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Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
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DSAJ
1 de Fevereiro de 2024
Iao Hin Chit tomou posse como Subdirector dos Serviços de Assuntos de Justiça
Iao Hin Chit prestou hoje (dia 1) juramento e tomou posse como Subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). A cerimónia foi presidida pelo Secretário para a Administração e Just
DSAJ
1 de Fevereiro de 2024
Regime do registo de automóveis entra hoje em vigor para concretizar a electronização integral do registo de propriedade de veículos motorizados
Com a entrada em vigor, hoje (dia 1), da Lei n.º 2/2024 (Regime do registo de automóveis), concretiza-se a electronização integral do registo de propriedade de veículos motorizados, que permite aos re
GSAJ
28 de Fevereiro de 2024
Assinatura hoje do Acordo relativo à Assistência Jurídica e Judiciária em Matéria Civil e Comercial entre a RAEM e a Mongólia
Hoje (dia 28), o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, e o Ministro da Justiça e Assuntos Internos da Mongólia, B. Enkhbayar, assinaram, na RAEM, o Acordo entre a Região Adminis
IAM
19 de Fevereiro de 2024
Facilidades para os residentes de Macau da Zona de Cooperação Aprofundada transportarem animais e plantas de determinadas espécies e quantidades pelo Posto Fronteiriço de Hengqin
A fim de melhor implementar o modelo de gestão “liberalização na primeira linha e controlo na segunda”da Zona de Cooperação Aprofundada e facilitar ainda mais a mobilidade entre Macau e aquela zona, a
GCS
9 de Fevereiro de 2024
Chefe do Executivo visita feira de flores e zonas de queima de panchões para receber o Ano Novo Lunar com residentes e turistas
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e a esposa deslocaram-se, esta tarde (9 de Janeiro), à Praça do Tap Seac para visitar a feira de flores e as duas zonas de queima de panchões na península de Macau e
CE
2 de Fevereiro de 2024
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993”, a qual será submetida à apreciação da Assemb
IAM
1 de Fevereiro de 2024
Aproveitamento da Plataforma para Empresas e Associações para efectuar o registo online de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos
O Regulamento Administrativo n.º 1/2024 (Regime de registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos) entra em vigor hoje (1 de Fevereiro). De acordo com esta legi
SAFP
1 de Fevereiro de 2024
Administração Pública lança 14 serviços electrónicos integrados relacionados com veículos
O Governo da RAEM tem-se empenhado no impulsionamento da governação electrónica, tendo já implementado as medidas de electronização dos serviços relacionados com veículos delineadas no âmbito de acção
SAFP
2 de Fevereiro de 2024
Primeira reunião plenária anual do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública
O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública realizou hoje (dia 2), na sala polivalente do Edifício Administração Pública, a primeira reunião plenária anual, presidida pelo presidente
IAM
29 de Fevereiro de 2024
IAM lança serviço electrónico de defesa do Regulamento Geral dos Espaços Públicos
Em articulação com o desenvolvimento do governo electrónico e para prestar serviço mais conveniente aos cidadãos, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), irá lançar um serviço electrónico de de
CE
2 de Fevereiro de 2024
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios”. Actualmente, é m
SAFP
2 de Janeiro de 2024
Cerca de 80% das pessoas utilizaram a “Conta Única de Macau” para efectuar a prova de vida de 2024
É aceite a partir de 1 de Janeiro o tratamento da prova de vida do ano 2024. Até às 09h00 de hoje (dia 2), cerca de 21 mil pessoas efectuaram a prova de vida, tendo cerca de 80% destas feito através d
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