A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan afirmou, hoje (3 de Setembro), atribuir grande importância ao relatório de auditoria de resultados “Regime de recrutamento e selecção de trabalhadores para a Administração Pública” e referiu que instruiu, de acordo com o despacho do Chefe do Executivo, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública SAFP), para proceder uma avaliação profunda sobre o regime, no sentido de elevar a eficácia e resolver os problemas profundos existentes.

Sónia Chan relembrou que, em resposta à revindicação da sociedade, o governo da RAEM implementou, em 2011, o regime de recrutamento centralizado, cabendo a um serviço a responsabilidade pela coordenação de recrutamento de forma mais justa e imparcial. No entanto após a sua implementação foi verificada a existência de vários problemas, nomeadamente: a afectação errada de trabalhadores, a longa duração de tempo entre a realização de concursos e a distribuição de candidatos aprovados. Deste modo, refere que, em 2015, foi realizada uma avaliação do referido regime, tendo sido revisto, em primeiro, o respectivo regulamento administrativo. Todavia, para que o concurso de avaliação de competências integradas e o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais passasse ao cargo de diferentes serviços foi necessário rever a respectiva Lei.

Deste modo, em 2016, apesar de alguns serviços públicos que, não tendo aberto concursos de recrutamento durante cinco ou seis anos, apresentarem uma grande necessidade de pessoal, mas tendo em conta que seria necessário tempo para rever uma lei, o SAFP lançou um programa transitório para aliviar esta carência antes de concluir a respectiva revisão, afirmou a mesma responsável.

Sónia Chan disse ainda que, atribui uma enorme relevância ao Relatório de Auditoria de Resultados “Regime de Recrutamento e Selecção dos Trabalhadores dos Serviços Públicos” seguindo o despacho do Chefe do Executivo, e que chamou atenção dos SAFP instruindo uma avaliação profunda para simplificar os procedimentos de recrutamento vigentes, bem como, optimizar o sistema de apresentação de candidatura por meio electrónico, por forma a elevar a eficiência e resolver as situações problemáticas. Admitiu também que existem deficiências no sistema de recrutamento e que o mesmo precisa de rever e ser melhorado, assim como, deve ser reforçada a coordenação na abertura de concursos.

Adiantou que os SAFP procuram não só trabalhar para melhorar o regime como também pretendem definir, a curto prazo, uma proporção mínima de candidatos para a prova de entrevista, ou seja, quando o número de vagas recrutadas dos serviços for reduzido, mas haja um grande número de candidatos aprovados na prova escrita, os serviços poderão definir um número adequado de candidatos para realizarem a prova de entrevista como também poderão reduzir alguns procedimentos desnecessários, sob o princípio de não afectar os direitos dos interessados e estudar o problema da baixa taxa de participação.

Sónia Chan indicou que foi configurado um mecanismo permanente de realização de concurso de avaliação de competências integradas que permite aos serviços a realização, constante, de exames de competências profissionais ou funcionais de acordo com as necessidades. Adiantou que os SAFP para além de serem responsáveis pelo concurso de avaliação de competências integradas, mantêm também a coordenação com outros serviços públicos, e que em relação aos concursos para as carreiras com funções em comum, se outros serviços públicos concordarem, os SAFP poderão ser responsáveis por todo o processo de recrutamento.