Renovação das licenças anuais do IAM até finais de Fevereiro no Centro de Serviços da RAEM ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Renovação das licenças anuais do IAM até finais de Fevereiro no Centro de Serviços da RAEM ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Fonte : IAM

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apela aos titulares das diversas licenças anuais para que procedam à renovação das respectivas licenças até finais de Fevereiro, ou seja, antes do termo das respectivas licenças. A entrega do requerimento fora do prazo está sujeita a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação da respectiva actividade. Os indivíduos isentos da taxa da licença necessitam também de proceder à renovação da licença anual dentro do respectivo prazo.

Durante o período previsto para a renovação das licenças, o titular da licença ou o seu representante podem dirigir-se pessoalmente à zona A “Área dos Assuntos Municipais” do rés-do-chão do Centro de Serviços da RAEM, da Rua Nova da Areia Preta n.º 52, ou à zona H “Área dos Assuntos Municipais” do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas da Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa, para tratar as seguintes formalidades:

  • Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas/refrigeradas/congeladas)
  • Licença para estabelecimento de venda a retalho de vegetais
  • Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado
  • Licenciamento para animais de competição
  • Licenciamento de outros animais – cavalos
  • Licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados
  • Emissão de licença de vendilhões
  • Licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente
  • Licença de reclamos em veículos
  • Licença especial de pejamento de carácter permanente
  • Licença de esplanada

Os dois Centros funcionam de 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00, sem interrupção durante a hora do almoço, estando fechados aos sábados, domingos e feriados. A renovação da licença ainda pode ser efectuada junto dos Centros de Prestação de Serviços do IAM e postos de atendimento.

Para mais informações sobre o IAM, queira ligar, dentro do horário de expediente, para o Centro de Serviços da RAEM, através do telefone n.º 2845 1515, para o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, através do telefone n.º 2842 1212, ou para a linha do cidadão do IAM, telefone n.º 2833 7676, podendo ainda consultar o website do Centro de Serviços da RAEM (www.csraem.gov.mo) ou o website do IAM (www.iam.gov.mo).

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