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Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
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27 de Abril de 2016
Titulares do Título de Viagem da RAEM podem requerer visto de entrada ao Consulado Geral da África do Sul em Hong Kong
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23 de Março de 2016
Seminário Temático sobre “Direitos e deveres fundamentais dos residentes de Macau, Lei de Nacionalidade e protecção e serviços consulares”, realizado por Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM e serviços
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23 de Março de 2016
Fundo do Panda Gigante recebe donativo do Banco da China
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30 de Março de 2016
Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau e os serviços públicos organizaram o Colóquio “Discutir os problemas do nosso País, tomando uma chávena de chá” para a divulgação
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30 de Março de 2016
O 8.º Seminário sobre o Direito no âmbito das “Quatro Áreas dos Dois Lados do Estreito” aborda as questões jurídicas da construção “Uma Faixa, uma Rota”
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1 de Abril de 2016
Tomada de posse da Vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, Diana Maria Vital Costa (Fundo de Pensões)
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2 de Abril de 2016
LISTA DOS CONCORRENTES PREMIADOS DO CONCURSO PARA CRIANÇAS DE DESENHOS COLORIDOS E CRIATIVOS SOBRE A LEI BÁSICA
Outro
6 de Abril de 2016
Resultados do Concurso de Caligrafia com Canetas sobre a Lei Básica (origem: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
Outro
8 de Abril de 2016
O Governo da RAEM respeita o programa da AL sobre a Proposta de Lei - "Regime de execução de congelamento de bens"
Relativamente à Proposta de Lei - "Regime de execução de congelamento de bens" entregue já pelo Governo da RAEM para a AL, a sua 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa já efectuou a primeir
Outro
10 de Abril de 2016
Consulta pública para revisão da Lei Eleitoral para a AL lançada brevemente (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse hoje (10 de Abril), que os trabalhos para a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) estão a decorrer dentro do plano e
Outro
10 de Abril de 2016
O Bazar Comemorativo do 23.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica contou com programa diversificado (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
O Bazar Comemorativo do 23.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, organizado em conjunto pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcçã
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18 de Abril de 2016
Encontram-se quiosques para requerimento do Certificado de Registo Criminal no Edifício do Serviço de Migração, Pac On, Taipa
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