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Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
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7 de Dezembro de 2017
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Ajustamento do montante do subsídio de nascimento” (Fonte:Conselho Executivo)
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7 de Dezembro de 2017
Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos
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9 de Dezembro de 2017
Versão preliminar da prosposta de lei sobre o Hino Nacional (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
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11 de Dezembro de 2017
Discurso da SAJ Sónia Chan na cerimónia de abertura do 5.° Congresso do Direito de Língua Portuguesa
Exmo. Senhor Reitor da Universidade da Cidade de Macau, Prof. Doutor Zhang Shuguang Exmo. Senhor Presidente do Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia Caros
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11 de Dezembro de 2017
Discurso da SAJ Sónia Chan na recepção da “Korea-Macao Friendship Night”
Honorável Senhor Cônsul Geral efectivo da Coreia em Hong Kong, Sr. Yuh Pok-keun, Caros convidados, Minhas senhoras e meus senhores: Boa tarde! Em nome do Chefe do Executivo da Região Administ
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14 de Dezembro de 2017
Governo pretende concluir trabalhos internos para revisão do Regulamento dos Táxis no primeiro trimestre de 2018 (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (14 de Dezembro), que os serviços da área da justiça estão a ultimar os trabalhos de análise à proposta de revisão do Reg
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15 de Dezembro de 2017
Discurso da Chefe do Executivo interina, Sónia Chan, na Recepção de Celebração do Aniversário do Imperador do Japão
Ex.
mo
Senhor Cônsul Geral do Japão em Hong Kong e Macau, Sr. Kuninori Matsuda, Caros convidados, Minhas senhoras e meus senhores: Boa noite. Em nome do Governo da Região Ad
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18 de Dezembro de 2017
Governo ausculta as opiniões sobre o regime geral de avaliação do desempenho e o mecanismo de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos (Fonte:SAFP)
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19 de Dezembro de 2017
O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta da Lei de bases de gestão das áreas marítimas (Fonte:Conselho Executivo)
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19 de Dezembro de 2017
O Governo da RAEM protege os direitos e interesses legais dos compradores de fracções de edifícios
O Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau proferiu em Outubro o acórdão em primeira instância relativo ao recurso contencioso interposto pela Sociedade de Importação e
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20 de Dezembro de 2017
Reforma do regime de avaliação para maior reconhecimento e mais razoável do contributo dos funcionários públicos (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, salientou, hoje (20 de Dezembro), que a revisão do regime de avaliação de desempenho tem como objectivo um maior reconhecimento e mais razoável
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21 de Dezembro de 2017
Discurso da SAJ Sónia Chan no jantar comemorativo do 18º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau, organizado por associações de trabalhadores da função pública
aros colegas: Votos de felicidades para este dia comemorativo e votos de êxito no trabalho A RAEM foi estabelecida há 18 anos, e fazendo uma retrospectiva do caminho trilhado nesses 18 anos,
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