A segunda reunião conjunta sobre o apoio à participação de Macau na construção de «Uma Faixa, Uma Rota» teve lugar, em Pequim, no passado dia 15 de Outubro. A reunião foi presidida pelo vice secretário-geral da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, Su Wei, e contou com presença e intervenções do subdirector da Comissão, Ning Jizhe, e da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

Realizou-se hoje (dia 14 de Outubro), na Sede do Governo da RAEM, a cerimónia da assinatura do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Argentina.

No intuito de proporcionar mais espaço para a realização de actividades e serviços destinados aos trabalhadores dos serviços públicos, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) inaugura na Taipa o “Centro de Actividades para os Trabalhadores dos Serviços Públicos”. A cerimónia de inauguração, que teve início hoje, dia 12, ao meio-dia, presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, contou com a presença do Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Fu Ziying, da Comissária-adjunta do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Wang Dong, da Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, da Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, do Director do SAFP, Kou Peng Kuan, do Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, bem como dos representantes de diversos Serviços Públicos e associações, num total de dezenas de participantes e convidados.

O grupo conjunto de produção legislativa coordenado pela Senhora Secretária para a Administração e Justiça e composto pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e pelo Instituto de Habitação (IH) concluiu o Documento de Consulta sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau. Será realizada uma consulta pública com a duração de 60 dias, entre 11 de Outubro de 2019 e 9 de Dezembro de 2019, durante a qual serão realizadas três sessões de consulta para público e três sessões para profissionais, com vista à recolha das opiniões e sugestões do público, das associações, dos organismos consultivos, bem como das pessoas e grupos das áreas profissionais relacionadas. Os representantes do grupo conjunto de produção legislativa realizaram hoje, pelas 12:00, uma conferência de imprensa na Sala Polivalente da Sede do Governo, presidida pela Senhora Secretária para a Administração e Justiça, na qual estiveram presentes o Director da DSAJ, Dr. Liu Dexue, o Director da DSSOPT, Dr. Li Canfeng e o Presidente do IH, Dr. Arnaldo Ernesto dos Santos.