Ritmo da Reforma
Dados das principais áreas de governação, assuntos jurídicos e assuntos municipais
Assuntos Jurídicos
15 indicadores
Coordenação Legislativa 2
-
Projectos de lei submetidos à Assembleia Legislativa
2026-01-01
a 2026-10-31 13projectos -
Projectos de plano legislativo submetidos à Assembleia Legislativa
2026-01-01
a 2026-10-31 11projectos
Divulgação Jurídica 4
-
Visualizações dos materiais de divulgação jurídica
2026-01-01
a 2026-10-31 2 268 851visualizações -
Sessões de divulgação jurídica realizadas
2026-01-01
a 2026-10-31 467sessões -
Participantes nas actividades de divulgação jurídica
2026-01-01
a 2026-10-31 96 648participantes -
Visitantes do Pavilhão Comemorativo da Lei Básica de Macau
Total online e presencial
2026-01-01
a 2026-10-31 10 689visitantes
Registo Civil 2
-
Serviços Integrados de Nascimento
Percentagem que satisfazem os pedidos online
2026-08-01
a 2026-10-31 55,23% -
Serviços Integrados de Casamento
Percentagem que satisfazem os pedidos online
2026-08-01
a 2026-10-31 94,65%
Registo Comercial 3
-
Certificado de Admissibilidade de Firma
Percentagem que satisfazem os pedidos online
2026-08-01
a 2026-10-31 53,7% -
Constituição de sociedade
Percentagem que satisfazem os pedidos online
2026-08-01
a 2026-10-31 79,7% -
Alteração da sede da sociedade
Percentagem que satisfazem os pedidos online
2026-08-01
a 2026-10-31 49,3%
Registo de propriedade de automóvel 3
-
Registo de transmissão do direito de propriedade de automóvel (compra e venda de automóvel usado)
Percentagem que satisfazem os pedidos online
2026-08-01
a 2026-10-31 80,29% -
Alteração dos elementos de identificação (endereço) do proprietário do veículo
Percentagem que satisfazem os pedidos online
2026-08-01
a 2026-10-31 98,4% -
Cancelamento do registo de propriedade de automóvel
Percentagem que satisfazem os pedidos online
2026-08-01
a 2026-10-31 95,23%
Serviços notariais 1
-
Pedido online de certidão de inexistência de testamento
Percentagem que satisfazem os pedidos online
2026-08-01
a 2026-10-31 52,4%
Fonte: Serviços subordinados à Secretaria para a Administração e Justiça