A bandeira, o emblema e o hino são símbolos nacionais que representam a dignidade da nação. A defesa da dignidade da nação é tanto um dever da RAEM como uma responsabilidade de todos os nacionais. Já na altura do estabelecimento da RAEM, foi promulgada e consagrada a Lei n.º 5/1999 relativa à utilização e protecção de bandeira, emblema e hino nacionais. De momento e tendo em consideração a lei do hino que faz parte do Anexo III à Lei Básica de Macau (Leis Nacionais a Aplicar na Região Administrativa Especial de Macau), torna-se necessário proceder à revisão da respectiva lei. Trata-se também duma responsabilidade que a RAEM tem de assumir.

Terminou com sucesso a visita da delegação às Filipinas, chefiada pela Secretária para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Dra. Sónia Chan, entre 18 e 21 de Março, tendo alcançado os resultados esperados. As duas partes trocaram opiniões no que respeita à cooperação no âmbito da transferência de pessoas condenadas, do auxílio judiciário em matéria penal e da entrega de infractores em fuga, e assinaram a acta da reunião. 

Em articulação com a estratégia de desenvolvimento do País “Uma Faixa, Uma Rota” e a necessidade de promover acordos de cooperação judiciária em matéria penal com o estrangeiro, com o grande apoio e auxílio do Governo Central, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e da Embaixada da RPC nas Filipinas, a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, chefiará, a convite do Ministério da Justiça da República das Filipinas, uma delegação às Filipinas, entre os próximas dias 18 e 21 de Março, para fazer encontros com o Ministério da Justiça das Filipinas e outras entidades, promovendo assim a cooperação mútua no âmbito do acordo de cooperação judiciária em matéria penal. Durante a visita, a delegação também efectuará uma visita de cortesia à Embaixada da RPC nas Filipinas.

A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, encontrou-se, hoje (dia 15), com os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, para auscultar os membros sobre o funcionamento do “Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos”.

A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Chan Hoi Fan, visitou hoje (5 de Março) o mercado do Complexo Municipal do Mercado do Patane para se inteirar do andamento da mudança das bancas para as novas instalações e trocar impressões com os vendilhões. Após a sua entrada em funcionamento, o novo mercado visa optimizar as instalações comunitárias deste bairro e promover a qualidade de vida dos residentes.