Realizada a reunião anual de negociação sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM entre a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte:GSAJ

Realizou-se, em 14 de Julho, em Macau, a reunião anual de negociação sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM, sendo presidida conjuntamente pelo Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, e pelo Director do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Qi Dahai. O Secretário Wong Sio Chak referiu que o Governo da RAEM tem atribuído a maior importância aos trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM, sendo que, desde a criação do mecanismo de negociação em 2004, esta iniciativa já se tornou um “meio principal” de comunicação e intercâmbio entre ambas as partes, tendo obtido resultados frutíferos. O mesmo manifestou o agradecimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros por terem prestado, desde sempre, grande apoio nos trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM, sobretudo a criação da ponte para a RAEM desenvolver as diversas cooperações com o exterior, a expansão do espaço para a RAEM participar nos assuntos internacionais, e o aproveitamento dos recursos diplomáticos para prestar apoio à RAEM na formação dos talentos externos, tendo a expectativa de que, através do mecanismo em apreço, continue a orientar os diversos trabalhos externos relacionados com a RAEM e, em simultâneo, tomar como referência as experiências e boas práticas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no sentido de apoiar a RAEM para desempenhar o seu devido papel na construção de “um Centro, uma Plataforma, uma Base” e em contar bem as histórias de Macau no palco internacional, contribuindo para os interesses gerais do País e do desenvolvimento a longo prazo da RAEM.

O Director Qi Dahai referiu que a RAEM tem cumprido escrupulosamente a Lei Básica de Macau, concretizado com sucesso o princípio “um país, dois sistemas” e conseguido resultados positivos nos trabalhos externos relacionados com a RAEM. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros continuarão a apoiar, como sempre, a RAEM no desenvolvimento das suas relações com o exterior, apoiando a RAEM na sua participação de forma mais profunda e ampla nos assuntos internacionais, expandindo a rede internacional de cooperação jurídica, promovendo constantemente os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM com vista a alcançar novos avanços. O mesmo espera que a RAEM continue a potenciar as suas vantagens únicas e a exibir ao exterior a vitalidade e vivacidade da implementação do princípio “um país, dois sistemas”.

No decurso da reunião, ambas as partes procederam à retrospectiva dos progressos recentes, desde a última negociação, dos trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM, à discussão e análise sobre as oportunidades e desafios que os trabalhos enfrentam actualmente, bem como os planos de trabalho para o futuro. A par disso, procederam-se à discussão profunda e à troca de impressões sobre, nomeadamente, a participação da RAEM na construção do Estado de Direito do País nos assuntos exteriores, os trabalhos de apreciação sobre a implementação das convenções em matéria de direitos humanos relacionados com a RAEM, a negociação e celebração de acordos de cooperação judiciária entre a RAEM e o exterior, a situação da aplicação de tratados multilaterais em Macau, bem como o andamento dos trabalhos e a cooperação com a Organização Internacional para Mediação.

Estiveram ainda presentes na reunião o Chefe do Departamento dos Serviços Sintéticos do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Guo Xiaofeng, a Chefe da Divisão I do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Yang Fan, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça da RAEM, Chang Cheong, a Assessora do mesmo Gabinete, Ao Ieong Kei, o Director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, entre outros.

Realizada a reunião anual de negociação sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM entre a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros