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Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
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IAM
3 de Junho de 2026
Juramento e tomada de posse dos membros do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM
Com vista a aprofundar a reforma da Administração Pública, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) concluiu com sucesso a sua reestruturação funcional, tendo a lei intitulada “Alteração à Lei n.
GSAJ
20 de Maio de 2026
Celebração do «Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal», do «Acordo de Entrega de Infractores em Fuga» e do «Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas» entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República do Cazaquistão
Hoje (dia 20), o Secretário para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Wong Sio Chak, e o Procurador-Geral da República do Cazaquistão, Berik Assylov,
SAFP
24 de Março de 2026
Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça Wong Sio Chak e os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, encontrou-se hoje (24) com os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (C
GSAJ
29 de Maio de 2026
Realização em Xiamen do 14.
o
Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau
Teve lugar no dia 28 de Maio, na Cidade de Xiamen da Província de Fujian, o 14.
o
Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, que é coorganizado pela Associação de Direi
Outro
1 de Dezembro de 2016
O Conselho Executivo concluiu a discussão em torno da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos)”
Outro
1 de Dezembro de 2016
Serviços de Identificação realizam jogos de questionários com prémios, sob o tema de “Protecção e Serviços Consulares” (Fonte:DSI)
Outro
1 de Março de 2016
Encontro entre Secretária para a Administração e Justiça e Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, teve recentemente um encontro com os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das várias zonas da cidade. Durante a ocasião
Outro
23 de Fevereiro de 2017
Inscrições para o Concurso de Concepção de Jogos de Tendinhas alusivos à Lei Básica (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
Outro
21 de Julho de 2017
Cooperação multilateral para efeitos de divulgação das novas disposições do Código Penal (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
Outro
19 de Julho de 2017
DSI disponibiliza posto de serviços de auto-atendimento no Seac Pai Wan (Fonte:DSI)
Outro
15 de Julho de 2017
iscurso da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em representação do Chefe do Executivo, presente na recepção no âmbito das comemorações do Dia Nacional da França
Honorável Senhor Cônsul Geral da França em Hong Kong e Macau, Sr. Eric Berti, Caros convidados, Minhas senhoras e meus senhores: Boa tarde! Em nome do Chefe do Executivo da Região Administrat
Outro
8 de Julho de 2017
Revista a correcção das provas do concurso de gestão uniformizada (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan afirmou hoje (8 de Julho) que os SAFP vão proceder a uma vasta revisão dos procedimentos, por causa do erro verificado aquando da correcção por
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