Caros convidados,

Senhoras e senhores:

Hoje, estamos juntos para a cerimónia de lançamento do Concurso de Oratória Televisivo de Macau “Saber a lei e falar da lei”. Uma vez que se trata dum concurso de oratória para a divulgação jurídica, hoje também tento partilhar convosco as minhas considerações e aspirações sobre os trabalhos de divulgação jurídica de Macau com minha linguagem simples.

A RAEM foi criada há quase 17 anos, ao longo destes anos, verificou-se um enorme desenvolvimento da sociedade de Macau, na economia, na vida das pessoas e no sistema jurídico. Estes desenvolvimentos não se devem só ao apoio do Estado e aos trabalhos conjuntos de mais de 600 000 habitantes, mas também a um ponto que considero muito importante, é que estamos rigorosamente em conformidade com as exigências da Constituição e da Lei Básica de Macau, tendo implementado escrupulosamente os princípios orientadores fundamentais de “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com “alto grau de autonomia”.

A Lei Básica de Macau é a lei constitucional de Macau com um estatuto jurídico elevado, e é o fundamento de direito e a base do sistema jurídico, para as diversas produções legislativas da RAEM. Portanto, a Lei Básica de Macau deve ser cumprida inabalavelmente e a sua divulgação deve ser incrementada.

A longo dos últimos 17 anos, a fim de divulgar e promover a Lei Básica de Macau, o Governo da RAEM, em conjunto com a comunidade, organizou uma série de actividades de divulgação que alcançaram resultados significativos. Com o desenvolvimento e as mudanças contínuas da sociedade, a divulgação da Lei Básica de Macau também precisa de evoluir no tempo, com novas ideias, adoptando métodos e formas mais activos e inovadores para tornar as obras de divulgação jurídica mais interessantes e aumentar a participação do público, de modo a que a Lei básica de Macau possa aprofundar-se na mente de cada cidadão, e tornar-se, conscientemente, a nossa maior norma de conduta. Com base nestas considerações, a área da Administração e Justiça e a Lotus TV lançaram em conjunto o Concurso de Oratória Televisivo de Macau “Saber a lei e falar da lei” para encorajar o público a argumentar, a partir da sua própria perspectiva de interpretação do espírito do sistema, e contar a sua história relacionada com o direito.

Embora a maior parte dos oradores não sejam autoridades do sector jurídico nem profissionais ou professores jurídicos, eles provêm de diversos sectores profissionais em Macau, eles são pessoas comuns que têm uma compreensão simples das leis que lhes interessam, eles actuam de acordo com a sua consciência jurídica. Acreditamos que esta partilha simples pode revelar melhor as disposições legais, para podermos compreender que a lei está na vida, tornar a lei mais acessível e compreensível e a sua divulgação mais interessante, de modo a atingir o objectivo de divulgação jurídica de “consciência de direito”.

Macau é o nosso lar comum, cujo passado está gravado na história. O presente e o futuro de Macau são desenhados por nós próprios. O desenvolvimento futuro de Macau está dependente da garantia poderosa da Lei Básica de Macau. Vamos conhecer, divulgar e salvaguardar a Lei Básica, estabelecendo uma base jurídica sólida para a estabilidade a longo prazo de Macau.

Obrigada!