A sessão de intercâmbio exclusiva para a área da Administração e Justiça sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030), doravante designado por 3.º Plano Quinquenal, teve lugar, na tarde do dia 24 de Agosto, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Este evento contou com a presença do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, do Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, do Director substituto dos Serviços e Administração e Função Pública, Chan Chi Kin, e do Director substituto dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, bem como com a participação de mais de 60 responsáveis e representantes de 40 associações, tendo abordado extensamente o conteúdo do 3.º Plano Quinquenal e apresentado vários contributos.
No seu discurso, o Secretário Wong Sio Chak manifestou que, no cumprimento escrupuloso do espírito das importantes orientações do Presidente Xi Jinping e alinhando-se activamente com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) publicou oficialmente, no corrente mês, o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, um programa-quadro geral que direcciona o desenvolvimento da RAEM nos próximos cinco anos. Por outro lado, enfatizou que a concretização do 3.º Plano Quinquenal constitui uma tarefa inseparável da participação conjunta de toda a sociedade, e que as associações que amam a Pátria e Macau são um elo de ligação importante entre o Governo e a sociedade, estando enraizadas nas comunidades e reflectindo as opiniões dos cidadãos, e, como tal, constituem uma força crucial para a promoção de uma boa governação. O mesmo dirigente espera que as associações, em articulação com as suas experiências em campo, apresentem opiniões e sugestões pertinentes e frutuosas, com vista à optimização das acções governativas da RAEM e à efectiva implementação das prioridades definidas no 3.º Plano Quinquenal.
Por sua vez, o Director substituto dos Serviços e Administração e Função Pública, Chan Chi Kin, apresentou as medidas concretas e as tarefas prioritárias relativamente ao “Aprofundamento da reforma da Administração Pública” do 3.º Plano Quinquenal, indicando que o Governo da RAEM irá reforçar a macro-coordenação, aperfeiçoar a estrutura orgânica, agilizar e simplificar os procedimentos administrativos, bem como eliminar os obstáculos e pontos críticos em cada fase, com o desígnio de construir um Governo moderno, íntegro, eficiente e orientado para a prestação de serviços.
O Director substituto dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, fez uma apresentação sobre os trabalhos prioritários previstos no 3.º Plano Quinquenal referentes à “construção de uma Macau moderna alicerçada no Estado de Direito”, referindo que o Governo da RAEM irá aperfeiçoar permanentemente o sistema normativo para a defesa da segurança do Estado, rever e alterar os grandes Códigos, reforçar a coordenação eficiente entre o poder executivo e o poder legislativo, aperfeiçoar o sistema e os mecanismos judiciais, aprofundar a cooperação jurídica inter-regional e internacional, bem como reforçar a articulação entre os mecanismos de Macau e Hengqin e o alinhamento das regras, de modo a construir, com todo o empenho, uma Macau moderna alicerçada no Estado de Direito.
Na ocasião, os representantes das associações manifestaram o seu reconhecimento em relação ao teor preconizado no título “Reforço eficaz da capacidade de governação da RAEM”, tendo abordado e apresentado contributos sobre diversas matérias, nomeadamente a optimização dos procedimentos governamentais, a construção da governação electrónica, a aplicação da inteligência artificial, a gestão dos trabalhadores dos serviços públicos, o mecanismo de tratamento das opiniões apresentadas pelos cidadãos, a participação das associações na governação social, o mecanismo de coordenação legislativa, a coordenação e organização legislativa, os mecanismos diversificados de resolução de litígios, a articulação entre os mecanismos de Macau e Hengqin e o alinhamento das regras, e a educação para o Estado de Direito.
O Secretário Wong Sio Chak, nas suas observações finais, agradeceu aos representantes das associações a partilha de experiências valorosas e de opiniões construtivas. O mesmo responsável considerou que esses contributos revestem um importante valor de referência para o Governo da RAEM no desenvolvimento dos trabalhos referentes ao “aprofundamento da reforma da Administração Pública” e à “construção de uma Macau moderna alicerçada no Estado de Direito”, afirmando que os serviços competentes irão estudar e analisar com rigor e minuciosidade os contributos recolhidos, de modo a constituírem referências para a definição das políticas futuras. Salientou ainda que, sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da Administração e Justiça irá pôr em prática gradualmente o 3.º Plano Quinquenal com pragmatismo e firmeza, a fim de inaugurar uma nova fase de desenvolvimento de alta qualidade no quadro do princípio “um país, dois sistemas” com características de Macau.
