Nas “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) do ano 2025, que estão a decorrer em Pequim, o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, fez uma abordagem relevante dos assuntos relacionados com Hong Kong e Macau na sua apresentação do “Relatório de trabalho do Governo Central” na terceira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional. O Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, esteve presente na reunião conjunta dos membros das regiões de Hong Kong e de Macau no Comité Nacional da CCPPC e na reunião dos deputados de Macau à APN, onde proferiu discursos importantes sobre o desenvolvimento de Hong Kong e de Macau. Por sua vez, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, afirmou que os trabalhos inerentes à administração e justiça serão implementados, de forma estreitamente coincidente e em consonância, com a aprendizagem e a implementação do espírito consagrado nas “Duas Sessões”. A equipa da tutela irá, orientada pelo espírito consagrado nos importantes discursos e instruções emanadas pelo Presidente Xi Jinping, por ocasião da sua visita a Macau e Hengqin no final do ano passado, e, sob a liderança do Chefe do Executivo, assumir activamente as responsabilidades, concretizando, efectivamente, os diversos trabalhos e tarefas delineados para o corrente ano.

Cheong Weng Chon revelou que, no “Relatório de trabalho do Governo Central”, é salientada a implementação plena, precisa e escrupulosa dos princípios “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, a salvaguarda da ordem constitucional da Região Administrativa Especial definida na Constituição e na Lei Básica e, ainda, a concretização do princípio “Macau governado por patriotas”. O Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, sublinhou a obrigação de assumir a importante missão de implementação do princípio “um país, dois sistemas” na nova era, construindo uma barreira firme para a salvaguarda da segurança nacional, consolidando e reforçando o estatuto único e as vantagens de Hong Kong e Macau, promovendo uma melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional, de forma a melhor contribuir para a construção de um país forte e a revitalização da nação, melhor concretizar o princípio “Macau governado por patriotas”, reunir consensos e desenvolverem-se em conjunto. A abordagem relevante apresentada no “Relatório de trabalho do Governo Central” e o discurso proferido pelo Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, revestem-se de um importante significado orientador para as Eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa da RAEM, que terão lugar este ano. As presentes eleições serão, pois, as primeiras a serem realizadas após a revisão, em 2024, da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, neste sentido, o Governo da RAEM irá prestar total apoio aos trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), por forma a implementar o princípio de “Macau governado por patriotas”, a fim de salvaguardar a ordem constitucional da Região Administrativa Especial definida na Constituição e na Lei Básica, bem como, assegurar a prosperidade e estabilidade duradoura da RAEM. Concomitantemente, os serviços competentes da RAEM irão implementar, com rigor, as instruções e os planos de trabalho concernentes aos assuntos eleitorais, elaborados pela CAEAL, optimizando o processo eleitoral, reprimindo os actos ilícitos no decorrer das eleições, reforçando, junto do eleitorado, a consciência de integridade, criando uma cultura eleitoral saudável e assegurando que as eleições legislativas decorram num ambiente justo, imparcial, aberto e íntegro.

Cheong Weng Chon acrescentou que o Governo Central presta elevada atenção ao desenvolvimento da Zona de Cooperação em Hengqin, tendo os deputados de Macau à APN e os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC apresentado, proactivamente, sugestões sobre este tema. Neste âmbito, o Governo da RAEM dará grande importância aos trabalhos relacionados com a Zona de Cooperação, considerando a sua construção como um elemento extremamente importante para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e para a manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo. Assim, em conjunto com a Província de Guangdong e em alinhamento com os objectivos da segunda fase da construção da Zona de Cooperação, o Governo da RAEM irá promover reformas de modo resoluto, e irá encetar com coragem as políticas inovadoras, de forma a criar uma nova conjuntura para o desenvolvimento da Zona de Cooperação. Por sua vez, a Comissão Executiva da Zona de Cooperação adoptará uma série de medidas para resolver efectivamente os problemas enfrentados pela Zona de Cooperação nesta fase, e, com base nisso, determinará cientificamente e com prudência as indústrias prioritárias para a segunda fase da construção da Zona de Cooperação, por forma a reunir, acertadamente, os recursos necessários e visando promover um desenvolvimento em escala das indústrias subjacentes com características próprias. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM adoptará activamente medidas para expandir, para a Zona de Cooperação, os seus serviços governamentais e as medidas tendentes a salvaguardar o bem-estar da população, criando um ambiente tendencialmente semelhante ao de Macau para facilitar a vida e o emprego dos residentes de Macau na Zona de Cooperação.

O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, teve um encontro com o Subdirector da Administração Geral das Alfândegas da China, Wang Lingjun. Ambas as partes fizeram uma retrospectiva e balanço sobre os trabalhos de apoio à exportação de mercadorias da Zona de Cooperação em Hengqin, à política de gestão de linhas divididas e à inspecção e quarentena na fronteira entre Hengqin e Macau. Também realizaram um intercâmbio profundo na promoção activa da convergência de regulamentações e conexão de mecanismos com a Zona de Cooperação em Hengqin no futuro, no alargamento dos tipos de produtos alimentares fabricados em Macau e exportados para o Interior da China, na formação conjunta de quadros qualificados na área da segurança alimentar e no fortalecimento da troca de informações, entre outros âmbitos.

Na reunião, ambas as partes assinaram o “Plano de trabalho de cooperação relativo à certificação electrónica de animais e produtos animais”, com o objectivo de promover, em conjunto, a facilitação da passagem fronteiriça e do comércio sob o pressuposto de salvaguardar a segurança biológica nacional. Ao mesmo tempo, os Serviços de Alfândega de Gongbei e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) de Macau assinaram acordos de cooperação sobre animais aquáticos para consumo e espécies invasoras exóticas, aprofundando constantemente a cooperação na inspecção sanitária animal e fitossanitária e na segurança alimentar.

O recém-assinado “Plano de trabalho de cooperação relativo à certificação electrónica de animais e produtos animais”, baseado no “Acordo-quadro de cooperação relativo à certificação electrónica de produtos de origem vegetal” assinado em 2019, estendeu o âmbito de cooperação na certificação electrónica, passando dos produtos de origem vegetal para as áreas da saúde animal e da segurança alimentar. Através da troca de informações sobre certificados electrónicos de animais e produtos animais, a iniciativa irá não só aprofundar a cooperação na certificação electrónica como também elevar a eficiência da inspecção e confirmação e o nível de facilitação do comércio.

Durante a reunião, na presença do Secretário Cheong Weng Chon e do Subdirector Wang Lingshun, o Director-Geral dos Serviços de Alfândega de Gongbei, Zhan Shaotong, e o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Chao Wai Ieng, assinaram o “Acordo de cooperação sobre o desenvolvimento conjunto da monitorização da qualidade, segurança, saúde e riscos dos animais aquáticos para consumo” e o “Acordo de cooperação sobre o desenvolvimento conjunto (de investigação de base de espécies invasivas exóticas) em Macau”. O primeiro acordo visa, mediante a convergência das regulamentações legais e dos padrões de segurança alimentar do Interior da China e de Macau, elaborar um plano de monitorização e realizar inspecções, em conjunto, no sentido de garantir a segurança alimentar dos produtos aquáticos fornecidos a Macau e a estabilidade do seu fornecimento. O segundo consiste na cooperação entre as duas partes na efectuação de uma nova investigação de base sobre espécies invasoras exóticas, o que irá servir de suporte científico para a protecção do comércio de plantas ornamentais entre Macau e o Interior da China e para a garantia da biossegurança nacional.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, presidiu, hoje (24 de Fevereiro), respectivamente às primeiras reuniões de trabalho do grupo de liderança da reforma da administração pública e do grupo de liderança para a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O mesmo responsável afirmou que a criação dos dois grupos chefiados directamente pelo Chefe do Executivo, serve para implementar os espíritos consagrados nos discursos importantes do Presidente Xi Jinping, proferidos durante a visita a Macau, no final do ano passado, elevar a capacidade e o nível de gestão pública da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e reforçar a orientação de alto nível e a coordenação intersectorial.

Na reunião de trabalho do grupo de liderança da reforma da administração pública, os seus membros concentraram-se no debate de diversos temas sobre a continuidade de elevar a capacidade de governação e o nível de serviços ao público, nomeadamente a optimização de direitos, responsabilidades, funções, estrutura e regime de pessoal dos serviços públicos, o aperfeiçoamento de gestão do pessoal de direcção e chefia, o aprofundamento de construção do Governo Electrónico e a expansão dos serviços electrónicos para facilitar a população e as empresas. Sam Hou Fai disse considerar que a reforma da equipa da função pública é importante para se adaptar às situações económica e social de Macau e responder razoavelmente às necessidades de desenvolvimento em todas as áreas, sendo este o foco de toda a reforma da administração pública. Além disso, este grupo de liderança planeia impulsionar uma cooperação entre o Comissariado da Auditoria e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para realizar a auditoria de resultados na área dos recursos humanos, a fim de assegurar o seu uso razoável.

Na reunião de trabalho do grupo de liderança para a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Chefe do Executivo deu instruções aos secretários para compreenderem e implementarem seriamente as exigências apresentadas pelo director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, numa visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, nos inícios do corrente mês, nomeadamente empenharem-se em construir a Zona de Cooperação Aprofundada, reforçarem a coordenação em diferentes áreas do Governo da RAEM, concentrarem-se nas principais tarefas em diversos âmbitos, impulsionarem ainda mais uma circulação conveniente de quadros qualificados, capitais e mercadorias em Hengqin, aderirem ao novo posicionamento estratégico de "Macau + Hengqin" e promoverem com alta qualidade a conclusão das metas e tarefas da segunda fase da Zona de Cooperação Aprofundada.

Nas duas reuniões estiveram ainda presentes, o secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak. A reunião do trabalho do grupo de liderança da reforma da administração pública contou ainda com a presença do director substituto dos Serviços de Administração e Função Pública, Chan Chi Kin.

O Director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, realizou visitas de inspecção e investigação à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, na tarde do dia 7 de Fevereiro e na manhã do dia 8, com o propósito de se inteirar, in loco, da situação do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. O Director salientou que o Governo da RAEM e a Zona de Cooperação Aprofundada devem interiorizar de forma consistente o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping, proferidos durante a sua visita a Macau e Hengqin no final do ano passado, no sentido de compreender de forma plena a significativa importância de Hengqin para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, colocar a construção de Hengqin como desígnio destacado, aumentar os investimentos, consolidar as responsabilidades, elaborar a lista de tarefas e concretizar pragmaticamente a sua implementação.

O Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM e Chefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, Cheong Weng Chon, que participou nas visitas de inspecção e investigação, afirmou que o Governo da RAEM irá, de acordo com o espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping e as exigências do Governo Central, infundir de forma uniformizada e persistir num pensamento inovador, a fim de promover, sob a liderança do Chefe do Executivo e através do novo Grupo de Liderança para a Promoção da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o reforço na coordenação das diferentes áreas de governação da RAEM e o aumento do apoio à construção da Zona de Cooperação Aprofundada, nomeadamente, em termos de políticas, legislação, afectação de recursos e garantia de recursos humanos, com o objectivo de promover, em parceria com a província de Guangdong, a construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, de acordo com as enormes expectativas e as importantes responsabilidades conferidas pelo Presidente Xi Jinping e Governo Central.

Cheong Weng Chon adiantou que sendo o “primeiro responsável” pela construção de Hengqin, a Comissão Executiva da Zona de Cooperação deve assumir suas responsabilidades e actuar com um sentido de premência sem cedências e um elevado sentido de responsabilidade, dedicando-se, de forma mais pragmática e empreendedora, à construção da segunda fase da Zona de Cooperação Aprofundada, devendo resumir as experiências e insuficiências detectadas na primeira fase de construção e orientar-se para os problemas reais existentes, com o objectivo de proceder à listagem das seguintes tarefas e responsabilidades e realizá-las dentro do prazo definido. A Comissão deve ainda articular-se estreitamente com o novo posicionamento estratégico de “Macau + Hengqin” e, com base nos recursos dotados e nas condições realmente existentes em Macau e Hengqin, focalizar-se nos trabalhos prioritários, de forma a promover, entre outros, o desenvolvimento industrial de Hengqin e os trabalhos de captação de negócios e investimentos. A par disso, deve ser reforçado o nível de desenvolvimento sinérgico e integrado entre Macau e Hengqin e elevado o sentimento de realização dos residentes de Macau na construção de Hengqin, transformando-se efectivamente Hengqin num novo lar para a vida e o emprego dos residentes de Macau e promovendo-se o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

Cheong Weng Chon afirmou ainda que, assente na boa base de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, irá reforçar-se o intercâmbio e a cooperação de Hengqin com Qianhai de Shenzhen, entre outras importantes plataformas de cooperação da Grande Baía, servindo-se mutuamente de referência e desenvolvendo-se coordenadamente, no sentido de promover um fluxo facilitado e ordenado de pessoas, bens, capitais e informações na Grande Baía, dando um novo impulso ao seu desenvolvimento e proporcionando novos contributos para o desenvolvimento de alta qualidade do País.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, visitou, esta tarde (21 de Janeiro), a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, onde foi realizada uma palestra, com o intuito de auscultar opiniões e sugestões no âmbito das linhas de acção governativa da área da administração e justiça para o corrente ano.

O presidente da assembleia-geral da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Nga Wong, agradeceu ao secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e à sua comitiva pela visita e auscultar as opiniões desta Associação, demonstrando plenamente que o novo governo dá importância ao trabalho desta Associação. Recordou que o Presidente Xi Jinping apresentou as“quatro esperanças” para Macau e salientou “o reforço da macro-coordenação, a construção de um governo eficiente e capaz de servir, e a estimulação da enorme vitalidade e o potencial de desenvolvimento da sociedade”. Acrescentou que a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau tem colaborado activamente com o governo para executar bem o trabalho na área da administração e justiça. Indicou que, para o corrente ano, as sugestões desta Associação envolvem a melhoria do sistema de formação de quadros qualificados políticos patrióticos em Macau, o aumento da qualidade e da eficiência de gestão de obras públicas, a criação de um mecanismo de cooperação de governação electrónica para promover a ligação interdepartamental, o reforço de infra-estruturas digitais transfronteiriças, a optimização do sistema de gestão e supervisão das instalações municipais, o impulso da utilização eficiente dos recursos municipais, a promoção da articulação do respectivo regime jurídico entre Hengqin e Macau. E propôs ainda proceder a um bom trabalho na divulgação da lei de línguas minoritárias, dando, assim, os chineses ultramarinos um maior contributo para apoiar a construção de um governo eficiente e capaz de servir e promover a criar uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz.

Entretanto, o presidente da direcção, Bi Chi Kin, os vice-presidentes da assembleia-geral, José Wong, Hong Wa, Lio Lai Keng, Ieng Weng Fat, o vice-presidente executivo da direcção, Leung Sio Kei, os vice-presidentes da direcção, Iu Ka Chung, Lai Kuong Hou, Leong Chon Kit, e a membro da direcção, Wong Wai Chi, apresentaram opiniões sobre a optimização da governação electrónica, a melhoria de acção governativa e dos bairros, a optimização do trabalho legislativo relativo à defesa da segurança nacional da área não tradicional, a promoção da colaboração interdepartamental e alargamento das infra-estruturas digitais transfronteiriças, o aperfeiçoamento da Lei da cibersegurança, o aumento da eficácia administrativa transfronteiriça, a optimização da eficiência administrativa e a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofudada entre Guangdong e Macau em Hengqin, entre

outros temas.

Por sua vez, André Cheong revelou que a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau é uma associação única de Macau que ama o País e Macau, unindo chineses ultramarinos de 65 Países. Explicou que o terceiro ponto das “quatro esperanças” apresentadas pelo Presidente Xi Jinping é “concentrar esforços na construção de uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado”, sendo que o apoio da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau é indispensável para a RAEM implementar a respectiva esperança do Presidente Xi Jinping. Acrescentou que, nos últimos cinco anos, a tutela da administração e justiça também visitou a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau para auscultar as suas opiniões, e aproveitou para agradecer o forte apoio. Relativamente à acção governativa nos últimos cinco anos, reconheceu a existência de deficiências no trabalho da área da administração e justiça, mas espera que a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau continue, tal como sempre, a apoiar a execução do trabalho desta tutela.

O secretário aproveitou ainda para agradecer à Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau a apresentação activa de opiniões e sugestões no âmbito da acção governativa da área da administração e justiça, e disse que a sua equipa irá estudar e analisar cuidadosamente e que serão uma referência para a elaboração das linhas de acção governativa do corrente ano. Indicou que a governação electrónica é o ponto de partida para a reforma pública, referindo que a “Conta Única de Macau” alcançou um desenvolvimento relativamente maior nos últimos cinco anos, a qual continuará a ser melhorada para optimizar a experiência dos utilizadores. Prometeu que, no futuro, também estudará a extensão das funções do serviço da “Conta Única de Macau” e da “Plataforma para Empresas e Associações” para a Zona de Cooperação Aprofundada. No que diz respeito à cibersegurança, caso surjam problemas, esclareceu que o governo divulgará as informações de forma proactiva. Em relação à Zona de Cooperação Aprofundada, Macau tem algumas deficiências, como é o caso da escassez de quadros qualificados, assim, no futuro, irá reforçar a participação de Macau e aumentar o número de funcionários públicos. E garantiu que, além disso, a equipa da  administração e justiça continuará a estudar e a elevar a eficiência da administração pública.

Estiveram também presentes no evento, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, a directora substituta dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, a subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, Joana Maria Noronha, e vários vice-presidentes da assembleia-geral, vice-presidentes da direcção e os membros da direcção e do conselho fiscal da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, visitou, hoje (21 de Janeiro), a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), tendo sido realizada uma palestra, com o intuito de auscultar opiniões e sugestões no âmbito das linhas de acção governativa da área da administração e justiça para o corrente ano.

A presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Siu Lai, em representação da UGAMM deu as boas-vindas ao secretário e à respectiva comitiva, na auscultação das sugestões sobre as linhas de acção governativa. Afirmou que considera intensos os trabalhos municipais e que estão relacionados com a qualidade de vida da população e expressou que a UGAMM está atenta a uma série de obras de grande dimensão realizadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). A mesma disse esperar que estes trabalhos possam ser optimizados continuamente para satisfazer as necessidades da sociedade e garantir o aperfeiçoamento da qualidade da vida da população em Macau. Acrescentou que, no futuro, deve aumentar ainda mais o investimento de recursos em trabalhos legislativos e elevada a eficácia, acelerado o andamento de produção e revisão legislativa, para permitir que o regime jurídico de Macau acompanhe a evolução dos tempos, apróximando-se da situação real e responda às necessidades jurídicas do desenvolvimento contínuo da sociedade.

O presidente da direcção, Chan Ka Leong, revelou que o Presidente Xi Jinping apresentou “três expectativas” e “quatro esperanças” para Macau, o que indica claramente a direcção do futuro desenvolvimento da cidade. A tutela da administração e justiça deve reforçar a liderança da equipa dos trabalhadores da função pública na aprendizagem e compreensão do espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping, para que o governo em geral possa executar melhor o seu trabalho e a missão incumbida a Macau pelo País. Acrescentou que a equipa de trabalhadores da função pública tem de continuar a reforçar a perspectiva geral da segurança nacional e a capacidade para a defesa da segurança nacional e implementar ainda mais o grande princípio “Macau governado por patriotas”. Em simultâneo, também é necessário acompanhar a evolução dos tempos, elevar a capacidade de trabalho a nível de equipa e individual, para aumentar o nível da governação social e o espírito de servir da população, a fim de contribuir ainda mais na criação de uma nova conjuntura da implementação bem-sucedida de “um País, dois sistemas” com características de Macau.

O vice-presidente da assembleia-geral, Xiao Dongwen, os vice-presidentes da direcção, Jiang Xuchun, Lei Chong In, Tang Man Kei, Leong Chon Kit, e os vice-presidentes da direcção do Centro da Política da Sabedoria Coletiva, Loi Man Keong e Choi Seng Hon, apresentaram também as suas opiniões sobre os trabalhos municipais, a reforma da administração pública, a governação electrónica, coordenação legislativa, a renovação urbana, entre outros temas.

Por sua vez, André Cheong agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pela UGAMM, garantindo que a sua equipa irá analisar as mesmas de forma séria e que serão uma referência para a elaboração das linhas de acção governativa do corrente ano. Indicou que, no ano passado, o Presidente Xi Jinping apresentou “quatro esperanças” ao Governo da RAEM, que são perspicazes e profundas e indicam claramente o futuro desenvolvimento da RAEM. Acrescentou que o Governo da RAEM irá implementar o espírito transmitido nos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping, procedendo aos trabalhos de forma melhor, pragmática e com resultados eficazes, por isso, irá exigir aos dirigentes e ás chefias dos serviços públicos para estudarem profundamente e cumprirem as suas funções com lealdade, bem como reforçarem a formação dos diferentes níveis de trabalhadores da função pública, a fim de garantir que toda a equipa implemente as “quatro exigências” do Presidente Xi Jinping, integrando e implementando as mesmas nos trabalhos concretos da acção governativa. Referiu que o Presidente salientou a importância de “promover a governação e manter a harmonia e estabilidade da sociedade, a interacção positiva da população, orientar e regulamentar o desenvolvimento das associações da sociedade civil e consolidar o fundamento de governação nas instâncias de base. Persistir em ter por base a população, resolver efectivamente as questões que causam maior preocupação, as que têm mais urgência e maior actualidade, criar mais e melhores oportunidades de desenvolvimento, criar um ambiente social ainda mais justo, concretizar uma vida melhor e mais desejada pela população”.

O Governo da RAEM irá continuar a melhorar o mecanismo de colaboração interdepartamental, responder com rapidez às solicitações da sociedade, e resolver diversas questões relacionadas com a vida da população. O Instituto para os Assuntos Municipais irá continuar a auscultar as opiniões das associações cívicas, nomeadamente, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, para ouvir as vozes dos utentes, impulsionar a pormenorização das instalações municipais e aumentar constantemente o sentimento de realização e felicidade da população. André Cheong indicou que, nos últimos anos, o Governo da RAEM procedeu a uma reforma e inovação na governação electrónica, a qual foi reconhecida pela sociedade. No futuro, irá reforçar os seus esforços na perspectiva de utilizador para optimizar continuamente as interfaces de " Conta Única de Macau" e “Plataforma para Empresas e Associações”, e será intensificada a cooperação com associações cívicas, e desenvolvido trabalho em conjunto para concretizar a respectiva promoção, divulgação e pedagogia sobre a sua utilização. Além disso, as eleições para a VIII Assembleia Legislativa irão ser realizadas este ano e a tutela da administração e justiça irá envidar todos os esforços para apoiar a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a seguir rigorosamente as disposições legais para realizar e promover vários trabalhos eleitorais de forma ordenada.

Estiveram também presentes no evento, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, a directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, a directora substituta dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, e vários vice-presidentes da assembleia-geral e vice-presidentes da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e vice-presidentes da direcção do Centro da Política da Sabedoria Coletiva.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, visitou, hoje (20 de Janeiro), a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), realizando uma palestra com as suas representantes, com o intuito de auscultar opiniões e sugestões no âmbito dos assuntos governativos da área da administração e justiça do corrente ano financeiro.

A presidente da AGMM, Lau Kam Ling, afirmou que a equipa liderada pelo secretário para a Administração e Justiça, tem estado sempre unida com a população, alcançando resultados notáveis em vários trabalhos, nomeadamente no impulso da implementação da coordenação legislativa, na construção do sistema jurídico, no avanço do governo electrónico, no aperfeiçoamento das funções e estrutura governamentais, e na melhoria dos serviços de assuntos civis. Acrescentou que a área da administração e justiça está relacionada com a vida da população, e a AGMM tem prestado sempre todos os seus esforços em apoiar e colaborar com as acções do governo de acordo com a lei, incluído na tutela da administração e justiça, a fim de desempenhar de forma activa o papel de ponte de comunicação entre o governo e a população. A mesma responsável disse ainda que, ao longo dos anos, esta Associação tem aproveitado as formas multidimensionais e os diferentes canais para recolher sugestões da população sobre as acções governativas, com o objectivo de ajudar o governo a definir um planeamento de desenvolvimento mais completo e visado para o futuro.

Na mesma ocasião, a presidente da direcção, Un Sio Leng, disse que, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem desenvolvido de forma activa o governo eletrónico, e após alguns anos, a Conta Única que abrange vários serviços governamentais já se tornou numa aplicação indispensável na vida de toda a população, além disso, no ano passado, o governo lançou a “Plataforma para Empresas e Associações” e “Assuntos Governamentais” para expandir os serviços a todos os sectores locais. Essas iniciativas refletem totalmente o empenho do governo em responder com serviços públicos de melhor qualidade, mais convenientes e mais humanos, aos assuntos governamentais e às necessidades de subsistência dos residentes, empresas e associações.

A par disso, a vice-presidente, Ho Hoi Leng, as vice-presidentes da direcção, Kuong Iok Kao, Loi I Weng, a membro executiva da direcção, Ao Sio Peng, as membros da direcção, Ye Cuiping e Kuan Im Kun, o adjunto-chefe administrativo do departamento de assuntos políticos e protecção de direitos, Hui Ho Chi, a adjunta-chefe administrativa do departamento de trabalhos da Baía, Tong I Wan, e a chefe do centro de serviços à família, Wong Man I, apresentaram sugestões sobre vários temas, nomeadamente a melhoria de instalações recreativas e de lazer, a adaptação legislativa, o aperfeiçoamento do mecanismo operacional dos serviços públicos, a optimização da carreira dos funcionários públicos, a arbitragem de vazamento de água, a revitalização do mercado, as obras rodoviárias, a integração entre Hengqin e Macau, e a melhoria do sistema de mediação familiar, civil e comercial. No final, a presidente da AGMM, Lau Kam Ling, entregou, por escrito, ao secretário as suas opiniões sobre a acção governativa na área da administração e justiça.

Por sua vez, o secretário, André Cheong, agradeceu a AGMM pela sua apresentação activa de opiniões e sugestões sobre as acções governativas da área da administração e justiça, garantindo que a sua equipa irá analisá-las de forma séria, servindo como referência durante a elaboração das linhas de acção governativa do presente ano financeiro. Acrescentou que os resultados alcançados, nos últimos cinco anos, na sua tutela são indissociáveis do apoio e colaboração das várias associações locais, incluindo a AGMM. O mesmo responsável indicou que as autoridades têm sempre mantido a comunicação e ligação estreita com as principais associações locais, para que as políticas definidas pelo governo possam ser mais próximas da realidade, e reconhecidas pela população.

O secretário referiu que 2025 representa o ano que marca o início para o novo governo em que a equipa da sua tutela irá implementar plenamente as instruções importante apresentadas pelo Presidente Xi Jingping durante a visita a Macau, seguindo rigorosamente as suas exigências de empenhar-se em elevar a eficiência da governação da Região Administrativa Especial, ou seja, com coragem assumir a responsabilidade e o objectivo de governar com base na população, e sob o lema de governação do Chefe do Executivo «Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação», o governo irá avançar em conjunto com a população para reforçar a construção do sistema jurídico, implementar a coordenação legislativa, melhorar o regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos e dos assuntos municipais,  impulsionar o governo electrónico, e optimizar os serviços ao público.

O evento contou ainda com a presença do chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, da directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, da directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, da directora substituta da Direcção dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, e das várias vice-presidentes da assembleia-geral e da direcção da AGMM, membros executivos da direcção, e das responsáveis dos centros, escolas e creches, subordinados da AGMM.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, visitou, hoje (20 de Janeiro), a Associação Comercial de Macau, onde foi realizada uma palestra, com o intuito de auscultar opiniões e sugestões das linhas de acção governativa da área da administração e justiça para o corrente ano financeiro.

O presidente da direcção da Associação Comercial de Macau, Ma Chi Ngai, em representação da Associação, deu as boas-vindas e agradeceu a visita ao secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, para auscultar as sugestões sobre as linhas de acção governativa. Disse que, nos últimos cinco anos, a área da administração e justiça desenvolveu a governação electrónica como ponto de partida para impulsionar activamente a reforma da administração pública, promover continuamente a melhoria dos sistemas institucionais da defesa da segurança nacional e da governação de acordo com a lei, e o trabalho municipal também foi optimizado constantemente, e que tudo isto demonstrou um estilo de governação activa, promissora e eficiente criando facilidades à população. Acrescentou que o Presidente Xi Jinping apresentou as "quatro esperanças" em relação a Macau, sendo a primeira a necessidade de empenhar-se na promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, à qual a Associação Comercial de Macau dá elevada importância, e, por isso, prometeu que irá, tal como sempre, desempenhar melhor o seu papel de ponte de comunicação entre o governo e o sector industrial e comercial, continuar a unir e liderar o sector industrial e comercial a agarrar as oportunidades e a consolidar a determinação e a confiança de todos sobre o desenvolvimento de Hengqin. Disse ainda que no futuro a Associação Comercial de Macau irá focar-se nas áreas de promoção da reforma da administração pública e acelerar a integração de Macau e Hengqin para apoiar a área da administração e justiça a executar bem o trabalho da acção governativa.

Por sua vez, o vice-presidente da assembleia-geral da Associação, Chui Sai Peng, os vice-presidentes da direcção, Chui Yuk Lum, U Kin Cho, Wong Kuok Seng, Ho Fu Keong, Choi Tat Meng, Ip Sio Kai, Lam In Nie e Ma João, os membros executivos da direcção, Chui Calvin Tinlop e Vong Pui San, os vogais da direcção, Wong Sok Kuan e Lei Choi Hong apresentaram as respectivas opiniões sobre o reforço da construção do sistema jurídico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a optimização da administração pública e procedimentos de serviços, o regime jurídico de associações, os assuntos municipais, a renovação urbana, o empreendedorismo jovem, o aperfeiçoamento do sistema jurídico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), entre outros temas.

Por sua vez, André Cheong agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pela Associação, garantindo que a sua equipa irá analisar de forma séria e que serão uma referência para a elaboração das linhas de acção governativa do corrente ano financeiro. Indicou que, quando o Presidente Xi Jinping visitou a Zona de Cooperação Aprofundada, ele disse ser necessário verificar o resultado do desenvolvimento e da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, nomeadamente, se existem iniciativas e resultados reais na promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e na facilitação da vida e do emprego dos residentes de Macau. Disse que o Governo da RAEM irá reforçar a coordenação interna, investir mais recursos, seguir de perto o novo posicionamento “Macau + Hengqin”, elaborar activamente e lançar atempadamente políticas e medidas jurídicas destinadas ao apoio do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, de modo a promover um desenvolvimento melhor e mais rápido da referida Zona. Acrescentou que, em simultâneo, a tutela da administração e justiça mantém sempre em mente as "quatro esperanças" apresentadas pelo Presidente Xi Jinping, e está empenhada em elevar a capacidade governativa da RAEM, aperfeiçoar os sistemas, mecanismos, leis e regulamentos. Relativamente à coordenação jurídica, lembrou que cabe à secretaria da Administração e Justiça liderar, a nível político, para uma boa coordenação e concertação, e várias direcções de serviços participam a nível técnico, para impulsionarem, conjuntamente, o trabalho legislativo. Indicou que, ao mesmo tempo, irá aprofundar a reforma da administração pública, empenhar-se em articular a governação de acordo com a lei e assumir as responsabilidades, auscultar activamente as vozes da população e persistir em ter a população como o centro e executar bem os assuntos relacionados com o bem-estar da população.

O encontro contou ainda com a presença do chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, da directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, da directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, da directora substituta da Direcção dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, e de vários vice-presidentes da assembleia-geral, vice-presidentes da direcção, os membros executivos da direcção e os vogais da direcção da Associação Comercial de Macau.