Teve lugar no dia 28 de Maio, na Cidade de Xiamen da Província de Fujian, o 14.o Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, que é coorganizado pela Associação de Direito da China, pelo Departamento de Justiça do Governo da RAEHK e pela Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM. O tema desta edição do seminário é “Aprofundar a Cooperação entre o Interior da China, Hong Kong e Macau no Âmbito do Estado de Direito, Prestar Serviços de Alta Qualidade na Construção Conjunta da Rota da Seda Marítima”, tendo reunido peritos e académicos do sector jurídico e das áreas relevantes dos três lados, no sentido de proceder ao intercâmbio e discussão aprofundados.

A cerimónia de abertura contou com a presença dos seguintes convidados: o Secretário do Partido e Vice-Presidente Permanente da Associação de Direito da China, Wang Hongxiang, o Vice-Presidente e Secretário-Geral, Jing Hanchao, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Chang Cheong, o Solicitor General do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK, Mui Kei Fat, o Vice-Presidente do Comité Provincial de Fujian da CCPPC, Huang Haikun, o Secretário do Partido e Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Xiamen, Yang Guohao, o Presidente da Associação de Estudos da Lei Básica de Hong Kong e de Macau da Associação de Direito da China, Zhang Yong, o Director do Oitavo Departamento do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC, Yang Xiaoshan, bem como peritos e académicos, representantes de associações, escritórios dos advogados e faculdades de direito oriundos do Interior da China, de Hong Kong e de Macau, num total de cerca de 150 participantes.

O Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Wong Sio Chak, apresentou o seu discurso por meio de videoconferência, referindo que, a partir do presente seminário, a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM tornou-se a entidade organizadora, o qual se reveste de particular significado, simbolizando um avanço da cooperação entre os três lados no âmbito do Estado de Direito para um novo patamar cada vez mais estreito, pragmático e de alto nível. No futuro, o Governo da RAEM irá continuar a articular-se com as estratégias nacionais, promover constantemente a reforma da administração pública e aperfeiçoar o sistema jurídico; aprofundando a coordenação e cooperação nos assuntos jurídicos dos três lados, aproveitando as oportunidades de desenvolvimento da segunda fase da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, implementando plenamente o novo posicionamento estratégico de “Macau + Hengqin”, procedendo a título experimental à inovação dos serviços jurídicos transfronteiriços e à articulação das regras em matérias civil e comercial, e entre outras vertentes; reforçando a capacidade na área jurídica estrangeira; focando-se nos serviços jurídicos dos Países de Língua Portuguesa (Espanhola) e dos países da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, reforçando a formação de quadros qualificados na área jurídica estrangeira, consolidando o papel de Macau como plataforma de cooperação jurídica entre a China e os Países de Língua Portuguesa, desempenhando bem o papel de “interlocutor de precisão”, empenhando-se na criação duma porta de ligação relevante para o País na abertura de alta qualidade ao exterior.

O seminário em apreço consiste em três sessões temáticas, a saber: “Produção legislativa, execução da lei, cooperação judiciária e formação de quadros qualificados do Estado de Direito entre o Interior da China, Hong Kong e Macau”, “Estudo sobre questões jurídicas nas áreas prioritárias do Interior da China, Hong Kong e Macau” e “Atribuir capacidade de alta qualidade à Construção Conjunta da Rota da Seda Marítima com coordenação do Estado de Direito”. No decurso do seminário, o Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Professor Wei Dan, presidiu a sessão “Atribuir capacidade de alta qualidade à Construção Conjunta da Rota da Seda Marítima com coordenação do Estado de Direito”; enquanto que o Director Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Professor Yi Zaicheng, o Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Gao Yang, e o Director do Centro de Estudos “Uma Faixa, Uma Rota” da Universidade da Cidade de Macau, Professor Zhou Ping, proferiram, respectivamente, discursos temáticos no seminário e partilharam os resultados dos estudos e os pontos de vista práticos.

A próxima edição do Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau terá lugar em Macau no próximo ano, continuando assim a aprofundar a cooperação jurídica entre os três lados, criando um novo capítulo para o Estado de Direito.