Relativamente à construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realizou ultimamente 19 palestras destinadas a diferentes sectores, tendo visitado 32 escolas primárias, secundárias e do ensino superior, apresentando o projecto a mais de 6400 professores e alunos e auscultando as suas opiniões. Entretanto, procedeu a uma análise quantitativa de diversas opiniões resultante de cerca de 5500 inquéritos válidos. Após a recolha das opiniões e a sua análise profunda, o IAM ajustou e optimizou a concepção e construção do campo, tendo elaborado o projecto de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá em 2025. A fim de auscultar amplamente as necessidades dos diversos sectores da sociedade, crianças, jovens e estudantes em relação a espaços de exercício ao ar livre, espaços de lazer para famílias, bem como construir um espaço de lazer para toda a população de diversas faixas etárias e uma base de manutenção física ao ar livre para os jovens, e tendo em conta as necessidades da sociedade, o IAM organizou 19 palestras com os deputados da Assembleia Legislativa e diferentes organismos consultivos, associações de diversos sectores e de várias faixas etárias, provenientes das áreas da construção civil, serviços sociais, recreação, juventude, entre outros, para se proceder ao intercâmbio e discussão profunda sobre a construção do campo em questão. Mais de 90% dos participantes concordaram com o projecto de aprofundamento do campo de experiência, preocupando-se com a data de conclusão do projecto e a sua disponibilização aos residentes. Além disso, o IAM visitou 32 instituições de ensino superior, escolas primárias e secundárias de Macau, auscultando, pessoalmente, as opiniões de mais de 6400 professores e alunos, e encarregou a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau de realizar um inquérito junto dos alunos dos ensinos primário e secundário de Macau. Foram recolhidos 5487 inquéritos válidos, dos quais cerca de 30% entendem que as instalações desportivas para os jovens de Macau são “relativamente insuficientes” ou “muito insuficientes”, 35% entendem que o grau de suficiência das instalações é “moderado” e 80% dos entrevistados manifestaram a vontade de visitar o campo após a sua conclusão. Tanto nas palestras como nas escolas, as opiniões recolhidas apoiaram, de um modo geral, a construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, surgindo preocupações com a gestão futura do campo, as instalações complementares, a organização do trânsito, entre outras questões. Há opiniões que destacam que, sob o pressuposto de garantia das instalações e de não redução da qualidade da obra, seja assegurado o uso racional do erário público e reduzido, na medida do possível, o orçamento; há ainda representantes do sector profissional que prestam atenção ao facto de o campo se encontrar num nível baixo e alertam para a necessidade de se preparar bem o terreno para as condições atmosféricas adversas, tais como chuvas torrenciais. Além disso, os jovens, os representantes dos sectores educativo e profissional apoiam o pleno aproveitamento dos preciosos recursos dos solos, a melhor integração e optimização das instalações circundantes de Hác-Sá e a elevação da qualidade da arborização ecológica da zona, com vista à criação de espaços de actividades ao ar livre mais diversificados e adequados às necessidades do futuro desenvolvimento de todos os jovens de Macau.

Por ocasião da cerimónia de inauguração do “Dia da Educação da Segurança Nacional” de 2025 da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, proferiu um discurso de abertura por vídeo, no qual, partindo da história e da actualidade, apresentou com profundidade o grande significado da defesa da segurança nacional e exigiu ao Governo da RAEHK que construísse uma barreira sólida para a defesa da segurança nacional, apelando ainda a todos os sectores sociais para cumprirem, de forma activa, o dever de defender a segurança nacional e protegerem, em conjunto, o nosso belo lar. O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, afirmou que o discurso acima referido despertou uma reflexão profunda e tem também um importante significado orientador para Macau desenvolver bem os seus trabalhos no âmbito da defesa da segurança nacional. Cheong Weng Chon afirmou que a situação externa está a passar por mudanças aceleradas, especialmente o aumento constante da supressão e contenção por parte dos Estados Unidos da América contra o nosso País e a imposição arbitrária de tarifas alfandegárias por aquele país a nível global, o que torna mais salientes os diversos tipos de riscos de segurança e desafios que Macau enfrenta. Nestas circunstâncias, incumbe à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tomar a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado como princípio supremo na implementação de «um país, dois sistemas», salvaguardando o desenvolvimento de alta qualidade do País e da RAEM com um alto nível de segurança. Neste sentido, a Área da Administração e Justiça irá manter uma plena colaboração com os serviços competentes e continuar a rever as leis e regulamentos relevantes, aperfeiçoando e melhorando constantemente o sistema institucional e os mecanismos de execução relativos à defesa da segurança nacional, bem como irá assegurar com todo o empenho a realização das eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa, defendendo a ordem constitucional da RAEM estabelecida na Constituição e na Lei Básica e concretizando o princípio de “Macau governado por patriotas”. Esta Área irá igualmente desenvolver, de forma ordenada, os trabalhos relativos ao juramento dos trabalhadores dos serviços públicos, incluindo os efectivos e os recém-ingressados dos diversos níveis, no sentido de assegurar que estes trabalhadores defendam a Lei Básica e sejam fiéis à RAEM, assim como irá optimizar os cursos de formação sobre a segurança nacional destinados aos trabalhadores dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, intensificar a divulgação e a promoção da lei relativa à segurança nacional junto dos diversos sectores da sociedade, elevando assim, constantemente, a consciência dos trabalhadores dos serviços públicos e dos diversos sectores sociais sobre a defesa da segurança nacional.

O Governo da RAEM tem vindo a incentivar, os cidadãos, para utilizarem a Conta Única de Macau na realização da prova de vida e no pagamento do imposto de circulação, uma forma simples e conveniente, sendo desnecessário deslocarem-se pessoalmente aos balcões de atendimento para serem atendidos. O período de cobrança do imposto de circulação do ano de 2025 terminou em 31 de Março e, até essa data, 226 mil veículos motorizados efectuaram o pagamento do imposto de circulação, dos quais, mais de 195 mil veículos, ou seja, cerca de 87% do total, com pagamento efectuado por via electrónica (na Conta Única de Macau, no sítio electrónico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e nos quiosques de serviço de auto-atendimento). Desses veículos, 182 mil pagaram esse imposto através da Conta Única, representando mais de 93% do número total de pagamentos electrónicos já realizados, o que corresponde a um aumento significativo, de 6%, em comparação com o número total de 171 mil veículos com pagamento efectuado por meio da Conta Única no mesmo período do ano passado. Com vista a promover ainda mais o governo electrónico, foi acrescentado, na Conta Única, um meio para o pagamento /online/ do imposto de circulação fora do prazo, os proprietários que ainda não pagaram o imposto podem efectuar o pagamento após a vinculação a “Meus Veículos”. Por outro lado, até 31 de Março, 184 mil pessoas fizeram a prova de vida respeitante ao ano corrente, 161 mil das quais, ou seja, 88% do total, que recorreram aos meios electrónicos (directamente na Conta Única de Macau ou por intermédio dos quiosques de serviço de auto-atendimento). Dessas pessoas, mais de 112 mil pessoas optaram pelo tratamento /online/ via Conta Única, representando cerca de 70% do total dos casos tratados electronicamente este ano, significando um aumento de 12.4% face às 100 mil pessoas que utilizaram a Conta Única para efectuar a prova de vida no período homólogo do ano passado. Estes dados demonstram que o pagamento do imposto de circulação e a realização da prova de vida por meio da Conta Única estão a ser utilizado de forma generalizada pelos cidadãos, e actualmente, existem cerca de 640 mil titulares da Conta Única, dos quais 124 mil são idosos com idade superior a 65 anos. Por outro lado, cerca de 200 mil pessoas já vincularam carta de condução e mais de 200 mil veículos estão vinculados à Conta Única de Macau. O Governo da RAEM continuará a aprofundar a construção do governo electrónico, lançando, de forma ordenada, mais serviços convenientes para a população e optimizando a experiência dos utilizadores. Mais informações estão disponíveis na página electrónica “Conta Única de Macau” (https://www.gov.mo/app/ [1]). [1] https://www.gov.mo/app/

Com o intuito de ajudar o sector do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais a operar nos termos da lei, a “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais” dispõe de um regime transitório para os estabelecimentos de actividade em causa. O período transitório terminou no dia 31 de Março. Desde 1 de Abril, todos os estabelecimentos de atendimento clínico veterinário, de reprodução, venda e hospedagem de animais são obrigados a obter licenças antes de dar início à exploração da actividade. Caso contrário, poderão ser considerados como estando a operar sem licença. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) emitiu, recentemente, licenças provisórias de dois anos para os operadores do sector que preencham os requisitos previstos nas disposições transitórias e que pretendam continuar a exercer a sua actividade, bem como publicou, na sua página electrónica, uma lista dos estabelecimentos de atendimento clínico veterinário e de actividade comercial, com vista a facilitar a consulta do público. *Findo o período transitório, cerca de 80 estabelecimentos obtiveram licenças provisórias* Em conformidade com as disposições transitórias da “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais”, os estabelecimentos antigos podem funcionar até 31 de Março de 2025, independentemente de terem ou não licença provisória. Todavia, os responsáveis dos estabelecimentos que pretendam continuar a operar após o período transitório, devem apresentar ao IAM o pedido de licença provisória, nos termos da lei. O IAM já tinha concluído a aprovação dos todos casos de pedido. Foram emitidas 25 licenças provisórias de estabelecimento de atendimento clínico veterinário e 59 licenças provisórias de estabelecimento de actividade comercial de animais, com o prazo de validade de dois anos (entre 1 de Abril de 2025 e 31 de Março de 2027). No entanto, dois estabelecimentos de actividade comercial de animais não conseguiram obter a respectiva licença, por falta de entrega de todos os documentos legais e por não cumprimento dos requisitos das disposições transitórias, respectivamente. Este Instituto exigiu aos estabelecimentos em causa que assegurem o alojamento e cuidado apropriado dos animais nos seus estabelecimentos, além de o IAM enviar pessoal para acompanhar a situação. *Cumprimento obrigatório das instruções de actividade e deveres* Nos termos da lei, os quatro tipos de estabelecimentos supramencionados devem pedir licença e afixá-la em local visível. Os titulares desses estabelecimentos também precisam de cumprir as instruções de actividade emitidas pelo IAM, que visam proteger os animais, salvaguardar a saúde e segurança pública, bem como cumprir os seus deveres legais.   O IAM irá continuar a impulsionar o funcionamento do sector nos termos da lei e o desenvolvimento ordenado e saudável, através da fiscalização diária, promoção e sensibilização. Caso sejam detectados pelos membros do público casos de exploração sem licença ou outras infracções, podem transmitir o facto ao IAM. Relativamente à lista de licenças para os quatro tipos de estabelecimentos acima referidos, podem visitar a página electrónica “Inspecção Sanitária Animal de Macau” (https://www.iam.gov.mo/canil/p [1]) e consultar a “Legislação” na secção “Lei do Atendimento Clínico Veterinário e da Actividade Comercial de Animais”. [1] https://www.iam.gov.mo/canil/p

Com vista à comemoração do 32.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude co-organizaram, hoje (dia 30), na Praça do Tap Seac, o Festival de Divulgação Jurídica – “No Caminho com a Lei”, actividade esta que contou com a participação de mais de 17.000 cidadãos. A cerimónia de abertura do festival em apreço teve lugar às 15h00, sendo presidida pela Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, Chefe do Departamento Jurídico do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Wang Heng, Vice-presidente da Direcção e Secretário-geral da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Ho Sio Kam, Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng e Director substituto dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Teng Sio Hong. Ho Sio Kam manifestou no seu discurso que a prática nos 25 anos desde o estabelecimento da RAEM comprova que a Lei Básica proporcionou garantia jurídica sólida à prosperidade e estabilidade de Macau, sendo que foram garantidos os direitos e interesses legítimos dos cidadãos de Macau e foi promovido o desenvolvimento harmonioso da sociedade. Aproveitando da realização conjunta desta série de actividades, as entidades organizadoras têm a expectativa de que, através destas actividades intrigantes, os conhecimentos jurídicos se aproximem ainda mais da vida quotidiana e seja aprofundado o conceito de Estado de Direito no coração da população. As actividades do presente festival são abundantes e diversificadas que incluem as actuações em palco, os jogos de banca relativos à divulgação jurídica, a instalação do insuflável para divertimento infantil e a simulação da condução, entre outras, a fim de que a população possa aprender a Constituição e a Lei Básica de Macau através da diversão e da interacção. No período entre Abril e Dezembro do corrente ano, as entidades co-organizadoras irão realizar constantemente uma série de outras actividades. Para mais detalhes, pode consultar a página electrónica temática sobre a Constituição e a Lei Básica da DSAJ (www.basiclaw.gov.mo [1]). [1] http://www.basiclaw.gov.mo/

De 25 a 27 de Março, a delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a delegação das Filipinas realizaram, em Manila, a reunião de negociação em relação ao Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas e ao Acordo de Entrega de Infractores em Fuga. Em ambiente amigável, as duas partes chegaram a consenso sobre o texto do projecto de Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, concluíram ainda a negociação sobre algumas partes do conteúdo do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga. As duas partes concordaram com a realização, em Macau, da segunda ronda de negociação no segundo semestre do corrente ano, no intuito de dar continuidade às negociações atinentes aos projectos do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e do Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. A delegação da RAEM é chefiada pelo Subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Iao Hin Chit, cujos membros incluem os representantes do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do Gabinete do Procurador, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, e do Gabinete do Secretário para a Segurança. A delegação das Filipinas é chefiada pelo Conselheiro-Chefe Nacional do Ministério da Justiça, Dennis Arvin L. Chan, cujos membros incluem os representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Justiça das Filipinas.

Com vista à comemoração do 32.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude irão organizar, em conjunto, uma série de actividades intrigantes, cujo tema é “Estado de Direito em Macau - Participação de todos”, e através de forma diversificada, tais como a realização de seminários, concurso de eloquência, festivais e palestras de formação, serão aprofundados os conhecimentos dos cidadãos sobre a Lei Básica de Macau, a fim de herdar e promover a boa tradição do amor pela Pátria e por Macau, em prol da construção conjunta do Estado de Direito em Macau. As entidades co-organizadoras irão realizar, em 27 de Março, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, o Seminário Académico sobre Nova Jornada da Implementação do Princípio “um país, dois sistemas” em Macau, onde são convidados peritos e académicos de Macau e do Interior da China para discutirem, em conjunto, a situação do desenvolvimento do princípio “um país, dois sistemas” na nova era. Por seu turno, as entidades co-organizadoras irão realizar ainda em 30 de Março, na Praça do Tap Seac, em Macau, o Festival de Divulgação Jurídica – “No Caminho com a Lei”, através de jogos de banca relativos à divulgação jurídica, jogo de experiência entre pais e filhos, perguntas e respostas relativas à divulgação jurídica, actuações em palco, e entre outras actividades, o que permite ao público conhecer, de forma descontraída e divertida, a Lei Básica de Macau. As actividades coorganizadas incluem ainda: Curso de Formação sobre a Lei Básica, Conhecimento Profundo sobre a Lei Básica de Macau, Jogo de Experiência entre Pais e Filhos para Famílias Jovens - “Crescer com a Lei”, Concurso de Eloquência - “Eu, a Constituição e a Lei Básica”, Jogo Online de Perguntas e Respostas - “Eu e a Lei Básica”, bem como Concurso sobre o Plano de Divulgação nas Escolas - “A Constituição e a Lei Básica”. Para mais detalhes, pode digitalizar o código QR que se segue abaixo ou consultar a página temática: https://www.basiclaw.gov.mo/Activities/activity32_tc.aspx [1]. [1] https://www.basiclaw.gov.mo/Activities/activity32_tc.aspx

A nona reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Comissão de Gestão), realizou-se, hoje (22 de Março), em Hengqin. A reunião foi presidida pelas co-chefias da Comissão de Gestão, nomeadamente, o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai, e o Governador da Província de Guangdong, Wang Weizhong. Na reunião, foram transmitidos o espírito consagrado nos discursos importantes e as instruções do Presidente Xi Jinping durante as suas visitas à Província de Guangdong , Macau e à Zona de Cooperação em Hengqin. Foram ainda apresentados o "relatório de trabalho da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin 2025" e o relatório anual de trabalho principal, o “relatório sobre a execução do orçamento para o ano de 2024 da Zona de Cooperação e a proposta orçamental para o ano de 2025”, foram ainda deliberados o “plano de investimento governamental de 2025 para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin" e o "plano de desenvolvimento industrial da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (2025-2029)". Na reunião, Sam Hou Fai indicou que os diversos trabalhos da Zona de Cooperação alcançaram progressos positivos nos últimos três anos, o nível de integração entre Hengqin e Macau tem melhorado gradualmente e o seu papel de sustentar o desenvolvimento diversificado da economia de Macau torna-se cada vez mais evidente. Disse ainda que, na reunião, ambas as partes aprenderam e compreenderam em conjunto e com seriedade as importantes instruções do Presidente Xi Jinping, clarificando melhor as ideias de trabalho para a segunda fase da construção da Zona de Cooperação, especialmente as principais tarefas a serem realizadas neste ano, no sentido de alcançarem um consenso máximo para proceder de forma ordenada e pragmática os trabalhos relativos a Hengqin. Relativamente à próxima fase do desenvolvimento da Zona de Cooperação, o Chefe do Executivo apresentou várias expectativas. Primeira, aprender e implementar com seriedade a importante abordagem "Macau + Hengqin" apresentada pelo Presidente Xi Jinping, compreender profundamente as suas ricas conotações e requisitos práticos, envidando com todos os esforços para criar uma nova conjuntura da Zona de Cooperação. Segunda, envidar mais esforços para a reforma e inovação, explorar com coragem as políticas inovadas e a convergência de regras e mecanismos, para ultrapassar as restrições do desenvolvimento de Hengqin. Terceira, fortalecer a construção do estilo de trabalho, promover diligência, responsabilidade e pragmatismo e criar um ambiente de trabalho reunindo vontades e esforços para alcançar avanços. Quarta, com o reforço de apoio pela parte de Macau e o desenvolvimento sinérgico entre Hengqin e Macau, promovem em conjunto novas conquistas em todas as vertentes. Salientou que a necessidade de adoptar os critérios de “três verificações, três observações” propostos pelo Presidente Xi Jinping para avaliar todos os trabalhos, de forma a assegurar a implementação dos trabalhos e alcançar os resultados esperados. Adiantou que o governo da RAEM criou o grupo de liderança para a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, com o objectivo de aumentar o apoio à Zona de Cooperação à nível de políticas, legislação, pessoal e alocação de recursos. Revelou que no futuro, será lançada uma série de medidas específicas focadas no ajustamento de leis e regras em torno do desenvolvimento das indústrias e do bem-estar da população, na sinergia das políticas entre Hengqin e Macau e na orientação do capital público e social de Macau a investir nos projectos da Zona de Cooperação, com o intuito de promover em conjunto a apresentação de uma nova visão e novo avanço da construção da Zona de Cooperação. Por seu turno, Wang Weizhong indicou que o Secretário-Geral Xi Jinping reconheceu plenamente o progresso positivo dos trabalhos da Zona de Cooperação, durante a sua visita a Hengqin, concedeu ainda um novo posicionamento a "Macau + Hengqin" , bem como apresentou claramente os critérios de “três verificações, três observações” para avaliar a eficácia do desenvolvimento e da construção da Zona de Cooperação, indicando a direcção e a orientação fundamental a partir de um novo ponto de partida. Referiu que sendo este o ano que dá início à segunda fase da construção da Zona de Cooperação, deve-se aprender e implementar plenamente o espírito consagrado nos discursos e instruções importantes do Secretário-Geral, ter em mente que a intenção original do desenvolvimento de Hengqin é em prol de diversificação adequada da economia de Macau, e norteado pelo novo posicionamento de "Macau + Hengqin", implementar de forma realista as metas e tarefas traçadas para a segunda fase, para que a construção da Zona de Cooperação alcance resultados maiores e assim ajudar na construção da Grande Baía e na implementação do princípio “Um País, dois sistemas” na nova era. Adiantou que deve-se empenhar em desenvolver as "quatro novas" indústrias, potenciar o Parque Industrial de Design de Circuito Integrado Guangdong-Macau em Hengqin, o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, o Parque Industrial de Comércio Electrónico Transfronteiriço e o Parque Industrial de Inovação Hengqin-Macau, reforçar a divulgação e promoção das políticas preferenciais e o planeamento e a introdução de projectos industriais , bem como atrair a aglomeração de mais quadros qualificados com ideias inovadoras, capital, empresas e residentes de Macau para animar o ambiente de negócios da Zona de Cooperação. Adiantou que se deve continuar a elevar a integração entre Hengqin e Macau, a impulsionar pragmaticamente a conexão das infra-estruturas, a articulação de regras e mecanismos e a ligação entre os residentes de Hengqin e Macau, a acelerar a construção de grandes projectos, a consolidar e expandir os resultados da implementação da gestão separada, a melhorar continuamente os sistemas de serviço público e de segurança social e a estabelecer de forma célere um sistema de economia altamente conectado e uma articulação profunda de regras entre Hengqin e Macau. Deve-se ainda empenhar na reforma e inovação, e avançar as tarefas principais de acordo com a lista de trabalhos anual, para criar uma nova perspectiva na segunda fase da construção da Zona de Cooperação. Estiveram presentes na reunião o subchefe permanente da Comissão de Gestão e secretário para a Administração e Justiça da RAEM, André Cheong, o subchefe da Comissão de Gestão e vice-governador executivo da província de Guangdong, Zhang Hu, o subchefe da Comissão de Gestão e vice-governador da província de Guangdong, Zhang Guozhi, o subchefe da Comissão de Gestão e secretário do comité municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês (PCC), Chen Yong, o subchefe da Comissão de Gestão e secretário para a Segurança da RAEM, Wong Sio Chak, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM, O Lam, bem como os responsáveis da Comissão de Gestão, da Comissão Executiva, das entidades competentes da província e das cidades relacionadas, entre outras personalidades.

A 12 de Março de cada ano comemora-se o “Dia Nacional de Plantio de Árvores da China”. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, plantou hoje (dia 12), uma Machilus chinensis no Trilho da Taipa Pequena 2000, na Taipa, com o objectivo de promover a apreciação pela vegetação, o plantio de árvores e a conservação de espaços verdes e, em conjunto com a população de Macau, prestar respeito à Natureza, contribuindo para a sua protecção e para uma coexistência em harmonia. Todos os anos, no “Dia Nacional de Plantio de Árvores”, realizam-se actividades de plantio de árvores em todo o país, a fim de elevar a consciência da sociedade sobre a protecção ambiental. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, acompanhado pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, pelo presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, e pela presidente do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Hoi Lok Man, plantou uma muda de Machilus chinensis com três metros de altura no Trilho da Taipa Pequena 2000. Em simultâneo, Sam Hou Fai inaugurou uma lápide esculpida com a seguinte inscrição: “Da mesma raiz brotam os ramos frondosos, da mesma medula crescem os círculos concêntricos”, o que significa que a pátria e Macau têm as raízes e uma origem comum, mantendo-se numa relação íntima, progridem e prosperam em conjunto, traçando os círculos concêntricos da China. Todos os Chefes do Executivo da RAEM plantaram Machilus chinensis na “Zona de Plantio das Celebridades”, situada no Trilho da Taipa Pequena 2000. Essa árvore da família da laurácea, de vida longa, é originária do sul da China e uma espécie nativa de Macau. A Machilus chinensis possui uma postura e aprumo belo, com madeira excelente, rebentos floridos e folhas de cores esplêndidas, óptima para a paisagem e ecologia.

Nas “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) do ano 2025, que estão a decorrer em Pequim, o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, fez uma abordagem relevante dos assuntos relacionados com Hong Kong e Macau na sua apresentação do “Relatório de trabalho do Governo Central” na terceira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional. O Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, esteve presente na reunião conjunta dos membros das regiões de Hong Kong e de Macau no Comité Nacional da CCPPC e na reunião dos deputados de Macau à APN, onde proferiu discursos importantes sobre o desenvolvimento de Hong Kong e de Macau. Por sua vez, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, afirmou que os trabalhos inerentes à administração e justiça serão implementados, de forma estreitamente coincidente e em consonância, com a aprendizagem e a implementação do espírito consagrado nas “Duas Sessões”. A equipa da tutela irá, orientada pelo espírito consagrado nos importantes discursos e instruções emanadas pelo Presidente Xi Jinping, por ocasião da sua visita a Macau e Hengqin no final do ano passado, e, sob a liderança do Chefe do Executivo, assumir activamente as responsabilidades, concretizando, efectivamente, os diversos trabalhos e tarefas delineados para o corrente ano. Cheong Weng Chon revelou que, no “Relatório de trabalho do Governo Central”, é salientada a implementação plena, precisa e escrupulosa dos princípios “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, a salvaguarda da ordem constitucional da Região Administrativa Especial definida na Constituição e na Lei Básica e, ainda, a concretização do princípio “Macau governado por patriotas”. O Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, sublinhou a obrigação de assumir a importante missão de implementação do princípio “um país, dois sistemas” na nova era, construindo uma barreira firme para a salvaguarda da segurança nacional, consolidando e reforçando o estatuto único e as vantagens de Hong Kong e Macau, promovendo uma melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional, de forma a melhor contribuir para a construção de um país forte e a revitalização da nação, melhor concretizar o princípio “Macau governado por patriotas”, reunir consensos e desenvolverem-se em conjunto. A abordagem relevante apresentada no “Relatório de trabalho do Governo Central” e o discurso proferido pelo Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, revestem-se de um importante significado orientador para as Eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa da RAEM, que terão lugar este ano. As presentes eleições serão, pois, as primeiras a serem realizadas após a revisão, em 2024, da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, neste sentido, o Governo da RAEM irá prestar total apoio aos trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), por forma a implementar o princípio de “Macau governado por patriotas”, a fim de salvaguardar a ordem constitucional da Região Administrativa Especial definida na Constituição e na Lei Básica, bem como, assegurar a prosperidade e estabilidade duradoura da RAEM. Concomitantemente, os serviços competentes da RAEM irão implementar, com rigor, as instruções e os planos de trabalho concernentes aos assuntos eleitorais, elaborados pela CAEAL, optimizando o processo eleitoral, reprimindo os actos ilícitos no decorrer das eleições, reforçando, junto do eleitorado, a consciência de integridade, criando uma cultura eleitoral saudável e assegurando que as eleições legislativas decorram num ambiente justo, imparcial, aberto e íntegro. Cheong Weng Chon acrescentou que o Governo Central presta elevada atenção ao desenvolvimento da Zona de Cooperação em Hengqin, tendo os deputados de Macau à APN e os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC apresentado, proactivamente, sugestões sobre este tema. Neste âmbito, o Governo da RAEM dará grande importância aos trabalhos relacionados com a Zona de Cooperação, considerando a sua construção como um elemento extremamente importante para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e para a manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo. Assim, em conjunto com a Província de Guangdong e em alinhamento com os objectivos da segunda fase da construção da Zona de Cooperação, o Governo da RAEM irá promover reformas de modo resoluto, e irá encetar com coragem as políticas inovadoras, de forma a criar uma nova conjuntura para o desenvolvimento da Zona de Cooperação. Por sua vez, a Comissão Executiva da Zona de Cooperação adoptará uma série de medidas para resolver efectivamente os problemas enfrentados pela Zona de Cooperação nesta fase, e, com base nisso, determinará cientificamente e com prudência as indústrias prioritárias para a segunda fase da construção da Zona de Cooperação, por forma a reunir, acertadamente, os recursos necessários e visando promover um desenvolvimento em escala das indústrias subjacentes com características próprias. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM adoptará activamente medidas para expandir, para a Zona de Cooperação, os seus serviços governamentais e as medidas tendentes a salvaguardar o bem-estar da população, criando um ambiente tendencialmente semelhante ao de Macau para facilitar a vida e o emprego dos residentes de Macau na Zona de Cooperação.