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Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
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DSAJ
29 de Março de 2023
Início da série de Actividades Comemorativas do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica Divulgação jurídica através de multimédia, com uma duração de nove meses, para reforço do conhecimento de todos os sectores da sociedade
Com vista à comemoração do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o Governo da RAEM realiza, em 31 de Março, pelas 10:0
SAFP
2 de Março de 2023
A “Conta Única de Macau” continua a desenvolver os serviços electrónicos e a “Minha carteira” aumentou para 68 cartões
Para “Promover a especialização e facilitar o quotidiano”, foram ordenadamente melhoradas várias funcionalidades e acrescentados serviços à “Conta Única de Macau”, que se estendeu a instituições de en
DSAJ
7 de Março de 2023
O Governo da RAEM empenha-se na implementação das disposições relevantes do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
De 15 a 16 de Fevereiro, os representantes do Governo da RAEM, na qualidade do membro da Delegação da China, sujeitaram-se à apreciação pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Naç
SAFP
4 de Abril de 2023
Utilização de meios electrónicos para pagamento do imposto de circulação e realização da prova de vida atinge os 80%
Em sintonia com o desenvolvimento da governação electrónica da RAEM, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e os demais serviços interessados têm vindo a encorajar, aos cidadãos, a
SAFP
24 de Março de 2023
Realização com sucesso da “Sessão de partilha da concepção da aplicação móvel de acessibilidade e da utilização da referida aplicação”
O Instituto de Acção Social (IAS) e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) coorganizaram, na tarde do dia 24 de Março, a “Sessão de partilha da concepção da aplicação móvel d
DSI
13 de Abril de 2023
Alargamento do âmbito dos destinatários do serviço de auto-atendimento para renovação do Bilhete de Identidade de Residente Permanente
A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) optimiza, de modo contínuo, o serviço de auto-atendimento para renovação do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) permanente. A partir de hoje (dia 13
DSI
20 de Março de 2023
Tomada de posse do Director e da Subdirectora dos Serviços de Identificação, Chao Wai Ieng e Chan Un Lai
O Director, Chao Wai Ieng e a Subdirectora, Chan Un Lai, da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) prestaram o seu compromisso de honra hoje (dia 20) em cerimónia de tomada de posse, pre
CE
24 de Março de 2023
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 8/2002 - Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 8/2002 - Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau”, a q
IAM
23 de Março de 2023
IAM enriquece a costa sul e cria “Cabo da Estrela”
A Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam foi muito bem acolhida pelo público e já recebeu 800 mil visitantes, desde a sua inauguração. Aproveitando os espaços verdes costeiros, o Instituto pa
GCS
31 de Março de 2023
Realizada cerimónia solene da Conferência Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM
Realizou-se, hoje (31 de Março), pelas 10h00, a cerimónia solene da Conferência Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Po
DSAJ
23 de Abril de 2023
A Exposição Comemorativa do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau foi visitada por mais de 20 mil pessoas Inicia-se a partir de hoje, dia 23, uma exposição itinerante comunitária que vai percorrer os bairros comunitários de Macau, Coloane
Organizada pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e Direcção dos Serviços de Educação e
DSAJ
26 de Abril de 2023
Chefe do Executivo interino tem encontro com o adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros
O Chefe do Executivo interino, André Cheong, teve, no dia 25 de Abril, um encontro, na Sede do Governo, com o adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Rong, no qual trocaram impressões sobre
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