A Chefe do Executivo interina da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sónia Chan, enviou uma mensagem de condolências pelo falecimento do Rei Bhumibol Adulyadej da Tailândia. Um Rei que durante o longo reinado de setenta anos, dedicado ao seu país e ao seu povo, liderou a Tailândia pelo caminho do desenvolvimento estável e usufruindo sempre do profundo amor e estima de seus súditos.

Boa noite! Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, gostaria de expressar os meus sinceros parabéns a todo o povo da República Federal da Alemanha, nesta ocasião especial.

Hoje estamos aqui reunidos para celebrar o aniversário da reunificação alemã. Depois de um quarto de século de integração política e económica, a Alemanha unida não só tem prosperado na liberdade e na democracia, mas também se tornou uma potência económica respeitada ao nível mundial.

A paz e a estabilidade são os valores fundamentais de qualquer sociedade na busca do desenvolvimento sustentável. Macau e a Alemanha não são excepções. Ambos os governos têm-se esforçado para fornecer um ambiente de convivência harmoniosa e pacífica para os seus cidadãos. Embora a Alemanha tenha enfrentado recentemente desafios de segurança, acreditamos que, com a capacidade de resistência e a robustez do seu povo, a Alemanha será capaz de superar as dificuldades e manter-se mais forte do que nunca.

O Governo da RAEM está empenhado em expandir a sua parceria de longo prazo com a Alemanha. Apreciamos realmente os esforços contínuos feitos pelo Consulado Geral da República Federal da Alemanha, pela Associação Comercial Alemanha-Macau e pelas comunidades alemãs locais no desenvolvimento dos laços sociais, económicos e culturais entre os dois locais. Recentemente, a economia de Macau começou a mostrar sinais de recuperação. Com o apoio de várias estratégias lançadas pelo Governo Central, o Governo da RAEM empenha-se em trazer mais elementos não jogo em busca da diversificação. Após a conclusão com êxito da 5.ª
 Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países da Língua Portuguesa, o papel de Macau como plataforma para intercâmbios económicos, comerciais e culturais entre a China e os países de língua portuguesa será reforçado. Esperamos explorar juntos mais oportunidades para  colocar a nossa amizade e cooperação para o próximo nível.

Cônsul Geral, senhoras e senhores,

Vamos fazer um brinde à paz e à prosperidade do povo da Alemanha!

A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e Portugal assinaram o “Protocolo de Cooperação, no âmbito da Monitorização e Fiscalização das Actividades Alimentares”, que visa o reforço da comunicação e intercâmbio de informações entre os dois territórios, no quadro da segurança alimentar, e o aprofundamento das relações de cooperação e promoção dos trabalhos relacionados com a segurança alimentar.

O Governo da RAEM tem manifestado a sua compreensão da revindicação.dos proprietários afectados pelo acontecimento da “Pearl Horizon”, acompanhado também de perto o seu desenvolvimento. O acontecimento trata-se de conflito de interesses entre os proprietários e o promotor do empreendimento, só podendo ser resolvido segundo a lei, inclusive acções judiciais no caso de não conseguir resolvido através de negociações, daí o Governo tem que agir de acordo com a Lei de Terras.

Caros convidados,

Senhoras e senhores:

Hoje, estamos juntos para a cerimónia de lançamento do Concurso de Oratória Televisivo de Macau “Saber a lei e falar da lei”. Uma vez que se trata dum concurso de oratória para a divulgação jurídica, hoje também tento partilhar convosco as minhas considerações e aspirações sobre os trabalhos de divulgação jurídica de Macau com minha linguagem simples.

A RAEM foi criada há quase 17 anos, ao longo destes anos, verificou-se um enorme desenvolvimento da sociedade de Macau, na economia, na vida das pessoas e no sistema jurídico. Estes desenvolvimentos não se devem só ao apoio do Estado e aos trabalhos conjuntos de mais de 600 000 habitantes, mas também a um ponto que considero muito importante, é que estamos rigorosamente em conformidade com as exigências da Constituição e da Lei Básica de Macau, tendo implementado escrupulosamente os princípios orientadores fundamentais de “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com “alto grau de autonomia”.

A Lei Básica de Macau é a lei constitucional de Macau com um estatuto jurídico elevado, e é o fundamento de direito e a base do sistema jurídico, para as diversas produções legislativas da RAEM. Portanto, a Lei Básica de Macau deve ser cumprida inabalavelmente e a sua divulgação deve ser incrementada.

A longo dos últimos 17 anos, a fim de divulgar e promover a Lei Básica de Macau, o Governo da RAEM, em conjunto com a comunidade, organizou uma série de actividades de divulgação que alcançaram resultados significativos. Com o desenvolvimento e as mudanças contínuas da sociedade, a divulgação da Lei Básica de Macau também precisa de evoluir no tempo, com novas ideias, adoptando métodos e formas mais activos e inovadores para tornar as obras de divulgação jurídica mais interessantes e aumentar a participação do público, de modo a que a Lei básica de Macau possa aprofundar-se na mente de cada cidadão, e tornar-se, conscientemente, a nossa maior norma de conduta. Com base nestas considerações, a área da Administração e Justiça e a Lotus TV lançaram em conjunto o Concurso de Oratória Televisivo de Macau “Saber a lei e falar da lei” para encorajar o público a argumentar, a partir da sua própria perspectiva de interpretação do espírito do sistema, e contar a sua história relacionada com o direito.

Embora a maior parte dos oradores não sejam autoridades do sector jurídico nem profissionais ou professores jurídicos, eles provêm de diversos sectores profissionais em Macau, eles são pessoas comuns que têm uma compreensão simples das leis que lhes interessam, eles actuam de acordo com a sua consciência jurídica. Acreditamos que esta partilha simples pode revelar melhor as disposições legais, para podermos compreender que a lei está na vida, tornar a lei mais acessível e compreensível e a sua divulgação mais interessante, de modo a atingir o objectivo de divulgação jurídica de “consciência de direito”.

Macau é o nosso lar comum, cujo passado está gravado na história. O presente e o futuro de Macau são desenhados por nós próprios. O desenvolvimento futuro de Macau está dependente da garantia poderosa da Lei Básica de Macau. Vamos conhecer, divulgar e salvaguardar a Lei Básica, estabelecendo uma base jurídica sólida para a estabilidade a longo prazo de Macau.

Obrigada!

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (24 de Setembro) que, relativamente à crítica do relatório do Comissariado da Auditoria (CA), sobre a confusão de gestão de instalações municipais para fins de lazer, já deu instruções ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para apresentar planos de melhoria, incluindo reforço do trabalho de inspecção e fiscalização das empresas adjudicadas, bem como resolução, o mais rápido possível, dos problemas assinalados durante a inspecção.