senha.

Reforço dos serviços de auto-atendimento e melhoramento dos serviços transfronteiriços

O Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais irá reforçar os serviços automáticos e serviços transfronteiros, aumentando a dimensão dos serviços de auto-atendimento 24 horas do Centro e prestando mais de 50 serviços automáticos de diversos Serviços Públicos. Estará instalada uma zona destinada aos serviços de auto-atendimento transfronteiriços, onde vão estar disponíveis quiosques de auto-atendimento “Yuezhizhu” da Província de Guangdong e os “Shangshitong” de Hengqin, para facilitar aos residentes e empresas o tratamento de assuntos relativos a aposentação, emprego, imposto, transporte, residência, num total de mais de 200 serviços frequentes.

Abertura ao público a partir da próxima segunda-feira ao meio-dia

No intuito de elevar a experiência de utilização, o Centro adopta um design de espaço aberto e com cores suaves, aproximando trabalhadores e cidadãos. Estarão ainda disponíveis área de espera, área de fotocópias em auto-atendimento, sanitários para pais e filhos, sala de amamentação, entre outros. Depois da mudança para o novo endereço, o horário de funcionamento, os números de telefone e fax, o website e os e-mails mantêm-se. No dia da e inauguração, a 6 de Outubro, fica aberto ao público ao meio-dia e o horário a seguir é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (sem intervalo à hora do almoço, encerrando aos sábados, domingos e feriados). Perto do Centro existem paragem de autocarros e parque de estacionamento, para facilitar aos cidadãos o acesso. 

Relativamente à mudança, esta foi notificada aos cidadãos através de envio de SMS, distribuição de folhetos e afixação de cartazes. Vai ser ainda comunicada sucessivamente, via publicidade na rádio e nos jornais, e os respectivos vídeos serão divulgados na plataforma de comunicação social e nos postos de serviços externos dos Serviços Públicos, para os cidadãos terem conhecimento. Para mais informações, é favor contactar o Centro de Serviços da RAEM, através do número de telefone 2845 1515, ou visitar a página electrónica do mesmo.

Realizou-se hoje (dia 9) a cerimónia de abertura do Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão, co-organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UM), contando com a presença do Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, do Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, da Directora do SAFP, Leong Weng In, do Reitor da UM, Song Yonghua e dos 29 formandos.

No discurso proferido, a Directora do SAFP, Leong Weng In, enfatizou que o Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão foi criado em harmonia com a Lei n.º 9/2025 (Alteração às Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) que entrará em vigor no dia 1 de Novembro, indicando que o Governo da RAEM irá realizar constantemente cursos para formar quadros qualificados em prol do reforço da constituição da equipa de governação. Capitalizando a experiência adquirida nas últimas cinco edições do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, no presente curso introduziram-se optimizações, com maior precisão na definição de objectivos e maiores exigências. A Directora incentivou os formandos a dedicarem-se plenamente aos estudos, inspirarem-se mutuamente e progredirem em conjunto, para que, quando regressarem ao trabalho, possam aplicar o que aprenderam e impulsionar a melhoria contínua dos serviços públicos prestados.

Por seu turno, o Reitor da UM, Song Yonghua, referiu na sua intervenção que o curso adopta um modelo de formação diversificado, abrangendo variadas actividades de cariz prático, tais como palestras e seminários temáticos, apresentações in loco, actividades práticas, debates individuais e em grupo. Através destas iniciativas, a base de conhecimentos dos formandos será consolidada e os seus horizontes de reflexão e o potencial de inovação serão expandidos. Com base nesta formação, o potencial do pessoal para assumir o cargo de chefe de divisão será alvo de observação e avaliação, a fim de contribuir para a constituição de uma equipa de governação.

Os formandos do presente curso, provenientes de diversas áreas de governação, possuem excelentes competências e potencialidades e tendo demonstrado um bom desempenho nos seus postos de trabalho, foram propostos pelos próprios serviços e entidades tutelares para participarem neste curso de cinco semanas.

No dia 3 de Setembro, realizou-se solenemente, em Pequim, a Cerimónia Comemorativa do 80.º Aniversário da Vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Guerra Mundial Antifascista, na qual o Presidente Xi Jinping passou revista às tropas e proferiu um importante discurso. O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, que assistiu, em Macau, à transmissão em directo da Cerimónia afirmou que as comemorações realizadas demonstraram a determinação e a força que a China mostra na defesa da soberania, da unidade nacional, da integridade territorial e da paz mundial, o que vai encorajar o povo de todo o País a unir-se para um maior avanço, a suceder e a promover o grande espírito de resistência contra a guerra, e a lutar pela promoção da construção de uma grande potência e da revitalização da Nação. As comemorações não são apenas uma homenagem à vitória do povo chinês na guerra contra a agressão japonesa, mas também um relembrar-nos de que todos os países e etnias devem conviver em harmonia, apoiar-se mutuamente, estimar e salvaguardar a paz e a tranquilidade a que, com imenso sacrifício, chegámos ao dia de hoje.

O Secretário realçou que Macau nunca faltou na participação e apoio à Pátria na guerra de resistência, estando sempre com a Pátria em todos os bons e maus momentos e os compatriotas de Macau manifestaram sempre   um grande espírito de patriotismo nas suas acções. Nesta nova era, devemos recordar a história da guerra de resistência, para que o espírito de amor pela Pátria e por Macau possa suceder-se de geração em geração, impulsionando Macau a desenvolver-se e a prosperar juntamente com a Pátria.

O Secretário adiantou ainda que, no âmbito da administração e justiça, sob a liderança do Chefe do Executivo, iremos executar rigorosamente o princípio de “um país, dois sistemas” e a Lei Básica de Macau, aprofundando a concretização do princípio de “Macau governada por patriotas” e assegurando, a nível do sistema jurídico e do mecanismo de execução, a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio de “um país, dois sistemas” em Macau. Iremos usufruir bem da Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e de outros suportes para reforçar, por meio de uma diversidade de formas, a divulgação e a promoção da Constituição, da Lei Básica de Macau e da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, entre outras, consolidando o fundamento social do amor à Pátria e a Macau, especialmente com a camada dos jovens, de forma a fortificar a força do amor pela Pátria e por Macau e, a par disso, iremos reforçar a educação patriótica junto dos trabalhadores dos serviços públicos, optimizar os cursos de formação, intensificar as visitas e acções de formação sobre a situação nacional, no sentido de fomentar constantemente o sentimento de identidade e orgulho nacional dos mesmos.

Leong Weng In e Chan Sok Cheng prestaram hoje (dia 2) juramento e tomaram posse como Directora e Subdirectora, respectivamente, dos Serviços de Administração e Função Pública. A cerimónia foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e testemunhada pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long.

Na cerimónia de tomada de posse, André Cheong referiu que, nos últimos anos, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou inúmeros trabalhos na promoção do desenvolvimento da governação electrónica e da reforma da administração pública, resultado que dependeu dos esforços conjuntos de todos os colegas. André Cheong exortou ainda Leong Weng In e Chan Sok Cheng a continuarem empenhadas em unir os colegas e concretizar melhor os trabalhos da acção governativa.

Leong Weng In manifestou no seu discurso que o SAFP assume uma responsabilidade fundamental na reforma da administração pública da RAEM e, perante o novo cargo, irá aproveitar ao máximo a sua experiência adquirida durante o exercício profissional na área jurídica, trabalhando em conjunto com a equipa com um espírito pragmático e sentido de responsabilidade, e empenhando-se em executar todas as tarefas inerentes ao aprofundamento da reforma da administração pública.

Por sua vez, Chan Sok Cheng afirmou que, em conjunto e em plena união com a sua equipa, irá enfrentar cada desafio com uma atitude baseada em “coragem, responsabilidade, integridade, inovação e iniciativa”, implementando, de modo firme, as linhas de acção governativa do Governo da RAEM e promovendo o desenvolvimento da reforma da administração pública em direcção a uma maior conveniência e eficiência.

Leong Weng In é licenciada em Direito pela Universidade de Macau e possui o bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português no Instituto Politécnico de Macau. Ingressou na função pública em 2005 e desempenhou as funções como técnica superior, da área jurídica, Chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, Chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, assim como o cargo de subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). Desde Maio de 2023 tem vindo a exercer o cargo de directora da DSAJ.

Chan Sok Cheng é licenciada e mestre em Ciências Sociais pela Universidade de Macau e ingressou na função pública em 2003, tendo desempenhado funções como técnica superior, Chefe da Divisão do Desempenho Organizacional e Chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional do SAFP. Desde Fevereiro de 2025 tem vindo a exercer o cargo de subdirectora, substituta, do SAFP.

De acordo com o Despacho do Secretário para a Administração e Justiça, são nomeadas, Leong Weng In e Chan Sok Cheng, para exercer, respectivamente, o cargo de directora e de subdirectora do SAFP, pelo período de um ano, a partir de 2 de Julho de 2025.