Actividade de limpeza e protecção da praia do Grupo da Solidariedade da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (fonte: SAFP)
A Divisão de Apoio Social à Função Pública do SAFP aceita o pagamento de montante, através do “MACAUpass” (Notícia da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública)
Rubrica de Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República Federal da Nigéria
Na parte da manhã do dia 29 de Junho, a Secretária para a Administração e Justiça, a Exma. Sra. Dra. Chan Hoi Fan, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministro-Adjunto do Ministério da Justiça da República Federal da Nigéria, o Exmo. Sr. Dr. Taiwo Akinola Abidogun, em nome do Governo da República Federal da Nigéria, rubricaram o projecto de Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas entre a RAEM e a República Federal da Nigéria.
As palestras de divulgação jurídica realizadas junto das escolas secundárias e primárias no ano lectivo de 2016/2017 terminaram em sucesso (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
Governo não dispõe de via específica no recrutamento de pessoal (Fonte：Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sublinhou, hoje (25 de Junho), que o Governo da RAEM não dispõe de uma via específica no recrutamento de pessoal. Sónia Chan falou à comunicação social, esta tarde, após uma ocasião pública, referindo que, actualmente, não existe qualquer informação sobre o caso da estudante graduada, da China interior, que afirma ter sido recrutada por uma via especifica para ingressar na função pública.
Discurso da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, na Recepção do 241.º Aniversário da Independência dos Estados Unidos da América
Ex.mo Senhor Cônsul Geral dos Estados Unidos da América para Hong Kong e Macau, Sr. Kurt Tong,
Caros convidados,
Minhas senhoras e meus senhores:
Boa noite! Em nome do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, gostaria de dar os meus mais calorosos parabéns a V. Exa. e a todos os americanos por ocasião do 241.º aniversário da independência dos Estados Unidos da América.
O vínculo económico entre a RAEM e os Estados Unidos está a expandir-se. Os fluxos bilaterais de comércio e investimento aumentaram significativamente ao longo dos anos e continuam a ser mutuamente gratificantes. Graças ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, a RAEM deverá beneficiar enormemente da sua participação no projecto “Uma Faixa, Uma Rota” liderado pela China. À medida que a economia da China prospera, a economia de Macau também experimentará um crescimento positivo.
Uma relação sino-americana boa e estável é vital para o sucesso contínuo das empresas americanas que operam em Macau. Sem o apoio inquebrável do Governo Central, Macau não teria alcançado seu status actual como um dos principais destinos turísticos e de lazer do mundo. As políticas de longo prazo de Macau, de diversificação económica e integração regional, proporcionam amplas oportunidades para que empresas dos Estados Unidos em todos os sectores floresçam na cidade. Estamos ansiosos para desenvolver mais caminhos com vista a fortalecer os nossos laços sociais, económicos e culturais no futuro.
Para celebrar este momento de júbilo, proponho um brinde à prosperidade dos Estados Unidos da América e felicidades para o seu povo!
Foi recebido um total de 31 pedidos de verificação da admissibilidade entregues pelas comissões de candidatura (Notícia da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa)
Publicação do Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos(Notícia dos Serviços de Administração e Função Pública)
Publicitação da informação relativa às aquisições pelos serviços da tutela da Secretaria para a Administração e Justiça
A fim de aumentar a transparência das aquisições governamentais, bem como o seu escrutínio público, os serviços da tutela da Secretaria para a Administração e Justiça passam a dispor a partir de 15 de Junho na respectiva página electrónica de uma coluna para publicitar informação sobre as respectivas aquisições.
Foi votada e aprovada na especialidade a proposta de lei “Alteração ao Código Penal”
Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa realizada hoje (dia 16 de Junho) à tarde, com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Chan Hoi Fan, foi discutida, votada e aprovada na especialidade a proposta de lei intitulada “Alteração ao Código Penal”
