Questão sobre a candidatura à habitação para troca por quem não procedeu ao registo predial de fracção em construção
Macau e o Interior da China assinaram um acordo de cooperação para reforçar o intercâmbio e a cooperação no âmbito da segurança alimentar e inspecção sanitária e fitossanitária
A Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan Hoi Fan e o Ministro da Administração Geral das Alfândegas da RPC Ni Yuefeng assinaram hoje de manhã (dia 17) o “Acordo de cooperação no âmbito da segurança alimentar e inspecção sanitária e fitossanitária entre a Secretaria para a Administração Geral das Alfândegas e a Administração e Justiça da RAEM” (adiante designado por «Acordo»), reforçando não só o intercâmbio e a cooperação no âmbito da segurança alimentar e inspecção sanitária e fitossanitária como também promovendo a boa comunicação e o bom funcionamento do mecanismo de cooperação entre as duas partes. O acordo vai contribuir para que ambas as partes trabalhem conjuntamente para reforçar o controlo e a monitorização da segurança alimentar, garantindo também o fornecimento estável de produtos alimentares aos mercados de Macau.
Reunião plenária realizada pelo Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública
O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública realizou uma reunião plenária na manhã de hoje (dia 11), presidida pela presidente substituta do Conselho, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.
3.o Relatório sobre a aplicação da Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes na Região Administrativa Especial de Macau – Consulta Pública
Serviço de alteração de dados de contacto estendido aos Serviços de Saúde
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado «Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 - Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios»
Activação integral do “Plano Promocional do Governo Inteligente e Serviço de Balcão Único”
A RAEM e Portugal assinam o Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga
Em 15 de Maio à tarde (hora de Portugal), sob o testemunho do Sr. Dr. Chui Sai On, Chefe do Executivo, e do Sr. Dr. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça e a Sr. Dra. Francisca Van Dunem, ministra da Justiça de Portugal, assinaram em representação das duas partes o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa relativo à Entrega de Infractores em Fuga.
Deslocação a Pequim do Grupo de Trabalho para a Cooperação Judiciária Inter-regional para negociações sobre a elevação da eficácia da cooperação judiciária entre as duas Partes
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça promoveu a organização da “Sessão de divulgação e de esclarecimento sobre a cooperação no âmbito da arbitragem internacional na Grande Baía”
