Por ocasião do 30.º aniversário da promulgação da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau vão coorganizar, no próximo Domingo (dia 21), o Dia de convívio sobre a promoção da Lei Básica para pais e filhos “Eu e a Lei Básica”, divulgando, de uma forma relaxada, a “Constituição” e a “Lei Básica de Macau” através dos jogos e divertimento.

O evento terá lugar a 21 de Maio de 2023, entre as 11:00 e as 17:00, na zona arborizada e de lazer provisória de Hác-Sá, em Coloane, onde vai ser realizada uma série de actividades, tais como, instalação do insuflável para divertimento infantil, barracas de jogos, espectáculos em palco, “Hashtag com prémio”, workshops de artesanato para pais e filhos e, serão oferecidos na sessão de perguntas e respostas com prémios sobrescritos de 1º dia com selos alusivos ao “30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau”, com grande valor de colecção. Além disso, os cidadãos podem trazer a sua refeição ligeira e desfrutar da natureza nessa área relvada. Todos são muito bem-vindos ao evento e, para mais informações, consultem por favor o cartaz deste evento.

Para facilitar o acesso dos cidadãos à zona arborizada e de lazer provisória de Hác-Sá, será disponibilizado o serviço do autocarro de ligação gratuito com duas carreiras no dia do evento, de ida e volta para à Praia de Hác-Sá, partindo, respectivamente, do Edifício do Banco Luso Internacional e do Parque Central da Taipa, o primeiro autocarro de ligação partirá às 10:30 da manhã, a cada 30 ou 60 minutos consoante o horário. Importa notar que caso o evento seja cancelado ou adiado devido ao mau tempo, as informações serão divulgadas oportunamente pelas entidades organizadoras.

Para aliviar a situação de inundação provocada pelas chuvas torrenciais nos bairros do Fai Chi Kei e do Lam Mau, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) planeia construir, por fases, a estação elevatória da Bacia Norte do Patane e box-culverts, de modo a aumentar a capacidade geral de drenagem de águas pluviais nestas zonas e ampliar, através da obra, o espaço costeiro ao longo da Rua do Comandante João Belo, criando uma zona de lazer marginal com uma área de mais de 2000 metros quadrados, para proporcionar à população um espaço de lazer diversificado. A fim de minimizar o impacto para o trânsito, na fase preliminar, será primeiramente alargado o espaço de circulação da Rua do Comandante João Belo, criando-se assim condições para instalar mais vias de trânsito, de modo a manter a circulação rodoviária durante a execução das obras, pelo que se solicita aos cidadãos que estejam atentos aos condicionamentos provisórios de trânsito a serem implementados no respectivo troço.

A nova estação elevatória da Bacia Norte do Patane contribuirá para uma drenagem forte das águas pluviais capturadas através de box-culverts, em caso de chuva intensa, e a estação elevatória também disporá da função de intercepção de águas residuais, no sentido de melhorar o problema da poluição das águas costeiras da Bacia Norte do Patane. Os dois troços de box-culverts a construir permitirão desviar as águas pluviais para a nova estação elevatória, aliviando assim a pressão sobre o sistema de drenagem da zona de captação de água do Lam Mau e interligando com os box-culverts da Estrada Marginal do Lam Mau, para efeitos de complementaridade das redes de drenagem envolventes e diminuição de ocorrência de inundações. A par disso, aproveitar-se-á esta oportunidade para construir mais uma zona marginal de lazer, optimizando de modo geral as instalações de lazer da Bacia Norte do Patane.

O projecto é dividido em três fases. A primeira fase das obras consiste na construção de um troço de box-culvert de 170 metros ao longo da costa da Rua do Comandante João Belo, de modo a melhorar a rede de drenagem em geral. Ao mesmo tempo, o espaço pedonal existente será alargado, construindo uma zona de lazer marginal com uma área total de cerca de 2166 metros quadrados, com uma zona de ginástica, uma zona interactiva infantil, uma plataforma para observação da paisagem, entre outras zonas multifuncionais de lazer, ligando à actual zona de lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei, proporcionando assim aos moradores da zona um espaço de lazer com qualidade e construindo barreiras verdes para, através de árvores e floreiras ao ar livre, separar a zona de lazer e as vias de circulação. As obras irão articular-se também com as exigências da concepção dos muretes de protecção contra inundações pelos serviços de obras públicas. Além disso, a fim de manter a circulação nos dois sentidos, no troço da Rua do Comandante João Belo, durante a execução das obras, a DSAT e o IAM coordenaram a criação de via provisória antes da execução da obra, procurando manter a circulação nos dois sentidos durante a execução da obra, de modo a reduzir o impacto causado ao trânsito.

A segunda fase das obras compreende a construção de um box-culvert com uma extensão de 268 metros, ligando os box-culverts de água pluvial da Avenida Marginal do Lam Mau e os novos box-culverts da Rua do Comandante João Belo a construir na primeira fase, desviando as águas pluviais da Avenida Marginal do Lam Mau para os box-culverts, e as águas pluviais da área envolvente do Fai Chi Kei, para a estação elevatória a construir na terceira fase.

A terceira fase consiste na construção de uma estação elevatória na Bacia Norte do Patane, com uma área de cerca de 920 metros quadrados e que, para além da drenagem de águas pluviais, irá possuir ainda funções de intercepção de águas residuais. A estação estará também provida de sistema de desodorização e coberta com barreira verde para melhorar a aparência.

A fim de minimizar o impacto ao trânsito durante o período das obras e racionalizar a circulação de veículos no futuro, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), após coordenação com o IAM, irá alargar a via de um troço da Rua do Comandante João Belo entre a Rua Norte do Patane e a Rua da Doca Seca na fase inicial das obras, e acrescentar uma faixa de rodagem para manter a circulação em dois sentidos durante o período de execução das obras de construção da estação elevatória e box-culverts.

A 1.ª fase das obras divide-se em duas etapas, sendo que na primeira o trânsito ficará condicionado na Rua do Comandante João Belo e, na segunda fase, a intersecção entre a Rua do Comandante João Belo e a Rua da Doca Seca será ocupada para executar as obras, não podendo os veículos circular entre os Edifícios Fai Ieng e Lok Yeung Fa Yuen pela Rua do Comandante João Belo. Assim sendo, será aberto provisoriamente ao trânsito um troço da Rua Um de Fái Chi Kei entre o Edifício Fai Ieng e os Oficinas Navais para manter a circulação de trânsito naquela zona. As medidas provisórias ao trânsito implementadas nas 2.ª e 3.ª fases das obras terão como princípio o condicionamento do trânsito, por forma a garantir a acessibilidade do trânsito.

Os serviços de autocarros não serão afectados aquando do alargamento da via na fase inicial e, com o desenvolvimento das obras, algumas paragens de autocarros serão suspensas por fases. A DSAT irá adoptar medidas, tais como o ajustamento do percurso de algumas carreiras de autocarros e a instalação de paragens provisórias, para responder às necessidades de deslocação do público de acordo com a situação real das obras. As respectivas disposições serão divulgadas oportunamente.

A primeira fase da obra terá início no dia 19 de Maio e procurar-se-á concluir a construção de box-culverts no segundo semestre de 2024, enquanto que a parte da construção civil da estação elevatória será concluída em 2025, entrando-se depois na fase de ensaios, com vista a obter o melhor resultado de funcionamento. Uma vez que as obras se situam numa zona densamente povoada e perto do dique, devido à grande influência da variação das marés, torna-se difícil a respectiva construção, pelo que o IAM irá elaborar um plano preparatório e, através de diversas medidas, coordenar bem os trabalhos com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para controlar o andamento das obras, visando minimizar o impacto para o trânsito. Tendo em conta a complexidade dos tubos e cabos subterrâneos na zona, o IAM irá coordenar com as concessionárias na realização de obras de relocalização e construção de novos tubos e cabos, no sentido de evitar escavações repetidas.

Antes do início das obras, o IAM já apresentou o projecto ao Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, ao Conselho Consultivo de Serviços Comunitários e às associações dos bairros. Posteriormente, este Instituto irá distribuir folhetos e afixar cartazes de divulgação para os moradores e comerciantes da zona conhecerem o conteúdo das obras. Dado que o âmbito da obra acima referida envolve as principais artérias viárias e é mais próximo dos estabelecimentos comerciais e dos residentes, é inevitável as obras causarem inconveniências à mobilidade dos cidadãos, pelo que se solicita a compreensão da necessidade das respectivas obras. O IAM irá supervisionar rigorosamente o andamento das obras, procurando concluí-las com a maior brevidade possível. Ao mesmo tempo, solicita aos cidadãos que estejam atentos aos condicionamentos provisórios de trânsito e colaborem com as instruções no local. O IAM e a DSAT irão estar atentos à situação de execução das obras e empenhados em fazer um bom trabalho de coordenação, de modo a minimizar o impacto causado pelas obras para o trânsito e os utentes das vias.

Em 12 de Maio, os representantes do Governo da RAEM, na qualidade do membro da Delegação da China, sujeitaram-se à apreciação, em Genebra, pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, a propósito do 9.o Relatório periódico relativo à implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres na República Popular da China (incluindo o 3.o Relatório periódico da RAEM).

A Delegação da China foi chefiada pela Vice-Presidente do Comité Nacional de Trabalho de Mulheres e Crianças do Conselho do Estado, Huang Xiaowei, sendo que os membros da Delegação do Governo da RAEM que participaram na presente reunião de apreciação incluem o Presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai e os representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

No discurso de abertura da reunião de apreciação, Hon Wai fez uma breve apresentação junto do Comité a propósito da situação de protecção dos direitos e interesses das mulheres na RAEM desde a apreciação levada a cabo em 2014, e do progresso obtido na promoção da igualdade de género. Na sequência disso, a Delegação procedeu ao intercâmbio com o Comité em torno das questões relacionadas com a Convenção, incluindo o direito das mulheres à protecção judicial, o combate ao crime de lenocínio e ao crime de tráfico de pessoas, entre outros, e manifestou a posição do Governo da RAEM.

O Governo da RAEM está convicto de que a presente apreciação contribui para o Comité conhecer melhor os esforços envidados e o sucesso obtido pela RAEM na implementação da Convenção. O Governo da RAEM continuará a promover as diversas medidas destinadas à protecção dos direitos e interesses das mulheres, implementar as disposições da Convenção, e ponderar, de forma coordenada, os interesses de desenvolvimento das mulheres nos domínios político, económico, cultural, social e familiar, com vista a promover o pleno desenvolvimento das carreiras das mulheres.

Para facilitar o acesso dos cidadãos e turistas aos sanitários públicos, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou o serviço de “Navegação para os sanitários públicos EasyGo”, acrescentando um código QR nas placas de sinalização dos sanitários públicos das diversas zonas, bastando fazer a leitura do código QR através do telemóvel para utilizar a função de navegação, que orienta os utentes para o sanitário público mais próximo. O IAM irá aumentar gradualmente o número de placas de sinalização dos sanitários públicos, optimizando a aparência externa e as instalações dos sanitários públicos, com vista a criar nos sanitários públicos um ambiente de qualidade.

O IAM está a instalar gradualmente o código QR de “Navegação para os sanitários públicos EasyGo” nas placas de sinalização dos sanitários públicos de todas as zonas de Macau. Os cidadãos ou turistas só precisam de digitalizar o respectivo código QR com o telemóvel para aceder à página “Navegação para os sanitários públicos EasyGo” e poder, autorizado o acesso à sua localização e através da função de navegação, deslocar-se ao sanitário público mais próximo. Ao mesmo tempo, é também possível obter informações sobre o horário de funcionamento, o endereço concreto, se existem ou não instalações sem barreiras arquitectónicas, entre outras, do respectivo sanitário público. Os utilizadores também podem guardar as imagens do código QR para utilizar esta função em caso de necessidade. O IAM irá aumentar gradualmente, nos locais com condições para tal, o número de placas de sinalização de sanitários públicos com códigos QR, a fim de facilitar o acesso dos cidadãos e turistas às informações dos sanitários públicos.

Nos últimos anos, o IAM tem vindo a promover o “plano de melhoramento dos sanitários públicos municipais”, procedendo à nova concepção e embelezamento do ambiente dos sanitários públicos, elevando, ao mesmo tempo, as especificações dos sanitários públicos, aperfeiçoando a disposição interna e as diversas instalações complementares, e incluindo o aumento da proporção dos compartimentos femininos, a optimização da ventilação natural e da iluminação, a arborização interior, e a introdução de equipamentos de desinfecção e purificação, entre outros. Relativamente aos equipamentos de torneiras, sabão líquido, papel higiénico, autoclismo, entre outros, foram introduzidos dispositivos automáticos e com sensor, para tornar os sanitários públicos mais limpos e higiénicos. Sempre que as condições de espaço o permitam, serão instalados, em alguns sanitários públicos, sanitários sem barreiras arquitectónicas, sanitários para pais e filhos, salas de amamentação, entre outros, para facilitar o acesso das pessoas com necessidades. O IAM irá continuar a optimizar as instalações dos sanitários públicos e a reforçar a sua gestão, com vista a proporcionar aos cidadãos e turistas um ambiente de melhor qualidade, construindo, em conjunto, uma cidade saudável, bela e limpa.

Com o objectivo de promover o desenvolvimento do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais no território, reforçar a protecção dos animais e proteger a saúde pública, o Governo da RAEM elaborou a Lei n.º 4/2023 – Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais, que entra em vigor no dia 1 de Abril de 2024, criando um regime de registo de acreditação profissional de médico veterinário e de fiscalização dos estabelecimentos de atendimento clínico veterinário, reprodução, venda e hospedagem de animais. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá realizar duas sessões de esclarecimento em meados de Maio do corrente ano, destinadas ao público e aos sectores relacionados, sendo todos os interessados bem-vindos a participar.

Sessões de esclarecimento destinadas a esclarecer pormenores da Lei e recolher opiniões sobre diplomas complementares

As sessões de esclarecimento terão lugar, nos dias 15 e 16 de Maio, pelas 15:00 horas, no Auditório, sito no 9.º andar do Complexo Municipal do Mercado do Patane. Nesta ocasião, serão explicados o conteúdo e as disposições transitórias da “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais”. Além disso, em articulação com a implementação da lei, serão publicados sucessivamente os respectivos regulamentos administrativos complementares, incluindo a regulamentação do funcionamento do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária (CPMV), o processo de requerimento e renovação da inscrição do médico veterinário e da licença dos estabelecimentos, os requisitos técnicos para a instalação dos estabelecimentos, e todas as despesas relacionadas com a lei. A sessão de esclarecimento irá recolher as sugestões dos interessados sobre os respectivos regulamentos administrativos complementares. Será realizada em cantonense, com tradução simultânea para português. Os interessados podem inscrever-se através do “Sistema de Inscrição de Actividades” do IAM ou telefonar para a Linha do Cidadão, através do número 2833 7676, para obter mais informações.

Inscrição de médicos veterinários e regime de licenciamento dos estabelecimentos contribuem para o desenvolvimento profissional

A Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais estabelece o regime de registo de acreditação profissional e inscrição de médicos veterinários. A utilização do título profissional de «médico veterinário» é reservada a quem tenha obtido o “Certificado de acreditação profissional de médico veterinário”, emitido pelo Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária, e requeira a inscrição junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ou a trabalhadores dos serviços públicos que desempenham funções na área de medicina veterinária. Os indivíduos que efectuarem a inscrição devem cumprir as obrigações legais, sendo o prazo de validade da inscrição de dois anos.

A lei define ainda dois tipos de regime de licenciamento administrativo e fiscalização dos estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário e de estabelecimentos de actividade comercial de animais, regulando os requisitos para o licenciamento dos estabelecimentos e as instalações e equipamentos, os deveres do titular da licença, entre outros. Os estabelecimentos privados de actividades de atendimento clínico veterinário, com fins lucrativos e sem finalidade de consumo humano, relativas à reprodução, venda ou hospedagem de animais (excepto peixes e animais de competição), devem ser titulares de licença de estabelecimento, a qual deve ser renovada anualmente.

Divulgação contínua e auscultação de opiniões para promover a implementação eficaz da lei

Para promover a implementação eficaz da “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais”, o IAM já explicou o conteúdo da lei aos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. No futuro, será apresentada ao Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários e será dada continuidade à divulgação da nova lei junto das partes interessadas, no sentido de elevar o nível sanitário dos animais de Macau e a qualidade dos serviços médico-veterinários em geral, promovendo o desenvolvimento saudável do sector.

Sendo a Colina da Guia uma zona em que frequentemente ocorre podridão radicular, e devido aos danos causados pelos tufões nos últimos anos, uma grande quantidade de árvores ficaram danificadas, levando ao rápido crescimento de trepadeiras, enfraquecendo as árvores nesses locais e impedindo a renovação natural das zonas florestais. Assim, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) planeou, a partir do ano passado, uma área de 5,5 hectares nas imediações da Colina da Guia como zona específica para recuperação ecológica, com vista à remoção de trepadeiras e árvores murchas, escavação de caldeiras de árvores e melhoramento do solo, plantando cerca de 3100 novas mudas, a fim de elevar a biodiversidade e recuperar gradualmente o ambiente ecológico natural da Colina da Guia.

Nos últimos anos, a paisagem da Colina da Guia apresenta uma aparência muito verde, mas, na verdade, tal se deve ao facto de estar a ser afectada essencialmente pelo crescimento desenfreado de plantas trepadeiras, que cobrem vastas áreas florestais, o que impede a fotossíntese das árvores, que continuam a enfraquecer e até a morrer. Além disso, a falta de luz solar suficiente para o seu crescimento normal impede a renovação natural das zonas florestais. Por esta razão, o IAM está a promover, de forma ordenada, a reconstrução ecológica da Colina da Guia, sendo que a 4.ª fase deste projecto de recuperação florestal do IAM começou em Setembro de 2022.

Ao longo dos anos, a Colina da Guia tem sido uma zona de alta ocorrência da podridão radicular, tornando os seus taludes vulneráveis à erosão do solo pela água. Em Setembro do ano passado, iniciou-se o projecto de recuperação florestal e, de acordo com a situação actual e as características geográficas da Colina da Guia, foram planeados os 5,5 hectares de área circundante da Colina como zona específica para recuperação ecológica. Para além de proceder aos trabalhos normais, nomeadamente, manter as árvores saudáveis existentes, remover as trepadeiras (como Mikania micrantha, Pueraria montana, entre outras plantas invasoras) e as árvores murchas, escavar as caldeiras das árvores e proceder ao melhoramento do solo, e para evitar a erosão do solo pela água nos taludes, foi adoptada, pela primeira vez, uma metodologia de trabalho especial, isto é, a execução dos trabalhos em direcção invertida do talude e a colocação de barreiras anti-raízes. Nas caldeiras das zonas de doenças de podridão radicular, foram totalmente removidas todas as raízes das plantas e solos circundantes que pudessem estar eventualmente infectados por bactérias patogénicas, tendo sido replantado um total de 480 metros cúbicos de terras saudáveis, a fim de reduzir o contacto entre as raízes nos solos recém-plantados e as bactérias e diminuir a taxa de infecção.

De acordo com as características climatéricas e ambientais de Macau, em combinação com as condições das terras florestais e as experiências de recuperação ecológica da Região do Delta do Rio das Pérolas nos últimos anos, o projecto de recuperação florestal da Colina da Guia seleccionou principalmente 23 espécies arbóreas, como Bischofia javanica, Elaeocarpus sylvestris, Hetheropanax fragrans, Michelia macclurei, Castanopsis hystrix, Myrica rubra, Erythrophleum fordii, Castanopsis fissa, etc., com vista a criar condições de habitat e fontes de alimentação para animais de selvagem, aumentar a diversidade biológica e criar um habitat florestal saudável com plantas herbáceas, arbustos e árvores, de forma bem estratificada.

No primeiro trimestre deste ano, o IAM já recuperou cerca de 5,5 hectares de taludes sob a Estrada do Engenheiro Trigo (vulgarmente conhecida por Curva 33) e plantou cerca de 3100 novas mudas, esperando que estas se possam adaptar ao meio florestal e que o ambiente ecológico natural da Colina da Guia possa ser recuperado gradualmente.

Nos últimos anos, Macau tem sido assolada por supertufões, como Hato, Mangkhut, Higos, entre outros, que causaram graves danos nas florestas montanhosas e diferentes graus de danos em mais de 500 mil árvores. Com vista a recuperar, o mais rápido possível, o ambiente ecológico florestal de Macau, o IAM iniciou, gradualmente, os diversos planos de recuperação a partir de 2018, esforçando-se por concluir em 2024 a recuperação de, pelo menos, 120 hectares de áreas florestais. Até Abril do corrente ano, foi concluída a recuperação urgente de 40 hectares e aperfeiçoada uma área ecológica global de 50 hectares.

O Chefe do Executivo interino, André Cheong, teve, no dia 25 de Abril, um encontro, na Sede do Governo, com o adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Rong, no qual trocaram impressões sobre os assuntos externos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O Chefe do Executivo interino começou por agradecer ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM pelas orientações e apoio de longa data no trabalho da RAEM relacionado com o exterior, e disse que o Governo da RAEM tem seguido a Lei Básica para alargar o intercâmbio e a cooperação com o exterior, articulando activamente aos trabalhos diplomáticos do País.

André Cheong referiu que actualmente, um total de 144 de países e territórios concedem, aos titulares do Passaporte da RAEM, a isenção de visto ou visto à chegada e disse que desejaria que o Ministério dos Negócios Estrangeiros continuasse a apoiar a promoção do Passaporte da RAEM no exterior, principalmente facilitar a entrada nos países incluídos nos destinos de viagem mais frequentes para os residentes de Macau.

O mesmo responsável indicou ainda que sob o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, alguns jovens funcionários públicos de Macau têm tido a oportunidade de trabalhar em organizações internacionais, o que não só contribui para alargar os horizontes a nível internacional como também eleva a sua capacidade de trabalho. Para o efeito o Governo da RAEM irá cooperar com o respectivo trabalho de acompanhamento.

Le Rong sublinhou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros irá cumprir rigorosamente a Lei Básica para efectuar os trabalhos, criar uma nova conjuntura de assuntos externos da RAEM, impedir e coibir resolutamente a interferência de forças externas nos assuntos da RAEM, implementar activamente o princípio de benefício a Macau através da diplomacia, apoiar plenamente Macau na sua expansão de intercâmbio com o estrangeiro, apoiar a participação da RAEM em várias actividades para melhorar continuamente a sua influência internacional, e apoiar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local.

O mesmo responsável referiu ainda que o Ministério dos Negócios Estrangeiros irá realizar, de forma adequada, o trabalho de promoção no exterior, demostrar ao mundo o sucesso da implementação em Macau do princípio «um País, dois sistemas», continuar a incentivar mais jovens funcionários públicos de Macau a trabalharem em organizações internacionais, com a finalidade de formar quadros qualificados de nível internacional que contribuam para o desenvolvimento da RAEM a longo prazo.

Estiveram também no encontro o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Liu Xianfa, o subchefe do departamento de assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lin Dong, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a directora substituta dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, e entre outros.