Para concretizar o conceito de governação de "Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação" do Governo da RAEM, aperfeiçoar continuamente a modernização do sistema de governação, construir conjuntamente "Macau alicerçada no Estado de Direito" e reforçar a transparência do trabalho e a participação pública na reforma jurídica, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) introduz, a partir de hoje, uma coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" no seu site (www.dsaj.gov.mo). Esta coluna especial divulgará prontamente aos diversos sectores da sociedade as últimas notícias, os principais resultados e os progressos da reforma jurídica, estabelecendo uma plataforma de informação para a comunicação entre o Governo e os cidadãos.

A reforma jurídica é a garantia fundamental para a manutenção da equidade e da justiça na sociedade, e um apoio essencial para ajudar Macau a integrar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional e a assegurar a prática estável e duradoura de "um país, dois sistemas". Actualmente, a sociedade e a economia de Macau estão a desenvolver-se rapidamente e a integração regional está a aprofundar-se, pelo que a reforma e o aperfeiçoamento atempados do sistema jurídico local são de grande importância para optimizar o ambiente empresarial, proteger os direitos e interesses dos residentes e promover o desenvolvimento a longo prazo.

A coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" ora introduzida pela DSAJ destina-se a todos os sectores da sociedade que tenham uma compreensão mais abrangente, precisa e oportuna do processo da construção do sistema jurídico, congregando assim um amplo consenso social. A coluna irá focar-se em áreas prioritárias da reforma jurídica e divulgará de forma atempada informações, nomeadamente, sobre planos legislativos, consultas sobre propostas de leis, progressos de alterações legislativas e interpretações de políticas, garantindo que "o Governo possa dizer o que fazer e os cidadãos possam ver o que está a ser feito", tornando todo o processo de construção do sistema jurídico mais público, transparente e próximo da realidade da população.

Olhando para o futuro, a DSAJ continuará a defender uma postura profissional, pragmática e aberta, trabalhando em comunhão de esforços de diversos sectores da sociedade para promover de forma constante diversos trabalhos atinentes à reforma jurídica, elevar continuamente o nível do Estado de Direito da RAEM, assegurar que o espírito do Estado de Direito se enraíze na sociedade e se integre na vida da população, consolidando a base do Estado de Direito para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM e escrevendo em conjunto um novo capítulo de "Estado de Direito de Macau".