Ano :
3 de Setembro de 2025
Cheong Weng Chon: Recordar a história, valorizar a paz e manter a prosperidade e a estabilidade de Macau
GSAJ
No dia 3 de Setembro, realizou-se solenemente, em Pequim, a Cerimónia
Comemorativa do 80.º Aniversário da Vitória da Guerra de Resistência do
Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Guerra Mundial Antifascista, na
qual o Presidente Xi Jinping passou revista às tropas e proferiu um
importante discurso. O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong
Weng Chon, que assistiu, em Macau, à transmissão em directo da Cerimónia
afirmou que as comemorações realizadas demonstraram a determinação e a
força que a China mostra na defesa da soberania, da unidade nacional, da
integridade territorial e da paz mundial, o que vai encorajar o povo de todo
o País a unir-se para um maior avanço, a suceder e a promover o grande
espírito de resistência contra a guerra, e a lutar pela promoção da
construção de uma grande potência e da revitalização da Nação. As
comemorações não são apenas uma homenagem à vitória do povo chinês na
guerra contra a agressão japonesa, mas também um relembrar-nos de que todos
os países e etnias devem conviver em harmonia, apoiar-se mutuamente, estimar
e salvaguardar a paz e a tranquilidade a que, com imenso sacrifício,
chegámos ao dia de hoje.
O Secretário realçou que Macau nunca faltou na participação e apoio à
Pátria na guerra de resistência, estando sempre com a Pátria em todos os
bons e maus momentos e os compatriotas de Macau manifestaram sempre um
grande espírito de patriotismo nas suas acções. Nesta nova era, devemos
recordar a história da guerra de resistência, para que o espírito de amor
pela Pátria e por Macau possa suceder-se de geração em geração,
impulsionando Macau a desenvolver-se e a prosperar juntamente com a Pátria.
O Secretário adiantou ainda que, no âmbito da administração e justiça,
sob a liderança do Chefe do Executivo, iremos executar rigorosamente o
princípio de “um país, dois sistemas” e a Lei Básica de Macau,
aprofundando a concretização do princípio de “Macau governada por
patriotas” e assegurando, a nível do sistema jurídico e do mecanismo de
execução, a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do
princípio de “um país, dois sistemas” em Macau. Iremos usufruir bem da
Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e de outros suportes para
reforçar, por meio de uma diversidade de formas, a divulgação e a
promoção da Constituição, da Lei Básica de Macau e da Lei relativa à
defesa da segurança do Estado, entre outras, consolidando o fundamento
social do amor à Pátria e a Macau, especialmente com a camada dos jovens,
de forma a fortificar a força do amor pela Pátria e por Macau e, a par
disso, iremos reforçar a educação patriótica junto dos trabalhadores dos
serviços públicos, optimizar os cursos de formação, intensificar as
visitas e acções de formação sobre a situação nacional, no sentido de
fomentar constantemente o sentimento de identidade e orgulho nacional dos
mesmos.
25 de Julho de 2025
Mais facilidades para os titulares do Passaporte e do Título de Viagem da RAEM
DSI
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi notificado
pela Embaixada da Jamaica na República Popular da China, de que os titulares
do Passaporte da RAEM estão isentos de visto para entrar na Jamaica para
fins turísticos, podendo ali permanecer por um período máximo de 30 dias.
Para informações mais concretas, queiram consultar a página electrónica
da Agência de Imigração da
Jamaica: https://www.pica.gov.jm/immigration/entry-visa-requirements [1]
Além disso, o Governo da RAEM foi informado pelo Consulado Geral do Chile em
Hong Kong, de que os titulares do Título de Viagem da RAEM estão isentos de
visto para entrar no Chile para fins turísticos, podendo ali permanecer por
um período máximo de 30 dias. Para informações mais concretas, queiram
consultar a página electrónica do Ministério das Relações Exteriores do
Chile: https://www.consulado.gob.cl/cuadro-de-visas-y-aranceles-de-chile [2]
O /website/ da DSI dispõe de informações sobre a isenção de visto e a
concessão de vistos à chegada aos titulares do Passaporte e do Título de
Viagem da RAEM: https://www.dsi.gov.mo/download/visa_free_list_p.pdf [3]
[1] https://www.pica.gov.jm/immigration/entry-visa-requirements
[2] https://www.consulado.gob.cl/cuadro-de-visas-y-aranceles-de-chile
[3] https://www.dsi.gov.mo/download/visa_free_list_p.pdf
2 de Julho de 2025
Directora, Leong Weng In, e Subdirectora, Chan Sok Cheng, dos Serviços de Administração e Função Pública tomam posse hoje
SAFP
Leong Weng In e Chan Sok Cheng prestaram hoje (dia 2) juramento e tomaram
posse como Directora e Subdirectora, respectivamente, dos Serviços de
Administração e Função Pública. A cerimónia foi presidida pelo
Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e testemunhada
pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam
Chi Long.
Na cerimónia de tomada de posse, André Cheong referiu que, nos últimos
anos, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
(SAFP) realizou inúmeros trabalhos na promoção do desenvolvimento da
governação electrónica e da reforma da administração pública, resultado
que dependeu dos esforços conjuntos de todos os colegas. André Cheong
exortou ainda Leong Weng In e Chan Sok Cheng a continuarem empenhadas em unir
os colegas e concretizar melhor os trabalhos da acção governativa.
Leong Weng In manifestou no seu discurso que o SAFP assume uma
responsabilidade fundamental na reforma da administração pública da RAEM
e, perante o novo cargo, irá aproveitar ao máximo a sua experiência
adquirida durante o exercício profissional na área jurídica, trabalhando
em conjunto com a equipa com um espírito pragmático e sentido de
responsabilidade, e empenhando-se em executar todas as tarefas inerentes ao
aprofundamento da reforma da administração pública.
Por sua vez, Chan Sok Cheng afirmou que, em conjunto e em plena união com a
sua equipa, irá enfrentar cada desafio com uma atitude baseada em
“coragem, responsabilidade, integridade, inovação e iniciativa”,
implementando, de modo firme, as linhas de acção governativa do Governo da
RAEM e promovendo o desenvolvimento da reforma da administração pública em
direcção a uma maior conveniência e eficiência.
Leong Weng In é licenciada em Direito pela Universidade de Macau e possui o
bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português no Instituto
Politécnico de Macau. Ingressou na função pública em 2005 e desempenhou
as funções como técnica superior, da área jurídica, Chefe da 2.ª
Divisão de Produção Legislativa, Chefe do Departamento de Estudo do
Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, assim como o cargo de
subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ).
Desde Maio de 2023 tem vindo a exercer o cargo de directora da DSAJ.
Chan Sok Cheng é licenciada e mestre em Ciências Sociais pela Universidade
de Macau e ingressou na função pública em 2003, tendo desempenhado
funções como técnica superior, Chefe da Divisão do Desempenho
Organizacional e Chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento
Organizacional do SAFP. Desde Fevereiro de 2025 tem vindo a exercer o cargo
de subdirectora, substituta, do SAFP.
De acordo com o Despacho do Secretário para a Administração e Justiça,
são nomeadas, Leong Weng In e Chan Sok Cheng, para exercer, respectivamente,
o cargo de directora e de subdirectora do SAFP, pelo período de um ano, a
partir de 2 de Julho de 2025.
30 de Junho de 2025
Governo da RAEM lança hoje quiosques de auto-atendimento “E - Serviços Governamentais da RAEM” em quatro cidades da Grande Baía
DSI
Para implementar integralmente as “Linhas Gerais do Planeamento para o
Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, o Governo da
Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Governo da Província de
Guangdong cooperam activamente na promoção da integração profunda dos
serviços governamentais das duas regiões, para que os assuntos
governamentais mais solicitados possam ser tratados transfronteiriços. A
partir de hoje (dia 30), estão instalados quiosques de auto-atendimento “E
- Serviços Governamentais da RAEM” nas quatro cidades da Grande Baía
(Cantão, Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen), a fim de facilitar a vida aos
residentes de Macau que vivem, trabalham ou estão a criar e desenvolver
negócios na Grande Baía, permitindo-lhes tratar dos serviços
governamentais de Macau sem necessidade de regressar a Macau, empenhando-se
na construção de uma área com boa qualidade de vida na Grande Baía, que
ofereça boas condições para trabalhar, viver e viajar.
*“E - Serviços Governamentais da RAEM” **prestam mais de 30 serviços
governamentais com mais procurados*
Os “E - Serviços Governamentais da RAEM” disponibilizam um total de 35
serviços que são mais procurados pelos residentes de Macau, prestados por
11 entidades públicas, em 7 categorias, nomeadamente nos âmbitos de
benefícios sociais, identificação, consulta fiscal, assuntos municipais,
recenseamento eleitoral, transportes e migração.
Os quiosques de auto-atendimento “E - Serviços Governamentais da RAEM”
encontram-se instalados nos seguintes locais: 2.º andar do Centro de
Serviços Governamentais de Cantão, sito na Rua de Huali, n.º 61, Zona Nova
de Zhujiang Cantão; Salão de Atendimento para Serviços Integrados, no 3.º
andar do Bloco Oeste do Edifício n.º 1 do Centro de Serviços Civis, sito
na Rua Norte de Yingbin, n.º 3333, Distrito de Xiangzhou Zhuhai; Área de
Serviços Integrados de Auto-atendimento, no 1.º andar do Centro de
Serviços Governamentais de Zhongshan, sito na Rua de Boai, n.º 22, Distrito
de Dong Zhongshan; 4.º andar do Centro de Serviços Administrativos do
Governo Popular de Jiangmen, sito na Rua de Dixi, n.º 88, Distrito de
Pengjiang Jiangmen.
*A cerimónia de lançamento contou com a presença dos representantes de
Guangdong e de Macau, que manifestaram o desejo de aprofundar, de forma
contínua, os serviços governamentais transfronteiriços*
A cerimónia de lançamento teve lugar, hoje à tarde (dia 30), no Centro de
Serviços Governamentais de Cantão, e foi presidida conjuntamente pelo
membro do Grupo de Liderança do Partido dos Serviços da Administração de
Serviços Governamentais e de Dados da Província de Guangdong, Wei Wentao,
pela Directora dos Serviços de Identificação de Macau, substituta, Lo Pin
Heng, pelo Secretário-Geral Adjunto do Governo Popular da Cidade de Cantão,
Ye Shanhu, pela Directora da Administração de Serviços Governamentais e de
Dados de Cantão, Huang Jin, pela Inspectora de 2.ª Classe do Gabinete para
os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Popular da Cidade de Cantão,
Ruan Xiaohong, pela Secretária-Geral Adjunta do Governo Popular da Cidade de
Zhuhai, Wang Lingping, pelo Director da Administração de Serviços
Governamentais e de Dados de Zhuhai, Zheng Dapeng, pelo Secretário do Grupo
de Liderança do Partido dos Serviços da Administração de Serviços
Governamentais e de Dados de Zhongshan, Ye Yongzhong, pelo Secretário-Geral
Adjunto do Governo Popular da Cidade de Jiangmen, Cen Mingfeng, pela
Directora da Administração de Serviços Governamentais e de Dados de
Jiangmen, Yuan Xiaowen.
Na cerimónia de lançamento, a Directora dos Serviços de Identificação,
substituta, Lo Pin Heng, no seu discurso, referiu que, através da
cooperação nos assuntos transfronteiriços entre Guangdong e Macau, serão
promovidos um elevado grau de integração na Grande Baía e um
desenvolvimento de alta qualidade, bem como facilitados o desenvolvimento dos
residentes de Macau no Interior da China e a integração de Macau na
conjuntura geral do desenvolvimento do País. Ao mesmo tempo, a Directora
substituta agradeceu o grande apoio e a cooperação prestada pelos Serviços
da Administração de Serviços Governamentais e de Dados da Província de
Guangdong e das quatro cidades, o que contribuem para os quiosques de
auto-atendimento “E - Serviços Governamentais da RAEM” conseguirem
entrar em funcionamento com sucesso. O membro do Grupo de Liderança do
Partido dos Serviços da Administração de Serviços Governamentais e de
Dados da Província de Guangdong, Wei Wentao, referiu, no seu discurso, que
se tem empenhado em promover a digitalização, a inteligência e a
conveniência dos “Serviços públicos transfronteiriços” entre
Guangdong, Hong Kong e Macau, e que esta cerimónia é uma oportunidade para
reforçar ainda mais a comunicação e cooperação com o Governo da RAEM,
com vista a trabalhar em comunhão de esforços de todos e avançar com
perseverança, prestando melhores serviços governamentais para promover uma
circulação mais eficiente de recursos entre Guangdong e Macau, um bem-estar
mais elevado do povo e uma dinâmica de desenvolvimento mais forte. O Chefe
da Divisão de Estudos da Exploração da Direcção dos Serviços de
Identificação, substituto, U Ka Hou, fez uma apresentação detalhada sobre
as funcionalidades e os serviços prestados pelos quiosques de
auto-atendimento “E - Serviços Governamentais da RAEM”.
*Página electrónica temática “Serviços públicos transfronteiriços”
liga-se à página “E - Serviços Governamentais da RAEM” facilitando o
tratamento dos serviços governamentais de Macau por diversos meios*
Guangdong e Macau lançaram, em conjunto, a página electrónica temática
“Serviços públicos transfronteiriços”, uniformizando os respectivos
critérios e interligando as duas partes, com vista a criar em conjunto um
modelo de demonstração de “Serviços públicos transfronteiriços”. A
página “Serviços públicos transfronteiriços” liga-se à página “E
- Serviços Governamentais da RAEM”, facilitando assim aos residentes das
duas partes a obtenção de informações sobre os serviços pretendidos.
Além disso, a página electrónica temática “E - Serviços Governamentais
da RAEM” está ligada às páginas “Conta Única de Macau” e
“Plataforma para Empresas e Associações”, facilitando a utilização
dos diversos serviços electrónicos pelos cidadãos e empresas em Guangdong
e em Macau através da plataforma da página electrónica uniformizada ou da
aplicação para telemóvel, disponibilizando vários
meios /online/ e /offline/ para tratar dos serviços governamentais de
Macau.
No futuro, o Governo da RAEM e o Governo da Província de Guangdong
continuarão a manter uma estreita cooperação, alargando activamente os
âmbitos e conteúdos dos serviços públicos transfronteiriços entre
Guangdong e Macau, empenhando-se em elevar o nível de conveniência da vida
para as populações da Grande Baía, proporcionando aos residentes dos dois
territórios mais condições convenientes para a aprendizagem, o emprego, o
empreendedorismo e a vida na Grande Baía, continuando a satisfazer as suas
aspirações por uma vida melhor.
Para mais informações sobre os quiosques de auto-atendimento “E -
Serviços Governamentais da RAEM”, consulte a página electrónica
temática: https://www.dsi.gov.mo/mo-eservice/ [1]. Relativamente aos
“Serviços públicos transfronteiriços”, queira consultar a página
electrónica “Serviços públicos transfronteiriços” do /website/ de
Serviços Governamentais de Guangdong: https://apps.gdzwfw.gov.cn/kytb-hk/#/
[2]
[1] https://www.dsi.gov.mo/mo-eservice/
[2] https://apps.gdzwfw.gov.cn/kytb-hk/#/
25 de Junho de 2025
Titulares do Passaporte da RAEM podem utilizar o serviço de passagem automática na Nova Zelândia
DSI
De acordo com o último aviso da Alfândega da Nova Zelândia, a partir de
agora, os titulares do Passaporte da RAEM que satisfaçam os requisitos podem
utilizar o serviço de passagem automática (/eGate/) para entrar e sair da
Nova Zelândia, permitindo-lhes concluir com maior rapidez as formalidades de
migração naquele país.
Actualmente, os canais de passagem automática estão disponíveis nos
aeroportos
de /Auckland/, /Wellington/, /Christchurch/ e /Queenstown/ da Nova
Zelândia. Para utilizar o serviço de passagem automática, os titulares do
Passaporte da RAEM devem ter pelo menos 10 anos de idade e possuir um
passaporte electrónico válido, bem como, antes de entrar no país,
preencher previamente a Declaração de Viajante da Nova Zelândia (/New
Zealand Traveller Declaration/, NZTD na sigla inglesa) e obter a
Autorização Electrónica de Viagem para a Nova Zelândia (/New Zealand
Electronic Travel Authority/, NZeTA na sigla inglesa).
Os visitantes estrangeiros que estejam isentos de visto de entrada devem
possuir a NZeTA para entrar na Nova Zelândia. Mais detalhes podem ser
acedidos no: www.immigration.govt.nz [1]
Para obter as informações mais recentes sobre o serviço /eGate/ da Nova
Zelândia, visite a página electrónica do Governo da Nova
Zelândia: https://www.customs.govt.nz/personal/travel-to-and-from-new-zealand/travelling-to-new-zealand/egate
[2]
O /website/ da DSI (https://www.dsi.gov.mo/download/ep_autogate_p.pdf [3])
dispõe de informações sobre a lista dos países que permitem aos titulares
do Passaporte da RAEM utilizarem as suas passagens automáticas para a
entrada e saída.
[1] http://www.immigration.govt.nz/
[2] https://www.customs.govt.nz/personal/travel-to-and-from-new-zealand/travelling-to-new-zealand/egate
[3] https://www.dsi.gov.mo/download/ep_autogate_p.pdf
19 de Junho de 2025
Realizou-se ontem a 3.ª Reunião Conjunta sobre a Cooperação Estreita nos Assuntos Jurídicos entre Macau, Zhuhai e Hengqin
DSAJ
Com vista ao aprofundamento do intercâmbio e cooperação jurídica entre
Macau, Zhuhai e Hengqin, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
do Governo da RAEM realizou ontem (dia 18) em Macau, em conjunto com o
Departamento de Justiça de Zhuhai e a Direcção dos Serviços de Assuntos
Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em
Hengqin, a 3.a Reunião Conjunta sobre a Cooperação Estreita nos Assuntos
Jurídicos entre Macau, Zhuhai e Hengqin.
Na reunião, as três partes procederam à discussão profunda em relação
aos trabalhos prioritários da segunda fase de desenvolvimento da Zona de
Cooperação, dos quais se incluem a matéria sobre o intercâmbio e a
cooperação na legislação entre as três regiões, a cooperação na
divulgação jurídica, o mecanismo de partilha e troca de informações
jurídicas, a articulação das regras e dos mecanismos entre Macau e
Hengqin, entre outras diversas matérias. A par disso, abordaram-se, de forma
aprofundada, os caminhos inovadores, nomeadamente a criação do mecanismo de
cooperação para a formação dos quadros qualificados na área jurídica
estrangeira entre Macau, Zhuhai e Hengqin, e a cooperação nos assuntos
notariais entre as três regiões. Em simultâneo, ir-se-á reforçar a
interacção e o intercâmbio entre os grupos de voluntárias para a
divulgação jurídica das três regiões, de modo a aumentar, em conjunto, a
eficácia dos trabalhos de divulgação do Estado de Direito regional.
No futuro, as três partes irão aproveitar plenamente as vantagens
institucionais da reunião conjunta, aprofundar consistentemente a
cooperação em todas as vertentes nos assuntos jurídicos entre Macau,
Zhuhai e Hengqin, explorar, em conjunto, um caminho inovador para a
articulação das regras e dos mecanismos, promover de alta qualidade a
integração entre Macau e Hengqin e a construção do Estado de Direito da
Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
A reunião em apreço conta com a presença dos seguintes principais
representantes das três partes: a Directora dos Serviços de Assuntos de
Justiça, Leong Weng In, a Directora do Departamento de Justiça de Zhuhai,
Tong Man, a Directora dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de
Cooperação, Carmen Maria Chung, o Subdirector dos Serviços de Assuntos de
Justiça, Iao Hin Chit, a Subdirectora do Departamento de Justiça de Zhuhai,
Qiu Donghong, e outras chefias dos serviços das três regiões.
13 de Maio de 2025
Cheong Weng Chon: amor à Pátria e defesa de Macau para apoiar o desenvolvimento de Macau e do País
GSAJ
O Director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do
Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau
junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, reuniu-se recentemente em Macau com
as individualidades do sector industrial e comercial para um intercâmbio
aprofundado. A implementação do espírito do importante discurso proferido
pelo Presidente Xi Jingping aquando da sua visita a Macau, a promoção do
desenvolvimento de Hong Kong e de Macau, bem como o apoio à criação de uma
nação forte foram os temas centrais desse intercâmbio. O Director Xia
reconheceu a longa e excelente fidelidade do sector industrial e comercial de
Hong Kong e de Macau a “amar a Pátria e Hong Kong” e “amar a Pátria e
Macau”, tendo apresentado opiniões e exigências explícitas relativamente
à resposta aos riscos e desafios externos no contexto actual, ao
desenvolvimento de Macau e ao desempenho de um maior papel da RAEM no
desenvolvimento nacional.
O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, referiu
que, perante a complexidade do actual cenário internacional, o importante
discurso do Director Xia contribuiu para firmar a confiança do sector
industrial e comercial no sentido de tomar acções práticas para amar a
Pátria e defender Macau, assim como de maximizar as suas próprias vantagens
para conseguir melhorias em termos de desenvolvimento, tendo também o mesmo
discurso um efeito incentivador em todos os sectores da sociedade da RAEM. O
Secretário vincou ainda que o Governo da RAEM deve seguir as exigências de
trabalho apresentadas pelo Director Xia, ter plena consciência da
eventualidade de crises, e liderar os diversos sectores da sociedade num
total empenho de promoção da economia e melhoria do desenvolvimento,
permanecendo firme na defesa da soberania, segurança e interesses do
desenvolvimento do País, assim como da prosperidade e estabilidade de Macau.
O Secretário Cheong Weng Chon afirmou igualmente que a área da
Administração e Justiça irá assumir e cumprir as suas responsabilidades,
promovendo de forma sólida as diversas acções governativas. Irá
aproveitar plenamente o papel do mecanismo de liderança e de coordenação
recém-criado pelo Governo da RAEM, com vista a transformar o modelo de
governação e optimizar o ambiente de negócios, criando melhores
condições para criação de negócios e empreendedorismo por parte do
sector industrial e comercial de Macau e dos investidores do exterior, assim
como para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da
economia de Macau. Acrescentou que, a par disso, será fortalecida ainda mais
a cooperação em todas as vertentes com os países de língua portuguesa e
de língua espanhola, maximizando o papel de Macau enquanto plataforma
sino-lusófona e, juntamente com a Zona de Cooperação em Hengqin, será
criado de forma mais célere um Centro de Serviços Económicos e Comerciais
entre a China e os Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola).
Este Centro visa a prestação de serviços direccionados e diversificados
às empresas da China e dos países de língua portuguesa e de língua
espanhola, de modo a promover as relações de cooperação económica e
comercial entre a China e aqueles países, e servindo o desenvolvimento de
Macau e do País, esclareceu o Secretário Cheong Weng Chon.
30 de Abril de 2025
Arranca hoje concurso público para Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, optimizado, mas sem alterar posicionamento e projectos principais
IAM
Foi lançada hoje (dia 30) a primeira fase do concurso público para o Campo
de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá. Recentemente, o Instituto para os
Assuntos Municipais (IAM), após uma ampla recolha de opiniões e uma
análise aprofundada, elaborou o projecto de construção do Campo de
Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá para 2025, no pressuposto de garantir a
qualidade de segurança e controlar rigorosamente o orçamento, mantendo
inalterados o posicionamento e os projectos principais do Campo de Aventuras,
a distribuição do espaço e as zonas funcionais, procedendo ao ajustamento
e à optimização das estruturas e técnicas de construção, bem como dos
projectos de concepção específica, e controlando o orçamento global entre
500 e 600 milhões de patacas.
O posicionamento do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá consiste
na construção de um espaço para actividades de lazer para a população em
geral e de uma base de treino ao ar livre para jovens, com uma área total de
10 hectares, sendo desenvolvidos, por fases, os trabalhos de abertura de
concurso público e de construção. Tem início hoje o concurso para a
primeira fase acerca das instalações e equipamentos do Campo de Aventuras,
enquanto o concurso público para a primeira fase das obras de construção
será aberto no terceiro trimestre deste ano. Prevê-se que, no segundo
semestre de 2026, sejam abertas ao público a zona para carros infantis e o
sítio de campismo, prevendo-se a conclusão simultânea das obras de todas
as fases de construção no quarto trimestre de 2027 e o início do
funcionamento experimental.
O IAM, após a recolha de opiniões dos diversos sectores e em conjugação
com as condições reais do espaço, procede à pormenorização dos
projectos de execução, sob a premissa de garantir a segurança das
instalações, a qualidade dos projectos e a qualidade das obras, mantendo-se
inalterados o seu posicionamento, a distribuição do espaço e as zonas
funcionais do Campo de Aventuras. Os projectos de aventura de "água, terra e
ar" mantêm-se inalterados, nomeadamente, a torre de aventura, a parede de
escalada, a tirolesa, a rede aérea suspensa, o conjunto da rede de treino, a
rede de saco de baixa altura, carros infantis, o circuito de bicicletas de
montanha, a pista de skate, a zona de wargame, a área de popularização
científica sobre a Natureza, a área para as actividades de aventuras
aquáticas, entre outros. Espera-se que, após a conclusão deste Campo de
Aventuras, se crie um espaço para as crianças e jovens de Macau,
enriquecendo as experiências de aventura tridimensionais em água, terra e
ar, para fortalecer a sua condição física e força mental. Proporciona-se
às escolas de Macau um espaço integrado de treino e aprendizagem,
tornando-o uma segunda sala de aula para promover o desenvolvimento integral
da saúde física e mental, incluindo ética, inteligência, condição
física, espírito de equipa e estética dos jovens, fornecendo aos
residentes de Macau um espaço de lazer para toda a família.
Além disso, tendo em conta que o Campo de Aventuras se situa numa zona baixa
que capta água das zonas circundantes, é fácil a acumulação de água
após chuvas torrenciais. Após a auscultação ampla de opiniões,
especialmente as opiniões técnicas apresentadas pelas associações do
sector profissional, o IAM irá aproveitar as características do terreno,
bem como o actual reservatório, para construir um pequeno lago artificial
com função de ajustamento e acumulação de águas pluviais, para além de
dispor de espaço de lazer perto da água e elementos paisagísticos,
contribuindo também para aliviar as inundações que sejam provocadas pelas
chuvas torrenciais nessa área.
30 de Abril de 2025
Recolha de diversas opiniões dos cidadãos e integração de sugestões para concretizar o projecto de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá
IAM
Relativamente à construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac
Sá, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realizou ultimamente 19
palestras destinadas a diferentes sectores, tendo visitado 32 escolas
primárias, secundárias e do ensino superior, apresentando o projecto a mais
de 6400 professores e alunos e auscultando as suas opiniões. Entretanto,
procedeu a uma análise quantitativa de diversas opiniões resultante de
cerca de 5500 inquéritos válidos. Após a recolha das opiniões e a sua
análise profunda, o IAM ajustou e optimizou a concepção e construção do
campo, tendo elaborado o projecto de construção do Campo de Aventuras
Juvenis da Praia de Hac Sá em 2025.
A fim de auscultar amplamente as necessidades dos diversos sectores da
sociedade, crianças, jovens e estudantes em relação a espaços de
exercício ao ar livre, espaços de lazer para famílias, bem como construir
um espaço de lazer para toda a população de diversas faixas etárias e uma
base de manutenção física ao ar livre para os jovens, e tendo em conta as
necessidades da sociedade, o IAM organizou 19 palestras com os deputados da
Assembleia Legislativa e diferentes organismos consultivos, associações de
diversos sectores e de várias faixas etárias, provenientes das áreas da
construção civil, serviços sociais, recreação, juventude, entre outros,
para se proceder ao intercâmbio e discussão profunda sobre a construção
do campo em questão. Mais de 90% dos participantes concordaram com o
projecto de aprofundamento do campo de experiência, preocupando-se com a
data de conclusão do projecto e a sua disponibilização aos residentes.
Além disso, o IAM visitou 32 instituições de ensino superior, escolas
primárias e secundárias de Macau, auscultando, pessoalmente, as opiniões
de mais de 6400 professores e alunos, e encarregou a Associação Geral de
Estudantes Chong Wa de Macau de realizar um inquérito junto dos alunos dos
ensinos primário e secundário de Macau. Foram recolhidos 5487 inquéritos
válidos, dos quais cerca de 30% entendem que as instalações desportivas
para os jovens de Macau são “relativamente insuficientes” ou “muito
insuficientes”, 35% entendem que o grau de suficiência das instalações
é “moderado” e 80% dos entrevistados manifestaram a vontade de visitar o
campo após a sua conclusão.
Tanto nas palestras como nas escolas, as opiniões recolhidas apoiaram, de um
modo geral, a construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá,
surgindo preocupações com a gestão futura do campo, as instalações
complementares, a organização do trânsito, entre outras questões. Há
opiniões que destacam que, sob o pressuposto de garantia das instalações e
de não redução da qualidade da obra, seja assegurado o uso racional do
erário público e reduzido, na medida do possível, o orçamento; há ainda
representantes do sector profissional que prestam atenção ao facto de o
campo se encontrar num nível baixo e alertam para a necessidade de se
preparar bem o terreno para as condições atmosféricas adversas, tais como
chuvas torrenciais. Além disso, os jovens, os representantes dos sectores
educativo e profissional apoiam o pleno aproveitamento dos preciosos recursos
dos solos, a melhor integração e optimização das instalações
circundantes de Hác-Sá e a elevação da qualidade da arborização
ecológica da zona, com vista à criação de espaços de actividades ao ar
livre mais diversificados e adequados às necessidades do futuro
desenvolvimento de todos os jovens de Macau.
16 de Abril de 2025
Cheong Weng Chon: Consolidar as garantias legais e institucionais e envidar todos os esforços para a defesa da segurança nacional
GSAJ
Por ocasião da cerimónia de inauguração do “Dia da Educação da
Segurança Nacional” de 2025 da Região Administrativa Especial de Hong
Kong (RAEHK), o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do
Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos
Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong,
proferiu um discurso de abertura por vídeo, no qual, partindo da história e
da actualidade, apresentou com profundidade o grande significado da defesa da
segurança nacional e exigiu ao Governo da RAEHK que construísse uma
barreira sólida para a defesa da segurança nacional, apelando ainda a todos
os sectores sociais para cumprirem, de forma activa, o dever de defender a
segurança nacional e protegerem, em conjunto, o nosso belo lar. O
Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, afirmou que
o discurso acima referido despertou uma reflexão profunda e tem também um
importante significado orientador para Macau desenvolver bem os seus
trabalhos no âmbito da defesa da segurança nacional.
Cheong Weng Chon afirmou que a situação externa está a passar por
mudanças aceleradas, especialmente o aumento constante da supressão e
contenção por parte dos Estados Unidos da América contra o nosso País e a
imposição arbitrária de tarifas alfandegárias por aquele país a nível
global, o que torna mais salientes os diversos tipos de riscos de segurança
e desafios que Macau enfrenta. Nestas circunstâncias, incumbe à Região
Administrativa Especial de Macau (RAEM) tomar a defesa da soberania, da
segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado como princípio
supremo na implementação de «um país, dois sistemas», salvaguardando o
desenvolvimento de alta qualidade do País e da RAEM com um alto nível de
segurança. Neste sentido, a Área da Administração e Justiça irá manter
uma plena colaboração com os serviços competentes e continuar a rever as
leis e regulamentos relevantes, aperfeiçoando e melhorando constantemente o
sistema institucional e os mecanismos de execução relativos à defesa da
segurança nacional, bem como irá assegurar com todo o empenho a
realização das eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa, defendendo a
ordem constitucional da RAEM estabelecida na Constituição e na Lei Básica
e concretizando o princípio de “Macau governado por patriotas”. Esta
Área irá igualmente desenvolver, de forma ordenada, os trabalhos relativos
ao juramento dos trabalhadores dos serviços públicos, incluindo os
efectivos e os recém-ingressados dos diversos níveis, no sentido de
assegurar que estes trabalhadores defendam a Lei Básica e sejam fiéis à
RAEM, assim como irá optimizar os cursos de formação sobre a segurança
nacional destinados aos trabalhadores dos serviços públicos e, ao mesmo
tempo, intensificar a divulgação e a promoção da lei relativa à
segurança nacional junto dos diversos sectores da sociedade, elevando assim,
constantemente, a consciência dos trabalhadores dos serviços públicos e
dos diversos sectores sociais sobre a defesa da segurança nacional.












