O Governo da RAEM sujeita-se à apreciação a propósito do Relatório relativo à implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Fonte:法務局

Em 12 de Maio, os representantes do Governo da RAEM, na qualidade do membro da Delegação da China, sujeitaram-se à apreciação, em Genebra, pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, a propósito do 9.o Relatório periódico relativo à implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres na República Popular da China (incluindo o 3.o Relatório periódico da RAEM).

A Delegação da China foi chefiada pela Vice-Presidente do Comité Nacional de Trabalho de Mulheres e Crianças do Conselho do Estado, Huang Xiaowei, sendo que os membros da Delegação do Governo da RAEM que participaram na presente reunião de apreciação incluem o Presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai e os representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

No discurso de abertura da reunião de apreciação, Hon Wai fez uma breve apresentação junto do Comité a propósito da situação de protecção dos direitos e interesses das mulheres na RAEM desde a apreciação levada a cabo em 2014, e do progresso obtido na promoção da igualdade de género. Na sequência disso, a Delegação procedeu ao intercâmbio com o Comité em torno das questões relacionadas com a Convenção, incluindo o direito das mulheres à protecção judicial, o combate ao crime de lenocínio e ao crime de tráfico de pessoas, entre outros, e manifestou a posição do Governo da RAEM.

O Governo da RAEM está convicto de que a presente apreciação contribui para o Comité conhecer melhor os esforços envidados e o sucesso obtido pela RAEM na implementação da Convenção. O Governo da RAEM continuará a promover as diversas medidas destinadas à protecção dos direitos e interesses das mulheres, implementar as disposições da Convenção, e ponderar, de forma coordenada, os interesses de desenvolvimento das mulheres nos domínios político, económico, cultural, social e familiar, com vista a promover o pleno desenvolvimento das carreiras das mulheres.