Início da série de Actividades Comemorativas do 31.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau
Fonte:法務局

Com vista à comemoração do 31.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, a  Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude irão organizar, em conjunto, uma série de actividades, nomeadamente a conferência, o festival, as exposições fotográficas, as actividades de divulgação jurídica para pais e filhos, bem como o concurso de eloquência. São acções de sensibilização e divulgação jurídica através de multimédia, que têm uma duração de mais de nove meses, com vista a aprofundar o conhecimento de todos os sectores da sociedade sobre a Lei Básica, conhecer com precisão o princípio “um país, dois sistemas” e aumentar o sentido de identidade nacional.

A conferência académica atinente à comemoração do 31.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, cujo tema é “25 Anos de Retorno de Macau à Pátria: Reforma e inovação”, terá lugar em 28 de Março, no auditório do Centro de Ciência de Macau. São convidados os peritos e académicos provenientes do Interior da China e de Macau para participarem na conferência em apreço, no sentido de abordar sobre a orientação e a estratégia com reforma e inovação através do balanço sobre a experiência de Macau na implementação do princípio “um país, dois sistemas”.

Por outro lado, as entidades organizadoras irão realizar, em 6 de Abril, das 14:00 às 17:00, na Praça do Tap Seac, o Festival de divulgação jurídica, cujo tema é “Convívio sobre a Divulgação Jurídica, Celebração em Conjunto com a População”, e através de instalações recreativas, jogos recreativos relativos à divulgação jurídica, exposições fotográficas, actuações em palco e workshops para pais e filhos, e entre outros elementos, os cidadãos podem conhecer, sob o ambiente agradável, a Lei Básica de Macau.

As restantes actividades incluem ainda: exposições itinerantes comunitárias: “Eu e a Lei Básica”, concurso de eloquência - “Eu e a Constituição e a Lei Básica”, cursos de formação sobre a Lei Básica, Crescer com a Lei –workshops de artesanato para famílias jovens, jogos online de perguntas e respostas, bem como concurso sobre programas de divulgação da Constituição e da Lei Básica nas escolas. Para mais detalhes, é favor aceder à página electrónica especializada sobre a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau - https://www.basiclaw.gov.mo/Activities/activity31_tc.aspx.