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Ritmo da Reforma

Dados das principais áreas de governação, assuntos jurídicos e assuntos municipais

Assuntos Jurídicos

15 indicadores

Governação 21 Assuntos Jurídicos 15 Assuntos Municipais 19
Coordenação Legislativa 2 Divulgação Jurídica 4 Registo Civil 2 Registo Comercial 3 Registo de propriedade de automóvel 3 Serviços notariais 1

Coordenação Legislativa 2

  • Projectos de lei submetidos à Assembleia Legislativa 2026-01-01 a 2026-10-31 13projectos
  • Projectos de plano legislativo submetidos à Assembleia Legislativa 2026-01-01 a 2026-10-31 11projectos

Divulgação Jurídica 4

  • Visualizações dos materiais de divulgação jurídica 2026-01-01 a 2026-10-31 2 268 851visualizações
  • Sessões de divulgação jurídica realizadas 2026-01-01 a 2026-10-31 467sessões
  • Participantes nas actividades de divulgação jurídica 2026-01-01 a 2026-10-31 96 648participantes
  • Visitantes do Pavilhão Comemorativo da Lei Básica de Macau Total online e presencial 2026-01-01 a 2026-10-31 10 689visitantes

Registo Civil 2

  • Serviços Integrados de Nascimento Percentagem que satisfazem os pedidos online 2026-08-01 a 2026-10-31 55,23%
  • Serviços Integrados de Casamento Percentagem que satisfazem os pedidos online 2026-08-01 a 2026-10-31 94,65%

Registo Comercial 3

  • Certificado de Admissibilidade de Firma Percentagem que satisfazem os pedidos online 2026-08-01 a 2026-10-31 53,7%
  • Constituição de sociedade Percentagem que satisfazem os pedidos online 2026-08-01 a 2026-10-31 79,7%
  • Alteração da sede da sociedade Percentagem que satisfazem os pedidos online 2026-08-01 a 2026-10-31 49,3%

Registo de propriedade de automóvel 3

  • Registo de transmissão do direito de propriedade de automóvel (compra e venda de automóvel usado) Percentagem que satisfazem os pedidos online 2026-08-01 a 2026-10-31 80,29%
  • Alteração dos elementos de identificação (endereço) do proprietário do veículo Percentagem que satisfazem os pedidos online 2026-08-01 a 2026-10-31 98,4%
  • Cancelamento do registo de propriedade de automóvel Percentagem que satisfazem os pedidos online 2026-08-01 a 2026-10-31 95,23%

Serviços notariais 1

  • Pedido online de certidão de inexistência de testamento Percentagem que satisfazem os pedidos online 2026-08-01 a 2026-10-31 52,4%

Fonte: Serviços subordinados à Secretaria para a Administração e Justiça

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