Na cerimónia comemorativa do 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria e da tomada de posse do sexto Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Presidente Xi Jinping, aquando da sua visita no final do ano passado, proferiu uma série de discursos importantes que delinearam a direcção para o futuro desenvolvimento de Macau. A tutela da Administração e Justiça implementará com seriedade o espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping, alinhando-se com as orientações e conceitos de acção governativa apresentados pelo Chefe do Executivo no seu programa político de candidatura, envidando todos os esforços para acompanhar a implementação desses trabalhos.

Nos últimos tempos, por despacho do Chefe do Executivo, foram criados seis mecanismos de liderança ou coordenação no âmbito da reforma da Administração Pública, coordenação jurídica, construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, obras viárias e embelezamento da cidade. A área da Administração e Justiça assumirá as suas responsabilidades, garantindo uma base sólida para a tomada de decisões do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública e do Grupo de Liderança da Promoção da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, liderados pelo Chefe do Executivo. Simultaneamente, iremos desenvolver as funções do Grupo de Coordenação da Reforma da Administração Pública, do Grupo de Coordenação Jurídica e do Grupo de Trabalho para Embelezamento e Asseio da Fisionomia Urbana, além de reforçar de forma activa a comunicação e a concertação entre as diversas áreas, unindo esforços para impulsionar o progresso desses trabalhos.

No âmbito da Administração Pública, iremos implementar as importantes directrizes do Presidente Xi Jinping sobre o “aumento da eficiência da governação da RAEM”, com o objectivo de construir um governo orientado para servir com mais eficiência e dedicação. Avançaremos com maior determinação e coragem na promoção da reforma da Administração Pública, no reforço de coordenação e concertação, na optimização das estruturas orgânicas, na inovação dos conceitos de governação, no aperfeiçoamento dos métodos de governação e na melhoria do regime de gestão dos trabalhadores dos serviços públicos, para incrementar a eficiência da governação da RAEM.

Em 2025, iremos reestruturar os diplomas fundamentais que regulam a estrutura orgânica dos serviços públicos, com vista a estabelecer uma base legal para essa reestruturação. Daremos início à reestruturação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, clarificando o posicionamento de funções, extinguindo as subunidades com funções sobrepostas e reforçando o papel de coordenação da reforma da Administração Pública e da gestão de pessoal. Simplificar-se-á a estrutura orgânica do Governo e aumentar-se-á a eficiência do seu funcionamento, mediante a fusão e extinção dos serviços públicos e das suas subunidades, entre outras medidas. Reformaremos o regime de gestão dos trabalhadores dos serviços públicos e criaremos uma equipa de governação pragmática e responsável. Continuaremos a promover a governação electrónica, actualizando a “Conta Única de Macau” e a “Plataforma para Empresas e Associações”. Optimizaremos os mecanismos de tratamento das opiniões dos cidadãos e de consulta das políticas, apoiando o Governo na tomada de decisões de forma científica.

No domínio da Justiça, concretizaremos com seriedade as exigências do Presidente Xi Jinping sobre “aperfeiçoar os diversos sistemas, mecanismos e diplomas legais, em adaptação às necessidades do desenvolvimento económico e social”. Tendo em conta a realidade de Macau, empenhar-nos-emos nas áreas prioritárias para aperfeiçoar o sistema jurídico da RAEM. Iremos aumentar a intensidade de coordenação legislativa, reforçar a apreciação e o controlo final na elaboração de propostas de lei, aperfeiçoar o processo legislativo, melhorar as técnicas legislativas e aumentar a qualidade na elaboração de propostas de lei. Optimizaremos o mecanismo de legislação coordenada entre o Governo e a Assembleia Legislativa, elevando assim o nível legislativo.

Em 2025, envidaremos todos os esforços para promover a revisão dos diplomas legais relacionados com a área de negócios, incrementando a simplificação da administração e a descentralização de poderes, no sentido de servir o desenvolvimento económico. Concentrar-nos-emos nas áreas prioritárias da acção governativa, procedendo à elaboração científica e à execução rigorosa dos projectos de planeamento legislativo. Os serviços dos registos e do notariado serão optimizados para facilitar ainda mais a vida dos cidadãos e o comércio. Também fortaleceremos o intercâmbio jurídico com o exterior, servindo a cooperação inter-regional e internacional, inovando os canais de divulgação jurídica e unindo esforços na construção conjunta de um Macau alicerçado no primado da lei.

No âmbito da gestão municipal, implementaremos, com uma nova atitude e mentalidade, o espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping, ou seja, “colocar sempre o povo acima de tudo, resolver os problemas mais práticos e mais prementes que são as maiores preocupações para os residentes”. Colocar-se-á em prática a filosofia de governança apresentada pelo Chefe do Executivo no seu programa político de candidatura, que consiste em “aperfeiçoar o sistema de garantia e melhoria da qualidade de vida da população, tomar acções efectivas em prol do bem-estar da população, para que os cidadãos em geral possam ver as mudanças e obter benefícios efectivos”, em articulação com as necessidades decorrentes do desenvolvimento social, visando construir uma cidade melhor e atender às solicitações da população em geral.

A partir de 2025, daremos início, de forma faseada, aos trabalhos de reestruturação do Instituto para os Assuntos Municipais. Iremos racionalizar e simplificar a estrutura orgânica interna, ajustando as funções com base nos princípios da gestão centralizada e do reforço da coordenação, no sentido de evitar a gestão por camadas e elevar o nível de precisão da gestão municipal do IAM. Em conjunto com os meios electrónicos, fortaleceremos a comunicação e a coordenação interdepartamental para aumentar a eficiência de trabalho, criando um ambiente urbano mais asseado e agradável para a população. Além disso, proceder-se-á, de forma ordenada, à construção de espaços de lazer, reordenamento dos mercados, aperfeiçoamento da gestão dos vendilhões, construção das redes de esgotos, garantia de segurança alimentar e arborização urbana, entre outros trabalhos.

Relativamente à construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, empenhar-nos-emos na implementação do espírito das instruções do Presidente Xi Jinping sobre o desenvolvimento da Zona de Cooperação, reforçando a coordenação e concertação na construção da Zona de Cooperação. Em colaboração com a Província de Guangdong e alinhados com os objectivos da segunda fase da construção da Zona de Cooperação, o Governo da RAEM promoverá, de forma resoluta, reformas e políticas inovadoras, intensificando a interligação das infra-estruturas, a articulação das regras e mecanismos, e a aproximação dos residentes de Hengqin e Macau. Aceleraremos a criação de um sistema institucional com um elevado grau de sinergia económica e uma articulação aprofundada de regras entre Hengqin e Macau, elevando a integração entre Macau e Hengqin a um novo patamar e criando uma nova conjuntura para o desenvolvimento na Zona de Cooperação.

Em 2025, reforçaremos o apoio e o investimento na Zona de Cooperação em termos de políticas, legislação, afectação de pessoal e recursos, promovendo o seu desenvolvimento acelerado. Serão tomadas medidas activas para resolver uma série de problemas actualmente existentes, como o desenvolvimento insuficiente da economia real, a alta taxa de desocupação de edifícios comerciais e a falta de circulação de pessoas e de actividade comercial. Serão definidas, de forma científica e prudente, as orientações prioritárias para as indústrias da segunda fase da Zona de Cooperação, reunindo adequadamente os recursos para promover um desenvolvimento em escala das indústrias subdivididas com características próprias. Em colaboração com a Comissão Executiva da Zona de Cooperação, criar-se-á o Centro de Serviços Económicos e Comerciais para a China e os Países de Língua Portuguesa, que funcionará online e offline, oferecendo serviços “one-stop” nas áreas jurídica, de formação, de verificação de conformidade, fiscal e de resolução de litígios, entre outros. Juntamente com o Governo Central e os serviços competentes da Província de Guangdong, estabelecer-se-á um grupo de trabalho específico para apresentar propostas viáveis para resolver as duas questões importantes, em concreto, a optimização da gestão separada e a inovação do regime jurídico da Zona de Cooperação, criando assim uma base sólida para o seu futuro desenvolvimento.

O ano de 2025 marca o início deste mandato do Governo, a equipa da Administração e Justiça compromete-se a cumprir escrupulosamente as suas funções com coragem e responsabilidade. Empenhar-nos-emos no progresso, assumindo todos os compromissos e expectativas, de modo a não desiludir o Governo Central, o Chefe do Executivo e todos os cidadãos de Macau.