Foi lançada hoje (dia 30) a primeira fase do concurso público para o Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá. Recentemente, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), após uma ampla recolha de opiniões e uma análise aprofundada, elaborou o projecto de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá para 2025, no pressuposto de garantir a qualidade de segurança e controlar rigorosamente o orçamento, mantendo  inalterados o posicionamento e os projectos principais do Campo de Aventuras, a distribuição do espaço e as zonas funcionais, procedendo ao ajustamento e à optimização das estruturas e técnicas de construção, bem como dos projectos de concepção específica, e controlando o orçamento global entre 500 e 600 milhões de patacas.

O posicionamento do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá consiste na construção de um espaço para actividades de lazer para a população em geral e de uma base de treino ao ar livre para jovens, com uma área total de 10 hectares, sendo desenvolvidos, por fases, os trabalhos de abertura de concurso público e de construção. Tem início hoje o concurso para a primeira fase acerca das instalações e equipamentos do Campo de Aventuras, enquanto o concurso público para a primeira fase das obras de construção será aberto no terceiro trimestre deste ano. Prevê-se que, no segundo semestre de 2026, sejam abertas ao público a zona para carros infantis e o sítio de campismo, prevendo-se a conclusão simultânea das obras de todas as fases de construção no quarto trimestre de 2027 e o início do funcionamento experimental.

O IAM, após a recolha de opiniões dos diversos sectores e em conjugação com as condições reais do espaço, procede à pormenorização dos projectos de execução, sob a premissa de garantir a segurança das instalações, a qualidade dos projectos e a qualidade das obras, mantendo-se inalterados o seu posicionamento, a distribuição do espaço e as zonas funcionais do Campo de Aventuras. Os projectos de aventura de "água, terra e ar" mantêm-se inalterados, nomeadamente, a torre de aventura, a parede de escalada, a tirolesa, a rede aérea suspensa, o conjunto da rede de treino, a rede de saco de baixa altura, carros infantis, o circuito de bicicletas de montanha, a pista de skate, a zona de wargame, a área de popularização científica sobre a Natureza, a área para as actividades de aventuras aquáticas, entre outros. Espera-se que, após a conclusão deste Campo de Aventuras, se crie um espaço para as crianças e jovens de Macau, enriquecendo as experiências de aventura tridimensionais em água, terra e ar, para fortalecer a sua condição física e força mental. Proporciona-se às escolas de Macau um espaço integrado de treino e aprendizagem, tornando-o uma segunda sala de aula para promover o desenvolvimento integral da saúde física e mental, incluindo ética, inteligência, condição física, espírito de equipa e estética dos jovens, fornecendo aos residentes de Macau um espaço de lazer para toda a família.

Além disso, tendo em conta que o Campo de Aventuras se situa numa zona baixa que capta água das zonas circundantes, é fácil a acumulação de água após chuvas torrenciais. Após a auscultação ampla de opiniões, especialmente as opiniões técnicas apresentadas pelas associações do sector profissional, o IAM irá aproveitar as características do terreno, bem como o actual reservatório, para construir um pequeno lago artificial com função de ajustamento e acumulação de águas pluviais, para além de dispor de espaço de lazer perto da água e elementos paisagísticos, contribuindo também para aliviar as inundações que sejam provocadas pelas chuvas torrenciais nessa área.

Relativamente à construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realizou ultimamente 19 palestras destinadas a diferentes sectores, tendo visitado 32 escolas primárias, secundárias e do ensino superior, apresentando o projecto a mais de 6400 professores e alunos e auscultando as suas opiniões. Entretanto, procedeu a uma análise quantitativa de diversas opiniões resultante de cerca de 5500 inquéritos válidos. Após a recolha das opiniões e a sua análise profunda, o IAM ajustou e optimizou a concepção e construção do campo, tendo elaborado o projecto de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá em 2025.

A fim de auscultar amplamente as necessidades dos diversos sectores da sociedade, crianças, jovens e estudantes em relação a espaços de exercício ao ar livre, espaços de lazer para famílias, bem como construir um espaço de lazer para toda a população de diversas faixas etárias e uma base de manutenção física ao ar livre para os jovens, e tendo em conta as necessidades da sociedade, o IAM organizou 19 palestras com os deputados da Assembleia Legislativa e diferentes organismos consultivos, associações de diversos sectores e de várias faixas etárias, provenientes das áreas da construção civil, serviços sociais, recreação, juventude, entre outros, para se proceder ao intercâmbio e discussão profunda sobre a construção do campo em questão. Mais de 90% dos participantes concordaram com o projecto de aprofundamento do campo de experiência, preocupando-se com a data de conclusão do projecto e a sua disponibilização aos residentes.

Além disso, o IAM visitou 32 instituições de ensino superior, escolas primárias e secundárias de Macau, auscultando, pessoalmente, as opiniões de mais de 6400 professores e alunos, e encarregou a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau de realizar um inquérito junto dos alunos dos ensinos primário e secundário de Macau. Foram recolhidos 5487 inquéritos válidos, dos quais cerca de 30% entendem que as instalações desportivas para os jovens de Macau são “relativamente insuficientes” ou “muito insuficientes”, 35% entendem que o grau de suficiência das instalações é “moderado” e 80% dos entrevistados manifestaram a vontade de visitar o campo após a sua conclusão.

Tanto nas palestras como nas escolas, as opiniões recolhidas apoiaram, de um modo geral, a construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, surgindo preocupações com a gestão futura do campo, as instalações complementares, a organização do trânsito, entre outras questões. Há opiniões que destacam que, sob o pressuposto de garantia das instalações e de não redução da qualidade da obra, seja assegurado o uso racional do erário público e reduzido, na medida do possível, o orçamento; há ainda representantes do sector profissional que prestam atenção ao facto de o campo se encontrar num nível baixo e alertam para a necessidade de se preparar bem o terreno para as condições atmosféricas adversas, tais como chuvas torrenciais. Além disso, os jovens, os representantes dos sectores educativo e profissional apoiam o pleno aproveitamento dos preciosos recursos dos solos, a melhor integração e optimização das instalações circundantes de Hác-Sá e a elevação da qualidade da arborização ecológica da zona, com vista à criação de espaços de actividades ao ar livre mais diversificados e adequados às necessidades do futuro desenvolvimento de todos os jovens de Macau.

Por ocasião da cerimónia de inauguração do “Dia da Educação da Segurança Nacional” de 2025 da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, proferiu um discurso de abertura por vídeo, no qual, partindo da história e da actualidade, apresentou com profundidade o grande significado da defesa da segurança nacional e exigiu ao Governo da RAEHK que construísse uma barreira sólida para a defesa da segurança nacional, apelando ainda a todos os sectores sociais para cumprirem, de forma activa, o dever de defender a segurança nacional e protegerem, em conjunto, o nosso belo lar. O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, afirmou que o discurso acima referido despertou uma reflexão profunda e tem também um importante significado orientador para Macau desenvolver bem os seus trabalhos no âmbito da defesa da segurança nacional.

Cheong Weng Chon afirmou que a situação externa está a passar por mudanças aceleradas, especialmente o aumento constante da supressão e contenção por parte dos Estados Unidos da América contra o nosso País e a imposição arbitrária de tarifas alfandegárias por aquele país a nível global, o que torna mais salientes os diversos tipos de riscos de segurança e desafios que Macau enfrenta. Nestas circunstâncias, incumbe à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tomar a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado como princípio supremo na implementação de «um país, dois sistemas», salvaguardando o desenvolvimento de alta qualidade do País e da RAEM com um alto nível de segurança. Neste sentido, a Área da Administração e Justiça irá manter uma plena colaboração com os serviços competentes e continuar a rever as leis e regulamentos relevantes, aperfeiçoando e melhorando constantemente o sistema institucional e os mecanismos de execução relativos à defesa da segurança nacional, bem como irá assegurar com todo o empenho a realização das eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa, defendendo a ordem constitucional da RAEM estabelecida na Constituição e na Lei Básica e concretizando o princípio de “Macau governado por patriotas”. Esta Área irá igualmente desenvolver, de forma ordenada, os trabalhos relativos ao juramento dos trabalhadores dos serviços públicos, incluindo os efectivos e os recém-ingressados dos diversos níveis, no sentido de assegurar que estes trabalhadores defendam a Lei Básica e sejam fiéis à RAEM, assim como irá optimizar os cursos de formação sobre a segurança nacional destinados aos trabalhadores dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, intensificar a divulgação e a promoção da lei relativa à segurança nacional junto dos diversos sectores da sociedade, elevando assim, constantemente, a consciência dos trabalhadores dos serviços públicos e dos diversos sectores sociais sobre a defesa da segurança nacional.

O Governo da RAEM tem vindo a incentivar, os cidadãos, para utilizarem a Conta Única de Macau na realização da prova de vida e no pagamento do imposto de circulação, uma forma simples e conveniente, sendo desnecessário deslocarem-se pessoalmente aos balcões de atendimento para serem atendidos.

O período de cobrança do imposto de circulação do ano de 2025 terminou em 31 de Março e, até essa data, 226 mil veículos motorizados efectuaram o pagamento do imposto de circulação, dos quais, mais de 195 mil veículos, ou seja, cerca de 87% do total, com pagamento efectuado por via electrónica (na Conta Única de Macau, no sítio electrónico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e nos quiosques de serviço de auto-atendimento). Desses veículos, 182 mil pagaram esse imposto através da Conta Única, representando mais de 93% do número total de pagamentos electrónicos já realizados, o que corresponde a um aumento significativo, de 6%, em comparação com o número total de 171 mil veículos com pagamento efectuado por meio da Conta Única no mesmo período do ano passado. Com vista a promover ainda mais o governo electrónico, foi acrescentado, na Conta Única, um meio para o pagamento online do imposto de circulação fora do prazo, os proprietários que ainda não pagaram o imposto podem efectuar o pagamento após a vinculação a “Meus Veículos”.

Por outro lado, até 31 de Março, 184 mil pessoas fizeram a prova de vida respeitante ao ano corrente, 161 mil das quais, ou seja, 88% do total, que recorreram aos meios electrónicos (directamente na Conta Única de Macau ou por intermédio dos quiosques de serviço de auto-atendimento). Dessas pessoas, mais de 112 mil pessoas optaram pelo tratamento online via Conta Única, representando cerca de 70% do total dos casos tratados electronicamente este ano, significando um aumento de 12.4% face às 100 mil pessoas que utilizaram a Conta Única para efectuar a prova de vida no período homólogo do ano passado.

Estes dados demonstram que o pagamento do imposto de circulação e a realização da prova de vida por meio da Conta Única estão a ser utilizado de forma generalizada pelos cidadãos, e actualmente, existem cerca de 640 mil titulares da Conta Única, dos quais 124 mil são idosos com idade superior a 65 anos. Por outro lado, cerca de 200 mil pessoas já vincularam carta de condução e mais de 200 mil veículos estão vinculados à Conta Única de Macau. O Governo da RAEM continuará a aprofundar a construção do governo electrónico, lançando, de forma ordenada, mais serviços convenientes para a população e optimizando a experiência dos utilizadores. Mais informações estão disponíveis na página electrónica “Conta Única de Macau” (https://www.gov.mo/app/).

Com o intuito de ajudar o sector do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais a operar nos termos da lei, a “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais” dispõe de um regime transitório para os estabelecimentos de actividade em causa. O período transitório terminou no dia 31 de Março. Desde 1 de Abril, todos os estabelecimentos de atendimento clínico veterinário, de reprodução, venda e hospedagem de animais são obrigados a obter licenças antes de dar início à exploração da actividade. Caso contrário, poderão ser considerados como estando a operar sem licença. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) emitiu, recentemente, licenças provisórias de dois anos para os operadores do sector que preencham os requisitos previstos nas disposições transitórias e que pretendam continuar a exercer a sua actividade, bem como publicou, na sua página electrónica, uma lista dos estabelecimentos de atendimento clínico veterinário e de actividade comercial, com vista a facilitar a consulta do público.

Findo o período transitório, cerca de 80 estabelecimentos obtiveram licenças provisórias

Em conformidade com as disposições transitórias da “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais”, os estabelecimentos antigos podem funcionar até 31 de Março de 2025, independentemente de terem ou não licença provisória. Todavia, os responsáveis dos estabelecimentos que pretendam continuar a operar após o período transitório, devem apresentar ao IAM o pedido de licença provisória, nos termos da lei.

O IAM já tinha concluído a aprovação dos todos casos de pedido. Foram emitidas 25 licenças provisórias de estabelecimento de atendimento clínico veterinário e 59 licenças provisórias de estabelecimento de actividade comercial de animais, com o prazo de validade de dois anos (entre 1 de Abril de 2025 e 31 de Março de 2027). No entanto, dois estabelecimentos de actividade comercial de animais não conseguiram obter a respectiva licença, por falta de entrega de todos os documentos legais e por não cumprimento dos requisitos das disposições transitórias, respectivamente. Este Instituto exigiu aos estabelecimentos em causa que assegurem o alojamento e cuidado apropriado dos animais nos seus estabelecimentos, além de o IAM enviar pessoal para acompanhar a situação.

Cumprimento obrigatório das instruções de actividade e deveres

Nos termos da lei, os quatro tipos de estabelecimentos supramencionados devem pedir licença e afixá-la em local visível. Os titulares desses estabelecimentos também precisam de cumprir as instruções de actividade emitidas pelo IAM, que visam proteger os animais, salvaguardar a saúde e segurança pública, bem como cumprir os seus deveres legais.  

O IAM irá continuar a impulsionar o funcionamento do sector nos termos da lei e o desenvolvimento ordenado e saudável, através da fiscalização diária, promoção e sensibilização. Caso sejam detectados pelos membros do público casos de exploração sem licença ou outras infracções, podem transmitir o facto ao IAM. Relativamente à lista de licenças para os quatro tipos de estabelecimentos acima referidos, podem visitar a página electrónica “Inspecção Sanitária Animal de Macau” (https://www.iam.gov.mo/canil/p) e consultar a “Legislação” na secção “Lei do Atendimento Clínico Veterinário e da Actividade Comercial de Animais”.

Com vista à comemoração do 32.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude co-organizaram, hoje (dia 30), na Praça do Tap Seac, o Festival de Divulgação Jurídica – “No Caminho com a Lei”, actividade esta que contou com a participação de mais de 17.000 cidadãos.

A cerimónia de abertura do festival em apreço teve lugar às 15h00, sendo presidida pela Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, Chefe do Departamento Jurídico do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Wang Heng, Vice-presidente da Direcção e Secretário-geral da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Ho Sio Kam, Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng e Director substituto dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Teng Sio Hong.

Ho Sio Kam manifestou no seu discurso que a prática nos 25 anos desde o estabelecimento da RAEM comprova que a Lei Básica proporcionou garantia jurídica sólida à prosperidade e estabilidade de Macau, sendo que foram garantidos os direitos e interesses legítimos dos cidadãos de Macau e foi promovido o desenvolvimento harmonioso da sociedade. Aproveitando da realização conjunta desta série de actividades, as entidades organizadoras têm a expectativa de que, através destas actividades intrigantes, os conhecimentos jurídicos se aproximem ainda mais da vida quotidiana e seja aprofundado o conceito de Estado de Direito no coração da população.

As actividades do presente festival são abundantes e diversificadas que incluem as actuações em palco, os jogos de banca relativos à divulgação jurídica, a instalação do insuflável para divertimento infantil e a simulação da condução, entre outras, a fim de que a população possa aprender a Constituição e a Lei Básica de Macau através da diversão e da interacção. No período entre Abril e Dezembro do corrente ano, as entidades co-organizadoras irão realizar constantemente uma série de outras actividades. Para mais detalhes, pode consultar a página electrónica temática sobre a Constituição e a Lei Básica da DSAJ (www.basiclaw.gov.mo).

O Director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, realizou visitas de inspecção e investigação à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, na tarde do dia 7 de Fevereiro e na manhã do dia 8, com o propósito de se inteirar, in loco, da situação do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. O Director salientou que o Governo da RAEM e a Zona de Cooperação Aprofundada devem interiorizar de forma consistente o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping, proferidos durante a sua visita a Macau e Hengqin no final do ano passado, no sentido de compreender de forma plena a significativa importância de Hengqin para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, colocar a construção de Hengqin como desígnio destacado, aumentar os investimentos, consolidar as responsabilidades, elaborar a lista de tarefas e concretizar pragmaticamente a sua implementação.

O Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM e Chefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, Cheong Weng Chon, que participou nas visitas de inspecção e investigação, afirmou que o Governo da RAEM irá, de acordo com o espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping e as exigências do Governo Central, infundir de forma uniformizada e persistir num pensamento inovador, a fim de promover, sob a liderança do Chefe do Executivo e através do novo Grupo de Liderança para a Promoção da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o reforço na coordenação das diferentes áreas de governação da RAEM e o aumento do apoio à construção da Zona de Cooperação Aprofundada, nomeadamente, em termos de políticas, legislação, afectação de recursos e garantia de recursos humanos, com o objectivo de promover, em parceria com a província de Guangdong, a construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, de acordo com as enormes expectativas e as importantes responsabilidades conferidas pelo Presidente Xi Jinping e Governo Central.

Cheong Weng Chon adiantou que sendo o “primeiro responsável” pela construção de Hengqin, a Comissão Executiva da Zona de Cooperação deve assumir suas responsabilidades e actuar com um sentido de premência sem cedências e um elevado sentido de responsabilidade, dedicando-se, de forma mais pragmática e empreendedora, à construção da segunda fase da Zona de Cooperação Aprofundada, devendo resumir as experiências e insuficiências detectadas na primeira fase de construção e orientar-se para os problemas reais existentes, com o objectivo de proceder à listagem das seguintes tarefas e responsabilidades e realizá-las dentro do prazo definido. A Comissão deve ainda articular-se estreitamente com o novo posicionamento estratégico de “Macau + Hengqin” e, com base nos recursos dotados e nas condições realmente existentes em Macau e Hengqin, focalizar-se nos trabalhos prioritários, de forma a promover, entre outros, o desenvolvimento industrial de Hengqin e os trabalhos de captação de negócios e investimentos. A par disso, deve ser reforçado o nível de desenvolvimento sinérgico e integrado entre Macau e Hengqin e elevado o sentimento de realização dos residentes de Macau na construção de Hengqin, transformando-se efectivamente Hengqin num novo lar para a vida e o emprego dos residentes de Macau e promovendo-se o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

Cheong Weng Chon afirmou ainda que, assente na boa base de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, irá reforçar-se o intercâmbio e a cooperação de Hengqin com Qianhai de Shenzhen, entre outras importantes plataformas de cooperação da Grande Baía, servindo-se mutuamente de referência e desenvolvendo-se coordenadamente, no sentido de promover um fluxo facilitado e ordenado de pessoas, bens, capitais e informações na Grande Baía, dando um novo impulso ao seu desenvolvimento e proporcionando novos contributos para o desenvolvimento de alta qualidade do País.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, visitou, esta tarde (21 de Janeiro), a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, onde foi realizada uma palestra, com o intuito de auscultar opiniões e sugestões no âmbito das linhas de acção governativa da área da administração e justiça para o corrente ano.

O presidente da assembleia-geral da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Nga Wong, agradeceu ao secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e à sua comitiva pela visita e auscultar as opiniões desta Associação, demonstrando plenamente que o novo governo dá importância ao trabalho desta Associação. Recordou que o Presidente Xi Jinping apresentou as“quatro esperanças” para Macau e salientou “o reforço da macro-coordenação, a construção de um governo eficiente e capaz de servir, e a estimulação da enorme vitalidade e o potencial de desenvolvimento da sociedade”. Acrescentou que a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau tem colaborado activamente com o governo para executar bem o trabalho na área da administração e justiça. Indicou que, para o corrente ano, as sugestões desta Associação envolvem a melhoria do sistema de formação de quadros qualificados políticos patrióticos em Macau, o aumento da qualidade e da eficiência de gestão de obras públicas, a criação de um mecanismo de cooperação de governação electrónica para promover a ligação interdepartamental, o reforço de infra-estruturas digitais transfronteiriças, a optimização do sistema de gestão e supervisão das instalações municipais, o impulso da utilização eficiente dos recursos municipais, a promoção da articulação do respectivo regime jurídico entre Hengqin e Macau. E propôs ainda proceder a um bom trabalho na divulgação da lei de línguas minoritárias, dando, assim, os chineses ultramarinos um maior contributo para apoiar a construção de um governo eficiente e capaz de servir e promover a criar uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz.

Entretanto, o presidente da direcção, Bi Chi Kin, os vice-presidentes da assembleia-geral, José Wong, Hong Wa, Lio Lai Keng, Ieng Weng Fat, o vice-presidente executivo da direcção, Leung Sio Kei, os vice-presidentes da direcção, Iu Ka Chung, Lai Kuong Hou, Leong Chon Kit, e a membro da direcção, Wong Wai Chi, apresentaram opiniões sobre a optimização da governação electrónica, a melhoria de acção governativa e dos bairros, a optimização do trabalho legislativo relativo à defesa da segurança nacional da área não tradicional, a promoção da colaboração interdepartamental e alargamento das infra-estruturas digitais transfronteiriças, o aperfeiçoamento da Lei da cibersegurança, o aumento da eficácia administrativa transfronteiriça, a optimização da eficiência administrativa e a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofudada entre Guangdong e Macau em Hengqin, entre

outros temas.

Por sua vez, André Cheong revelou que a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau é uma associação única de Macau que ama o País e Macau, unindo chineses ultramarinos de 65 Países. Explicou que o terceiro ponto das “quatro esperanças” apresentadas pelo Presidente Xi Jinping é “concentrar esforços na construção de uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado”, sendo que o apoio da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau é indispensável para a RAEM implementar a respectiva esperança do Presidente Xi Jinping. Acrescentou que, nos últimos cinco anos, a tutela da administração e justiça também visitou a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau para auscultar as suas opiniões, e aproveitou para agradecer o forte apoio. Relativamente à acção governativa nos últimos cinco anos, reconheceu a existência de deficiências no trabalho da área da administração e justiça, mas espera que a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau continue, tal como sempre, a apoiar a execução do trabalho desta tutela.

O secretário aproveitou ainda para agradecer à Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau a apresentação activa de opiniões e sugestões no âmbito da acção governativa da área da administração e justiça, e disse que a sua equipa irá estudar e analisar cuidadosamente e que serão uma referência para a elaboração das linhas de acção governativa do corrente ano. Indicou que a governação electrónica é o ponto de partida para a reforma pública, referindo que a “Conta Única de Macau” alcançou um desenvolvimento relativamente maior nos últimos cinco anos, a qual continuará a ser melhorada para optimizar a experiência dos utilizadores. Prometeu que, no futuro, também estudará a extensão das funções do serviço da “Conta Única de Macau” e da “Plataforma para Empresas e Associações” para a Zona de Cooperação Aprofundada. No que diz respeito à cibersegurança, caso surjam problemas, esclareceu que o governo divulgará as informações de forma proactiva. Em relação à Zona de Cooperação Aprofundada, Macau tem algumas deficiências, como é o caso da escassez de quadros qualificados, assim, no futuro, irá reforçar a participação de Macau e aumentar o número de funcionários públicos. E garantiu que, além disso, a equipa da  administração e justiça continuará a estudar e a elevar a eficiência da administração pública.

Estiveram também presentes no evento, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, a directora substituta dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, a subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, Joana Maria Noronha, e vários vice-presidentes da assembleia-geral, vice-presidentes da direcção e os membros da direcção e do conselho fiscal da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, visitou, hoje (21 de Janeiro), a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), tendo sido realizada uma palestra, com o intuito de auscultar opiniões e sugestões no âmbito das linhas de acção governativa da área da administração e justiça para o corrente ano.

A presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Siu Lai, em representação da UGAMM deu as boas-vindas ao secretário e à respectiva comitiva, na auscultação das sugestões sobre as linhas de acção governativa. Afirmou que considera intensos os trabalhos municipais e que estão relacionados com a qualidade de vida da população e expressou que a UGAMM está atenta a uma série de obras de grande dimensão realizadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). A mesma disse esperar que estes trabalhos possam ser optimizados continuamente para satisfazer as necessidades da sociedade e garantir o aperfeiçoamento da qualidade da vida da população em Macau. Acrescentou que, no futuro, deve aumentar ainda mais o investimento de recursos em trabalhos legislativos e elevada a eficácia, acelerado o andamento de produção e revisão legislativa, para permitir que o regime jurídico de Macau acompanhe a evolução dos tempos, apróximando-se da situação real e responda às necessidades jurídicas do desenvolvimento contínuo da sociedade.

O presidente da direcção, Chan Ka Leong, revelou que o Presidente Xi Jinping apresentou “três expectativas” e “quatro esperanças” para Macau, o que indica claramente a direcção do futuro desenvolvimento da cidade. A tutela da administração e justiça deve reforçar a liderança da equipa dos trabalhadores da função pública na aprendizagem e compreensão do espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping, para que o governo em geral possa executar melhor o seu trabalho e a missão incumbida a Macau pelo País. Acrescentou que a equipa de trabalhadores da função pública tem de continuar a reforçar a perspectiva geral da segurança nacional e a capacidade para a defesa da segurança nacional e implementar ainda mais o grande princípio “Macau governado por patriotas”. Em simultâneo, também é necessário acompanhar a evolução dos tempos, elevar a capacidade de trabalho a nível de equipa e individual, para aumentar o nível da governação social e o espírito de servir da população, a fim de contribuir ainda mais na criação de uma nova conjuntura da implementação bem-sucedida de “um País, dois sistemas” com características de Macau.

O vice-presidente da assembleia-geral, Xiao Dongwen, os vice-presidentes da direcção, Jiang Xuchun, Lei Chong In, Tang Man Kei, Leong Chon Kit, e os vice-presidentes da direcção do Centro da Política da Sabedoria Coletiva, Loi Man Keong e Choi Seng Hon, apresentaram também as suas opiniões sobre os trabalhos municipais, a reforma da administração pública, a governação electrónica, coordenação legislativa, a renovação urbana, entre outros temas.

Por sua vez, André Cheong agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pela UGAMM, garantindo que a sua equipa irá analisar as mesmas de forma séria e que serão uma referência para a elaboração das linhas de acção governativa do corrente ano. Indicou que, no ano passado, o Presidente Xi Jinping apresentou “quatro esperanças” ao Governo da RAEM, que são perspicazes e profundas e indicam claramente o futuro desenvolvimento da RAEM. Acrescentou que o Governo da RAEM irá implementar o espírito transmitido nos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping, procedendo aos trabalhos de forma melhor, pragmática e com resultados eficazes, por isso, irá exigir aos dirigentes e ás chefias dos serviços públicos para estudarem profundamente e cumprirem as suas funções com lealdade, bem como reforçarem a formação dos diferentes níveis de trabalhadores da função pública, a fim de garantir que toda a equipa implemente as “quatro exigências” do Presidente Xi Jinping, integrando e implementando as mesmas nos trabalhos concretos da acção governativa. Referiu que o Presidente salientou a importância de “promover a governação e manter a harmonia e estabilidade da sociedade, a interacção positiva da população, orientar e regulamentar o desenvolvimento das associações da sociedade civil e consolidar o fundamento de governação nas instâncias de base. Persistir em ter por base a população, resolver efectivamente as questões que causam maior preocupação, as que têm mais urgência e maior actualidade, criar mais e melhores oportunidades de desenvolvimento, criar um ambiente social ainda mais justo, concretizar uma vida melhor e mais desejada pela população”.

O Governo da RAEM irá continuar a melhorar o mecanismo de colaboração interdepartamental, responder com rapidez às solicitações da sociedade, e resolver diversas questões relacionadas com a vida da população. O Instituto para os Assuntos Municipais irá continuar a auscultar as opiniões das associações cívicas, nomeadamente, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, para ouvir as vozes dos utentes, impulsionar a pormenorização das instalações municipais e aumentar constantemente o sentimento de realização e felicidade da população. André Cheong indicou que, nos últimos anos, o Governo da RAEM procedeu a uma reforma e inovação na governação electrónica, a qual foi reconhecida pela sociedade. No futuro, irá reforçar os seus esforços na perspectiva de utilizador para optimizar continuamente as interfaces de " Conta Única de Macau" e “Plataforma para Empresas e Associações”, e será intensificada a cooperação com associações cívicas, e desenvolvido trabalho em conjunto para concretizar a respectiva promoção, divulgação e pedagogia sobre a sua utilização. Além disso, as eleições para a VIII Assembleia Legislativa irão ser realizadas este ano e a tutela da administração e justiça irá envidar todos os esforços para apoiar a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a seguir rigorosamente as disposições legais para realizar e promover vários trabalhos eleitorais de forma ordenada.

Estiveram também presentes no evento, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, a directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, a directora substituta dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, e vários vice-presidentes da assembleia-geral e vice-presidentes da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e vice-presidentes da direcção do Centro da Política da Sabedoria Coletiva.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, visitou, hoje (20 de Janeiro), a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), realizando uma palestra com as suas representantes, com o intuito de auscultar opiniões e sugestões no âmbito dos assuntos governativos da área da administração e justiça do corrente ano financeiro.

A presidente da AGMM, Lau Kam Ling, afirmou que a equipa liderada pelo secretário para a Administração e Justiça, tem estado sempre unida com a população, alcançando resultados notáveis em vários trabalhos, nomeadamente no impulso da implementação da coordenação legislativa, na construção do sistema jurídico, no avanço do governo electrónico, no aperfeiçoamento das funções e estrutura governamentais, e na melhoria dos serviços de assuntos civis. Acrescentou que a área da administração e justiça está relacionada com a vida da população, e a AGMM tem prestado sempre todos os seus esforços em apoiar e colaborar com as acções do governo de acordo com a lei, incluído na tutela da administração e justiça, a fim de desempenhar de forma activa o papel de ponte de comunicação entre o governo e a população. A mesma responsável disse ainda que, ao longo dos anos, esta Associação tem aproveitado as formas multidimensionais e os diferentes canais para recolher sugestões da população sobre as acções governativas, com o objectivo de ajudar o governo a definir um planeamento de desenvolvimento mais completo e visado para o futuro.

Na mesma ocasião, a presidente da direcção, Un Sio Leng, disse que, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem desenvolvido de forma activa o governo eletrónico, e após alguns anos, a Conta Única que abrange vários serviços governamentais já se tornou numa aplicação indispensável na vida de toda a população, além disso, no ano passado, o governo lançou a “Plataforma para Empresas e Associações” e “Assuntos Governamentais” para expandir os serviços a todos os sectores locais. Essas iniciativas refletem totalmente o empenho do governo em responder com serviços públicos de melhor qualidade, mais convenientes e mais humanos, aos assuntos governamentais e às necessidades de subsistência dos residentes, empresas e associações.

A par disso, a vice-presidente, Ho Hoi Leng, as vice-presidentes da direcção, Kuong Iok Kao, Loi I Weng, a membro executiva da direcção, Ao Sio Peng, as membros da direcção, Ye Cuiping e Kuan Im Kun, o adjunto-chefe administrativo do departamento de assuntos políticos e protecção de direitos, Hui Ho Chi, a adjunta-chefe administrativa do departamento de trabalhos da Baía, Tong I Wan, e a chefe do centro de serviços à família, Wong Man I, apresentaram sugestões sobre vários temas, nomeadamente a melhoria de instalações recreativas e de lazer, a adaptação legislativa, o aperfeiçoamento do mecanismo operacional dos serviços públicos, a optimização da carreira dos funcionários públicos, a arbitragem de vazamento de água, a revitalização do mercado, as obras rodoviárias, a integração entre Hengqin e Macau, e a melhoria do sistema de mediação familiar, civil e comercial. No final, a presidente da AGMM, Lau Kam Ling, entregou, por escrito, ao secretário as suas opiniões sobre a acção governativa na área da administração e justiça.

Por sua vez, o secretário, André Cheong, agradeceu a AGMM pela sua apresentação activa de opiniões e sugestões sobre as acções governativas da área da administração e justiça, garantindo que a sua equipa irá analisá-las de forma séria, servindo como referência durante a elaboração das linhas de acção governativa do presente ano financeiro. Acrescentou que os resultados alcançados, nos últimos cinco anos, na sua tutela são indissociáveis do apoio e colaboração das várias associações locais, incluindo a AGMM. O mesmo responsável indicou que as autoridades têm sempre mantido a comunicação e ligação estreita com as principais associações locais, para que as políticas definidas pelo governo possam ser mais próximas da realidade, e reconhecidas pela população.

O secretário referiu que 2025 representa o ano que marca o início para o novo governo em que a equipa da sua tutela irá implementar plenamente as instruções importante apresentadas pelo Presidente Xi Jingping durante a visita a Macau, seguindo rigorosamente as suas exigências de empenhar-se em elevar a eficiência da governação da Região Administrativa Especial, ou seja, com coragem assumir a responsabilidade e o objectivo de governar com base na população, e sob o lema de governação do Chefe do Executivo «Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação», o governo irá avançar em conjunto com a população para reforçar a construção do sistema jurídico, implementar a coordenação legislativa, melhorar o regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos e dos assuntos municipais,  impulsionar o governo electrónico, e optimizar os serviços ao público.

O evento contou ainda com a presença do chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, da directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, da directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, da directora substituta da Direcção dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, e das várias vice-presidentes da assembleia-geral e da direcção da AGMM, membros executivos da direcção, e das responsáveis dos centros, escolas e creches, subordinados da AGMM.