Para facilitar o acesso dos cidadãos e turistas aos sanitários públicos, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou o serviço de “Navegação para os sanitários públicos EasyGo”, acrescentando um código QR nas placas de sinalização dos sanitários públicos das diversas zonas, bastando fazer a leitura do código QR através do telemóvel para utilizar a função de navegação, que orienta os utentes para o sanitário público mais próximo. O IAM irá aumentar gradualmente o número de placas de sinalização dos sanitários públicos, optimizando a aparência externa e as instalações dos sanitários públicos, com vista a criar nos sanitários públicos um ambiente de qualidade.

O IAM está a instalar gradualmente o código QR de “Navegação para os sanitários públicos EasyGo” nas placas de sinalização dos sanitários públicos de todas as zonas de Macau. Os cidadãos ou turistas só precisam de digitalizar o respectivo código QR com o telemóvel para aceder à página “Navegação para os sanitários públicos EasyGo” e poder, autorizado o acesso à sua localização e através da função de navegação, deslocar-se ao sanitário público mais próximo. Ao mesmo tempo, é também possível obter informações sobre o horário de funcionamento, o endereço concreto, se existem ou não instalações sem barreiras arquitectónicas, entre outras, do respectivo sanitário público. Os utilizadores também podem guardar as imagens do código QR para utilizar esta função em caso de necessidade. O IAM irá aumentar gradualmente, nos locais com condições para tal, o número de placas de sinalização de sanitários públicos com códigos QR, a fim de facilitar o acesso dos cidadãos e turistas às informações dos sanitários públicos.

Nos últimos anos, o IAM tem vindo a promover o “plano de melhoramento dos sanitários públicos municipais”, procedendo à nova concepção e embelezamento do ambiente dos sanitários públicos, elevando, ao mesmo tempo, as especificações dos sanitários públicos, aperfeiçoando a disposição interna e as diversas instalações complementares, e incluindo o aumento da proporção dos compartimentos femininos, a optimização da ventilação natural e da iluminação, a arborização interior, e a introdução de equipamentos de desinfecção e purificação, entre outros. Relativamente aos equipamentos de torneiras, sabão líquido, papel higiénico, autoclismo, entre outros, foram introduzidos dispositivos automáticos e com sensor, para tornar os sanitários públicos mais limpos e higiénicos. Sempre que as condições de espaço o permitam, serão instalados, em alguns sanitários públicos, sanitários sem barreiras arquitectónicas, sanitários para pais e filhos, salas de amamentação, entre outros, para facilitar o acesso das pessoas com necessidades. O IAM irá continuar a optimizar as instalações dos sanitários públicos e a reforçar a sua gestão, com vista a proporcionar aos cidadãos e turistas um ambiente de melhor qualidade, construindo, em conjunto, uma cidade saudável, bela e limpa.

Com o objectivo de promover o desenvolvimento do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais no território, reforçar a protecção dos animais e proteger a saúde pública, o Governo da RAEM elaborou a Lei n.º 4/2023 – Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais, que entra em vigor no dia 1 de Abril de 2024, criando um regime de registo de acreditação profissional de médico veterinário e de fiscalização dos estabelecimentos de atendimento clínico veterinário, reprodução, venda e hospedagem de animais. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá realizar duas sessões de esclarecimento em meados de Maio do corrente ano, destinadas ao público e aos sectores relacionados, sendo todos os interessados bem-vindos a participar.

Sessões de esclarecimento destinadas a esclarecer pormenores da Lei e recolher opiniões sobre diplomas complementares

As sessões de esclarecimento terão lugar, nos dias 15 e 16 de Maio, pelas 15:00 horas, no Auditório, sito no 9.º andar do Complexo Municipal do Mercado do Patane. Nesta ocasião, serão explicados o conteúdo e as disposições transitórias da “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais”. Além disso, em articulação com a implementação da lei, serão publicados sucessivamente os respectivos regulamentos administrativos complementares, incluindo a regulamentação do funcionamento do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária (CPMV), o processo de requerimento e renovação da inscrição do médico veterinário e da licença dos estabelecimentos, os requisitos técnicos para a instalação dos estabelecimentos, e todas as despesas relacionadas com a lei. A sessão de esclarecimento irá recolher as sugestões dos interessados sobre os respectivos regulamentos administrativos complementares. Será realizada em cantonense, com tradução simultânea para português. Os interessados podem inscrever-se através do “Sistema de Inscrição de Actividades” do IAM ou telefonar para a Linha do Cidadão, através do número 2833 7676, para obter mais informações.

Inscrição de médicos veterinários e regime de licenciamento dos estabelecimentos contribuem para o desenvolvimento profissional

A Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais estabelece o regime de registo de acreditação profissional e inscrição de médicos veterinários. A utilização do título profissional de «médico veterinário» é reservada a quem tenha obtido o “Certificado de acreditação profissional de médico veterinário”, emitido pelo Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária, e requeira a inscrição junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ou a trabalhadores dos serviços públicos que desempenham funções na área de medicina veterinária. Os indivíduos que efectuarem a inscrição devem cumprir as obrigações legais, sendo o prazo de validade da inscrição de dois anos.

A lei define ainda dois tipos de regime de licenciamento administrativo e fiscalização dos estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário e de estabelecimentos de actividade comercial de animais, regulando os requisitos para o licenciamento dos estabelecimentos e as instalações e equipamentos, os deveres do titular da licença, entre outros. Os estabelecimentos privados de actividades de atendimento clínico veterinário, com fins lucrativos e sem finalidade de consumo humano, relativas à reprodução, venda ou hospedagem de animais (excepto peixes e animais de competição), devem ser titulares de licença de estabelecimento, a qual deve ser renovada anualmente.

Divulgação contínua e auscultação de opiniões para promover a implementação eficaz da lei

Para promover a implementação eficaz da “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais”, o IAM já explicou o conteúdo da lei aos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. No futuro, será apresentada ao Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários e será dada continuidade à divulgação da nova lei junto das partes interessadas, no sentido de elevar o nível sanitário dos animais de Macau e a qualidade dos serviços médico-veterinários em geral, promovendo o desenvolvimento saudável do sector.

Sendo a Colina da Guia uma zona em que frequentemente ocorre podridão radicular, e devido aos danos causados pelos tufões nos últimos anos, uma grande quantidade de árvores ficaram danificadas, levando ao rápido crescimento de trepadeiras, enfraquecendo as árvores nesses locais e impedindo a renovação natural das zonas florestais. Assim, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) planeou, a partir do ano passado, uma área de 5,5 hectares nas imediações da Colina da Guia como zona específica para recuperação ecológica, com vista à remoção de trepadeiras e árvores murchas, escavação de caldeiras de árvores e melhoramento do solo, plantando cerca de 3100 novas mudas, a fim de elevar a biodiversidade e recuperar gradualmente o ambiente ecológico natural da Colina da Guia.

Nos últimos anos, a paisagem da Colina da Guia apresenta uma aparência muito verde, mas, na verdade, tal se deve ao facto de estar a ser afectada essencialmente pelo crescimento desenfreado de plantas trepadeiras, que cobrem vastas áreas florestais, o que impede a fotossíntese das árvores, que continuam a enfraquecer e até a morrer. Além disso, a falta de luz solar suficiente para o seu crescimento normal impede a renovação natural das zonas florestais. Por esta razão, o IAM está a promover, de forma ordenada, a reconstrução ecológica da Colina da Guia, sendo que a 4.ª fase deste projecto de recuperação florestal do IAM começou em Setembro de 2022.

Ao longo dos anos, a Colina da Guia tem sido uma zona de alta ocorrência da podridão radicular, tornando os seus taludes vulneráveis à erosão do solo pela água. Em Setembro do ano passado, iniciou-se o projecto de recuperação florestal e, de acordo com a situação actual e as características geográficas da Colina da Guia, foram planeados os 5,5 hectares de área circundante da Colina como zona específica para recuperação ecológica. Para além de proceder aos trabalhos normais, nomeadamente, manter as árvores saudáveis existentes, remover as trepadeiras (como Mikania micrantha, Pueraria montana, entre outras plantas invasoras) e as árvores murchas, escavar as caldeiras das árvores e proceder ao melhoramento do solo, e para evitar a erosão do solo pela água nos taludes, foi adoptada, pela primeira vez, uma metodologia de trabalho especial, isto é, a execução dos trabalhos em direcção invertida do talude e a colocação de barreiras anti-raízes. Nas caldeiras das zonas de doenças de podridão radicular, foram totalmente removidas todas as raízes das plantas e solos circundantes que pudessem estar eventualmente infectados por bactérias patogénicas, tendo sido replantado um total de 480 metros cúbicos de terras saudáveis, a fim de reduzir o contacto entre as raízes nos solos recém-plantados e as bactérias e diminuir a taxa de infecção.

De acordo com as características climatéricas e ambientais de Macau, em combinação com as condições das terras florestais e as experiências de recuperação ecológica da Região do Delta do Rio das Pérolas nos últimos anos, o projecto de recuperação florestal da Colina da Guia seleccionou principalmente 23 espécies arbóreas, como Bischofia javanica, Elaeocarpus sylvestris, Hetheropanax fragrans, Michelia macclurei, Castanopsis hystrix, Myrica rubra, Erythrophleum fordii, Castanopsis fissa, etc., com vista a criar condições de habitat e fontes de alimentação para animais de selvagem, aumentar a diversidade biológica e criar um habitat florestal saudável com plantas herbáceas, arbustos e árvores, de forma bem estratificada.

No primeiro trimestre deste ano, o IAM já recuperou cerca de 5,5 hectares de taludes sob a Estrada do Engenheiro Trigo (vulgarmente conhecida por Curva 33) e plantou cerca de 3100 novas mudas, esperando que estas se possam adaptar ao meio florestal e que o ambiente ecológico natural da Colina da Guia possa ser recuperado gradualmente.

Nos últimos anos, Macau tem sido assolada por supertufões, como Hato, Mangkhut, Higos, entre outros, que causaram graves danos nas florestas montanhosas e diferentes graus de danos em mais de 500 mil árvores. Com vista a recuperar, o mais rápido possível, o ambiente ecológico florestal de Macau, o IAM iniciou, gradualmente, os diversos planos de recuperação a partir de 2018, esforçando-se por concluir em 2024 a recuperação de, pelo menos, 120 hectares de áreas florestais. Até Abril do corrente ano, foi concluída a recuperação urgente de 40 hectares e aperfeiçoada uma área ecológica global de 50 hectares.

O Chefe do Executivo interino, André Cheong, teve, no dia 25 de Abril, um encontro, na Sede do Governo, com o adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Rong, no qual trocaram impressões sobre os assuntos externos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O Chefe do Executivo interino começou por agradecer ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM pelas orientações e apoio de longa data no trabalho da RAEM relacionado com o exterior, e disse que o Governo da RAEM tem seguido a Lei Básica para alargar o intercâmbio e a cooperação com o exterior, articulando activamente aos trabalhos diplomáticos do País.

André Cheong referiu que actualmente, um total de 144 de países e territórios concedem, aos titulares do Passaporte da RAEM, a isenção de visto ou visto à chegada e disse que desejaria que o Ministério dos Negócios Estrangeiros continuasse a apoiar a promoção do Passaporte da RAEM no exterior, principalmente facilitar a entrada nos países incluídos nos destinos de viagem mais frequentes para os residentes de Macau.

O mesmo responsável indicou ainda que sob o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, alguns jovens funcionários públicos de Macau têm tido a oportunidade de trabalhar em organizações internacionais, o que não só contribui para alargar os horizontes a nível internacional como também eleva a sua capacidade de trabalho. Para o efeito o Governo da RAEM irá cooperar com o respectivo trabalho de acompanhamento.

Le Rong sublinhou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros irá cumprir rigorosamente a Lei Básica para efectuar os trabalhos, criar uma nova conjuntura de assuntos externos da RAEM, impedir e coibir resolutamente a interferência de forças externas nos assuntos da RAEM, implementar activamente o princípio de benefício a Macau através da diplomacia, apoiar plenamente Macau na sua expansão de intercâmbio com o estrangeiro, apoiar a participação da RAEM em várias actividades para melhorar continuamente a sua influência internacional, e apoiar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local.

O mesmo responsável referiu ainda que o Ministério dos Negócios Estrangeiros irá realizar, de forma adequada, o trabalho de promoção no exterior, demostrar ao mundo o sucesso da implementação em Macau do princípio «um País, dois sistemas», continuar a incentivar mais jovens funcionários públicos de Macau a trabalharem em organizações internacionais, com a finalidade de formar quadros qualificados de nível internacional que contribuam para o desenvolvimento da RAEM a longo prazo.

Estiveram também no encontro o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Liu Xianfa, o subchefe do departamento de assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lin Dong, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a directora substituta dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, e entre outros.

O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado “Organização e funcionamento da Imprensa Oficial”.

Em alinhamento com as reformas administrativas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com o desenvolvimento da governação electrónica e com os trabalhos desenvolvidos no âmbito de edição do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau sem papel físico, o Governo da RAEM elabora a nova lei orgânica da Imprensa Oficial (IO) de forma a substituir o actual decreto-lei que entrou em vigor há 25 anos, redefinindo as funções e a estrutura da IO.

Na nova lei orgânica da IO, prevê-se explicitamente que a entidade tutelar da IO é o Secretário para a Administração e Justiça. No que diz respeito às atribuições do serviço, a nova lei orgânica não só estipula que a IO é responsável pela publicação electrónica do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e pela impressão dos trabalhos do Governo, como também prevê que a IO se responsabiliza pela construção e gestão do sistema de consulta jurídica online da RAEM. Por fim, devido à alteração das atribuições e à modernização dos procedimentos do trabalho, o Governo da RAEM reorganiza e simplifica a estrutura da IO, passando da estrutura actual composta por três divisões, um sector e nove secções para a estrutura composta por um departamento e três divisões, sendo que cabe ao novo Departamento de Coordenação e Planeamento promover os trabalhos respeitantes à tipografia inteligente e à actualização técnica.

O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Com plena floração e clima agradável, a Primavera é uma boa altura para sair e passear. Justamente nessa altura, em que várias espécies naturais se revitalizam, a actividade das cobras torna-se também mais frequente, desde a Primavera até ao Inverno. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) alerta os cidadãos para se manterem calmos e evitarem afugentar ou contactar com as cobras que encontrem ao passear e caminhar nas colinas, tendo em vista uma coexistência harmoniosa com os animais selvagens.

As cobras, quando se deparam com ameaça, assumem uma postura defensiva, mas raramente atacam de forma proactiva. Daí que, ao encontrar cobras ao ar livre, os cidadãos devem manter-se calmos, evitar movimentos bruscos ou a prática de actos de enxotar, e muito menos matar ou magoar as cobras, e afastar-se em silêncio. Além disso, as cobras gostam de permanecer em ramos de árvores, arbustos densos, áreas de mangue, fendas rochosas, grutas e áreas escuras e húmidas, tais como ao longo de canais de água e esgotos. Por isso, os cidadãos devem evitar entrar no mato, não devendo colocar as mãos ou os pés em fendas ou buracos. Se tiverem de lá passar, podem usar bengala de caminhada para averiguar locais onde suspeitem que possa haver cobras.

Para prevenir a mordedura de cobras, os cidadãos devem prestar atenção à sua vestimenta pessoal, usar roupa com mangas compridas e calças compridas de cores claras ou equipamentos de protecção para actividades ao ar livre, bem como evitar o uso de sandálias, entre outros. Se tiverem a infelicidade de serem mordidos por cobra, devem permanecer calmos e manter uma certa distância das cobras, para evitar novas picadas, registando o tempo da mordedura e as características da cobra em causa, evitando actividades extenuantes e abrandando os movimentos, para reduzir a frequência cardíaca e a circulação sanguínea, enquanto o acompanhante deve recorrer a ajuda mediante pedido de socorro, o mais rapidamente possível, ligando para o número de telemóvel 999, para solicitar ajuda médica. Os cidadãos podem lavar a ferida com água e sabão líquido, mas devem evitar sugar o veneno da ferida, espremer a ferida ou pulverizar álcool na ferida, não havendo necessidade de capturar ou matar a cobra atacante.

Basicamente, as cobras temem os seres humanos e apenas irão mordê-los em autodefesa. O IAM apela aos cidadãos para respeitarem a Natureza e a sua conservação, dando espaço à vida dos animais selvagens.