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Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
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23 de Março de 2018
Resposta à opinião duma personalidade da área jurídica publicada na imprensa em que discorda da revisão da lei do hino
A bandeira, o emblema e o hino são símbolos nacionais que representam a dignidade da nação. A defesa da dignidade da nação é tanto um dever da RAEM como uma responsabilidade de todos os nacionais. Já
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24 de Março de 2018
Realizado com sucesso oEspectáculo Comemorativo Nocturnointitulado “Desenvolvimento Sólido e Sustentável” no âmbito das Actividades Comemorativas do 25.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (Fonte:DSAJ)
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27 de Março de 2018
Lançado o serviço de consulta sobre o andamento do pedido e de autenticação electrónica de “Apostilha” (Fonte: DSAJ)
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27 de Março de 2018
Seminário temático, intitulado “Direitos e deveres fundamentais dos residentes de Macau, Lei da Nacionalidade e protecção e serviços consulares”, realizado por Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, DSI e UMAC (Fonte: DSI)
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11 de Abril de 2018
DSI first introduced round-the-clock self-service application for Certificate of Criminal Record at self-service station at Seac Pai Van in Coloane(Fonte:DSI)
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11 de Abril de 2018
O Governo da RAEM aplica o Regime de Aposentação e Sobrevivência e o Regime Disciplinar dos trabalhadores dos serviços públicos de acordo com a lei(Fonte:SAFP)
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11 de Abril de 2018
Termina no próximo dia 17 do corrente mês a apresentação de candidaturas para o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino primário (Fonte:SAFP)
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12 de Abril de 2018
Plano de evacuação das zonas baixas em situações de Storm Surge”, durante a passagem de tufão ou em situações de ameaça de risco colectivo (infografia) (Fonte : Governo da RAEM)
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13 de Abril de 2018
Delegação dos órgãos judiciários do Vietname visita Macau para negociações sobre a cooperação judiciária em matéria penal
Com o apoio e colaboração do Governo Popular Central e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, uma delegação d
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13 de Abril de 2018
Diálogo sincero entre a Secretária para a Administração e Justiça e os jovens
Recentemente, a Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, liderou um grupo composto por dirigentes dos serviços da sua tutela num colóquio realizado com mais de uma centena de jovens de
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17 de Abril de 2018
2.o e 3.o Relatório Consolidado sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na RAEM – Consulta Pública (Fonte:DSAJ)
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17 de Abril de 2018
Centro de Serviços na Areia Preta disponibiliza todos os serviços prestados pela DSI (Fonte:DSI)
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