No dia 30 de Setembro, da parte de manhã realizou-se a reunião plenária do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, que foi presidida pelo presidente do Conselho, Sua Ex.ª o Chefe do Executivo Chui Sai On e durante a qual estiveramtambém presentes outros membros, comoaVice-Presidente, Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan Hai Fan, o Secretário-Geral Kou Peng Kuan, dois coordenadores dos grupos do Conselho Sio Chi Wa e Paulino do Lago Comandante bem como funcionários públicos com larga experiência em diferentes domínios de governação, representantes de associações, especialistas e académicos, etc. Durante a reunião, o Chefe do Executivo e os membros discutiram sobre temas relacionados com a reforma da administração pública, designadamente as formas de elevar a eficiência do serviço público prestado e o aperfeiçoamento da gestão do desempenho do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (30 de Setembro), que, relativamente ao trabalho de fusão da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI), foi concluída a fase de elaboração da lei orgânica, prevendo a fusão oficial no dia 1 de Janeiro de 2016.

Hoje (dia 24), o Governo da RAEM realizou, na Sala Lótus do World Trade Center de Macau, a Cerimónia de entrega do Prémio de Serviço Público de Alta Qualidade, do Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho e do Concurso de Comentários Escritos sobre a Leitura de um Texto para os Funcionários Públicos, durante o qual o Chefe do Executivo e a Secretária para a Administração e justiça entregaram os respectivos prémios.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou, hoje (22 de Setembro), que o Panda Shuxiang (o primeiro panda Hoi Hoi que veio para Macau) poderá regressar ainda, em Novembro próximo, à China interior para participar no Projecto Nacional de Procriação de Pandas Gigantes e adiantou que o governo está a planear realizar uma cerimónia de despedida para assinalar a ocasião.

Em comemoração do 22º Aniversário da promulgação da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça da Região Administrativa Especial de Macau, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em colaboração com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Província de Henan, organizaram a exposição de fotografias sobre “Encontro com a História” e o Seminário sobre “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”, com vista a reforçar a divulgação da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau” em Zhengzhou, para o aprofundamento dos conhecimentos da população de Zhengzhou sobre “Um País, Dois Sistemas” e a Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM.

No dia 2 de Setembro de 2015, na sala polivalente da Sede do Governo, numa cerimónia presidida pela Ex.ma Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan e testemunhada pelos dirigentes dos serviços da tutela da Secretária para a Administração e Justiça, Kou Peng Kuan tomou posse, após juramento, como Director dos Serviços de Administração e Função Pública.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (2 de Setembro), que na sequência da aplicação de medidas de contenção das despesas públicas, ontem anunciadas pelo governo, os serviços da sua tutela seguirão o princípio de uma gestão prudente e uso eficiente do erário público, executando assim as referidas medidas.