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Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
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GCS
10 de Janeiro de 2019
Penalização à Yat Yuen feita de acordo com a lei
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (10 de Janeiro), que o antigo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) deduziu a acusação contra a companhia Ya
GSAJ
15 de Janeiro de 2019
Realizada a 1.ª reunião do Grupo de trabalho para estudar a criminalização de pensões ilegais
A 1.ª reunião do Grupo de trabalho para estudar a criminalização de pensões ilegais, coordenado pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, teve lugar hoje à tarde (dia 15). Com vis
Outro
15 de Janeiro de 2019
Exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral ao público durante dez dias, a partir do dia 16 de Janeiro
Outro
20 de Janeiro de 2019
Sessões de esclarecimento aos trabalhadores da Função Pública sobre a segunda fase da revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau
Outro
22 de Janeiro de 2019
1.ª Reunião do Grupo Especializado de Acompanhamento da Revisão do Código do Procedimento Administrativo do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
Outro
30 de Janeiro de 2019
Notificação sobre a renovação do sistema“Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”
Outro
31 de Janeiro de 2019
O Centro de Serviços da RAEM recebe pedidos de renovação das licenças anuais emitidas pelo IAM
CE
1 de Fevereiro de 2019
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de Regulamento Administrativo “Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional”
Com vista à adequação à entrada em vigor da Lei “Alteração à Lei n.º 5/1999 - Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais”, há necessidade de determinar as disposições concretas relat
GSAJ
1 de Fevereiro de 2019
O Grupo de Trabalho para o Estudo sobre a Criminalização das Pensões Ilegais realizou um encontro com as associações atentas a esta matéria, para fins de intercâmbio e auscultação de opiniões
No sentido de dar mais um passo na recolha e auscultação das opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade em relação à questão da eventual criminalização das pensões ilegais, o Grupo de Tra
Outro
12 de Fevereiro de 2019
A renovação das licenças anuais emitidas pelo IAM deve ser realizada até finais de Fevereiro
Outro
17 de Fevereiro de 2019
Delegação da Região Administrativa Especial de Macau visita a Portugal para negociações sobre o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
GSAJ
24 de Fevereiro de 2019
A Secretária para a Administração e Justiça lidera uma delegação a Pequim para negociações sobre a cooperação no âmbito da transferência de pessoas condenadas
A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, , chefiará uma delegação a Pequim, nos próximos dias 25 e 28 de Fevereiro, para uma visita ao Ministério de Justiça e ao Supremo Tribunal
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