Nos passados dias 6 e 8 do mês corrente, a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, liderou os dirigentes dos serviços da sua tutela para visitar respectivamente a Associação Comercial de Macau e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau. No encontro com o presidente Ma Iao Lai e o presidente da direcção Kou Hoi In da Associação Comercial de Macau, o presidente Leong Heng Kao e a presidente da direcção Ng Sio Lai da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, assim como os seus responsáveis, apresentou o ponto de situação dos trabalhos relativos à reforma na administração pública, à construção do sistema jurídico e aos assuntos no âmbito da qualidade de vida da população e ouviu as opiniões e sugestões das associações sobre as acções governativas do próximo ano na área da administração e justiça.

No dia 5 de Outubro, da parte de manhã, realizou-se a reunião plenária do Conselho de Coordenação da Reforma da Administração Pública, presidida pela presidente do Conselho, Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan e durante a qual, estiveram também presentes a Secretária-Geral Substituta Joana Maria Noronha, os chefes de Gabinete dos Secretários das várias áreas da administração, respectivos representantes bem como os representantes dos Serviços de Justiça, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e da Direcção dos Serviços de Finanças. Na reunião, foram, de forma aprofundada, discutidos os assuntos relacionados com o reforço e aperfeiçoamento do mecanismo de coordenação da produção legislativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, tendo ainda determinado o projecto de reforma do mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa.

No dia 30 de Setembro, da parte de manhã realizou-se a reunião plenária do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, que foi presidida pelo presidente do Conselho, Sua Ex.ª o Chefe do Executivo Chui Sai On e durante a qual estiveramtambém presentes outros membros, comoaVice-Presidente, Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan Hai Fan, o Secretário-Geral Kou Peng Kuan, dois coordenadores dos grupos do Conselho Sio Chi Wa e Paulino do Lago Comandante bem como funcionários públicos com larga experiência em diferentes domínios de governação, representantes de associações, especialistas e académicos, etc. Durante a reunião, o Chefe do Executivo e os membros discutiram sobre temas relacionados com a reforma da administração pública, designadamente as formas de elevar a eficiência do serviço público prestado e o aperfeiçoamento da gestão do desempenho do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (30 de Setembro), que, relativamente ao trabalho de fusão da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI), foi concluída a fase de elaboração da lei orgânica, prevendo a fusão oficial no dia 1 de Janeiro de 2016.

Hoje (dia 24), o Governo da RAEM realizou, na Sala Lótus do World Trade Center de Macau, a Cerimónia de entrega do Prémio de Serviço Público de Alta Qualidade, do Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos no Trabalho e do Concurso de Comentários Escritos sobre a Leitura de um Texto para os Funcionários Públicos, durante o qual o Chefe do Executivo e a Secretária para a Administração e justiça entregaram os respectivos prémios.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou, hoje (22 de Setembro), que o Panda Shuxiang (o primeiro panda Hoi Hoi que veio para Macau) poderá regressar ainda, em Novembro próximo, à China interior para participar no Projecto Nacional de Procriação de Pandas Gigantes e adiantou que o governo está a planear realizar uma cerimónia de despedida para assinalar a ocasião.

Em comemoração do 22º Aniversário da promulgação da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça da Região Administrativa Especial de Macau, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em colaboração com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Província de Henan, organizaram a exposição de fotografias sobre “Encontro com a História” e o Seminário sobre “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau”, com vista a reforçar a divulgação da “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau” em Zhengzhou, para o aprofundamento dos conhecimentos da população de Zhengzhou sobre “Um País, Dois Sistemas” e a Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM.