A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (10 de Janeiro), que o antigo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) deduziu a acusação contra a companhia Yat Yuen, de acordo com a lei, aplicando-lhe a penalização que correspondia às circunstâncias da infracção. Por outro lado, quanto ao tratamento do problema das pensões ilegais, o governo já criou um grupo de trabalho especializado para o acompanhamento dessa matéria.

A mesma responsável indicou que o processo sancionatório à Yat Yuen relativo ao abandono de animais está concluído e informou que a companhia já efectuou o pagamento da referida multa. Sónia Chan garantiu ainda que o processo de acusação à Yat Yuen foi activado de acordo com os procedimentos para o tratamento das infracções administrativas. O valor de multa foi definido por um instrutor independente, após uma análise global a vários factores, incluindo às circunstâncias, à resolução criminosa subjectiva e ao eventual conhecimento sobre a infracção. Sónia Chan afirmou que os respectivos procedimentos foram tratados e seguidos pelo instrutor independente, rejeitando ainda qualquer tipo de intervenção da sua parte nesta questão.

Relativamente ao tratamento da questão das pensões ilegais, Sónia Chan revelou que já foi constituído um grupo de trabalho especializado para dar acompanhamento ao caso, constituído por pessoal do seu gabinete, bem como da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Gabinete do Secretário para a Segurança, do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A mesma responsável acrescentou que é preciso chegar-se, primeiramente, ao cerne da questão para verificar qual o modelo que melhor soluciona o actual problema. O grupo de trabalho realiza a primeira reunião na próxima semana e irá muito brevemente apresentar um relatório.

Entretanto, quando interpelada pelos jornalistas sobre a organização pelo Instituto Nacional de Administração em parceria com o Instituto Politécnico de Macau, e com o apoio dos Serviços de Administração e Função Pública, do Curso de Mestrado da Administração Pública, Sónia Chan respondeu que todos os cursos têm os seus requisitos e, portanto, os interessados decidirão, de acordo com as suas condições, se procedem à candidatura.