Para concretizar o conceito de governação de "Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação" do Governo da RAEM, aperfeiçoar continuamente a modernização do sistema de governação, construir conjuntamente "Macau alicerçada no Estado de Direito" e reforçar a transparência do trabalho e a participação pública na reforma jurídica, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) introduz, a partir de hoje, uma coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" no seu site (www.dsaj.gov.mo [1]). Esta coluna especial divulgará prontamente aos diversos sectores da sociedade as últimas notícias, os principais resultados e os progressos da reforma jurídica, estabelecendo uma plataforma de informação para a comunicação entre o Governo e os cidadãos. A reforma jurídica é a garantia fundamental para a manutenção da equidade e da justiça na sociedade, e um apoio essencial para ajudar Macau a integrar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional e a assegurar a prática estável e duradoura de "um país, dois sistemas". Actualmente, a sociedade e a economia de Macau estão a desenvolver-se rapidamente e a integração regional está a aprofundar-se, pelo que a reforma e o aperfeiçoamento atempados do sistema jurídico local são de grande importância para optimizar o ambiente empresarial, proteger os direitos e interesses dos residentes e promover o desenvolvimento a longo prazo. A coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" ora introduzida pela DSAJ destina-se a todos os sectores da sociedade que tenham uma compreensão mais abrangente, precisa e oportuna do processo da construção do sistema jurídico, congregando assim um amplo consenso social. A coluna irá focar-se em áreas prioritárias da reforma jurídica e divulgará de forma atempada informações, nomeadamente, sobre planos legislativos, consultas sobre propostas de leis, progressos de alterações legislativas e interpretações de políticas, garantindo que "o Governo possa dizer o que fazer e os cidadãos possam ver o que está a ser feito", tornando todo o processo de construção do sistema jurídico mais público, transparente e próximo da realidade da população. Olhando para o futuro, a DSAJ continuará a defender uma postura profissional, pragmática e aberta, trabalhando em comunhão de esforços de diversos sectores da sociedade para promover de forma constante diversos trabalhos atinentes à reforma jurídica, elevar continuamente o nível do Estado de Direito da RAEM, assegurar que o espírito do Estado de Direito se enraíze na sociedade e se integre na vida da população, consolidando a base do Estado de Direito para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM e escrevendo em conjunto um novo capítulo de "Estado de Direito de Macau". Legenda 1: Lançamento formal da coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" da DSAJ [1] http://www.dsaj.gov.mo

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, encontrou-se hoje (24) com os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (CGTQ), para auscultar a situação de execução do “Regime de gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos” (adiante designada por regime do tratamento de queixas), bem como receber o relatório anual. A Presidente da CGTQ, Leong Iok Wa, os membros Kuong Iok Kao e Chan Hong, estiveram presentes no encontro, como também o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, e a Directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In. A Presidente, Leong Iok Wa, afirmou que a CGTQ sendo uma entidade independente, sempre se pautou pelos princípios de imparcialidade e profissionalismo no acompanhamento dos trabalhos. Em 2025, a CGTQ recebeu um total de 9 queixas, em média cada caso é acompanhado por cerca de 22 contactos telefónicos e reuniões presenciais, a fim de ajudar o queixoso a clarificar as suas reivindicações e prestar-lhe apoio emocional, desempenhando um papel positivo na promoção da resolução adequada dos casos. Desde a implementação do regime, a CGTQ tem prestado diariamente serviços de consulta, respondido as questões sobre os procedimentos de queixa, ajudando os trabalhadores dos serviços públicos a identificar as causas dos problemas, fornecendo recursos e informações, desempenhando um papel de intervenção precoce e de mitigação de conflitos. Com o objectivo de prevenir, a partir da fonte, conflitos no local de trabalho e a reforçar a capacidade de gestão dos serviços públicos, a CGTQ tem intensificado continuamente a colaboração com os serviços públicos, realizando empenhadamente sessões de partilha, acções de formação e actividades de intercâmbio. Em 2025, a CGTQ realizou sessões de partilha destinadas a dirigentes e chefias dos serviços públicos e ao pessoal responsável pelo tratamento de queixas, para que através da análise de casos práticos e da discussão da tipologia de conflitos mais comuns, possa promover a valorização da gestão das relações interpessoais pelos dirigentes e chefias; a CGTQ realizou também uma visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, com o objectivo de compreender a situação laboral dos trabalhadores da função pública de Macau que lá exercem funções e trocar experiências sobre a gestão de pessoal, servindo de referência para a optimização do regime. O Secretário, Wong Sio Chak, reconheceu os resultados alcançados pela CGTQ, admitiu que o regime do tratamento de queixas tem desempenhado um papel positivo na resolução adequada das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos, contribuindo para a melhoria contínua da gestão interna dos serviços. O Secretário espera que a CGTQ continue a colaborar estreitamente com os diversos serviços públicos, a aperfeiçoar cada vez mais o regime de modo a promover a construção de um ambiente de trabalho harmonioso e estável.

Em resposta ao Dia de Plantação de Árvores da China, no dia 12 de Março, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realizou uma actividade de plantação de árvores no Corredor Verde da Margem Sul, contando com a presença do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak; do Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong; do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Chao Wai Ieng; da Presidente do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Hoi Lok Man; entre outros convidados, e de cerca de 60 professores e alunos das escolas, com vista a plantarem mudas, para embelezar a costa de Macau e promover em conjunto o conceito “amor, cultivação e conservação da arborização”. A actividade de plantação de árvores realizou-se na manhã do dia 12 de Março. Os convidados, professores e alunos ouviram a apresentação do pessoal responsável pela gestão e conservação de árvores sobre as espécies plantadas e, em seguida, pegaram em pás para cavar a terra e efectuaram rega, tendo plantado cerca de 20 mudas de árvores. As mudas plantadas são da espécie “Chuva dourada”, cujas flores desabrocham no início do Verão, formando uma série de ramos dourados, como uma cascata de flores deslumbrante. Quando as pétalas oscilam com o vento, formam uma cena bela, que se assemelha a chuva de ouro, daí o seu nome. Esta árvore, também conhecida como cassiafístula (/Cassia fistula/), é uma árvore perene da família /Caesalpiniaceae/ e do género /Cassia/, usada frequentemente como árvore de arruamento e planta ornamental em jardins. A plantação de árvores é também uma das principais actividades da Semana Verde de Macau, realizada anualmente. A Semana Verde deste ano decorre entre os dias 7 e 15 de Março, com a duração de nove dias e com a realização de mais de 40 actividades temáticas sobre a natureza. O IAM espera, através do evento, elevar a consciência do público sobre a conservação ecológica natural e promover, em conjunto, a elevação gradual da qualidade da arborização urbana.

Com o objectivo de reforçar ainda mais a transparência da reforma da Administração Pública e a participação da sociedade, a partir do dia 9, a página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) (www.safp.gov.mo/pt/home [1]) passa a disponibilizar a coluna “Juntos na Reforma”. Esta iniciativa visa transmitir atempadamente ao público e à equipa dos trabalhadores dos serviços públicos informações sobre a reforma, reunindo o consenso e o empenho social para, em conjunto, impulsionar a modernização do sistema e da capacidade de governação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O aprofundamento da reforma da Administração Pública constitui uma missão nuclear do actual Governo da RAEM na implementação do conceito governativo “persistir no caminho certo e apostar na inovação”. Apoiado no mecanismo de liderança e coordenação para a reforma da Administração Pública existente, o Governo da RAEM irá, em torno dos três grandes eixos: a simplificação da estrutura do Governo, o aumento da capacidade de governação dos trabalhadores dos serviços públicos e a inovação aprofundada dos serviços prestados ao público, promover, de forma sistemática e abrangente, as diversas medidas de reforma e, com persistência e trabalho contínuo, reforçar cada vez mais a eficiência da governação e a qualidade dos serviços prestados.  Com a criação da coluna “Juntos na Reforma”, o SAFP divulgará oportunamente os últimos avanços, informações das políticas e situação dos trabalhos relacionados com a reforma da Administração Pública, tornando público e por sua iniciativa o processo de evolução, com o objectivo de promover o conhecimento, o apoio e a participação dos diversos sectores da sociedade, para, em conjunto, construir um moderno sistema de Administração Pública com eficiência, transparência e orientado para os cidadãos. [1] http://www.safp.gov.mo/pt/home