O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou hoje (dia 11), pelas 15h00, a sessão de consulta exclusiva para a Assembleia Legislativa sobre o “Regime Jurídico das Associações”, que teve lugar no Edifício da Assembleia Legislativa, no sentido de auscultar as opiniões e sugestões dos deputados da Assembleia Legislativa a propósito da revisão legislativa.

A sessão foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, tendo a Directora da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), Chan Hoi Fan, apresentado os elementos essenciais da consulta pública. Estiveram também presentes o Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon, o Vice-Presidente, Ho Ion Sang, os deputados e o Secretário-Geral dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, Lam Chi Long, bem como o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), substituto, Ng Chi Kin, os Assessores do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Zhang Guohua e Xie Gengliang, o Subdirector da DSI, Fong Pak Ian, e a Chefe do Departamento de Coordenação e Planeamento Legislativo da DSAJ, substituta, Cheong Ian Teng.

Na sua apresentação, o Secretário Wong Sio Chak referiu que, face ao rápido desenvolvimento socioeconómico e ao crescimento e diversificação das necessidades inerentes à constituição de associações, a legislação vigente que regula o procedimento de constituição e as regras de funcionamento das associações revela-se insuficiente para responder às necessidades decorrentes do desenvolvimento social. Torna-se, como tal, imperioso proceder à elaboração de um novo regime jurídico específico para as associações, com vista a aperfeiçoar a garantia do direito de associação, estabelecer uma única entidade competente, optimizar a fiscalização administrativa, regulamentar a gestão interna das associações e orientá-las para um desenvolvimento positivo, promovendo assim o seu desenvolvimento de forma ordenada, sustentável e em conformidade com a lei. De seguida, a Directora Chan Hoi Fan apresentou as orientações e os principais aspectos da revisão do “Regime Jurídico das Associações”.

No decurso da sessão, um total de 19 deputados apresentaram opiniões e sugestões, manifestando o seu apoio à revisão legislativa e concordando que esta demonstra as garantias da Lei Básica relativamente à liberdade de associação e aos direitos fundamentais dos residentes, bem como contribui para melhorar o sistema de gestão interna das associações e orientá-las eficazmente para um desenvolvimento positivo. Vários deputados prestaram atenção à questão da execução dos trabalhos complementares pela DSI após a revisão da lei, nomeadamente no que se refere à divulgação das políticas, às orientações processuais e à digitalização dos procedimentos. Alguns deputados apresentaram também opiniões sobre matérias como os requisitos para a constituição de uma associação-geral, a relação desta com as suas associações filiadas, a utilização da sede, o mecanismo de sanação, a habilitação de fundadores, entre outras. Os representantes do Governo auscultaram com atenção as referidas opiniões e sugestões e deram as devidas respostas.

No seu discurso de balanço, o Secretário Wong Sio Chak agradeceu à Assembleia Legislativa a organização meticulosa desta sessão de apresentação do documento de consulta, bem como as valiosas opiniões dos deputados. Referiu ainda que o Governo da RAEM irá proceder atentamente ao estudo e à análise das opiniões recolhidas, a fim de aperfeiçoar continuamente o teor do projecto da proposta de lei.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou hoje (dia 10) uma conferência de imprensa para anunciar o lançamento da consulta pública sobre o Regime jurídico das associações, que decorrerá entre 10 de Agosto e 23 de Setembro, com a duração de 45 dias, sendo a respectiva página electrónica temática também lançada neste mesmo dia. A conferência de imprensa foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, tendo a Directora da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), Chan Hoi Fan, apresentado os elementos essenciais da consulta pública.

No seu discurso, o Secretário Wong Sio Chak referiu que as associações constituem um elemento essencial do desenvolvimento social de Macau, desempenhando funções insubstituíveis, nomeadamente na prestação de serviços aos residentes, na promoção da harmonia e no impulso do progresso da sociedade. Face ao rápido desenvolvimento socioeconómico e ao crescimento e diversificação das necessidades inerentes à constituição de associações, a legislação vigente que regula o procedimento de constituição e as regras de funcionamento das associações revela-se insuficiente para responder às necessidades decorrentes do desenvolvimento social, nomeadamente no que respeita à simplificação dos procedimentos administrativos, à melhoria da eficiência da gestão e à orientação das associações para um desenvolvimento positivo. Torna-se, como tal, imperioso proceder à elaboração de um novo regime jurídico específico para as associações, o qual, com base na plena garantia da liberdade de associação dos residentes de Macau, irá reforçar a regulamentação sobre a constituição e o funcionamento das associações, promovendo, assim, o seu desenvolvimento de forma ordenada, sustentável e em conformidade com a lei, construindo uma base sólida para a governação nas instâncias de base. Após um longo período de estudo, o Governo da RAEM iniciou o procedimento legislativo relativo ao Regime jurídico das associações e elaborou o documento de consulta, e espera, através desta consulta pública, auscultar amplamente as opiniões e sugestões de todos os sectores da sociedade, reunir o maior consenso social e criar um ambiente social mais adequado ao desenvolvimento das associações.

O Secretário Wong Sio Chak apresentou também as principais orientações para a revisão legislativa:

1. Aperfeiçoamento da garantia do direito de associação. A liberdade de associação dos residentes de Macau é garantida pela Lei Básica, enquanto o Código Civil e a Lei n.º 2/99/M, de 9 de Agosto (Regula o Direito de Associação), regulamentam o procedimento de constituição das associações e o seu funcionamento. O Código Civil e a Lei n.º 2/99/M já entraram em vigor há muitos anos, existindo vários aspectos que carecem de aperfeiçoamento, entre os quais se destaca a necessidade de clarificar melhor as condições e os requisitos básicos para a constituição das associações, incluindo a regulamentação sobre a sua denominação, a fixação dos requisitos de habilitação dos fundadores e dos titulares dos órgãos da associação, o número de membros exigido para estes órgãos, bem como o conteúdo essencial dos estatutos.
2. Estabelecimento de uma única entidade competente e optimização da gestão das associações. Propõe-se que a DSI seja a única entidade competente, aperfeiçoando-se os procedimentos de gestão da constituição e do funcionamento das associações. Serão ainda introduzidas medidas adequadas para optimizar a fiscalização das associações, melhorando a sua capacidade e nível de prestação de serviços ao público.
3. Construção de um ambiente institucional mais favorável ao desenvolvimento das associações. Propõe-se a definição de disposições mais claras para o tratamento de situações detectadas no funcionamento das associações, nomeadamente de irregularidades, sanação ou extinção, de forma a elevar a eficiência da sua gestão. Simultaneamente, sugere-se a criação de um mecanismo para a resolução da questão das “associações adormecidas”, que permita um acompanhamento e tratamento eficazes das associações que deixam de funcionar por um período prolongado, fomentando um ambiente mais propício ao desenvolvimento das associações.

A conferência de imprensa contou ainda com a presença de outros representantes do Governo, nomeadamente, do Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, do Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), substituto, Ng Chi Kin, dos Assessores do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Zhang Guohua e Xie Gengliang, do Subdirector da DSI, Fong Pak Ian, e da Chefe do Departamento de Coordenação e Planeamento Legislativo da DSAJ, substituta, Cheong Ian Teng.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou ontem (dia 16), pelas 15h00, a sessão de consulta destinada à Assembleia Legislativa sobre o “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos” que teve lugar na sede da Assembleia Legislativa, no sentido de auscultar as opiniões e sugestões dos deputados da Assembleia Legislativa a propósito da revisão legislativa.

A sessão de consulta foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, e estiveram presentes o Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon e Ho Ion Sang, e a cerca de 32 deputados da Assembleia Legislativa. Estiveram ainda presentes o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, o Director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Ng Chi Kin, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Chau Wai Ieng, o Director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Lai Weng Leong, o Segundo-Comandante do Corpo de Bombeiros, Lei Long Kit, o Segundo-Comandante substituto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Chan Pou Tong, o Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, Chong Cheok Ip, o Chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural, Ho Hong Pan, o Chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde, Lam Chong, o Chefe substituto do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Choi Weng Chun, a Chefe da Divisão de 2.ª Divisão de Inspecção da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Cheang Im Ha, e o Chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, Lam Weng Cheong.

O Secretário Wong Sio Chak referiu, na sua apresentação, que o actual Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, que regula o condicionamento administrativo para determinadas actividades económicas, desde a sua entrada em vigor até ao presente momento, entrou em vigor há mais de 27 anos, sendo que com o desenvolvimento sócio-económico e a mudança do ambiente de negócios, houve alguma parte das disposições constantes do regime vigente já não se adapta à situação concreta da sociedade actual. Nesse sentido, o Governo da RAEM propõe proceder a uma reflexão e revisão aprofundada do regime em causa, de modo a optimizar os modelos de regulação, simplificar as condições e procedimentos de apreciação e aprovação, bem como aperfeiçoar o respectivo regime de gestão, optimizando ainda mais o ambiente de negócios.

O Director substituto Ng Chi Kin apresentou as principais orientações para a revisão legislativa sobre o “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos” e os detalhes da consulta pública, e na sequência disso, os representantes do Governo procederam ao intercâmbio com os deputados presentes na sessão a propósito das questões relevantes.

No decurso da sessão, houve um total de 17 deputados que usaram da palavra, e a maioria manifestou o seu apoio à revisão legislativa, considerando que tal contribui para melhorar o ambiente de negócios e elevar ainda mais a competitividade em geral de Macau. Houve vários deputados que mostraram preocupação com a regulação sobre os “serviços de fotografia e filmagem turística”, considerando que este regime favorece não só a salvaguarda do emprego local, como ajuda também expandir fontes de visitantes, propondo ao Governo a obrigatoriedade de definir as regulamentações em articulação com a situação real do sector, nomeadamente as disposições concretas atinentes à delimitação do âmbito dos locais de filmagem e a forma de registo do respectivo pessoal de filmagem, e reforçar os trabalhos de divulgação junto dos visitantes, no sentido de evitar que a sua experiência turística seja afectada. Houve ainda deputados que atribuíram grande atenção às restrições de entrada e permanência em salas de jogos de bilhar, propondo que as respectivas restrições a definir devem ter em conta o equilíbrio entre o desenvolvimento desportivo e o desenvolvimento da saúde física e mental dos menores. Concomitantemente, houve deputados que prestaram atenção à optimização dos procedimentos administrativos, nomeadamente o reforço da cooperação entre os serviços interdepartamentais através da plataforma electrónica. Ademais, houve ainda deputados que prestaram atenção às disposições transitórias para oficinas de reparação de veículos e estabelecimentos de «health club», propondo a definição de um período transitório razoável, no sentido de apoiar o sector que se adapte sem sobressaltos.

Os representantes do Governo responderam a cada uma das questões levantadas pelos deputados e prestaram-lhes esclarecimentos de forma detalhada. No tocante à regulação sobre os “serviços de fotografia e filmagem turística”, o Governo mencionou que irá definir ainda medidas complementares para execução da lei e reforçar a supervisão e gestão dos “serviços de fotografia e filmagem turística”, intensificar a divulgação sobre esta matéria, após a ampla recolha de opiniões de diversos sectores, e em conjugação com as considerações sobre a ordem e segurança públicas. Quanto ao relaxamento das restrições sobre o acesso dos menores aos estabelecimentos específicos, o Governo destacou que as respectivas disposições consistem numa consideração essencial para proteger a saúde física e mental dos menores, e ao mesmo tempo, tendo em consideração as mudanças do ambiente social e a promoção do desenvolvimento das actividades desportivas, optimizando o ambiente de negócios sob o aperfeiçoamento, ainda mais, do regime de supervisão. Em relação ao período transitório para as oficinas de reparação de veículos e estabelecimentos de «health club», o Governo irá ponderar sobre as medidas complementares, a fim de apoiar o sector para alcançar uma transição suave.

No discurso de balanço, o Secretário Wong Sio Chak agradeceu, em primeiro lugar, a organização meticulosa da Assembleia Legislativa e as opiniões valiosas dos deputados. O mesmo referiu que as opiniões apresentadas se revestem de um valor de referência significativo, sendo que o Governo da RAEM irá proceder atentamente à organização e ao estudo, a fim de aperfeiçoar continuamente o teor do projecto da proposta de lei. Além disso, na sequência do período de consulta, o relatório final da consulta pública será divulgado com a maior brevidade possível, sendo a proposta de lei submetida junto da Assembleia Legislativa para efeitos de apreciação.

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou hoje (dia 1) de manhã, na sala polivalente da Sede do Governo, a cerimónia da tomada de posse dos dirigentes, no seguimento da sua reestruturação e reorganização de funções. Sob a presidência do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, perante o qual é prestado o juramento, e testemunho do Chefe do Gabinete do Secretário, Chang Cheong, a Directora, Leong Weng In, e os Subdirectores, Chan Chi Kin e Chan Sok Cheng, prestaram juramento e tomaram posse. Estiveram ainda presentes na cerimónia o Chefe do Departamento de Serviço Social do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Guan Yanbin, e os representantes dos diversos serviços da tutela da Administração e Justiça.

No seu discurso, o Secretário Wong Sio Chak incentivou os três dirigentes do SAFP a unirem todos os seus colegas na prossecução de uma forma de trabalhar pragmática, determinada e proactiva, bem como no enfrentar de todos os desafios, partindo dos resultados já alcançados, no sentido de concretizar plenamente todas as metas da reforma da Administração Pública. Concomitantemente, apresentou “cinco expectativas” à equipa do SAFP: primeiro, tomar a iniciativa de procurar alternativas e medidas inovadoras, promovendo a concretização e a eficácia da reforma com novas abordagens; segundo, recolher amplamente as opiniões da população e reunir um consenso para a criação de um favorável ambiente de avançar “juntos na reforma”; terceiro, aprofundar as formas de colaboração e ultrapassar os obstáculos, com vista a aumentar de forma abrangente a eficácia da cooperação entre diferentes áreas e serviços; quarto, capacitar através da tecnologia, agilizar a administração e facilitar a vida da população, aprofundando continuadamente os resultados da governação electrónica; quinto, valorizar a orientação e reforçar o apoio, de modo a promover a coesão da equipa de trabalhadores dos serviços públicos da RAEM.

Por sua vez, a Directora Leong Weng In agradeceu profundamente a confiança e o apoio nela depositados pelo Governo da RAEM e pelo Secretário para a Administração e Justiça. A responsável afirmou que irá trabalhar em conjunto com a sua equipa, com unidade e empenho, centrando-se em torno dos três eixos principais “estrutura, serviços e recursos humanos” e, sob a orientação das “cinco expectativas” manifestadas pelo Secretário, irá envidar todos os esforços para aprofundar a execução das tarefas da reforma da Administração Pública; além disso, expressou a sua confiança em colaborar estreitamente com todos os serviços públicos e todos os sectores da sociedade na criação de um governo servidor com mais eficiência, transparência e orientado para os cidadãos.

Na noite do dia 5 de Junho, realizou-se, no Edifício Administração Pública, a 1.a sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada ao público. Nesta sessão de auscultação de opiniões do público, estiveram presentes: Cheong Chok Man, director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR); Wong Hong, assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça; Ao Iok Chan, assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças; Chao Tong Leong, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança; Guo Xiaoming, representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura; Tomás Hoi, assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e Un Kin Chong, chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR.

Na ocasião, o director Cheong Chok Man apresentou a situação geral da elaboração do 3.º Plano Quinquenal e os seus pontos em destaque, o chefe de departamento Un Kin Chong fez uma breve apresentação sobre os principais conteúdos abordados no documento de consulta e a organização dos trabalhos da consulta pública. A sessão de consulta contou com a participação de mais de 120 cidadãos, dos quais 19 apresentaram opiniões e sugestões sobre o 3.º Plano Quinquenal, cujas intervenções incidiram sobre vários domínios, nomeadamente o desenvolvimento dos jovens, a diversificação adequada da economia, a integração da educação, ciência e tecnologia nos quadros qualificados, as garantias da vida da população, a defesa da segurança nacional, a integração de Macau e Hengqin, a construção de "Uma Base", entre outros domínios. 

No âmbito do desenvolvimento dos jovens, alguns cidadãos sugeriram o reforço da cooperação interdepartamental no planeamento antecipado da vida dos jovens, o alargamento das funcionalidades da plataforma de formação profissional, o reforço do recrutamento e da formação nas principais indústrias, a partir das deslocações diárias, da vida diária, incentivar psicologicamente os jovens para se desenvolverem em Hengqin.

No que respeita à diversificação adequada da economia, alguns cidadãos sugerem o estabelecimento de um mecanismo de calendarização de grandes eventos interdepartamentais, a promoção da construção de "artes performativas + bairros", o aceleramento do processo legislativo da lei da bolsa de valores, a promoção da criação do sistema do Fundo de Orientação Governamental, o aperfeiçoamento do Sistema de Indicadores Estatísticos para as Indústrias Diversificadas.

Quanto à integração da educação, ciência e tecnologia nos quadros qualificados, alguns cidadãos sugeriram o planeamento de recursos educacionais com base na evolução da população, incentivar a iniciativa da transformação de resultados de pesquisa das instituições de ensino superior, planear globalmente o desenvolvimento das indústrias tecnológicas, investir mais recursos no ensino técnico-profissional, no ensino superior e no aperfeiçoamento contínuo, com vista à formação de quadros qualificados de nível internacional em Macau.

No que diz respeito às garantias da vida da população, alguns cidadãos sugeriram a integração das políticas de natalidade, habitação e saúde num conjunto de políticas demográficas, o aprofundamento das políticas favoráveis da família, o reforço da avaliação das políticas gerais de benefícios laborais e criar um mecanismo de transição do regime de previdência central não obrigatório para o regime obrigatório.

No que diz respeito à defesa da segurança nacional, alguns cidadãos sugeriram actualizar as infra-estruturas com inteligência, prevenção através de monitorização em 24 horas por dia, executar bem os trabalhos de orientação da opinião pública sobre os grandes incidentes sociais, apoiar as associações no desenvolvimento dos trabalhos de resolução dos conflitos comunitários.

No que diz respeito à integração de Macau e Hengqin, alguns cidadãos propuseram que se promova a ligação entre os benefícios sociais e os serviços públicos da Hengqin e Macau, a formação transfronteiriça sob medida entre Macau e Hengqin e o apoio a implementação de projectos importantes de Hengqin e de Macau através de capitais públicos.

Quanto à construção de "uma base", alguns cidadãos sugerem a formação de jovens como embaixadores das culturas chinesa e ocidental, transformando Macau num laboratório de aprendizagem mútua das civilizações chinesa e ocidental, aproveitando as vantagens dos mecanismos existentes e criando mais projectos culturais a longo prazo.

Os membros da DSEPDR e os assessores dos cinco secretários ouviram atentamente e registaram as opiniões apresentadas. O Director da DSEPDR Cheong Chok Man manifestou os seus sinceros agradecimentos aos cidadãos, o vento e a chuva não impediam a participação empenhada nas actividades de consulta e apresentaram opiniões preciosas. O mesmo responsável indicou que a elaboração do 3.º Plano Quinquenal não só é uma prioridade do Governo da RAEM, como também de toda a população. O Governo da RAEM dá grande importância às opiniões e sugestões apresentadas pelos diversos sectores sociais e pela população em geral, de modo que a DSEPDR irá, em conjunto com os serviços competentes, proceder à organização e análise para que sejam integrados os conteúdos adequados na versão oficial do Plano Quinquenal, reflectindo plenamente a sabedoria da população e aproximando-a das necessidades da população.

O 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) encontra-se em consulta pública durante 40 dias, de 20 de Maio a 28 de Junho. Trata-se de um documento de orientação para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos cinco anos, liderando a direcção estratégica e o rumo de desenvolvimento a seguir no próximo quinquénio. Espera-se que a população em geral continue a apresentar dinamicamente as suas opiniões e sugestões durante o período de consulta pública para, em conjunto, traçar o futuro desenvolvimento de Macau.