Realização em Xiamen do 14.o Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau
Teve lugar no dia 28 de Maio, na Cidade de Xiamen da Província de Fujian, o 14.o Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, que é coorganizado pela Associação de Direito da China, pelo Departamento de Justiça do Governo da RAEHK e pela Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM. O tema desta edição do seminário é “Aprofundar a Cooperação entre o Interior da China, Hong Kong e Macau no Âmbito do Estado de Direito, Prestar Serviços de Alta Qualidade na Construção Conjunta da Rota da Seda Marítima”, tendo reunido peritos e académicos do sector jurídico e das áreas relevantes dos três lados, no sentido de proceder ao intercâmbio e discussão aprofundados.
A cerimónia de abertura contou com a presença dos seguintes convidados: o Secretário do Partido e Vice-Presidente Permanente da Associação de Direito da China, Wang Hongxiang, o Vice-Presidente e Secretário-Geral, Jing Hanchao, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Chang Cheong, o Solicitor General do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK, Mui Kei Fat, o Vice-Presidente do Comité Provincial de Fujian da CCPPC, Huang Haikun, o Secretário do Partido e Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Xiamen, Yang Guohao, o Presidente da Associação de Estudos da Lei Básica de Hong Kong e de Macau da Associação de Direito da China, Zhang Yong, o Director do Oitavo Departamento do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC, Yang Xiaoshan, bem como peritos e académicos, representantes de associações, escritórios dos advogados e faculdades de direito oriundos do Interior da China, de Hong Kong e de Macau, num total de cerca de 150 participantes.
O Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Wong Sio Chak, apresentou o seu discurso por meio de videoconferência, referindo que, a partir do presente seminário, a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM tornou-se a entidade organizadora, o qual se reveste de particular significado, simbolizando um avanço da cooperação entre os três lados no âmbito do Estado de Direito para um novo patamar cada vez mais estreito, pragmático e de alto nível. No futuro, o Governo da RAEM irá continuar a articular-se com as estratégias nacionais, promover constantemente a reforma da administração pública e aperfeiçoar o sistema jurídico; aprofundando a coordenação e cooperação nos assuntos jurídicos dos três lados, aproveitando as oportunidades de desenvolvimento da segunda fase da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, implementando plenamente o novo posicionamento estratégico de “Macau + Hengqin”, procedendo a título experimental à inovação dos serviços jurídicos transfronteiriços e à articulação das regras em matérias civil e comercial, e entre outras vertentes; reforçando a capacidade na área jurídica estrangeira; focando-se nos serviços jurídicos dos Países de Língua Portuguesa (Espanhola) e dos países da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, reforçando a formação de quadros qualificados na área jurídica estrangeira, consolidando o papel de Macau como plataforma de cooperação jurídica entre a China e os Países de Língua Portuguesa, desempenhando bem o papel de “interlocutor de precisão”, empenhando-se na criação duma porta de ligação relevante para o País na abertura de alta qualidade ao exterior.
O seminário em apreço consiste em três sessões temáticas, a saber: “Produção legislativa, execução da lei, cooperação judiciária e formação de quadros qualificados do Estado de Direito entre o Interior da China, Hong Kong e Macau”, “Estudo sobre questões jurídicas nas áreas prioritárias do Interior da China, Hong Kong e Macau” e “Atribuir capacidade de alta qualidade à Construção Conjunta da Rota da Seda Marítima com coordenação do Estado de Direito”. No decurso do seminário, o Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Professor Wei Dan, presidiu a sessão “Atribuir capacidade de alta qualidade à Construção Conjunta da Rota da Seda Marítima com coordenação do Estado de Direito”; enquanto que o Director Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Professor Yi Zaicheng, o Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Gao Yang, e o Director do Centro de Estudos “Uma Faixa, Uma Rota” da Universidade da Cidade de Macau, Professor Zhou Ping, proferiram, respectivamente, discursos temáticos no seminário e partilharam os resultados dos estudos e os pontos de vista práticos.
A próxima edição do Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau terá lugar em Macau no próximo ano, continuando assim a aprofundar a cooperação jurídica entre os três lados, criando um novo capítulo para o Estado de Direito.
Celebração do «Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal», do «Acordo de Entrega de Infractores em Fuga» e do «Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas» entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República do Cazaquistão
Hoje (dia 20), o Secretário para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Wong Sio Chak, e o Procurador-Geral da República do Cazaquistão, Berik Assylov, respectivamente, em nome do Governo da RAEM e do Governo da República do Cazaquistão, celebraram, na Sede do Governo, o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Cazaquistão relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal», o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Cazaquistão relativo à Entrega de Infractores em Fuga» e o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Cazaquistão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas».
A iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” foi apresentada pela primeira vez no Cazaquistão e, desta vez, a RAEM e o Cazaquistão celebraram simultaneamente três acordos, o que possui um significado bastante especial, pois simboliza o avanço para um novo patamar da relação de cooperação entre os dois lados, além de demonstrar os excelentes resultados obtidos pela RAEM no domínio da cooperação judiciária com o exterior.
O «Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal», o «Acordo de Entrega de Infractores em Fuga» e o «Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas» são nucleares no domínio da cooperação judiciária em matéria penal. A celebração dos acordos em apreço permite à RAEM e ao Cazaquistão criarem um mecanismo de colaboração claro e de alta eficiência, o que contribui para elevar reciprocamente a eficiência da cooperação na recuperação de bens furtados, na captura de fugitivos e na investigação e recolha de provas, entre outros aspectos, envidando esforços com vista à efectivação da responsabilidade penal por parte dos criminosos, reforçando o combate contra as actividades criminosas transfronteiriças, proporcionando uma melhor garantia jurídica destinada à cooperação económica e comercial e à circulação de pessoas entre os dois lados. Mais, contribui-se para que as pessoas condenadas regressem ao seu local de origem com vista ao cumprimento da sua pena, o que é favorável para a sua reabilitação e reintegração na sociedade, e demonstra o espírito humanitário e do Estado de Direito.
A cerimónia de assinatura contou com a presença de representantes do Governo da República do Cazaquistão, nos quais se incluíram o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário na China, Shakhrat Nuryshev, o Chefe do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Gabinete do Procurador-Geral, Aibek Nurakhmetov, o Delegado do Procurador, Baurzhan Zhumakanov, e o Cônsul-Geral em Hong Kong, Bauyrzhan Dosmanbetov, entre outros. Os representantes do Governo da RAEM incluíram o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, o Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, o Assessor e representante do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan,o Assessor e representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, Choi Kuan Wa, a Assessora e representante do Gabinete do Procurador, Chan Ka Ian, entre outros.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou uma delegação a Hangzhou para explorar novos caminhos para a transformação digital e governação inteligente
Para aprofundar o desenvolvimento no domínio da construção do governo digital e da aplicação da inteligência artificial na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), e tomando como referência a experiência das cidades avançadas do Interior da China, o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou uma delegação composta por representantes dos serviços da sua tutela, para realizar uma visita temática à cidade de Hangzhou entre 28 e 30 de Abril.
Durante a visita, a delegação participou numa série de actividades, sob o tema “Transformação Digital e Governação Inteligente”, organizadas pelo Governo Municipal de Hangzhou, incluindo uma visita in loco ao Centro de Serviços Governamentais de Xihu, para aprofundar o conhecimento sobre a concepção institucional e a integração de ferramentas digitais na reforma dos serviços governamentais em Hangzhou. A delegação visitou também o Centro de Comando do Cérebro da Cidade, com o objectivo de estudar a sua arquitectura tecnológica, o mecanismo de integração de dados e modelo de operação, enquanto plataforma municipal de governação baseada em inteligência artificial. Além disso, a delegação realizou reuniões, intercâmbio e visitas sobre diferentes temas com a empresa representativa local, o Grupo Alibaba, bem como com especialistas nas áreas relevantes.
Os membros da delegação, com o aprofundamento do conhecimento sobre a inovação dos serviços governamentais da cidade de Hangzhou, a governação municipal baseada em inteligência artificial e a construção da ecologia digital, bem como sobre a experiência prática pioneira a nível nacional decorrente da reforma de “no máximo uma deslocação” e da condição de Hangzhou como primeira cidade a implementar o “Cérebro da Cidade”, adquiriram perspectivas inovadoras para impulsionar a transformação digital dos serviços governamentais inteligentes da RAEM, bem como obtiveram valiosas inspirações para promover, no seio do Governo, a governação digital interdepartamental e o desenvolvimento de serviços inteligentes.
O Governo da RAEM encontra-se actualmente numa fase crucial de promoção da reforma da Administração Pública e da transformação digital e, prosseguindo o conceito de “ter por base a população, orientado por dados e por iniciativa da Inteligência” e conjugando a experiência da reforma dos serviços governamentais do Interior da China, procura promover a modernização da governação da RAEM e reforçar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados.
A delegação inclui dirigentes e chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Direcção dos Serviços de Identificação e do Instituto para os Assuntos Municipais.
Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau visita o Secretário para a Administração e Justiça
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça de Macau cria a coluna especial “Harmonia entre Macau e Hengqin” para dar apoio à construção da integração entre Macau e Hengqin, favorecer canais de informações sobre o desenvolvimento integrado
A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin consiste numa plataforma importante para Macau articular-se proactivamente com as estratégias nacionais e integrar-se activamente na conjuntura do desenvolvimento nacional, como também num suporte crucial destinado à promoção da diversificação adequada da economia de Macau e à optimização da conjuntura de desenvolvimento das condições de vida da população. Na presente fase, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, em estreita articulação com o novo posicionamento estratégico de “Macau + Hengqin”, tendo como objectivo central o desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin, impulsiona com todos os esforços os diversos trabalhos de construção da segunda fase da Zona de Cooperação, focando-se nas áreas prioritárias, nomeadamente a articulação de regras e mecanismos e a integração da vida da população, empenhando-se em alcançar maiores avanços e progressos substanciais, bem como impulsionar de forma constante o desenvolvimento aprofundado da integração entre Macau e Hengqin.
Com vista a permitir que os diversos sectores da sociedade acompanhem atempadamente a mais recente dinâmica do desenvolvimento da harmonia entre Macau e Hengqin, garantindo que as respectivas informações sejam abertas e transparentes, reforçar o conhecimento e a participação da sociedade no desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça introduz, a partir de hoje, a coluna especial “Harmonia entre Macau e Hengqin” no seu site (www.dsaj.gov.mo), estabelecendo uma plataforma de informação, o que contribui para todos os sectores da sociedade se inteirarem plenamente do andamento da promoção de diversos trabalhos atinentes à integração entre Macau e Hengqin.
A coluna especial “Harmonia entre Macau e Hengqin” estará a articular estreitamente o objectivo central de desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin, focando-se nas três principais áreas prioritárias, dos quais se destacam a articulação de regras de Macau e Hengqin, a interconexão dos assuntos governamentais e a cooperação e intercâmbio, com vista a apresentar de forma sistemática a situação actual de desenvolvimento dos respectivos sectores, publicar oportunamente as políticas e medidas relacionadas, bem como o progresso dos trabalhos e o resultado da implementação. Com a divulgação regular de informações pela coluna em apreço, ir-se-á elevar ainda mais a transparência das políticas, aumentar a compreensão e o reconhecimento por parte da sociedade em relação aos trabalhos de integração entre Macau e Hengqin, congregar os esforços de todos os sectores da sociedade, bem com participar conjuntamente no processo de desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin.
A DSAJ irá a divulgar constantemente as respectivas informações, de forma atempada e pragmática, através da coluna especial “Harmonia entre Macau e Hengqin”. Temos a expectactiva de que esta coluna especial sirva de ligação, trabalhando em comunhão de esforços de diversos sectores da sociedade, no sentido de aprofundar constantemente a articulação de regras e mecanismos das duas regiões, elevando integralmente o nível de conveniência para a vida e o emprego dos residentes de Macau na Zona de Cooperação, impulsionando pragmaticamente o desenvolvimento inovador do Estado de Direito em Macau e Hengqin, contribuindo para que a Zona de Cooperação avance para um desenvolvimento mais eficiente e de maior qualidade.
No futuro, a DSAJ irá servir esta coluna especial como plataforma, a fim de se articular plenamente com diversos trabalhos associados com a construção da Zona de Cooperação, escrevendo em conjunto com os diversos sectores da sociedade um novo capítulo do desenvolvimento harmonioso entre Macau e Hengqin e fornecendo um suporte sólido para a melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional e concretizar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo.
Governo da RAEM realiza sessão de divulgação do espírito das “Duas Sessões” nacionais de 2026
Para aprofundar o estudo e a implementação do espírito das “Duas Sessões” nacionais de 2026 e dar a conhecer com precisão a estratégia delineada no 15.º Plano Quinquenal, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou hoje (dia 27) a sessão de divulgação do espírito das “Duas Sessões” nacionais de 2026. Decorrida no Auditório da Universidade de Macau, a sessão contou com os discursos temáticos do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, do Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zhang Yingjie, do Chefe da Delegação de Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, Lau Ngai Leong e do membro permanente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Ion Sang. Estiveram presentes na sessão cerca de 450 dirigentes, bem como chefias de serviços e entidades públicos da RAEM.
Durante a sessão, o Chefe da Delegação de Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, Lau Ngai Leong, começou por destacar a posição estratégica e as oportunidades oferecidas a Macau no âmbito do 15.o Plano Quinquenal, abordando o conteúdo essencial e o significado profundo da predominância do poder executivo. Referiu que os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM devem aprofundar continuamente a aprendizagem, compreender com acuidade os princípios centrais da predominância do poder executivo, implementar de forma integral e precisa o princípio “um país, dois sistemas”, reforçando, desta forma, as bases institucionais para a estabilidade duradoura e o desenvolvimento estável da RAEM. Lau Ngai Leong contextualizou ainda o cumprimento das funções dos doze Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional. Todos os representantes cumpriram as suas funções de acordo com a lei, analisaram com rigor os diversos relatórios e propostas de lei, apresentaram sugestões centradas em temas como o desenvolvimento integrado de Hengqin-Macau, a diversificação adequada da economia de Macau, contribuindo para que Macau se integre e sirva melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional.
Por sua vez, o membro permanente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Ion Sang, abordou em conjugação com o 15.o Plano Quinquenal, temas como o aprofundamento da reforma da administração pública de Macau, consolidação da perspectiva geral da segurança nacional e definição de uma visão correcta de desempenho governativo. Referiu ainda que Macau se encontra numa fase crítica de transformação, marcada pela diversificação adequada da economia, reforma institucional e transição para um desenvolvimento de alta qualidade. Salientou que a equipa dos trabalhadores dos serviços públicos constitui a força fundamental do Governo da RAEM, nesse sentido deve dedicar-se plenamente ao serviço da estratégia nacional, impulsionar a diversificação adequada da economia, preservar a prosperidade e estabilidade, bem como escrever, com acções concretas, um novo capítulo na prática do princípio “um país, dois sistemas”.
O Subdirector do Gabinete de Ligação, Zhang Yingjie, analisou profundamente as oportunidades e os desafios enfrentados por Macau no seu desenvolvimento, salientando que se deve articular proactivamente com o 15.o Plano Quinquenal, reforçar continuamente as bases para o desenvolvimento diversificado de indústrias, empenhar na construção de Hengqin, criar um pólo de agregação de talentos internacionais de alto nível e desempenhar plenamente o seu papel como elo de ligação interno e externo. Destacou ainda que a equipa dos trabalhadores dos serviços públicos deve aperfeiçoar as suas capacidades em termos de coordenação a nível macro, adaptação às mudanças, pesquisa e investigação, tomada de decisões científicas, aprofundamento de reformas, assim como de resposta a situações de emergência, implementação e execução.
No discurso de encerramento, o Secretário para Administração e Justiça, Wong Sio Chak, referiu que os trabalhadores dos serviços públicos de nível médio e superior desempenham um papel crucial na governação da administração pública, constituem a força fundamental para melhorar a eficácia da governação, concretizar o desenvolvimento próspero e estável de Macau, bem como apoiar o desenvolvimento de alta qualidade do país. Incutiu os trabalhadores dos serviços públicos a apreenderem com precisão o espírito das “Duas Sessões”, a adoptarem uma atitude mais proactiva, uma consciência mais responsável, uma abordagem mais pragmática, e sob a liderança do Chefe do Executivo, a traduzirem o espírito das “Duas Sessões” em acções concretas e plena articulação com o 15.o Plano Quinquenal do país, bem como a elaborarem e implementarem de forma científica o 3.o Plano Quinquenal da RAEM, em prol da concretização com alta qualidade dos diversos objectivos de trabalho, correspondendo, desta forma, às expectativas do Governo Central, do Governo da RAEM e de toda a população de Macau.
Também marcaram presença na sessão de divulgação o dirigente do Departamento de Serviço Social do Gabinete de Ligação do Governo Central, os chefes dos gabinetes dos titulares dos principais cargos, dirigentes e chefias de nível de departamento de diversos serviços e entidades públicos.
O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com a delegação da Suprema Procuradoria Popular do Vietname
XLIII Assembleia Geral da UCCLA decorreu em Macau
A XLIII Assembleia Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) decorreu no dia 13 de Abril, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O evento de três dias contou com a presença de 35 delegações de autarcas e empresários provenientes das cidades de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe que compõem a UCCLA.
Durante a XLIII Assembleia Geral da UCCLA, foram eleitos os novos órgãos sociais para o biénio 2026-2028, sendo que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi eleita Presidente da Comissão Executiva. Foram ainda aprovadas as adesões da cidade de Calumbo, de Ícolo e Bengo, em Angola, e da cidade de Viseu, em Portugal, assim como o Plano de Actividades para 2026.
No primeiro dia, os principais representantes das cidades da UCCLA tiveram um encontro com o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, uma visita ao Pavilhão de Exposição da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e “Macao Ideas” e um jantar oferecido pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak. No segundo dia, foi realizado um Fórum Empresarial sob o tema “Infra-estruturas e Cidades Inteligentes” e uma visita dos participantes e empresários à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que contou com cerca de 100 participantes. No terceiro dia, será organizada uma visita à cidade de Macau, para dar a conhecer aos membros das delegações a situação actual e o desenvolvimento de Macau.
A Assembleia Geral foi precedida pela reunião da Comissão Executiva, que teve lugar, no mesmo dia, no Edifício do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Contou com a presença do vereador da Câmara Municipal de Cascais, Pedro Morais Soares, a Presidente da Administração Municipal de Ingombota, Milca Cuesse Caquesse, e o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng. Na reunião, foram debatidos assuntos internos da UCCLA e actividades desenvolvidas no último ano.
Actualmente fazem parte da UCCLA, 106 membros, dos quais 24 efectivos, 44 associados, 28 apoiantes e 10 observadores dos seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Espanha. Macau, na China, também é uma das cidades-membro.
Desde a fundação da UCCLA, em 1985, é a terceira vez que Macau acolhe a realização da Assembleia Geral. Em 1997, 2001 e 2007, decorreram no território, a XIII Assembleia Geral, a XVII Assembleia Geral e a XXIII Assembleia Geral, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça cria uma coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" para publicar informação sobre construção do sistema jurídico e congregar o consenso social sobre o Estado de Direito
Para concretizar o conceito de governação de "Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação" do Governo da RAEM, aperfeiçoar continuamente a modernização do sistema de governação, construir conjuntamente "Macau alicerçada no Estado de Direito" e reforçar a transparência do trabalho e a participação pública na reforma jurídica, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) introduz, a partir de hoje, uma coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" no seu site (www.dsaj.gov.mo). Esta coluna especial divulgará prontamente aos diversos sectores da sociedade as últimas notícias, os principais resultados e os progressos da reforma jurídica, estabelecendo uma plataforma de informação para a comunicação entre o Governo e os cidadãos.
A reforma jurídica é a garantia fundamental para a manutenção da equidade e da justiça na sociedade, e um apoio essencial para ajudar Macau a integrar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional e a assegurar a prática estável e duradoura de "um país, dois sistemas". Actualmente, a sociedade e a economia de Macau estão a desenvolver-se rapidamente e a integração regional está a aprofundar-se, pelo que a reforma e o aperfeiçoamento atempados do sistema jurídico local são de grande importância para optimizar o ambiente empresarial, proteger os direitos e interesses dos residentes e promover o desenvolvimento a longo prazo.
A coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" ora introduzida pela DSAJ destina-se a todos os sectores da sociedade que tenham uma compreensão mais abrangente, precisa e oportuna do processo da construção do sistema jurídico, congregando assim um amplo consenso social. A coluna irá focar-se em áreas prioritárias da reforma jurídica e divulgará de forma atempada informações, nomeadamente, sobre planos legislativos, consultas sobre propostas de leis, progressos de alterações legislativas e interpretações de políticas, garantindo que "o Governo possa dizer o que fazer e os cidadãos possam ver o que está a ser feito", tornando todo o processo de construção do sistema jurídico mais público, transparente e próximo da realidade da população.
Olhando para o futuro, a DSAJ continuará a defender uma postura profissional, pragmática e aberta, trabalhando em comunhão de esforços de diversos sectores da sociedade para promover de forma constante diversos trabalhos atinentes à reforma jurídica, elevar continuamente o nível do Estado de Direito da RAEM, assegurar que o espírito do Estado de Direito se enraíze na sociedade e se integre na vida da população, consolidando a base do Estado de Direito para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM e escrevendo em conjunto um novo capítulo de "Estado de Direito de Macau".
