3.o Relatório sobre a aplicação da Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes na Região Administrativa Especial de Macau – Consulta Pública
Serviço de alteração de dados de contacto estendido aos Serviços de Saúde
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado «Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 - Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios»
Activação integral do “Plano Promocional do Governo Inteligente e Serviço de Balcão Único”
A RAEM e Portugal assinam o Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga
Em 15 de Maio à tarde (hora de Portugal), sob o testemunho do Sr. Dr. Chui Sai On, Chefe do Executivo, e do Sr. Dr. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça e a Sr. Dra. Francisca Van Dunem, ministra da Justiça de Portugal, assinaram em representação das duas partes o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa relativo à Entrega de Infractores em Fuga.
Deslocação a Pequim do Grupo de Trabalho para a Cooperação Judiciária Inter-regional para negociações sobre a elevação da eficácia da cooperação judiciária entre as duas Partes
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça promoveu a organização da “Sessão de divulgação e de esclarecimento sobre a cooperação no âmbito da arbitragem internacional na Grande Baía”
A Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública realiza reunião plenária
A Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública realizou hoje à tarde (7 de Maio) na Sede do Governo uma reunião plenária, presidida pela Presidente da Comissão, a Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, na qual serão discutidos assuntos sobre o desenvolvimento do Governo Inteligente.
Palestra sobre o prosseguimento de estudos na área da tradução e respectivas saídas profissionais organizada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Negociações entre a RAEM e Portugal no âmbito do Acordo sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
