O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública (adiante designado por Conselho Consultivo) realizou hoje (dia 20), na Sala Polivalente do Edifício Administração Pública, a quarta reunião plenária, na qual foi feito um balanço dos trabalhos de reforma da Administração Pública, com uma troca de impressões sobre o rumo da reforma e os planos de trabalho para 2026, e registando‑se as opiniões e sugestões dos membros.

O presidente do Conselho Consultivo, o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, que presidiu a reunião, afirmou que o Governo da RAEM implementou com seriedade o espírito do relevante discurso proferido pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, envidando esforços para aumentar a eficácia da governação da RAEM, aperfeiçoando as atribuições do Governo, e simplificando a estrutura orgânica. Em 2025, sob a direcção do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública (adiante designado por Grupo de Liderança), foi tomada uma série de decisões e planos sobre o rumo geral e os objectivos de reforma e, em simultâneo, o Governo da RAEM concluiu a elaboração e publicou o Regulamento Administrativo n.º 13/2025 (Regime geral de organização e estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos), estabelecendo uma base legal para a próxima fase dos trabalhos de reestruturação dos serviços públicos. Em 2026, sob aas bases sólidas já existentes, continuar‑se‑á a promover, de acordo com os planos de trabalho do Grupo de Liderança, a concretização dos objectivos de reforma dos serviços públicos.

Na reunião, o representante da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública apresentou o progresso da reforma da Administração Pública em 2025, assim como o plano de trabalho para 2026. Os membros presentes concordaram que se deve proceder, através de três aspectos fundamentais, sendo eles a “estrutura”, o “pessoal” e a “prestação de serviços”, ao aprofundamento contínuo dos trabalhos relativos à simplificação da estrutura orgânica da Administração, optimização da afectação de pessoal, aumento das capacidades dos trabalhadores dos serviços públicos e inovação dos serviços públicos prestados, tendo os mesmos apresentado activamente as suas opiniões e sugestões sobre o rumo de desenvolvimento futuro da reforma global.

No seu balanço, Wong Sio Chak agradeceu as opiniões expressas pelos membros, afirmando que as mesmas serão analisadas seriamente e avançando-se com os devidos trabalhos, consoante a situação real. Em simultâneo, Wong Sio Chak manifestou os seus sinceros agradecimentos aos membros que irão deixar o seu mandato, pelas suas contribuições e opiniões valiosas para o rumo e o aperfeiçoamento da reforma da Administração Pública ao longo do seu mandato, e espera que, no futuro, os membros continuem a desenvolver as suas próprias capacidades profissionais, apresentando opiniões e sugestões para os trabalhos de reforma do Governo da RAEM.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, presidiu uma reunião, hoje (dia 16) à tarde, na sede do Governo, tendo dado instruções a fim de implementar o espírito dos discursos do Presidente Xi, unir esforços, aumentar a eficiência de governação e impulsionar a diversificação. Juntamente com os responsáveis dos titulares dos principais cargos e directores ao nível da direcção dos serviços, Sam Hou Fai fez um balanço dos resultados do trabalho realizado em 2025, transmitiu a avaliação do Presidente Xi Jinping sobre o trabalho do governo da RAEM, verificou as insuficiências e promoveu melhorias, com a finalidade de implementar plenamente as importantes instruções e exigências do Presidente Xi e de planear melhor a governação para 2026.

Participaram na reunião mais de 70 responsáveis, incluindo o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, a comissária Contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, a comissária da Auditoria, Ao Ieong U, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, o director-geral dos Serviços de Alfândega, Adriano Marques Ho, e todos os directores ao nível de direcção dos serviços.

Em primeiro, Sam Hou Fai, disse que durante a sua visita a Beijing, em Dezembro do ano passado, o Presidente Xi Jinping e as autoridades centrais reconheceram plenamente o trabalho do governo da RAEM, realizado no ano passado, e referiram os resultados obtidos, nomeadamente, o avanço proactivo, o trabalho pragmático e eficaz, a defesa firme da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacionais, a realização bem-sucedida das eleições para a oitava Assembleia Legislativa, a promoção da reforma da administração pública, e a participação activa na construção da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau, com novos progressos alcançados em vários aspectos. O Presidente Xi Jinping deu ainda instruções ao governo da RAEM para articular proactivamente com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, instar e aperfeiçoar a predominância do poder executivo, promover solidamente o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, elevar constantemente a eficiência da governação e integrar melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional.

Ao fazer o balanço do trabalho governativo do último ano, Sam Hou Fai afirmou que, o trabalho do primeiro ano deste governo decorreu de forma estável, sucessiva e tranquila, com reformas, inovações, avanços e resultados, o que segundo o mesmo constitui um bom início. O responsável envidou um elevado apreço pelos serviços públicos, os seus esforços e resultados alcançados, os quais considerou que são: primeiro, tomar os interesses fundamentais do País e os interesses integrais de Macau como o ponto de partida para instalar uma mentalidade global que garanta firmemente a soberania, a segurança nacional e o interesse de desenvolvimento do País, e assegure a situação estável e harmoniosa de Macau; segundo, reforçar a colaboração e cooperação interdepartamental a fim de elevar a eficiência executiva; terceiro, concretizar com precisão as acções governativas.

O Chefe do Executivo, ao mesmo tempo que mencionou os pontos positivos, sublinhou a importância de haver mais consciência das insuficiências e a necessidade das mesmas serem verificadas à medida que o trabalho é realizado, de forma a analisar os problemas existentes e executar o devido aperfeiçoamento, e referiu ainda que se devem ter em conta as seguintes áreas: primeiro, libertar a mentalidade e o pensamento existente para quebrar os padrões mentais habituais; segundo, planear os trabalhos atempadamente, dominar proactivamente as oportunidades; terceiro, avançar com o trabalho, empenhar dedicação com coragem e responsabilidade; quarto, agir conforme os factores reais, implementar as acções governativas com precisão; quinto, priorizar os serviços destinados aos residentes, concretizar melhor e de forma constante o trabalho em benefício do bem-estar social; sexto, ter consciência dos riscos e estar alerta mesmo que se esteja numa situação segura.

Sam Hou Fai salientou que, este ano, continuará a implementar plenamente o espírito dos discursos do Presidente Xi Jinping para planear os próximos trabalhos. Apontou que o governo deve articular proactiva e estreitamente com 15.º Plano Quinquenal Nacional, realizando a coordenação, elaboração e publicação do Terceiro Plano Quinquenal da RAEM, depois de uma auscultação ampla das opiniões dos diversos sectores da sociedade e com base numa investigação profunda e argumentação científica; posteriormente, deve avançar solidamente e concretizar com alta qualidade as diversas metas do Terceiro Plano Quinquenal, dedicando todos os esforços para que, durante o período da sua implementação, Macau concretize um desenvolvimento melhor. Todas as tutelas e serviços devem unificar o mesmo pensamento, envidar todo o seu esforço e colaborarem proactivamente, com um elevado sentido de responsabilidade e de missão e assim criar uma enorme força para trabalhar e avançar juntos, de modo a que, em conjunto, completem esta tarefa prioritária do governo da RAEM para este ano.

Paralelamente, deve instar e aperfeiçoar a predominância do poder executivo, maximizando o papel central do Chefe do Executivo e do governo da RAEM no sistema de governação. Deve a Secretária para a Administração e Justiça cumprir efectivamente as suas atribuições e responsabilidades, reforçando a coordenação e cooperação para garantir que o governo da RAEM assuma as suas funções centrais de governação com profissionalismo e pragmatismo, no sentido de criar uma estrutura de governação com uma interligação entre os níveis superiores e inferiores e uma sinergia de cooperação entre os serviços, e de promover uma interacção positiva entre os poderes executivo e legislativo que cooperem, apoiem e promovam reciprocamente, a nível institucional, político e operacional.

O Chefe do Executivo afirmou ainda que, em 2026, o governo da RAEM irá concentrar-se estreitamente na reforma da administração pública e na diversificação adequada da economia, avançando pragmaticamente com os nove trabalhos essenciais apresentados nas LAG. Para isso, todos os serviços devem: 1. Instalar solidamente a visão conjuntural, compreender, obedecer e servir a conjuntura, apoiar e servir plenamente o trabalho global do governo da RAEM; 2. Reforçar a coordenação e cooperação interdepartamentais e promover uma estrutura de trabalho caracterizada pela partilha de recursos, comunicação recíproca de informações e sinergia de políticas, para garantir a implementação eficaz e a promoção ordenada de diversos trabalhos governativos; 3. Cooperar activamente com os trabalhos de outros serviços ou tutelas, apesar de cumprir solidamente as suas próprias funções e responsabilidades, no sentido de alcançar uma colaboração eficiente e uma promoção conjunta, elevando efectivamente a eficiência da governação do governo da RAEM e incentivando de forma abrangente a impulso para o desenvolvimento socioeconómico. O Chefe do Executivo apresentou, sistematicamente, o plano de trabalhos principais para cada tutela, com base nas instruções e exigências do Presidente Xi Jinping.

Por fim, Sam Hou Fai realçou que a realização da reunião anual de balanço de trabalho para os titulares dos principais cargos e os dirigentes dos serviços públicos é um mecanismo criado, pela primeira vez, pelo governo da RAEM, que será realizado regularmente para aperfeiçoar o seu desenvolvimento institucional e aumentar a eficiência da governação. Deixou ainda uma mensagem aos dirigentes para se manterem cautelosos sem esquecerem a aspiração original, trabalharem em conjunto e com empreendedorismo, auscultando activamente opiniões de diversas partes na tomada de decisões importantes, melhorando e adaptando constantemente as políticas em resposta às circunstâncias em evolução. Acrescentou também que devem ter sempre em mente a sua missão, empenhar com dedicação e responsabilidade e realizar um bom trabalho nos respectivos domínios, por forma a alcançar conquistas novas e maiores e contribuindo ainda mais para o desenvolvimento a longo prazo de Macau.

O Presidente Xi Jinping mencionou especificamente na sua mensagem de ano novo de 2026 que ficou contente em ver as três regiões de Guangdong, Hong Kong e Macau unidas e avançando em sintonia. Enfatizou a necessidade de implementar firmemente o princípio «um país, dois sistemas», apoiando a melhor integração de Hong Kong e de Macau no desenvolvimento nacional, mantendo a sua prosperidade e estabilidade a longo prazo. O Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China publicou hoje um artigo assinado por “GangAoPing”, intitulado “Não desapontar as expectativas, alcançar grandes resultados e aproveitar a oportunidade para seguir em frente”, no qual se enfatiza a preocupação constante do Presidente Xi Jinping com o desenvolvimento de Hong Kong e de Macau. Sob a liderança do Presidente Xi, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) correspondeu às expectativas, uniu-se com o País e continua a avançar. Acredita-se que Macau poderá alcançar um melhor desenvolvimento e dar, ainda, maiores contributos no novo ano.

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afirmou que o Presidente Xi Jinping tem tido sempre uma preocupação geral, atribuindo grande importância e apoio reforçado a Macau, dando orientações e direcções para o desenvolvimento futuro da RAEM. A equipa da área da Administração e Justiça sente-se profundamente encorajada e confiante pela mensagem de ano novo do Presidente Xi e pelo artigo assinado por “GangAoPing”. O ano de 2026 marca o início do 15.º Plano Quinquenal Nacional, assim como o início do 3.º Plano Quinquenal da RAEM. A área da Administração e Justiça irá agir proactivamente em articulação com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, promover plenamente a reforma dos serviços públicos, melhorar a sua estrutura orgânica e elevar a eficiência da administração pública. Serão envidados esforços no trabalho legislativo em áreas prioritárias e na reforma jurídica, será aperfeiçoado o sistema jurídico da RAEM, salvaguardando-se a segurança nacional e dada resposta às necessidades do desenvolvimento económico da sociedade de Macau. Simultaneamente será acelerada a convergência de regras e mecanismos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e participar-se-á de forma activa na cooperação jurídica na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, proporcionando uma boa base jurídica para a colaboração económica, comercial, tecnológica e cultural entre Macau e o Interior da China. Será também promovida a cooperação interdepartamental para criar espaços ao ar livre de alta qualidade e reforçada a fiscalização da segurança alimentar, de modo a proporcionar aos cidadãos serviços municipais de qualidade.

Com o forte apoio do Governo Central e sob a liderança firme do Chefe do Executivo, todo o pessoal da área da Administração e Justiça manter-se-á empenhado e determinado em assumir responsabilidades. Esforçar-se-á para levar a cabo os trabalhos da área da Administração e Justiça delineados nas Linhas de Acção Governativa para o ano de 2026, por forma a não frustrar as expectativas do Presidente Xi em relação a Macau.

O Presidente Xi Jingping, depois de ter ouvido ontem o relatório do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai, sobre a conjuntura actual de Macau e a situação de trabalho do Governo da RAEM, reconheceu plenamente o trabalho desenvolvido pelo Chefe do Executivo e pelo Governo da RAEM, e deu instruções para que a RAEM tome a iniciativa de se articular com o 15.º Plano Quinquenal do País, de se integrar e de servir melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional. O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afirmou que as importantes instruções dadas pelo Presidente Xi Jingping nortearam o rumo de desenvolvimento de Macau, estando todo o pessoal da área da Administração e Justiça bastante entusiasmado para as implementar com todo o empenho e determinação.

A área da Administração e Justiça irá agir proactivamente na articulação com o 15.º Plano Quinquenal do país e agarrar as actuais oportunidades para promover um melhor desenvolvimento de Macau. No domínio da administração pública, será dada continuidade ao aprofundamento da sua reforma, à promoção do desenvolvimento da governação electrónica, à melhoria do desempenho do funcionamento dos serviços, à implementação firme do princípio “Macau governado por patriotas”, assim como à constituição de uma equipa de trabalhadores que ousa inovar e sabe actuar com eficácia, integridade e eficiência.

Quanto às acções na área jurídica, acelerar-se-á o aperfeiçoamento do sistema jurídico no sentido de contemporizar com o posicionamento do desenvolvimento de Macau como “um centro, uma plataforma e uma base”, promovendo-se também a aplicação do espírito da reforma “simplificar, descentralizar e optimizar”, para contribuir para a optimização do ambiente de negócios e o aprofundamento do intercâmbio com o exterior, tudo em prol da criação de melhores condições para o desenvolvimento diversificado da economia de Macau.

No âmbito dos assuntos municipais, promover-se-á o aumento do nível de construção, gestão e prestação de serviços, o reforço da funcionalidade da consulta municipal, a resolução dos problemas que mais preocupam a população e afectam o seu bem-estar, bem como o embelezamento da fisionomia urbana, criando-se, em congregação de esforços, um lar ideal para se viver.

Em relação ao desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin, apoiar-se-á o início dos trabalhos da segunda fase da Zona de Cooperação em Hengqin, reforçando-se a coordenação, impulsionando-se a convergência de regras e mecanismos e aprofundando-se a conectividade entre Macau e Hengqin.

Com o forte apoio do Governo Central e sob a liderança firme do Chefe do Executivo, todo o pessoal da área da Administração e Justiça não hesita em cumprir com lealdade a sua missão, exercendo as suas funções e responsabilidades com maior iniciativa, com um pensamento mais inovador e acções mais eficientes, a fim de se integrar e servir melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional, contribuindo para a prática bem-sucedida do princípio “um país, dois sistemas”.

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, presidiu hoje (dia 17) de manhã, na Sala Polivalente da Sede do Governo, à cerimónia de tomada de posse da Directora dos Serviços de Identificação, Chan Hoi Fan, e da Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Lo Pin Heng. O Secretário reconheceu plenamente a vasta experiência de gestão e a excelente capacidade de liderança das duas directoras, destacando a sua consciência conjuntural e capacidade de execução, e expressou a firme convicção de que elas conseguirão conduzir as suas equipas na inovação e promover com determinação a reforma da administração pública, de modo a concretizar o objectivo de elevar a eficiência da governação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), consagrado nas Linhas de Acção Governativa do Sexto Governo da RAEM.

Após a tomada de posse das duas directoras, o Secretário Wong Sio Chak incitou todo o pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, sob a liderança da Directora Chan Hoi Fan, a aprofundar a inovação na reforma, melhorando ainda mais o regime jurídico e as medidas facilitadoras ao público, e a responder às necessidades de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, oferecendo serviços transfronteiriços mais eficientes, atenciosos e convenientes aos cidadãos e às associações. Igualmente, desejou que a Directora Lo Pin Heng lidere o Centro de Formação Jurídica e Judiciária a prosseguir com inovação contínua, fornecendo formação mais profissional, de qualidade e adequada ao Governo, aos órgãos judiciais e ao sector jurídico, contribuindo assim para a construção de uma sociedade alicerçada no Estado de Direito.

No seu discurso, a Directora Chan Hoi Fan manifestou-se honrada e com grande responsabilidade por assumir o cargo de Directora dos Serviços de Identificação, referindo que, sob a liderança dos anteriores directores, a Direcção dos Serviços de Identificação contribuiu significativamente para a facilitação dos serviços públicos e para a promoção do Governo electrónico da RAEM. Comprometeu-se a trabalhar em conjunto com os colegas da Direcção dos Serviços de Identificação após a sua tomada de posse, empenhando-se ao máximo na realização das acções governativas, a fim de apresentar resultados bons aos seus superiores e aos cidadãos.

Por seu turno, a Directora Lo Pin Heng, agradeceu aos anteriores directores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária por terem lançado uma base sólida para o desenvolvimento do Centro, e prometeu adoptar uma atitude de “defesa intransigente do Estado de Direito, lealdade e responsabilidade, profissionalismo e pragmatismo, e ambição de inovação”, unindo os colegas na continuação da realização dos trabalhos de formação nas áreas judiciária e jurídica, com vista a optimizar ainda mais o sistema de cursos, e formar profissionais judiciais e funcionários públicos de alta qualidade e especializados.

Estiveram presentes na cerimónia o Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos, Wang Heng, e o Subchefe do Departamento de Assuntos Sociais, Wang Xiaogang, do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, membros do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Io Weng San, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, e representantes dos diversos serviços da área da Administração e Justiça.