Em consonância com a entrada em vigor da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e para proporcionar às entidades públicas e às associações dos trabalhadores dos serviços públicos um entendimento mais claro sobre o “concurso de transição” que os trabalhadores inseridos nas carreiras (índice 195) de assistente técnico administrativo, agente de censos e inquéritos, fotógrafo e operador de meios audiovisuais, operador de fotocomposição e de oficial de exploração postal devem participar para efeitos de transição para a carreira de adjunto-técnico (índice 260), o SAFP realizou, na tarde do dia 10 do corrente mês (quarta-feira), no auditório do Edifício Administração Pública uma sessão de esclarecimento, a qual contou com a participação de mais de 100 chefias e trabalhadores provenientes de subunidades administrativas e de pessoal de mais de 40 entidades diferentes, e, representantes das associações dos trabalhadores dos serviços públicos.

A sessão foi presidida pela Subdirectora do SAFP, Joana Maria Noronha. Na reunião o representante do SAFP fez uma apresentação das disposições sobre o “concurso de transição”, bem como, o âmbito do concurso e a forma do mesmo, a calendarização prevista para a realização deste, as acções de formação destinadas para o “concurso de transição”, os procedimentos relativos à transição do pessoal para a nova carreira, entre outros. Foram ainda, esclarecidas algumas questões apresentadas pelos participantes.

Para ajudar os trabalhadores a prepararem-se para o concurso, o SAFP vai, em Dezembro do corrente ano até ao mês de Janeiro do próximo, organizar um “curso de conhecimentos jurídicos”, além disso, proporcionará ainda cursos informáticos online de modo a permitir aos trabalhadores que pretendem inscrever-se no concurso fazer uma auto-aprendizagem e praticar em qualquer momento. O “concurso de transição” terá lugar no final do primeiro trimestre do próximo ano, ou, mais tardar no princípio do segundo trimestre, os trabalhadores em causa terão o tempo suficiente para se prepararem.

A fim de garantir que os trabalhadores inseridos nas carreiras de índice 195 conhecem as informações relativas à transição para a carreira de adjunto-técnico, o SAFP lançará ainda neste mês um espaço online “concurso e procedimentos relativos à transição” para esses trabalhadores, o qual facultará todas as informações e materiais de preparação relativas ao “concurso de transição” para que os trabalhadores possam obter a melhor preparação possível.