A Secretaria para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de Macau, o Departamento da Justiça da Província de Guangdong e o Departamento da Justiça da Região Administrativa Especial de Hong Kong realizaram hoje (dia 11), por videoconferência, a 2.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon. Na reunião, foi aprovado o “Projecto de Trabalho sobre a Construção da Plataforma de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, incluindo a criação da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e houve troca de opiniões sobre os futuros trabalhos prioritários da reunião conjunta.

No “Projecto de Trabalho sobre a Construção da Plataforma de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” estabelece-se que a Plataforma de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma plataforma poderosa de intercâmbio e cooperação de alto nível, estabelecida pelos departamentos jurídicos dos Governos das três regiões para promover os trabalhos de mediação. A Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau irá promover os trabalhos de definição uniforme das qualificações dos mediadores, de avaliação da qualificação e dos respectivos critérios, bem como a criação própria da lista de mediadores qualificados da Grande Baía por parte das três regiões, entre outros.

Cheong Weng Chon afirmou que os departamentos jurídicos dos Governos das três regiões devem reforçar o intercâmbio e a cooperação jurídica entre Guangdong, Hong Kong e Macau, em conformidade com as exigências das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, proporcionar serviços judiciais e jurídicos de alta qualidade, eficientes e convenientes para a construção da Grande Baía e cooperar activamente com a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O Secretário apresentou ainda os trabalhos desenvolvidos pela Região Administrativa Especial de Macau na promoção da construção jurídica da Grande Baía, incluindo a promoção activa de mecanismos alternativos de resolução de litígios em matéria cível e comercial, o estabelecimento de uma plataforma de divulgação das informações relativas ao registo comercial e a emissão de certidão electrónica do registo comercial, entre outros.

As três partes entenderam, em unanimidade, que se deve continuar o bom desempenho da reunião conjunta, promover a cooperação nas áreas de advocacia, arbitragem, mediação e serviços públicos jurídicos, bem como resolver, de forma coordenada, as questões encontradas na promoção da articulação dos regimes e da ligação das normas da Grande Baía, a fim de se disponibilizar um regime que garanta a construção da Grande Baía. As três partes concordaram que a 3.ª reunião conjunta vai ser organizada pelo Departamento da Justiça da Província de Guangdong.

Os representantes das três regiões que estiveram presentes na reunião conjunta incluíam: Teresa Cheng, Secretária para a Justiça da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Ding Kwok Wing, Comissário do Gabinete de Prevenção e Resolução Inclusiva de Litígios, Chen Xu Dong, Chefe do Departamento de Justiça da Província de Guangdong, Liang Zhen e Lin Chu Ming, Subdirectores do mesmo departamento, Lam Chi Long, Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de Macau, e Liu Dexue, Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, entre outros.