Apresentação da proposta de lei da  “Lei de controlo sanitário animal”.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, em 28 de Outubro de 2019, uma sessão de consulta exclusivamente destinada aos Deputados da Assembleia Legislativa e uma segunda sessão de consulta ao público sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau, para auscultar as opiniões e sugestões dos Deputados da Assembleia Legislativa e dos diversos sectores da sociedade sobre o Documento de Consulta.

Celebração do Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga e do Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República da Coreia.

Teve lugar hoje (dia 18) em Macau a Cerimónia de Lançamento e de Assinatura de Protocolo do Programa “Parceria de Cooperação Pequim – Macau 2019”, Pequim e Macau assinaram 2 acordos de cooperação. Desde o início da “Parceria de Cooperação Pequim – Macau” em 2016, as partes têm notado os resultados de cooperação em diversas áreas nos últimos anos entre as duas cidades. No futuro, espera-se que se possa fortalecer a complementaridade das vantagens entre as duas partes, aprofundar, de forma contínua, o conteúdo de cooperação, reforçar o intercâmbio cultural e contribuir, em conjunto, para o desenvolvimento próspero nos termos de economia e sociedade das duas cidades.

Apresentação da proposta de lei da “Governação Electrónica”.