Com vista a prestar aos cidadãos serviços mais convenientes, rápidos e da boa qualidade, o Centro de Serviços da RAEM, situado na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, em Macau, passa a funcionar, a partir do dia 6 de Outubro do corrente ano, no rés-do-chão do Edifício Mong Son, na Avenida de Venceslau de Morais (a antiga localização da Central Térmica), e irá continuar a prestar serviços aos cidadãos, num ambiente mais confortável.

Mais de 300 serviços através de senha online

O Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais dispõe de 57 balcões de atendimento, que prestam mais de 300 serviços de 24 Serviços Públicos, abrangendo assuntos de identificação, obras públicas, assuntos económicos e comerciais, assuntos municipais, integração social, segurança social, registo, assuntos fiscais, notariado (1.º Cartório Notarial), residência e permanência.

Para além da marcação previa online e na Conta Única, os cidadãos também podem tirar senha no local. Estará disponível ainda no local a obtenção da senha electrónica. Depois de introduzir o número do telemóvel na máquina de senhas, pode-se obter a senha electrónica e o serviço de chamada da senha.

Reforço dos serviços de auto-atendimento e melhoramento dos serviços transfronteiriços

O Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais irá reforçar os serviços automáticos e serviços transfronteiros, aumentando a dimensão dos serviços de auto-atendimento 24 horas do Centro e prestando mais de 50 serviços automáticos de diversos Serviços Públicos. Estará instalada uma zona destinada aos serviços de auto-atendimento transfronteiriços, onde vão estar disponíveis quiosques de auto-atendimento “Yuezhizhu” da Província de Guangdong e os “Shangshitong” de Hengqin, para facilitar aos residentes e empresas o tratamento de assuntos relativos a aposentação, emprego, imposto, transporte, residência, num total de mais de 200 serviços frequentes.

Abertura ao público a partir da próxima segunda-feira ao meio-dia

No intuito de elevar a experiência de utilização, o Centro adopta um design de espaço aberto e com cores suaves, aproximando trabalhadores e cidadãos. Estarão ainda disponíveis área de espera, área de fotocópias em auto-atendimento, sanitários para pais e filhos, sala de amamentação, entre outros. Depois da mudança para o novo endereço, o horário de funcionamento, os números de telefone e fax, o website e os e-mails mantêm-se. No dia da e inauguração, a 6 de Outubro, fica aberto ao público ao meio-dia e o horário a seguir é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (sem intervalo à hora do almoço, encerrando aos sábados, domingos e feriados). Perto do Centro existem paragem de autocarros e parque de estacionamento, para facilitar aos cidadãos o acesso. 

Relativamente à mudança, esta foi notificada aos cidadãos através de envio de SMS, distribuição de folhetos e afixação de cartazes. Vai ser ainda comunicada sucessivamente, via publicidade na rádio e nos jornais, e os respectivos vídeos serão divulgados na plataforma de comunicação social e nos postos de serviços externos dos Serviços Públicos, para os cidadãos terem conhecimento. Para mais informações, é favor contactar o Centro de Serviços da RAEM, através do número de telefone 2845 1515, ou visitar a página electrónica do mesmo.

O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública realizou hoje (dia 30), na sala polivalente do Edifício Administração Pública, a terceira reunião plenária, para trocar impressões sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau) e ouvir as opiniões e sugestões dos membros.

O presidente do Conselho, Cheong Weng Chon, que presidiu a reunião, afirmou que para promover de forma aprofundada a reforma da Administração Pública, simplificar ainda mais a estrutura orgânica do governo e elevar a eficiência do funcionamento, o Governo da RAEM, tendo em conta as principais linhas orientadoras e os objectivos definidos pelo Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, realizou os trabalhos de revisão do regulamento sobre a estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos. Através da definição clara dos princípios fundamentais da criação de serviços, serão razoavelmente organizados os organismos subordinados e cientificamente distribuídas as competências e responsabilidades, para responder às expectativas da sociedade em relação a um governo simplificado e eficiente.

Na ocasião, o representante do SAFP fez uma apresentação sobre a intenção legislativa e as principais linhas orientadoras da revisão do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau). Os membros concordaram que através da criação de um novo regulamento, pode-se criar uma base legal para a configuração da estrutura orgânica dos serviços públicos e, ainda trocaram impressões sobre os trabalhos da reforma da Administração Pública em geral, que contribui para elevar a elevação da eficiência administrativa e qualidade dos serviços prestados.

Realizou-se hoje (dia 9) a cerimónia de abertura do Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão, co-organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UM), contando com a presença do Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, do Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, da Directora do SAFP, Leong Weng In, do Reitor da UM, Song Yonghua e dos 29 formandos.

No discurso proferido, a Directora do SAFP, Leong Weng In, enfatizou que o Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão foi criado em harmonia com a Lei n.º 9/2025 (Alteração às Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) que entrará em vigor no dia 1 de Novembro, indicando que o Governo da RAEM irá realizar constantemente cursos para formar quadros qualificados em prol do reforço da constituição da equipa de governação. Capitalizando a experiência adquirida nas últimas cinco edições do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, no presente curso introduziram-se optimizações, com maior precisão na definição de objectivos e maiores exigências. A Directora incentivou os formandos a dedicarem-se plenamente aos estudos, inspirarem-se mutuamente e progredirem em conjunto, para que, quando regressarem ao trabalho, possam aplicar o que aprenderam e impulsionar a melhoria contínua dos serviços públicos prestados.

Por seu turno, o Reitor da UM, Song Yonghua, referiu na sua intervenção que o curso adopta um modelo de formação diversificado, abrangendo variadas actividades de cariz prático, tais como palestras e seminários temáticos, apresentações in loco, actividades práticas, debates individuais e em grupo. Através destas iniciativas, a base de conhecimentos dos formandos será consolidada e os seus horizontes de reflexão e o potencial de inovação serão expandidos. Com base nesta formação, o potencial do pessoal para assumir o cargo de chefe de divisão será alvo de observação e avaliação, a fim de contribuir para a constituição de uma equipa de governação.

Os formandos do presente curso, provenientes de diversas áreas de governação, possuem excelentes competências e potencialidades e tendo demonstrado um bom desempenho nos seus postos de trabalho, foram propostos pelos próprios serviços e entidades tutelares para participarem neste curso de cinco semanas.

No dia 3 de Setembro, realizou-se solenemente, em Pequim, a Cerimónia Comemorativa do 80.º Aniversário da Vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Guerra Mundial Antifascista, na qual o Presidente Xi Jinping passou revista às tropas e proferiu um importante discurso. O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, que assistiu, em Macau, à transmissão em directo da Cerimónia afirmou que as comemorações realizadas demonstraram a determinação e a força que a China mostra na defesa da soberania, da unidade nacional, da integridade territorial e da paz mundial, o que vai encorajar o povo de todo o País a unir-se para um maior avanço, a suceder e a promover o grande espírito de resistência contra a guerra, e a lutar pela promoção da construção de uma grande potência e da revitalização da Nação. As comemorações não são apenas uma homenagem à vitória do povo chinês na guerra contra a agressão japonesa, mas também um relembrar-nos de que todos os países e etnias devem conviver em harmonia, apoiar-se mutuamente, estimar e salvaguardar a paz e a tranquilidade a que, com imenso sacrifício, chegámos ao dia de hoje.

O Secretário realçou que Macau nunca faltou na participação e apoio à Pátria na guerra de resistência, estando sempre com a Pátria em todos os bons e maus momentos e os compatriotas de Macau manifestaram sempre   um grande espírito de patriotismo nas suas acções. Nesta nova era, devemos recordar a história da guerra de resistência, para que o espírito de amor pela Pátria e por Macau possa suceder-se de geração em geração, impulsionando Macau a desenvolver-se e a prosperar juntamente com a Pátria.

O Secretário adiantou ainda que, no âmbito da administração e justiça, sob a liderança do Chefe do Executivo, iremos executar rigorosamente o princípio de “um país, dois sistemas” e a Lei Básica de Macau, aprofundando a concretização do princípio de “Macau governada por patriotas” e assegurando, a nível do sistema jurídico e do mecanismo de execução, a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio de “um país, dois sistemas” em Macau. Iremos usufruir bem da Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e de outros suportes para reforçar, por meio de uma diversidade de formas, a divulgação e a promoção da Constituição, da Lei Básica de Macau e da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, entre outras, consolidando o fundamento social do amor à Pátria e a Macau, especialmente com a camada dos jovens, de forma a fortificar a força do amor pela Pátria e por Macau e, a par disso, iremos reforçar a educação patriótica junto dos trabalhadores dos serviços públicos, optimizar os cursos de formação, intensificar as visitas e acções de formação sobre a situação nacional, no sentido de fomentar constantemente o sentimento de identidade e orgulho nacional dos mesmos.

Leong Weng In e Chan Sok Cheng prestaram hoje (dia 2) juramento e tomaram posse como Directora e Subdirectora, respectivamente, dos Serviços de Administração e Função Pública. A cerimónia foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e testemunhada pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long.

Na cerimónia de tomada de posse, André Cheong referiu que, nos últimos anos, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou inúmeros trabalhos na promoção do desenvolvimento da governação electrónica e da reforma da administração pública, resultado que dependeu dos esforços conjuntos de todos os colegas. André Cheong exortou ainda Leong Weng In e Chan Sok Cheng a continuarem empenhadas em unir os colegas e concretizar melhor os trabalhos da acção governativa.

Leong Weng In manifestou no seu discurso que o SAFP assume uma responsabilidade fundamental na reforma da administração pública da RAEM e, perante o novo cargo, irá aproveitar ao máximo a sua experiência adquirida durante o exercício profissional na área jurídica, trabalhando em conjunto com a equipa com um espírito pragmático e sentido de responsabilidade, e empenhando-se em executar todas as tarefas inerentes ao aprofundamento da reforma da administração pública.

Por sua vez, Chan Sok Cheng afirmou que, em conjunto e em plena união com a sua equipa, irá enfrentar cada desafio com uma atitude baseada em “coragem, responsabilidade, integridade, inovação e iniciativa”, implementando, de modo firme, as linhas de acção governativa do Governo da RAEM e promovendo o desenvolvimento da reforma da administração pública em direcção a uma maior conveniência e eficiência.

Leong Weng In é licenciada em Direito pela Universidade de Macau e possui o bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português no Instituto Politécnico de Macau. Ingressou na função pública em 2005 e desempenhou as funções como técnica superior, da área jurídica, Chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, Chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, assim como o cargo de subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). Desde Maio de 2023 tem vindo a exercer o cargo de directora da DSAJ.

Chan Sok Cheng é licenciada e mestre em Ciências Sociais pela Universidade de Macau e ingressou na função pública em 2003, tendo desempenhado funções como técnica superior, Chefe da Divisão do Desempenho Organizacional e Chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional do SAFP. Desde Fevereiro de 2025 tem vindo a exercer o cargo de subdirectora, substituta, do SAFP.

De acordo com o Despacho do Secretário para a Administração e Justiça, são nomeadas, Leong Weng In e Chan Sok Cheng, para exercer, respectivamente, o cargo de directora e de subdirectora do SAFP, pelo período de um ano, a partir de 2 de Julho de 2025.

Com vista ao aprofundamento do intercâmbio e cooperação jurídica entre Macau, Zhuhai e Hengqin, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM realizou ontem (dia 18) em Macau, em conjunto com o Departamento de Justiça de Zhuhai e a Direcção dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a 3.a Reunião Conjunta sobre a Cooperação Estreita nos Assuntos Jurídicos entre Macau, Zhuhai e Hengqin.

Na reunião, as três partes procederam à discussão profunda em relação aos trabalhos prioritários da segunda fase de desenvolvimento da Zona de Cooperação, dos quais se incluem a matéria sobre o intercâmbio e a cooperação na legislação entre as três regiões, a cooperação na divulgação jurídica, o mecanismo de partilha e troca de informações jurídicas, a articulação das regras e dos mecanismos entre Macau e Hengqin, entre outras diversas matérias. A par disso, abordaram-se, de forma aprofundada, os caminhos inovadores, nomeadamente a criação do mecanismo de cooperação para a formação dos quadros qualificados na área jurídica estrangeira entre Macau, Zhuhai e Hengqin, e a cooperação nos assuntos notariais entre as três regiões. Em simultâneo, ir-se-á reforçar a interacção e o intercâmbio entre os grupos de voluntárias para a divulgação jurídica das três regiões, de modo a aumentar, em conjunto, a eficácia dos trabalhos de divulgação do Estado de Direito regional.

No futuro, as três partes irão aproveitar plenamente as vantagens institucionais da reunião conjunta, aprofundar consistentemente a cooperação em todas as vertentes nos assuntos jurídicos entre Macau, Zhuhai e Hengqin, explorar, em conjunto, um caminho inovador para a articulação das regras e dos mecanismos, promover de alta qualidade a integração entre Macau e Hengqin e a construção do Estado de Direito da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

A reunião em apreço conta com a presença dos seguintes principais representantes das três partes: a Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, a Directora do Departamento de Justiça de Zhuhai, Tong Man, a Directora dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação, Carmen Maria Chung, o Subdirector dos Serviços de Assuntos de Justiça, Iao Hin Chit, a Subdirectora do Departamento de Justiça de Zhuhai, Qiu Donghong, e outras chefias dos serviços das três regiões.

O Director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, reuniu-se recentemente em Macau com as individualidades do sector industrial e comercial para um intercâmbio aprofundado. A implementação do espírito do importante discurso proferido pelo Presidente Xi Jingping aquando da sua visita a Macau, a promoção do desenvolvimento de Hong Kong e de Macau, bem como o apoio à criação de uma nação forte foram os temas centrais desse intercâmbio. O Director Xia reconheceu a longa e excelente fidelidade do sector industrial e comercial de Hong Kong e de Macau a “amar a Pátria e Hong Kong” e “amar a Pátria e Macau”, tendo apresentado opiniões e exigências explícitas relativamente à resposta aos riscos e desafios externos no contexto actual, ao desenvolvimento de Macau e ao desempenho de um maior papel da RAEM no desenvolvimento nacional.

O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, referiu que, perante a complexidade do actual cenário internacional, o importante discurso do Director Xia contribuiu para firmar a confiança do sector industrial e comercial no sentido de tomar acções práticas para amar a Pátria e defender Macau, assim como de maximizar as suas próprias vantagens para conseguir melhorias em termos de desenvolvimento, tendo também o mesmo discurso um efeito incentivador em todos os sectores da sociedade da RAEM. O Secretário vincou ainda que o Governo da RAEM deve seguir as exigências de trabalho apresentadas pelo Director Xia, ter plena consciência da eventualidade de crises, e liderar os diversos sectores da sociedade num total empenho de promoção da economia e melhoria do desenvolvimento, permanecendo firme na defesa da soberania, segurança e interesses do desenvolvimento do País, assim como da prosperidade e estabilidade de Macau.

O Secretário Cheong Weng Chon afirmou igualmente que a área da Administração e Justiça irá assumir e cumprir as suas responsabilidades, promovendo de forma sólida as diversas acções governativas. Irá aproveitar plenamente o papel do mecanismo de liderança e de coordenação recém-criado pelo Governo da RAEM, com vista a transformar o modelo de governação e optimizar o ambiente de negócios, criando melhores condições para criação de negócios e empreendedorismo por parte do sector industrial e comercial de Macau e dos investidores do exterior, assim como para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Acrescentou que, a par disso, será fortalecida ainda mais a cooperação em todas as vertentes com os países de língua portuguesa e de língua espanhola, maximizando o papel de Macau enquanto plataforma sino-lusófona e, juntamente com a Zona de Cooperação em Hengqin, será criado de forma mais célere um Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola). Este Centro visa a prestação de serviços direccionados e diversificados às empresas da China e dos países de língua portuguesa e de língua espanhola, de modo a promover as relações de cooperação económica e comercial entre a China e aqueles países, e servindo o desenvolvimento de Macau e do País, esclareceu o Secretário Cheong Weng Chon.