O Conselho Executivo concluiu a discussão em torno da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos)”
Serviços de Identificação realizam jogos de questionários com prémios, sob o tema de “Protecção e Serviços Consulares” (Fonte：DSI)
A Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública empenhada em promover as actividades de apoio dos funcionários públicos (Fonte：SAFP)
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça divulga aos jovens a Constituição e a Lei Básica em conjunto com especialistas e académicos (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
Introdução de princípios de defesa à Lei Básica e fidelidade à RAEM para aperfeiçoar a Lei Eleitoral (Fonte : GCS)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, esclareceu, hoje (28 de Novembro), que a introdução de princípios de defesa à Lei Básica e fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) serve para aperfeiçoar o «Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau» e evitar eventuais situações no futuro.
Declaração do Governo da RAEM relativa às críticas sobre o tratamento do acontecimento de “Pearl Horizon”
O Governo tem acompanhado de perto o apelo dos proprietários da “Pearl Horizon”, tendo criado um grupo de trabalho formado pela Secretaria para a Administração e Justiça, pela Secretaria para a Economia e Finanças e pela Secretaria para os Transportes e Obras Públicas com vista de efectuar um estudo aprofundado sobre as questões jurídicas envolvidas. Antes e depois da declaração de caducidade da concessão do terreno, o Governo tem mantido contacto e comunicação com os compradores das fracções em construção a partir do princípio de boa fé, para além da argumentação jurídica, esperando que possa entender o seu apelo e proteger os interesses deles dentro do âmbito legal vigente.
LAG para o Ano Financeiro de 2017 - Diagrama das LAG
LAG para o Ano Financeiro de 2017 - Diagrama das LAG
A Secretária Sónia Chan apresentou as Linhas de Acção Governativa para 2017 - área da Administração e Justiça
Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa realizada hoje à tarde, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, apresentou as Linhas de Acção Governativa para 2017 - área da Administração e Justiça.
Aprovação na generalidade da proposta de lei relativa à “Alteração do montante do subsídio de residência” pela Assembleia Legislativa
Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa realizada hoje à tarde com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Chan Hoi Fan, foi apresentada, votada e aprovada na generalidade a proposta de lei relativa à “Alteração do montante do subsídio de residência”.
