Nos últimos anos, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) tem vindo a optimizar, de forma activa e ordenada, os mercados municipais das diversas zonas, elevando as instalações complementares, optimizando a gestão global e melhorando o ambiente de negócios dos mercados municipais, de modo a proporcionar uma boa experiência de compras aos residentes. Prevê-se que as obras de reordenamento e optimização do Mercado da Horta da Mitra e do centro de comidas do segundo andar do Mercado do Patane estejam concluídas no corrente ano. Em articulação com as obras de reordenamento e optimização, o IAM, nos termos do Regime de Gestão dos Mercados Públicos, abre o concurso público para angariar arrendatários para 15 bancas em dois mercados, em que poderão ser vendidos 13 tipos de produtos ou pratos, só podendo cada concorrente candidatar-se a um tipo de banca dentro de um mercado.

O Centro de Comidas do Mercado do Patane dispõe de 11 bancas de comidas confeccionadas, das quais uma já se encontra arrendada, e são colocadas a concurso público as restantes 10, nas quais podem ser servidos alimentos cozidos a vapor, salteados, sobremesas, pratos de gastronomias regionais chinesas, do Sudeste Asiático, japonesa e coreana, e ainda de gastronomias ocidentais, entre outros. Entre as bancas, a número 6 é a maior, com uma área de 31,5 metros quadrados e uma renda mensal de 5670 patacas, destinando-se à venda de sashimi e sushi; a banca número 7 é a mais pequena, com uma área de 12,2 metros quadrados e renda mensal de 2196 patacas, e nela podem ser vendidas bebidas, tais como café e chá.

Após a remodelação, para além da instalação do sistema de ar condicionado, as diversas zonas do Mercado da Horta da Mitra serão reordenadas de acordo com o princípio da separação entre produtos secos e húmidos. Para além das bancas de venda de produtos aquáticos, hortaliças e carnes, após uma análise abrangente dos modos de vida e hábitos de consumo dos residentes desta zona e dos trabalhadores que trabalham nas suas proximidades, espera-se, através das cinco bancas do presente concurso público, introduzir alimentos leves pré-embalados e comidas pré-fabricadas, produtos aquáticos congelados e refrigerados pré-embalados, mercearias globais e especiarias, entre outros, com vista a oferecer mais escolhas aos consumidores da zona.

A fim de introduzir produtos mais diversificados e diferentes operadores, elevando o entusiamo nos negócios e a qualidade dos serviços, cada concorrente só pode concorrer a um tipo de banca e em um único mercado. Os documentos do concurso a apresentar devem incluir a estratégia de definição de preço ou de promoção, os canais e estratégias promocionais, a concepção da banca e formas de exposição de produtos, entre outras estratégias operacionais, bem como o horário diário de exploração da banca, a conveniência dos instrumentos de pagamento, a diversidade da tipologia de mercadorias e a experiência e qualificação do concorrente. A Comissão de Selecção irá apreciar as candidaturas com base em cinco critérios, a fim de seleccionar operadores adequados.

Por ocasião do Festival do Bolo Lunar e da Semana Dourada pelo Dia Nacional da Implantação da República Popular da China, prevê-se que o número de visitantes a Macau aumente durante esses feriados prolongados. Para manter a limpeza e a higiene da cidade, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá intensificar a limpeza das diferentes zonas, colocar mais caixotes de lixo em zonas com grande fluxo de pessoas e em pontos turísticos, e reforçar a gestão e limpeza dos sanitários públicos, com vista a proporcionar aos cidadãos e turistas um ambiente belo, limpo e higiénico.

Reforço da limpeza e da gestão dos sanitários públicos nas diferentes zonas

O IAM irá destacar mais pessoal para inspeccionar as diversas zonas, coordenar e supervisionar empresas adjudicatárias de limpeza para implementar os diversos trabalhos de limpeza, incluindo o aumento do número de caixotes de lixo nos pontos turísticos, o destacamento de mais pessoal para a limpeza das ruas, o aumento da frequência da remoção do lixo e da limpeza das vias públicas, etc. Em simultâneo, irá reforçar a gestão e limpeza dos sanitários públicos com maior concentração de pessoas, reabastecendo, em tempo oportuno, os artigos de consumo de limpeza, examinando os equipamentos sanitários, e acompanhando a tempo as diferentes situações imprevistas.

Ao mesmo tempo, o IAM exibe nos autocarros, nos locais mais frequentados pelos turistas, vídeos de divulgação educativa, e coloca faixas publicitárias e placas de aviso móveis nas zonas turísticas, tais como a Praça das Portas do Cerco, as Ruínas de São Paulo, a Barra e a Rua do Cunha, de modo a apelar aos cidadãos e turistas para cumprirem as leis e regulamentos relacionados, tratando adequadamente do lixo e mantendo a higiene ambiental. 

Criação do serviço de navegação para os sanitários públicos e divulgação diversificada para apelar à manutenção da higiene ambiental

Para facilitar aos cidadãos e turistas a procura do sanitário público mais próximo, o IAM já instalou em todas as zonas de Macau mais de 200 postes de indicação de sanitários públicos, onde disponibilizado um código QR da “Navegação para os Sanitários Públicos”, bastando fazer a leitura desse código com o telemóvel para aceder ao sanitário público mais próximo, através da função de navegação. Os turistas podem também tirar uma fotografia e guardar o código QR para utilizar da próxima vez.

Organização antecipada dos trabalhos de higiene ambiental da zona em colaboração com o “Plano de revitalização da zona pedonal da Rua da Felicidade” a realizar a título experimental

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) iniciou, a 29 de Setembro, a título experimental, o Plano de revitalização da zona pedonal da Rua da Felicidade. Em articulação com o lançamento desse Plano, o IAM já convocou, anteriormente, uma reunião de trabalho com as associações dessa zona, para antecipar a organização dos trabalhos de higiene ambiental da zona. Durante o período experimental do Plano, o IAM irá destacar mais agentes de limpeza para inspeccionar a zona e, através das associações, combinar com os comerciantes da zona o ajustamento da hora e local de recolha de resíduos, no sentido de reduzir a situação da acumulação de lixo.

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) iniciou, em Julho, a última fase da obra do projecto de optimização da rede de drenagem para alívio das inundações no Bairro de San Kio, que consiste na instalação faseada de tubagens para drenagem pluvial nas zonas baixas da Estrada de Coelho do Amaral e da Rua da Restauração, bem como na sua ligação ao Box Culvert existente, com vista a aumentar a capacidade de drenagem. Mesmo tendo ocorrido, durante a execução da obra, tufão e chuva intensa, graças à coordenação e fiscalização activa, a obra foi concluída no prazo previsto. Assim, às 16h00 do dia 29 de Setembro, será retomada a normalidade na circulação do trânsito.

A primeira fase das obras teve lugar no troço entre a Rua de Brás da Rosa e a Rua da Restauração e no cruzamento entre a Rua da Barca e a Rua da Restauração. A obra foi concluída antes do regresso às aulas em Setembro e sucessivamente foi retomada a circulação rodoviária. A segunda fase teve lugar num troço da Rua da Restauração compreendido entre a Estrada de Coelho do Amaral e a Rua da Barca. De momento, a obra encontra-se praticamente concluída. Após a vistoria e recepção e a marcação de linhas rodoviárias, será retomada a normalidade na circulação de trânsito de toda a zona a partir das 16h00 de 29 de Setembro. Os parques de estacionamento de veículos e motociclos na Rua da Restauração e a zona de carga e descarga de mercadorias serão reabertos à utilização normal, assim como as carreiras de autocarros que foram afectadas retomarão o seu funcionamento normal.

No sentido de diminuir, tanto quanto possível, o impacto causado pela presente obra na circulação de veículos, após a coordenação na fase preliminar, a obra foi realizada em conjunto com uma outra obra de ligação aos esgotos privados no mesmo troço, tendo sido acelerada a execução nas três interseções rodoviárias (pontos cruciais) para a sua reabertura após a conclusão, reduzindo significativamente o período de suspensão da via rodoviária. A experiência de coordenação e fiscalização obtida nesta vez pode servir como referência para obras similares no futuro. Além disso, durante a obra, foi reforçada a limpeza na zona circundante, minimizando o impacto sobre o ambiente.

A presente obra consiste na instalação de tubagens para drenagem pluvial nas zonas e na sua ligação ao Box Culvert existente, com vista a aumentar a capacidade de drenagem. A par disso, foram demolidos os colectores unitários existentes e criados novos colectores separativos de águas pluviais e residuais para separar as águas pluviais e residuais. A primeira e segunda fase do projecto de optimização da rede de drenagem para alívio das inundações no Bairro de San Kio foram concluídas respectivamente em 2021 e em Maio de 2023, tal como previsto. Após a conclusão das obras da terceira fase, poderá ser efectivamente desviado o fluxo das águas, melhorando a rede de drenagem pública da zona e aliviando, de forma eficaz, as situações de inundação da zona. 

Realizou-se ontem (dia 26) a 35.ª Sessão Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ), durante a qual foram auscultadas as opiniões e sugestões dos seus membros sobre os trabalhos relativos à elaboração dos projectos do plano legislativo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o ano de 2024, ao aperfeiçoamento contínuo dos regimes jurídicos das diversas áreas na RAEM, entre outros.

O presidente do CCRJ, Cheong Weng Chon, referiu que o actual Governo tem-se empenhado no aperfeiçoamento do mecanismo de coordenação da produção legislativa, na elaboração científica do plano anual de produção legislativa e na sua implementação rigorosa, assegurando que os diversos projectos sejam submetidos à apreciação da Assembleia Legislativa durante o ano previsto, em articulação com as necessidades do desenvolvimento sócio-económico. O plano legislativo para o ano de 2024 continuará a seguir os princípios de “ter por base a ciência” e do pragmatismo, efectuando-se uma programação e organização de acordo com as prioridades da acção governativa do Governo da RAEM, procedendo-se à produção legislativa nas áreas prioritárias e em relação aos projectos que mais preocupam a sociedade de Macau, nomeadamente, o acompanhamento do aperfeiçoamento dos regimes complementares na área da defesa da segurança nacional, bem como as prioridades de tratamento e definição das leis relacionadas com a economia e a vida da população.

Os referidos membros concordaram com a definição dos projectos legislativos prioritários através da elaboração do plano legislativo, bem como o reforço da construção do sistema jurídico da RAEM, e apresentaram opiniões e sugestões profissionais sobre os projectos legislativos a elaborar, incluindo as orientações viáveis para a elaboração dos respectivos projectos, a coordenação no ordenamento jurídico da RAEM, o eventual impacto na sociedade e os problemas a ter em consideração na prática, entre outros.

No balanço da sessão, Cheong Weng Chon agradeceu aos membros pelas suas opiniões valiosas e afirmou que o Governo da RAEM irá analisar e ponderar seriamente as mesmas, no sentido de garantir que os projectos legislativos que reúnam as condições necessárias sejam integrados atempadamente no plano legislativo. O Governo da RAEM irá, como sempre, concretizar os diversos trabalhos legislativos conforme o plano, com vista a fornecer uma garantia jurídica sólida para a promoção do desenvolvimento dos assuntos das diversas áreas na RAEM.

O 1.o Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi realizado em Macau com sucesso, no período entre 20 e 22 de Setembro. Participaram neste curso de formação 41 profissionais da área jurídica provenientes do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, do Departamento de Justiça da Província de Guangdong e dos outros departamentos de justiça de cada cidade, do Departamento da Justiça do Governo da RAEHK e da Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM.

Com vista a melhor impulsionar a conexão de regras e ligação de mecanismos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o Departamento de Justiça da Província de Guangdong, o Departamento da Justiça do Governo da RAEHK e a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM realizaram a 4.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no ano transacto, onde foi aprovado o projecto apresentado por parte da RAEM com incidência sobre a realização do Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. As três partes chegaram ao consenso de que cabe ao Governo da RAEM organizar o 1.o curso de formação, sendo que o Departamento de Justiça da Província de Guangdong e o Departamento da Justiça do Governo da RAEHK destacam pessoal para vir a Macau participar no mesmo. O teor do curso de formação em apreço inclui palestras específicas sobre o ordenamento jurídico básico de Macau, regimes em matéria civil, comercial, penal, administrativa, processual, bem como o regime jurídico dos registos e notariado, e além disso, foram partilhadas as experiências a propósito do regime jurídico e das práticas dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios. Ademais, os formandos visitaram o Ministério Público e os serviços de registo e notariado da RAEM, o que permite promover o intercâmbio e o diálogo entre os formandos e os seus conhecimentos sobre as práticas do trabalho.

Através da realização do presente curso de formação, foram aprofundados os conhecimentos dos formandos em relação ao sistema jurídico da RAEM, o que contribui para formar melhores equipas de construção do Estado de Direito para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e para intensificar o intercâmbio e a cooperação entre os departamentos jurídicos das três regiões, facilitando melhor os trabalhos relacionados à “interligação suave” entre as três regiões, sendo favorável para impulsionar a conexão de regras e ligação de mecanismos das três regiões, em prol da implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

Segundo o consenso alcançado na Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, irá dar continuidade à realização do Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sendo que o Departamento de Justiça da Província de Guangdong irá organizar, no próximo ano, o 2.o curso de formação.

Realizou-se hoje (dia 25) a cerimónia de abertura da 5.ª edição do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, co-organizado pela Direção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UM).

O Reitor da UM, Song Yonghua, no discurso proferido na cerimónia de abertura, enfatizou que a promoção da integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional implica uma incessante formação de quadros qualificados, bem como, no âmbito da reforma da Administração Pública, uma equipa de funcionários públicos com sentido de responsabilidade, espírito de serviço, qualidades profissionais e capacidade de inovação. Por isso, o Centro de Formação para a Administração Pública da UM irá, como sempre, insistir no conceito de “combinar a formação profissional com a formação de quadros qualificados” e envidar todos os esforços para apoiar o Governo da RAEM na implementação do seu plano de preparação e de formação de quadros qualificados, desempenhando, da melhor forma, o papel, do Centro, como reservatório de talentos da RAEM.

Por seu turno, a Directora do SAFP, Ng Wai Han, assinalou que, nos últimos anos, o Governo da RAEM tem vindo a optimizar os trabalhos referentes à formação dos trabalhadores dos Serviços Públicos, tendo intensificado, por um lado, acções de sensibilização para que os mesmos conheçam, de forma aprofundada, o desenvolvimento nacional sob a nova conjuntura – particularmente, com o foco centrado no aumento do seu conhecimento sobre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin – e reforçado, por outro lado, as qualidades profissionais e a capacidade de gestão dos trabalhadores dos serviços públicos, sobretudo, dos jovens trabalhadores, por forma a fortalecer a bolsa do pessoal de direcção e chefia. Mais disse esperar que os formandos possam estudar com seriedade para se aperfeiçoarem, aplicar os conhecimentos adquiridos e desenvolver as suas melhores competências nos seus postos de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento da RAEM e do País.

O Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, realizado em Macau pelo Governo da RAEM, consiste numa formação intensiva com suspensão provisória do exercício de funções, destinada a formar quadros qualificados com capacidades profissionais e de gestão, com vista a optimizar o mecanismo de gestão de recursos humanos qualificados dos serviços públicos da RAEM.

Auscultados os comentários apresentados por diversas partes interessadas, o Governo da RAEM procedeu a um conjunto de ajustamentos ao nível da organização do curso. Na presente edição, é adoptado um modelo de formação mais diversificado, com um quadro curricular reestruturado e a abranger mais actividades práticas, procurando-se, com ele, reforçar a capacidade operacional e de liderança, bem como a consciência de cooperação interdepartamental dos formandos, através de diversas formas, como palestras temáticas, estudos, simulação de cenários, debates em grupo, visitas e troca de impressões com titulares dos cargos púbicos, entre outras actividades. O presente curso terá uma duração de três meses, conta com 25 formandos de diferentes áreas, recomendados pelos serviços a que pertencem e pelas respectivas entidades tutelares, já com vasta experiência profissional e bom desempenho profissional.